Guiné 61/74 - P19033: Notas de leitura (1102): Os Cronistas Desconhecidos do Canal do Geba: O BNU da Guiné (52) (Mário Beja Santos)

Fotografia referente às obras do Palácio do Governo, constante da mesma brochura, e que pertence à Biblioteca do Arquivo Histórico do BNU.


1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá e Bambadinca, 1968/70), com data de 21 de Fevereiro de 2018:

Queridos amigos,

Na Guiné, vive-se na maior das tensões entre o BNU e a Casa Gouveia, a compra e venda da mancarra estão no olho do furacão. A Casa Gouveia pretendia um privilégio que a lei não lhe concedia, apelou ao Ministro das Colónias, o BNU em Lisboa esclareceu o Governo do que se estava a passar. São peças essenciais para quem pretenda fazer o estudo da economia deste período e ter em conta o peso ascensional que iam adquirindo os interesses que estavam na órbita da CUF, o concorrente na sombra do BNU, que tinha outros interesses a zelar, como os da Sociedade Comercial Ultramarina. É preciso estudar esta documentação para se perceber o profundo choque de interesses que opunham estes dois conglomerados.

Entretanto, vai chegar a guerra, com muita perturbação, a Gâmbia é colónia inglesa e África Ocidental francesa não se identifica com o Governo de Vichy. Em Bissau, é preciso mostrar neutralidade, o sistema económico e financeiro vai passar por um mau bocado, crescerá o contrabando, virá ouro de diferentes proveniências.

Um outro governador, Ricardo Vaz Monteiro, destacar-se-á por trazer um projeto para a administração, vai abrir caminho para os sucessos que Sarmento Rodrigues irá colher.

Um abraço do
Mário

Fotografia de dia de pagamento ao pessoal da SIGUE, empresa sediada nos Bijagós, que andou permanentemente aos altos e baixos e que acabou na água. O seu processo consta do Arquivo Histórico do BNU, é peça de muito interesse. 


Os Cronistas Desconhecidos do Canal do Geba: O BNU da Guiné (52)

Beja Santos

A Casa Gouveia entrara declaradamente em rota de colisão com o BNU em Bissau, o gerente Virgolino Pimenta, como se disse anteriormente, não poupava críticas ao comportamento da empresa, dizendo claramente para Lisboa:

“A Casa Gouveia tem a Guiné por tabanca sua e tem razão para isso porque ninguém – absolutamente ninguém – a impede de fazer o que quer em matéria de transferências, que outra não nos interessa”.

A Casa Gouveia reagia, procurava atrair outros comerciantes para a sua causa, queixara-se mesmo ao Ministro das Colónias. No acervo documental do Arquivo Histórico do BNU guarda-se o documento em que a Casa Gouveia ensaiava uma culpabilização:

“A Crise da Guiné provocada pelo Banco Ultramarino

A firma António Silva Gouveia, Lda., compra, na Guiné, mancarra (mendobi com casca) para fornecer em Lisboa à indústria nacional dos óleos comestíveis.

Desde a sua fundação, persistentemente, e à custa de pesadíssimos sacrifícios, tem a referida firma nacionalizado o comércio naquela província ultramarina, comércio que quase exclusivamente esteve em mãos de franceses o que, dada a posição da Guiné (entre duas colónias francesas) poderia vir a ser perigoso para a Soberania Nacional.

Assim, já a colheita de 1937 foi comprada e exportada para Lisboa na sua quase totalidade pela firma A.S.G. (23.500 toneladas compradas e exportadas para 24.700 de colheita).

Esta mancarra é comprada directamente ao gentio ou ao pequeno comércio e é paga em dinheiro (notas do BNU).

As disponibilidades da firma A.S.G. são obtidas pela venda, na Guiné, de mercadorias europeias e por entregas feitas em Lisboa ao BNU em numerário metropolitano, 50% do valor da exportação da Guiné. O BNU paga à firma A.S.G. na Guiné igual valor em numerário colonial, nos termos da lei (cambiais de exportação).

Como a campanha de compra da mancarra dura cerca de dois meses e a exportação se arrasta quase por um ano, a firma A.S.G. tem entregue numerário antecipadamente ao BNU por conta de futuras exportações.

