sexta-feira, 11 de março de 2011

Guiné 63/74 - P7925: Historiografia da presença portuguesa em África (41): A Carta de Chamada (A. Rosinha / A. Branquinho / C. Cordeiro / M. Joaquim / J. Amado / A. Guerreiro)





A escolinha do nosso tempo... Ou melhor, do final dos anos 30, princípios de 40... Ao cima as fotos do Presidente da República, Marechal Gomes Carmona  (1869-1951) e do Presidente do Conselho Prof Doutor António Salazar (1889-1970)... 



 




Por cima do quadro preto (no meu tempo era maior e tinha um estrado), uma cópia do cartaz, da autoria do pintor Martins Barata (1899-1970), "A Lição de Salazar", de 1938 (que se reproduz aqui, a cores), com a seguinte legenda: "Deus, Pátria e Família, a trilogia da Educação Nacional"... Fazia parte de uma série de 7 cartazes de propaganda política, de diferentes artistas plásticos, criados com o objectivo de comemorar os 10 anos de governo de Salazar (1928-1938), e distribuídos por todo o país, e nomeadamente, nas escolas. Era então ministro da Educação Nacional o Prof Doutor Carneiro Pacheco (1887-1957), um dos ideólogos do Estado Novo, fundador da Mocidade Portuguesa.


Ainda alguém se lembra da escolinha ? Do cartaz de Martins Barata já não, mas da sala de aula da minha escola primária, sim (na Lourinhã, era um das das 100 Escolas mandadas erigir na 2ª metade do  Séc. XIX pelo benemérito Conde  Ferreira)... bem como da menina de cinco olhos que não aparece na foto... O mobiliário escolar não mudou muito em vinte anos (as carteiras eram as mesmas), se comparado com o período de 1954-1958 em que andei na escola primária. Já não me lembro se aprendi a tabuada através do ábaco, mas penso que não... 

Sobre a "carta de chamada", convirá dizer que é um instrumento administrativo que continua a ser usado pelos serviços de migração de muitos países (incluindo a catual República Popular de Angola)...  (LG)



Fotos: Luís Graça (2010)... (Com a devida vénia... aos organizadores da Exposição "100 Anos de Património: memória e identidade – Portugal 1910-2010; local: Palácio Nacional da Ajuda, Galeria de Pintura do Rei D. Luís I; Lisboa, 30 de Setembro a 21 de Dezembro de 2010; Comissário Científico: Dr. Jorge Custódio... Uma iniciativa do IGESPAR com o apoio da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República).
 
1. Comentários sobre a "Carta de Chamada" (poste P7917) (*):


(i) António Rosinha


(...) Para evitar a burocracia da Carta de Chamada havia uma solução, era pagar as viagens de ida e volta, com direito a receber a devolução das viagens de regresso, quando passassem seis meses ou um ano, conforme as informações sobre a adaptação à nova terra.

Também era dispensada a Carta de Chamada, a quem casasse por procuração com um residente nas colónias. Foi um meio usado com muita frequência.

Quem era a favor de uma forte ocupação branca das colónias, principalmente Angola, condenava a política de Salazar em que este se contradizia, em que ao mesmo tempo que dizia que era tudo Portugal, e ao mesmo tempo tinha que haver a tal Carta de chamada.

(...) o homem que assinou a minha Carta de Chamada para eu emigrar para Angola, foi assassinado no Norte de Angola nos massacres da UPA. O Norte de Angola, zona cafeeira, podia considerar-se provavelmente que era a única área verdadeiramente colonizada com missões, escolas e uma economia cafeeira importante. (...)


(ii) Alberto Branquinho


(...) Que engraçado vir alguém lembrar a Carta de Chamada (para Angola, mas também, para Moçambique).


Lembro-me perfeitamente de durante os meus tempos de escola primária passados na minha vila, no Alto Douro, haver um colega de turma que esteve durante muito tempo à espera que o pai recebesse a tão aguardada "carta", para poderem zarpar para Lisboa para "apanharem o paquete". Lembro-me que ele já tinha toda a documentação necessária para a transferência de escola, dizer que já tinham as "passagens" e toda a trouxa empacotada para partirem... só o raio da "carta" nunca mais chegava. (...)


