Guiné 63/74 - P7703: Ex-combatentes da Guerra Colonial lançam uma Petição Pública On Line (4): "Eu servi a minha Pátria. É justo que a minha Pátria reconheça isso" (Cândido J. R. Pimenta)

O autor da petição, o nosso camarigo Inácio Silva (, foto à esquerda, ex-1.º Cabo da CART 2732, Mansabá, 1970/72)

1. Nós já subscrevemos a Petição Os ex-combatentes solicitam ao Estado Português o reconhecimento cabal dos seus serviços e sacrifícios, para Assembleia da República e Governo. 2178 pessoas (ex-combatentes, seus familiares, seus amigos, seus concidadãos) já subscreveram.  Faltam mais de 1800 assinaturas. Aqui ficam alguns comentários (selecção dos editores)...

Nº

Nome

Comentário

2162	Carlos de Jesus Gouveia Rodrigues	Estive na Guiné 69/70, não tenho Pensão,    mas estou convosco.
2137	Vitor Hugo Rodrigues Figueiredo	Apoio 100%. Nação que não protege os seus veteranos, não merece qualquer sacrifício de parte os seus cidadãos.
2104	Ana Maria Delgado Martins	Sou filha de um ex-combatente na Guiné - Bissau,   Comp de Caçadores 1589, Fá  e Madina de Boé.
2117	Aurélio Neves de Sousa	A todos os camaradas que serviram a Pátria além fronteiras,  sou solidário no reconhecimento que o Estado Portugês deve aos ex-combatente uma vez que no cumprimento de suas missões revelaram um elevado sentido de Patriotismo e como tal deve ser reconhecido o seu mérito.
2090	Amaro de Oliveira Antonio	Comando de Agrupamento 1980 - Guine, Bafatá 67/68
2047	José Joaquim das Estevas	Combati na Guiné em nome de Portugal. Mereço respeito.

1864	Francisco Martins Moris	O dever de gratidão também deveria fazer parte do código de ética do Estado Português.
1821	Joao Luis dos Reis Moniz	Guiné, 1970-1971-1972...
1728	Candido José Rodrigues Pimenta	Eu servi a minha Pátria. É justo que a minha Pátria reconheça isso.
1686	Manuel gonçalves	Começo a entender que fomos os "mainatos" da pátria.
1638	Francisco Manuel Branco Frutuoso	Guiné.  Guidage, 1969 a 1971.
1611	Carlos Gil Correia Veloso da Veiga	Há sobretudo que dar uma atenção muito especial aos ex-combatentes naturais da ex-colónias e que por lá ficaram, perdendo a nacionalidade portuguesa.
1556	Jorge Morais de Araújo Ribeiro	Consultar legislação similar dos EUA sobre veteranos da Guerra do Vietname.
1509	António Manuel de Lemos Viana Boavida	Cmdte do Pelotão de Morteiros 4581/72 . Entrada em Mafra em 24 Abril de 1972. Guiné desde 1973 a 1974.
1480	Vítor Manuel Sampaio e Melo dos Santos	Sou ex-combatente miliciano e saliento que o País não trata devidamente os seus ex-combatentes como nos países desenvolvidos e até nos países mais pobres como os PALOP, em que existe um Ministério dos Ex-Combatentes.
1447	Pedro Gonçalo Coelho Nunes de Melo	Um povo que não honra quem o serviu, não merece esse nome.
1324	Renato Manuel Laia Epifânio	Presidente do MIL - Movimento Internacional Lusófono.
1320	Manuel Augusto Gordo Correia	"Honrai a Pátria que ela vos Comtempla" era o lema que nos massacrou durante todo o tempo de serviço. Nós honrámos a Pátria e ela não nos comtemplou. É mais que tempo para que se faça justiça. Tenho dito.
1240	António Monteiro Marques	Bendita Pátria que tais filhos tem.
1160	Honorata Jesus Soares Pequeno	Eu,  como mulher do ex-combatente,  é que sei o que as mulheres sofrem com o stress de guerra,  eu tenho um cá em casa.
1034	Filipe Vilhena Lemos Gonçalves	Lembrar ao Estado que os ex-combatentes não foram como voluntários para a guerra do ultramar.

