Guiné 63/74 - P10319: Notas de leitura (396): "Guiné-Bissau, 3 Anos de Independência" (Mário Beja Santos)

1. Mensagem de Mário Beja Santos (ex-Alf Mil, Comandante do Pel Caç Nat 52, Missirá e Bambadinca, 1968/70) com data de 5 de Julho de 2012:

Queridos amigos,
Trata-se de uma pequena incursão pelas publicações que abordam os acontecimentos pós-independência, não se pode escamotear a sua importância para a compreensão das história da Guiné-Bissau. Os lideres do PAIGC supunham que o capital de credibilidade auferido durante a luta armada era inesgotável. Dirigentes como Aristides Pereira irão mais tarde recriminarem-se por não terem estado atentos a tanto entusiasmo com a cooperação internacional, parecia que a Guiné-Bissau tinha direitos especiais em receber ajudas sem prestar contas. A nova classe política passeava-se por Bissau e adotava os estilos de vida que tinham censurado durante a luta armada. Cedo a casa ficou sem pão e todos passaram a ralhar, a praticar golpes de Estado e a engendrar inventonas.

Um abraço do
Mário


Guiné-Bissau, três anos de independência

Beja Santos

Houve um embaixador português, Pinto da França, que lhe chamou tempo de inocência, é uma época de sonhos e promessas, ainda se acredita no trabalho das organizações de massas, na participação popular, mesmo em ziguezague as autoridades do novo Estado falam em grandes opções económico-sociais, idealizaram projetos para o sector agrícola, acreditam que o futuro está prenhe de sucessos na energia, na indústria, na educação e na saúde pública. A Guiné-Bissau tem uma política externa e anuncia-a ao mundo, baseada nos princípios da coexistência pacífica, do não alinhamento e anticolonialismo e anti-imperialismo. O CIDAC, em 1976, procede a uma reportagem a publica-a com o título “Guiné-Bissau, 3 anos de independência”. Está-se em vésperas do 3.º Congresso do PAIGC, aquele em que se detetaram profundas fissuras entre guineenses em cabo-verdianos e se fizeram críticas à deriva económica e financeira. Ao longo da reportagem afloram apreciações que já não disfarçam o emaranhado de contradições: os que vieram da luta instalam-se em Bissau e desfrutam o bem-estar, começam as incriminações à administração colonial como se não competisse ao partido revolucionário impor, por via do trabalho político, as novas linhas de rumo. Fala-se na camada social parasitária, na pequena burguesia citadina que seria obrigada a alterar os padrões de consumo e a reduzir os seus gastos supérfluos, mas irá descobrir-se, em 1976, que o novo poder adquiriu 8000 novos carros e metade do desequilíbrio das contas externas decorre da importação de alimentos destinados à velha e à nova burguesia citadina. Ao tempo, o PAIGC continua a recusar ser partido, insiste em apresentar-se como o movimento nacionalista de libertação. Nunca se fala em socialismo e muito menos em socialismo africano, fala-se em política para o povo com base na unidade nacional. E o PAIGC apresenta-se como a força dirigente da sociedade, a expressão suprema da vontade soberana do povo. A justiça baseia-se em tribunais que vieram do tempo da luta, fazem-se julgamentos populares mas reconhece-se a necessidade em mexer de cima a baixo no aparelho judicial. A unidade Guiné-Cabo Verde é dogma, está realizada no partido a seu tempo irá passar para as populações e diz-se repetidamente que a construção desta unidade é um inestimável contributo para a unidade africana.

Os novos políticos de Bissau mostram-se ambiciosos quando falam do futuro da agricultura, a terra tem boas condições para a produção agrícola e promete-se uma via progressista para a agricultura mas avultam outras medidas importantes, tudo ainda no campo das promessas: uma reforma fiscal que iria eliminar os impostos anteriores e veria surgir o imposto de reconstrução nacional; o controlo estatal dos principais circuitos do comércio interno através dos Armazéns do Povo; nacionalização do comércio externo. Na reportagem diz-se textualmente: “A Guiné-Bissau encaminha-se para um tipo de sociedade com as seguintes características: conquista da independência económica e rejeição do neocolonialismo, eliminação das distinções de classe e da divisão da cidade-campo, forte intervenção do Estado ao serviço de todo o povo, planificação da economia, nacionalização da terra, reforma fiscal, participação estatal nas empresas, descentralização regional”. Era assim que se pretendia a abolição da exploração do homem pelo homem.