Este ano, porém, o BNU alegando falta de lucros nas suas agências da Guiné, recusa-se a aceitar a liquidação das exportações da forma como se tem vindo fazendo nestes últimos anos, isto é, antecipadamente, pretendendo forçar a firma A.S.G. a recorrer ao crédito na Guiné, por desconto de letras, onde ele, BNU, leva 10% de juro ao ano!

Perante a recusa da firma A.S.G. de se submeter aquela pretensão, o BNU propõe manter o regime anterior de liquidação de futuras exportações, desde que a firma A.S.G. lhe pague uma comissão de 2% sobre o montante de cada liquidação, isto é, o BNU podia dispor do montante dos escudos metropolitanos desde a data da entrega pela firma A.S.G. até à data em que, por sua vez, ponha à disposição do Governo da Província aqueles escudos metropolitanos e receba do mesmo Governo, escudos da Guiné, e ainda exigia uma comissão de 2%!!!


Sendo, como é, inaceitável a proposta do BNU, vai dar-se o caso da firma A.S.G. reduzir as suas compras de mancarra ao mínimo, visto só poder dispor do pequeno montante de escudos da Guiné, deixando inteiramente o gentio na mão das casas francesas (além da casa A.S.G. só há poucas casas portuguesas e de pequena importância) que o vai explorar a seu belo talante, comprando por preços irrisórios e desnacionalizando o comércio da Província Portuguesa da Guiné, com a agravante ainda de se os preços forem muito baixos ou se as casas francesas não tiverem capacidade para a compra de toda a colheita, não ter o gentio disponibilidade para pagar o imposto de palhota. E note-se que 25.000 toneladas de mancarra, ao preço médio de $50 por quilo, dão Esc.12.500$00 e o cômputo do imposto de palhota é de cerca de Esc. 12.000$00. Em consequência desta atitude do BNU, a indústria nacional dos óleos comestíveis vai ser obrigada a recorrer a outros mercados, drenando o ouro para fora do país”.

Dirigindo-se ao chefe de gabinete do Ministro das Colónias, em abril de 1938, um administrador do BNU dá outra versão aos acontecimentos:

“Em anos anteriores a firma Silva Gouveia, Lda., entregava na sede do Banco escudos metropolitanos para na Guiné lhe ser entregue igual quantia em notas da emissão daquela colónia. Esta operação era efectuada sem que a firma António Silva Gouveia, Lda., pagasse qualquer comissão. Estas entregas representavam o valor total da mancarra anteriormente exportada da Guiné pela referida firma, e nos termos da lei 50% eram creditados ao Governo da Guiné e os restantes 50% utilizados pelo Banco para as transferências do comércio e dos particulares. As coberturas obtidas não eram suficientes para as transferências e o Banco, com o desejo de não criar embaraços às actividades da colónia, continuou a fazer transferências, encontrando-se hoje com créditos paralisados na colónia que só muito lentamente conseguirá transferir. Aquela modalidade de entregas não convinha à firma António Silva Gouveia, Lda., que entrou a utilizar outro sistema: a entrega de 50% do valor da exportação, ficando em mão com os 50% restantes, que aplica ulteriormente como lhe convém. Sucede, porém, que esta conveniência de a firma é contrária aos interesses legítimos do BNU e dos particulares e comerciantes da Guiné. O Banco, privado dos 50% das coberturas livres, resultante da exportação da mancarra, não pode fazer transferências e os comerciantes e particulares só as conseguem clandestinamente a taxas não inferiores a 10%. Ora o interesse particular não deve sobrepor-se ao interesse geral, antes aquele tem de subordinar-se a este. Assim o entende o BNU, e procura agir em conformidade.

Este último sistema muito útil para a firma António Silva Gouveia, Lda., visto pretender que seja continuado, é prejudicial para o Banco e para o comércio. O Banco recusou-o e indicou três modalidades de entre as quais a interessada podia escolher a que mais lhe conviesse. Consistiam as três modalidades no seguinte:

a) – entrega em Lisboa da totalidade do valor da exportação em escudos metropolitanos, sem o pagamento de comissões;
b) – concessão de crédito na Guiné, com o encargo de juros à taxa em vigor na colónia, liquidável em escudos da emissão do BNU;
c) – entrega de 50% do valor da exportação em Lisboa, em escudos metropolitanos, pagando a firma a taxa de transferência de 2%.

