Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf
CMDT Pel Caç Nat 52
1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 12 de Agosto de 2025:
Queridos amigos,
Folheia-se de fio a pavio esta caterva de edições de 1960 e parece que se vive habitualmente, são repetidas as informações quanto à legislação do Ministério do Ultramar, o sistema de Previdência, o reforço de verbas, sucessivas nomeações e aberturas de concursos, anuncia-se o recenseamento geral da população e fica-se igualmente a saber que a Fundação Calouste Gulbenkian apoia a campanha contra a tuberculose, mantém-se alguma vigilância nos preços, em novembro o Ministro da Presidência, Pedro Teotónio Pereira, visita a Guiné, desconhecem-se por enquanto os motivos da visita, por aqui já tinha passado uma comissão militar de que fazia parte o Coronel Francisco da Costa Gomes para avaliar a natureza dos meios existentes e o que se impunha refazer na eventualidade de estalar a subversão, mas isso não consta no Boletim Oficial, as referências à eclosão de guerrilha em Angola aparecerão no Boletim Oficial de 1961, ano em que o Secretariado-Geral da Defesa Nacional dá como justificada a necessidade, em caso de guerra ou de emergência, chamar à colaboração com as Forças Armadas um corpo de voluntários.
Um abraço do
Mário
Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1960 (74)
Mário Beja Santos
Podemos dizer que 1960 regista no Boletim Oficial da Guiné a rotina de uma colónia que vive na normalidade, com uma economia que ainda não sofreu convulsões, chegaram escassos efetivos militares, mas ainda não há uma atmosfera declarada de subversão. Daí os sucessivos números do Boletim Oficial falarem da Caixa de Previdência dos Funcionários Públicos da Guiné, dos acórdãos do Conselho Superior de Disciplina do Ultramar, acentua-se a publicação da legislação emanada do Ministério do Ultramar, há reforço de verbas, nomeações, concursos, publicou-se o Regulamento dos Colonatos Indígenas da Guiné, que tem por base um casal agrícola que compreenderá casa de habitação, terreno de cultura e poço. Anuncia-se o Recenseamento Geral da População; a Fundação Calouste Gulbenkian irá apoiar a campanha contra a tuberculose. Por conseguinte, tudo segue dentro de um velho normal.
No Boletim Oficial n.º 2, de 6 de janeiro, informa-se que o Ministro do Ultramar aprovou a emissão de notas para a Guiné, notas de 50, 100 e 500 escudos, com a efigie de Teixeira Pinto. No Boletim Oficial n.º 3, de 16 de janeiro, ficamos a saber como vai funcionar a Comissão de Censura, a censura à imprensa e aos espetáculos passará a ser feita na Guiné por uma única comissão com a constituição igual à da atual Comissão de Censura à Imprensa, há direito ao abono e gratificações. Dá-se a composição da comissão com presidente e vogais, ficamos a saber que o administrador do Conselho de Bissau exercerá a censura à imprensa periódica, revistas, ilustrações, magazines e publicações similares; o padre José Maria da Cruz Amaral terá competência na censura aos espetáculos.
No Boletim Oficial n.º 11, de 15 de março, publicam-se os estatutos do “Desportivo Clube de Bafatá”, agremiação recreativa-desportiva, recentemente fundada, a sua finalidade é promover e praticar todos os jogos desportivos e recreativos adaptáveis ao meio e promover passeios e festas para distração dos sócios, expansão do espírito associativo e progresso de Bafatá.
Cresce notoriamente a onda clubista. No Boletim Oficial n.º 28, de 9 de setembro, fica-se a saber que surgiu o “Club Desportivo e Recreativo do Gabu”; à semelhança do que vimos para o clube de Bafatá, o do Gabu tem as mesmas finalidades.
É agora o momento azado para falar do Recenseamento Geral da População, consta do Boletim Oficial n.º 50, de 10 de dezembro. Atenda-se aos pontos principais desta matéria:
“O Recenseamento Geral da População não autóctone realizar-se-á no próximo mês de dezembro de 1960, em data a afixar. Este recenseamento será precedido de um reconhecimento do território feito por meio de um inventário de prédios e fogos. Aos administradores de circunscrição e concelho incumbe a fiscalização das operações do recenseamento. Em todos os fogos deverá ser entregue, conforme os casos, um boletim de família ou de convivência, mas, se por qualquer motivo essa entrega se não verificar, o chefe da família ou da convivência requisitá-lo-á à autoridade administrativa. Constitui transgressão estatística a recusa de informações pedidas, o preenchimento inexato ou incompleto dos boletins de família ou de convivência. Os naturais da província, para serem incluídos no censo, deverão exibir o antigo cartão de assimilado ou fazer prova de que são cidadãos. Os indivíduos da raça negra ou dela descendentes, de territórios estrangeiros, para serem incluídos neste censo, farão a prova de que são cidadãos à face da sua lei nacional.”
Em Portaria subsequente, o encarregado do Governo, o Coronel de Cavalaria Luís Alberto Filipe Rodrigues, manda publicar providências orientadoras da execução do Censo Geral da População. “Não sendo embora totalmente diferentes as condições de realização do Censo da População autóctone e da não autóctone, a experiência recomenda que sejam separadas as operações concernentes à população autóctone da não autóctone.” E daí a coordenação dos diferentes censos terem pessoas diferentes.
Já estou a folhear o Boletim Oficial referente a 1961, não se perceciona qualquer atmosfera de agitação ou alarme, fala-se das condições de venda e preço do arroz de pilão; há menção de uma guerra em Angola no segundo Suplemento do Boletim Oficial n.º 15, datado de 18 de abril; e há também um Decreto-lei, o n.º 43568, do Secretariado Geral da Defesa Nacional onde se diz que em caso de guerra ou emergência poderá justificar-se a necessidade da população civil ser chamada, em regime de voluntariado, a colaborar com as forças armadas, e assim sendo cria-se em cada uma das províncias ultramarinas um corpo de voluntários.
O Ministro da Presidência, Pedro Teotónio Pereira, chega à Guiné em 15 de novembro
Velho Mandinga
Os famosos cetros dos reis Biafadas
Estas quatro imagens são provenientes do Boletim Cultural da Guiné Portuguesa de 1960.
(continua)
_____________
Nota do editor
Último post da série de 4 de fevereiro de 2026 > Guiné 61/74 - P27701: Historiografia da presença portuguesa em África (515): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1959 (73) (Mário Beja Santos)
Sem comentários:
Enviar um comentário