O ministro do Plano, Vasco Cabral, refere as prioridades para o desenvolvimento: aumentar a produção agrícola, desenvolver o potencial energético do país e fomentar as comunicações, criar pequenas indústrias ligadas aos recursos locais, vencer o analfabetismo e melhorar as condições sanitárias da vida da população. Havia a promessa de investimentos estrangeiros. A Esso, empresa multinacional de petróleo, a quem tinha sido concedida a prospeção do petróleo, considerou que os estudos eram francamente desencorajadores e abandonou o país; o comissário da agricultura confiava nas novas formas de propriedade (granjas do Estado, cooperativas de produção agrícola) havia mesmo a intenção da concessão de crédito e distribuição de sementes, tinha sido decretado um substancial aumento dos preços dos produtos agrícolas; estava previsto o aproveito hidráulico do vale do Rio Geba; quanto à horticultura e fruticultura, falava-se com entusiasmo na mandioca, na batata e no feijão, nas leguminosas e no tomate e previa-se a plantação de árvores de fruto em todo o país; o mais ambicioso dos projetos agrícolas era o complexo açucareiro a instalar na zona do rio Gambiel, afluente do Geba (a Líbia seria o principal financiador) e essas grandes intenções estendiam-se à riqueza florestal, avicultura e pecuária e previa-se um grande surto da atividade pesqueira, a Argélia já tinha enviado 4 barcos e formara-se um grupo constituído pela Guiné-Bissau, a França e o Senegal destinado à pesca do camarão na região do Cacheu.

A industrialização era acalentada: complexo energético-industrial a instalar em Porto Gole, aproveitamento hidrelétrico do rio Corubal, havia uma infinidade de novas indústrias a instalar: fábricas de móveis de madeira, de sumos e conservas de fruta, de descasque e extração de óleo, um centro apícola, uma fábrica de tecidos de algodão, um serviço de eletrotecnia a frio, doadores estavam a apoiar os trabalhos de melhoramento do porto de Bissau e do aeroporto de Bissalanca, estava já em laboração uma fábrica de camisas, a Bambi.

A educação era outro desafio até porque durante a luta quem visitava as bases de guerrilha no interior do território admirava-se com a grande capacidade de instalar um ensino alternativo. Todas as declarações, ao longo da reportagem, apontam para uma educação nova, para um salto na alfabetização, previam-se jardins-de-infância e o método de Paulo Freire promete ser um sucesso. Também a saúde pública aparecia no topo das prioridades, o colonialismo português era acusado de ter concentrado em Bissau a quase totalidade das camas e mais de metade dos médicos, bem como o grosso do equipamento hospitalar. Os novos governantes queriam socorrer-se da experiência das regiões libertadas, as grandes orientações para a saúde iam nessa direção. E esperava-se muito da cooperação internacional para formar quadros com formação universitária e financiamento para muitos dos projetos com que se sonhava estar a abrir o desenvolvimento do novo Estado.

Os políticos de Bissau mostram-se ufanos com a sua política externa, depois de 11 anos de guerra só pensam na coexistência pacífica e na boa vizinhança, só não se entendem com a África do Sul e são aliados indefetíveis do MPLA. As relações com Portugal, no fim do PREC, não são muito boas, Lisboa deixara de ser o primeiro aliado. Em anexo, a reportagem pública os estatutos do PAIGC, a constituição da República da Guiné-Bissau, a composição do Conselho de Estado e as resoluções da Assembleia Nacional Popular.

Era o tempo de inocência, o desastre económico vai explodir em breve.
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Nota de CV:

Vd. último poste da série de 24 de Agosto de 2012 > Guiné 63/74 - P10296: Notas de leitura (395): Guiné-Bissau, Um Estudo de Mobilização Política, de Lars Rudebeck (Mário Beja Santos)