Guiné 61/74 - P17533: Falsificações da história (3): (i) Oliveira Muzanty foi um governador-geral controverso; (ii) nunca houve nenhuma coluna de operações proveniente da metrópole em 1891; (iii) aventuras e desventuras no Oio do "herói" Graça Falcão... (Armando Tavares da Silva, historiador)

Guiné > Região de Bafatá > Bafatá > c. 1970 > Parque da cidade com a estátua de Oliveira Muzanty (governador-geral, 1907-1909) e, ao fundo, a Casa Gouveia.

Foto: © Benjamim Durães (2011). Todos os direitos reservados [Edição e legendagem: Blogue Luís Graça & Camaradas da Guiné]

1. O historiador Armando Tavares da Silva mandou-nos os seguintes comentários ao poste P17532, sobre o trabalho de António dos Anjos “Resumo do que era a Guiné há vinte anos…” (edição de autor, Bragança, 1937). (*)

[Foto à direita: Armando Tavares da Silva, membro da nossa Tabanca Grande, autor de “A Presença Portuguesa na Guiné, História Política e Militar (1878-1926)” (Porto: Caminhos Romanos, 2016, 972 pp.). ]

 (i) A demarcação das fronteiras da Guiné

No início do Post apresenta-se uma imagem da estátua de Oliveira Muzanty erigida em Bafatá. A inclusão desta imagem neste Post leva-me a um comentário. Eu creio que essa estátua se destinou mais a homenagear o oficial que desempenhou um papel importante na chefia da parte portuguesa da comissão luso-francesa que procedeu à demarcação das fronteiras da Guiné, do que o governador a quem esteve confiado o território entre 1906 e Janeiro de 1909.

Nesta qualidade [, como governador,]  a sua actuação não deixou boas recordações nem resultados úteis, tendo mesmo no final do seu mandato sido objecto de fortes críticas. Muitas das campanhas militares que empreendeu, ou redundaram num efectivo fracasso, ou foram desnecessárias.

Notemos que a inutilidade da campanha de Muzanty de 1908 em Bissau fora também referida no relatório de inspecção das alfândegas da Guiné, a que procedera o comissário Henrique Gonçalves Cardoso em 1912, e que determinou uma reorganização destes serviços. No índice do relatório, na parte referente à apreciação da vida da província, são mencionados os seguintes parágrafos: “As guerras de Bissau”, “A intriga dos proprietários em Bissau”, “Necessidade de pacificação de Bissau”, “A campanha de 1908 foi inútil”. 

Caso curioso é o facto de as páginas deste relatório que conteriam estes parágrafos, não se encontrarem presentes no relatório, fazendo crer terem dele sido removidas propositadamente, talvez para esconder factos que alguém desejaria que ficassem desconhecidos.

A efectiva demarcação das fronteiras da Guiné para dar cumprimento às disposições da Convenção de Maio de 1886 desenvolveu-se em várias fases. A primeira decorreu entre Janeiro e Março de 1888, e nela foi feita a demarcação da fronteira sul, sem que problemas de maior tivessem sido levantados. Porém, a demarcação da fronteira norte vai ser fonte de dificuldades, pois obrigava Portugal a abandonar Zeguichor [, Ziguinchor ou Zinguinchor], facto contra o qual várias vozes se levantaram, originando resistências e um atraso nessa entrega, que só ocorrerá em 12 de Abril.

Após esta entrega, os trabalhos de demarcação ficam suspensos, pois a França pretendia agora que se fizesse uma alteração à Convenção de 1886, substituindo o cabo Roxo pela ponta Varela, donde partiria a linha de fronteira, o que não fora aceite. Parecia, de resto, que, conseguida a ocupação de Zeguichor, os franceses se desinteressaram de prosseguir os trabalhos de demarcação.

Estes só serão retomados no começo do ano de 1900, passados mais de 10 anos desde os trabalhos daquela primeira missão, e na sequência de uma série de diligências iniciadas com a apresentação, pelo governo português, junto do governo francês, de uma proposta com aquele objectivo, no início de 1898.


(ii) O papel do 2º tenente João Augusto d'Oliveira Muzanty na chefia da parte portuguesa da comissão luso-francesa para a demarcação das fronteiras

É para chefiar a parte portuguesa desta segunda missão que é nomeado o 2.º-tenente João Augusto d’Oliveira Muzanty. Porém, os novos trabalhos de demarcação iniciam-se pela fronteira sul, uma vez que os franceses rejeitavam o traçado fixado pela comissão de 1888, realizado com base em cartas que apresentavam erros, colocando exigências que se traduziam para Portugal na perda de territórios no Forreá. Isto conduz à ruptura das negociações e à necessidade de um levantamento rigoroso das zonas fronteiriças, e a aceitar a cessão recíproca de territórios se indicações geográficas ou outras a tornassem indispensável e fosse justificada.

Os trabalhos só são retomados em Janeiro de 1901, ficando os delegados portugueses instruídos a cingir-se, tanto quanto possível, à Convenção de 1886, mantendo-se os pontos iniciais da fronteira sobre o litoral, tanto ao norte como ao sul, nela mencionados, de modo a não diminuir a extensão da costa portuguesa. A fronteira sul ficará demarcada em Maio desse ano.