(iii) Carlos Cordeiro

(...) Só para lembrar que, até 1970, vigorava o sistema de barreiras alfandegárias entre o continente e os Açores e ENTRE AS PRÓPRIAS ILHAS DOS AÇORES, mesmo às integrantes do mesmo distrito! Só a lei 5/70, depois de mais de um século de lutas contra a a injustiça, veio resolver a injustiça: "É livre a circulação de mercadorias nacionais ou nacionalizadas entre as ilhas adjacentes e entre estas e o continente, cessando quaisquer direitos, impostos ou encargos de natureza semelhante que actualmente a restringem".  (...)

Só mais esta curiosidade: Em 1946, foi constituído nos Açores o "2.º BII 18", o "Batalhão Açoriano". Era constituído por perto de mil militares, cerca de 800 dos quais dos Açores. Dirigiu-se para Nova Lisboa.
E agora, do Livro de José M. Salgado Martins, Regimento de Guarnição n.º 2 (Ponta Delgada, 2011), uma passagem importante:


"Embora a missão primária do 'Batalhão Açoriano', que curiosamente foi render o ''Batalhão Açoriano', fosse a de garantir a soberania portuguesa em Angola, subjacente a esta tarefa estava a ideia de que estes militares (praças), finda a comissão de serviço militar, permanecessem no território como colonos. Esta ideia, já defendida pelo governador de Angola, general Norton de Matos, e continuada pelo ministro das Colónias (Marcello Caetano) visava estancar a emigração para o estrangeiro, aumentar a escassa população branca (e, se possível, especializada) e "recolonizar" os extensos, férteis e vazios territórios do planalto central angolano (...).


Segundo o testemunho do general Altino Pinto de Magalhães, um dos subalternos do batalhão, a preparação dos militares para a sua futura função de colonos prevaleceu sobre a preparação e actividades militares. Neste sentido, foi atribuída uma pequena porção de terreno a cada um, a fim de praticar as técnicas de agricultura e facilitava-se a prática de ofícios especializados (mecânicos, pedreiros, carpinteiros, etc). Ainda com este objectivo, foram desenvolvidas numerosas actividades de aproximação com as entidades civis e população em geral, intenção altamente facilitada pelo afável e integrador das gentes açorianas (...).


Com a mudança do ministro das Colónias, esta política de povoamento foi abandonada, com a justificação da falta de verbas do fundo do Ultramar que apoiava a estada do batalhão, pelo que o seu regresso foi abruptamente decidido [regressam em Dezembro de 1947] (...)
Regressaram 917 militares, tendo 65 permanecido em Angola...".


(iv) Manuel Joaquim

(...) Meu pai emigrou para Moçambique em Setembro de 1959, um amigo convenceu-o a fazê-lo. À partida, para lá das despesas normais de transporte, teve de fazer um depósito de 6.000$00 (garantia para o "devolverem" a Lisboa se não se cumprissem certas condições, não sei quais).Reparem: era carpinteiro e, na altura, cobrava 40$00 por dia de trabalho. Esse depósito, podemos dizer que equivaleria aos rendimentos de 150 dias de trabalho. Arranjou quem lhos emprestasse e lá foi. 


Tinha de pagar as dívidas pois estava empenhado até ao pescoço (filhos a estudar, "pagantes", no colégio Marquês de Pombal tinham-lhe secado a carteira). (...)  Pombal, um concelho de 1ª classe, no centro litoral do país, na Linha do Norte com estação da CP, só começou a ter ensino público para além da 4ª classe na 2ª metade da década 1950/60!  (...).

Mais, sabem que no meu ano (oficial) de incorporação,1962, de todos os mancebos da minha freguesia só dois tinham mais que a 4ª classe?!!! Pois, era eu (no início da carreira de professor primário) e o F. Raimundo (estudante de medicina). Salazar já governava há 30 anos (ou mais)!