943	Verónica leal	O meu pai quase morreu em 1966 na Guiné, hoje com 66 anos tem muitas mazelas fisicas e psicológicas e nunca recebeu nem recebe nada nem um obrigado...
926	João Alves Gomes	A Pátria deve honrar os seus soldados, a quem lhes pediu todos os sacrifícios incluindo o da vida. Quando isso não acontce, essa Pátria está doente.
919	Carlos Alberto Candido Ferra	Só neste País é que não reconhecem os ex- combatentes. Nos Estados Unidos são tratados como heróis, e com assistência total e boas reformas.
723	Carlos Manuel Alves Coutinho	Peca pelo tardio.
586	Terry Chagas Lino	O meu pai sofreu, e ainda sofre,  por causa da guerra na qual participou.
388	José Alexandre da Silveira Câmara	Fur Mil,  CCaç 3327/BII17, Guiné
305	Manuel Fernando Dias Oliveira	O Carácter de Uma Nação Vê-se Pela Forma Como Trata os Seus Veteranos (Winston Churchill).
137	João Maria Pereira da Costa	Muitos há anos que já mereciam os seus problemas resolvidos. Não esqueço os africanos que tombaram e vivem em condições sub-humanas. No livro «A Última Missão» do ex- Major Pára Calheiros vem a vergonha que assinámos e nos comprometemos. Leiam.

 

Brazão da  madeirense CART 2732 (Mansabá, 1970/72), a que pertenceram, entre outros os nossos camarigos Inácio Silva, Carlos Vinhal e Jorge Picado

2. Texto da petição

Bellum dulce inexpertis (Bem parece a guerra a quem não vai nela) Os ex-combatentes solicitam ao Estado Português o reconhecimento cabal dos seus serviços e sacrifícios. 1. Com a publicação da Lei 9/2002, de 11 de Fevereiro, foi regulado o regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar dos ex-combatentes, para efeitos de aposentação e reforma; 2. A regulamentação a que aquela Lei foi sujeita (Dec.-Lei nº 160/2004, de 2 de Julho), desvirtuou, em absoluto, os seus princípios, designadamente, a fórmula de cálculo do CEP (Complemento Especial de Pensão); 3. O Governo, perante inúmeras reclamações, submeteu à Assembleia da República, a Lei nº 3/2009, de 13 de Janeiro, que regula os benefícios previstos nas Leis n.os 9/2002, de 11 de Fevereiro, e 21/2004, de 5 de Junho e revogou o Dec.-Lei nº 160/2004, de 2 de Julho; 4. Porém, a injustiça manteve-se, não sendo acautelados, como deveriam ter sido, os interesses dos ex-combatentes. Assim, propõem, à Assembleia da República e ao Governo, o seguinte: a) Que os complementos especiais de pensão, agora convertidos no suplemento especial de pensão, sejam substituídos pela antecipação da idade da reforma, tendo em conta o tempo de serviço militar prestado em condições especiais de dificuldade ou perigo, até ao máximo de 5 anos; b) Esta medida é extensiva a todos os ex-combatentes que efectuaram descontos para os subsistemas de Segurança Social, independetemente de estarem ou não reformados; c) Aos ex-combatentes que recorreram à antecipação da sua reforma, deverá ser feito o recálculo da sua pensão, aplicando-se o regime previsto na alínea a), após a sua aprovação; d) Aos ex-combatentes já reformados, tendo cumprido o período máximo de descontos para a Segurança Social, será atribuído um complemento adicional à sua pensão, correspondente ao tempo referido na alínea a); e) Aos ex-combatentes que não se enquadram na al. b) mas que passaram a usufruir do “suplemento especial de pensão”, ser-lhes-á garantido o valor já atribuído; f) Aos ex-combatentes que optaram por passar à disponibilidade numa das ex-províncias ultramarinas, considerar, para efeitos de reforma, o tempo de serviço aí prestado, ainda que o tenha sido numa empresa privada, a exemplo do que foi considerado para os bancários, advogados, solicitadores e Rádio Marconi. Quae sunt Caesaris, Caesari (A César o que é de César) Os signatários

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Nota de L.G.:

Último poste da série > 19 de Janeiro de 2011 > Guiné 63/74 - P7641: Ex-combatentes da Guerra Colonial lançam uma Petição Pública On Line (3): Alerta aos camaradas que subscreveram, mas não confirmaram a assinatura (Inácio Silva)