Os trabalhos de demarcação só serão retomados em finais de 1902, e Oliveira Muzanty mantinha-se a chefiar a delegação portuguesa. Novamente devido a inexactidões das cartas, nomeadamente ao facto de se ter reconhecido que, de acordo com estas, Cadé ficaria dentro do território português, contrariando os termos da Convenção de 1886, foi necessário proceder a compensações territoriais. Os trabalhos desta nova comissão ficam concluídos em Maio de 1903.

Só em Janeiro de 1904 serão retomados os trabalhos de demarcação da parte mais importante, a fronteira entre o Casamansa e o rio Cacheu, que obrigava ao levantamento destes rios, o qual fica terminado em Maio. Reiniciados no final de 1904, depois de passada a época das chuvas, virão finalmente a terminar em Abril do mesmo ano, com a colocação de um marco no cabo Roxo. Terminava assim um longo período, durante o qual a chefia da delegação portuguesa nestas comissões estivera confiada a Oliveira Muzanty.


(iii) O opúsculo de António dos Anjos contém inúmeras inexatidões, erros e omissões

O trabalho de António dos Anjos pretende transmitir a ideia de que foram múltiplas as dificuldades que se depararam às autoridades no estabelecimento de uma administração no território e, sobre este aspecto, cumpre o objectivo. Porém, devo advertir o leitor de que este trabalho contém muitas inexactidões, podendo criar uma ideia errada de alguns dos acontecimentos que procura relatar. O que é natural, pois o próprio diz “não consultei relatórios nem Boletins Oficiais”, baseando-se no que ouvira, e também no que tinha visto depois de chegar à colónia em 1911. E sabe-se quanto a transmissão oral do conhecimento leva à adulteração dos factos.

Não vamos ser exaustivos na análise do que escreve António dos Anjos. Digamos, como exemplo, que menciona a ida para a Guiné de uma coluna de operações proveniente da metrópole, aquando dos problemas de Bissau de 1891. Ora, o que é facto, é que nenhum contingente metropolitano foi enviado para Bissau nessa altura. Foram os efectivos lá existentes que protagonizaram os acontecimentos da altura.

Mas há uma parte do escrito de António dos Anjos que merece um comentário mais desenvolvido, pelas convicções que transmite e por me parecer estar bastante longe da realidade dos factos. Diz respeito ao que se passou no Oio em Março de 1897, na desastrada incursão desencadeada por Graça Falcão.


(iv) O mito do herói Graça Falcão

Jaime Augusto da Graça Falcão (e não António) tem um extenso historial desde que, como alferes, foi transferido de Angola para a Guiné por questões disciplinares em 1892, até ao momento em que, em 1926, foi aposentado compulsivamente pelo governador Vellez Caroço, por desrespeito a este. Extenso historial que não vou aqui desenvolver, acrescentando apenas que durante este período foi expulso por três vezes da Guiné, tendo a sua liberdade de movimentos na Guiné sido coarctada uma outra vez.

Digamos que a operação que ele promoveu no Oio em Março de 1897, que já tinha sido precedida de outra incursão entre Janeiro e Fevereiro do mesmo ano, que se saldara num “revés” e que o governador Pedro Inácio de Gouveia mandara sindicar, foi realizada à revelia deste, e para a qual não tinha autorização, deixando de cumprir a determinação de que os comandantes militares estavam proibidos de sair das sedes dos comandos sem ordem ou licença. 

Responsável por este desastre é também o 1.º tenente Álvaro Herculano da Cunha que, como delegado do governo no presídio de Farim, determinara a 6 de Março a organização de uma coluna de operações do Oio. Nesta incursão perderam a vida dois oficiais, dois sargentos além de vários soldados. Uma tentativa do governador de última hora, ao tomar conhecimento, através das autoridades do Senegal, de que os oincas pretendiam a paz, não resultou, alegadamente por tal intervenção ter chegado ao conhecimento de Herculano da Cunha e Falcão depois de iniciado o ataque.

Este lamentável episódio, deu origem a dois autos de averiguações, quatro relatórios, em que se procurava fazer luz sobre as razões últimas que levaram Graça Falcão a invadir o Oio, servindo-se de uma força apreciável de auxiliares.

Os relatos que até agora têm sido feitos sobre este incidente, tendentes a transformar Graça Falcão num herói, e a enaltecer o facto de este ter escapado com vida, desconhecem toda a realidade envolvida nesta lamentável aventura não autorizada, e cuja realização parece que fora previamente decidida. (**)
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Notas do editor:

(*) Vd. poste de 29 de junho de  2017 > Guiné 61/74 - P17523: "Resumo do que era a Guiné Portuguesa há vinte anos e o que é hoje", de autoria do 2.º Sargento Reformado António dos Anjos, 1937, Tipografia Académica, Bragança (1) (Alberto Nascimento, ex-Sold. Cond. Auto da CCAÇ 84, 1961/63)

(**) Último poste da série > 31 de maio de 2017 > Guiné 61/74 - P17417: Falsificações da história (2): o ataque a Bambadinca em 28/5/1969: eu estava lá !... e vou enviar em breve um texto conjunto com o Fernando Calado com a nossa versão dos acontecimentos (Ismael Augusto, ex-alf mil manut, CCS/BCAÇ 2852, Bambadinca, 1968/70)