Ainda uma nota: meu pai esteve pouco mais de um ano em Moçambique. Contou-me que ganhava 200$00 por dia mas o(s) seu(s) colega(s) preto(s), também carpinteiro(s)como ele, recebia(m) 80$00(!) e uma ração de farinha (para o almoço?). Achava natural que houvesse diferença no salário mas assim tão grande incomodava-o, disse-mo. Não sei se foi por isso que se passou para a África do Sul. Ao menos aqui eram racistas e assumiam a atitude (isto digo eu). (***)


(v) Juvenal Amado


(...) E se ele [, Salazar,] tem deixado Angola ser colonizada, desenvolver-se, se acima de tudo tem ele próprio acreditado na sua propaganda de uma nação de igualdade racial, talvez a história fosse outra.(...) Talvez a guerra não tivesse chegado a rebentar se o desenvolvimento fosse abrangente.


Bem,  eu nisto não acredito. Ia haver mais tarde ou mais cedo problemas entre os colonos e os nativos, aliás como aconteceu na África do Sul. Mas Angola já seria uma grande potência económica e tudo se haveria de revolver como se resolveu mais a Sul. Talvez não fosse necessária 13 anos de guerra, para depois regredirem com uma guerra civil de mais 30. (...)


(vi) Alberto Guerreiro [, leitor, não membro da Tabanca Grande]


(...) Se "ele" [, Salazar,] e os chefes militares daquela época, tivessem aprendido com o que se passou sete anos antes, com os Franceses na Indochina, o que se passava na Argélia e no Congo Belga mais o sonho do Katanga, ter-se-ia evitado muitas vergonhas... Excesso de confiança? O mundo estava a entrar numa nova era, se havia movimentos de libertação, financiados e acicatados (por quem? todos nós sabemos), para depois irem eles para o poleiro, como não haviam de bater à porta de Portugal? O resultado está à vista. (...) (**)
______________


Notas de L.G.:


(*) Vd. poste de 9 de Março de 2011 > Guiné 63/74 - P7917: Caderno de notas de um Mais Velho (Antº Rosinha) (13): Emigração para as Colónias, só com Carta de Chamada

(**) Último poste da série > 19 de Outubro de 2010 > Guiné 63/74 - P7146: Historiografia da presença portuguesa em África (40): António Silva Gouveia, fundador da Casa Gouveia, republicano, representante da colónia na Câmara dos Deputados, na 1ª legislatura (1911-1915) (Parte IV) (Carlos Cordeiro) 

(***) Vd. a entrevista da investigadora Cláudia Castelo, autora do livro Passagens para África. O Povoamento de Angola e Moçambique com Naturais da Metrópole (Porto, Afrontamento, 2007), que resuiltou da sua tese de doutoramento em Ciências Sociais pelo ICS -Instituto de Ciências Sociais, ebtrevista essa publicada no sítio do Observatório da Emigração (OEm), e já aqui citada em tempos no nosso blogue:(...) "só em 1962 é que a emigração para as colónias se tornou completamente livre. A pessoa decidia que ia e, desde que tivesse dinheiro para pagar a passagem, podia ir. Mas isto, só a partir de 1962.

"OEm - Até lá o que é que era preciso?

"Até lá, quem quisesse ir, se que não cumprisse determinados requisitos - e os requisitos eram ter estudos superiores, determinados rendimentos ou propriedades/empresas no destino - não podia ir sem pedir autorização ao Ministério. Como é que as pessoas geralmente faziam? As pessoas que não constavam desse quadro muito restrito? Tinham que ter uma carta de chamada de alguém que vivesse nas colónias e a pessoa que estava no destino tinha de se responsabilizar por dar trabalho ou assegurar a subsistência de quem estava a chamar. Isto fazia-se muito em família, ou pessoas das mesmas aldeias, das mesmas terras. E então o Ministério podia autorizar. O Estado queria prevenir, ou queria impedir, que fossem para as colónias colonos pobres que não tivessem emprego no destino e que, de certa forma, passassem uma má imagem do colonizador; como alguém que fosse para as colónias e depois andasse lá a pedir, que não tivesse eira nem beira, que tivesse de ir para o asilo ou que tivesse de ser remetido outra vez para a metrópole - e isso aconteceu também. E isso depois era a expensas do governo colonial, o que também saía caro.


"Até muito tarde houve a insistência, da parte dos governadores coloniais, para que não se abrisse completamente a emigração para as colónias, para impedir também a chegada de pessoas que não tivessem depois forma de subsistência. Porque pessoas que não tivessem determinadas qualificações escolares, ou formação profissional, acabavam por ir concorrer com os nativos, cuja mão-de-obra era praticamente gratuita.

"Portanto, e voltando às motivações, estas devem ter sido muito diversas. É claro que nas pessoas que foram para os colonatos rurais, a motivação seria mesmo fugir a condições de vida muito difíceis na metrópole. Eram jornaleiros, pessoas que viviam uma vida muito dura e que tinham ali o sonho de virem a ser proprietários de uma pequeníssima parcela de terra porque o que lhes era concedido eram quatro hectares. Mas a esmagadora maioria dos colonos seria, de facto, movida pela possibilidade de ascensão social e, no destino, realmente havia essa capacidade de atracção, sobretudo com a alta cotação dos géneros coloniais e, depois do início das guerras coloniais, com o acelerado desenvolvimento económico que Angola e Moçambique tiveram. Angola, salvo erro, era o segundo exportador mundial de café e isso permitiu um desenvolvimento muito notório da economia.

"No final dos anos 50 e dos anos 60, todos aqueles planos de fomento dirigiram muito dinheiro ao desenvolvimento das infra-estruturas e ao desenvolvimento económico e social daqueles territórios e, então, pessoas com altas qualificações, nomeadamente pessoas licenciadas, ou mesmo pessoas com os estudos liceais, médios, jovens que acabaram os seus cursos, viram ali uma possibilidade de emprego e uma situação económica e social bastante favorável" (...).


2 comentários:

Abreu dos Santos (senior) disse...

... o subtítulo do precedente p7917, é «Emigração para as Colónias, só com Carta de Chamada».

Duas questões, à consideração de quem melhor conheça o assunto:

1. Sendo certo que, tanto 'de facto' como 'de jure' (quer face ao direito nacional quer face ao direito internacional), os territórios então grosso modo designados por Além-Mar, desde antes das Constituições de 1911 e de 1933, eram parte integrante do Estado Português, será correcto, à luz de tais "épocas", pensar/dizer/escrever que existia "emigração" para tais territórios, ou não seria antes uma necessidade de "migração"?

2. No caso da Guiné (até 10Set1974, Província Portuguesa), também existiu tal "Carta de Chamada"?

Antº Rosinha disse...

Abreu dos Santos, como fui eu e milhares que emigramos do nosso mundo rural, quando viviamos a maioria nas nossas sobrepovoadas vilas e aldeias, tanto emigramos para o Brasil, como para a pequeníssima Lisboa e outras cidades ou para os territórios ultramarinos.

Emigramos, é o meu termo quer o dicionário queira ou não queira, com fa(c)to ou em mangas de camisa.

Sobre a carta de chamada para a Guiné, não sei, mas essa carta de chamada era um documento que era exigido pelas embaixadas dos paises para onde se emigrava, que em geral era um contrato de trabalho passada por um familiar.

Eu só não emigrei para o Brasil e fui para Angola, porque a minha mãe dizia que o Brasil era muito longe, e nunca mais me via, embora já tivesse um patricio que "me mandava ir", era este o termo que se usava.

Até para Lisboa, só se emigrava (sem carta de chamada)quando algum parente "nos mandava ir", ou seja não iamos para "debaixo da ponte".

Nos anos 50, viviamos à luz da candeia, e parece que as pessoas já se esqueceram que as regras eram outras, e não foi Salazar que as criou, já tinham 800 anos.

Deve-se falar sem complexos nem subentendidos, e chamar os nomes às coisas que a gente viu.

Voltarei outra vez a Salazar, porque há escritores que já vão em várias ediçoes sobre o "botas", e fomos nós os que mais sofremos a governação dele, e pegamos no homem com pinças.