A patriótica atitude da firma António Silva Gouveia, Lda., pretendendo evitar que o pobre indígena seja explorado, merece inteiro aplauso e deve ser louvável. O Governo da Colónia, porém, antecipou-se na defesa do indígena: regulou os preços da campanha, não consentindo que se paguem pela mancarra preços muito baixos. Segundo informações existentes no Banco, o perigo de compra da mancarra pelas casas francesas a ‘preços irrisórios’ não existe, sendo talvez a própria firma António Silva Gouveia, Lda., que teria procurado praticá-los oferecendo ultimamente o preço de 400$00 a tonelada por um lote de cerca de 8000 toneladas de mancarra adquirido aos preços correntes do mercado, ou seja, a cerca de 460$00 a tonelada e que lhe foi oferecido ao preço de Esc. 500$00. A mancarra está já vendida pelo indígena a preços bem superiores aos da paridade da Europa.

Certamente, por lapso, não sugeriu a firma António Silva Gouveia, Lda., para protecção do indígena da Guiné que o Governo da Metrópole estabelecesse uma taxa de importação para a mancarra não originária das nossas colónias. Se essa taxa vier a estabelecer-se, não ficará o pobre indígena sujeito à exploração das casas francesas e das poucas e de pequena importância casas portuguesas.”

Recorde-se que vinha de longa data o compromisso da casa Gouveia realizar todas as suas operações bancárias por intermédio do BNU.

Anteriormente à correspondência trocada entre a sede do BNU e o gabinete do Ministro das Colónias já o gerente de Bissau, em 29 de março, enviara para Lisboa um ponto de situação da praça, nos seguintes termos:

“A Sociedade Comercial Ultramarina não recebeu agora nenhumas ordens para comprar mais mancarra.

Se vierem, são talvez tardias. A mancarra da colónia deve estar toda vendida, à excepção da de Bolama cuja campanha vai começar em breve.

Os negócios da mancarra, este ano, ainda nos parecem mais incertos que de costume, dadas as baixas cotações que se conhecem.

A Comercial, para ganhar algo na muita mancarra que já possui, terá que a vender com muito cuidado a certos intermediários que nos parece ganharem exageradamente.

Já vimos uma carta em que se menciona o preço de £ 0.35 de frete, por tonelada. Ora já vimos que uma casa da praça, sem intermediários nenhuns, obteve o preço de £ 0.25.

Para nós, entendemos que é melhor o Banco fechar as portas à Comercial que estar fazendo negócios de compras e vendas por intermédio de intermediários de cá e de lá, a não ser que estes sejam considerados nos seus benefícios.

Sobre a vinda de notas para a Casa Gouveia, ou se faz o que a lei permite, fazendo-se sentir seriamente à Gouveia que deve respeito às leis do País, ou é melhor não se fazer nada para não cairmos no ridículo.

O governo local nunca tomou as menores providências contra o que faz a Casa Gouveia em matéria de ilegalidade e concorrência ao Banco.

E bem lhe cumpria intervir no assunto, pois as transferências da Gouveia, por milhares de contos, a taxas exageradíssimas, são uma função importantíssima do enorme alteamento de custos da vida na colónia. Excelentíssimo Senhor: ou a moral e força moral para se fazerem cumprir e respeitar as leis e as autoridades atacam a fundo casos de desrespeito com a violência relativa aos mesmos e a arrogância e constância com que esses desrespeitos se praticam, ou regista-se uma cobardia moral que envergonha mas que, nem por isso, assusta os responsáveis por tão vergonhoso estado de coisas.
E, nesta situação, para quê e a quem pedir providências se elas não vêm e ainda sofre o que pediu em emprego da lei que a imoralidade do meio e a incapacidade moral dos governos locais deixou cair em desuso?

Tudo que não seja uma atitude digna e severa do governo local, fará cair no ridículo qualquer pedido de providências sem haver a prévia certeza que aquela atitude é possível.

V. Ex.ª. verá: se vierem notas do Banco de Portugal, virão clandestinamente num barco da Gouveia. Clandestinamente desembarcarão e depois de a praça estar cheia delas será fácil, muito fácil mesmo, não se… saber de onde vierem.

A solução é só esta: uma busca a cada barco da Gouveia ao chegar e a aplicação da lei se forem apreendidas as notas.

Quanto à atmosfera criada contra o Banco, aqui, está perfeitamente anulada, pois não é um gerente grosseiro da casa Gouveia que tem habilidade ou moral para ofender.

Quanto à atmosfera contra o governo da colónia, achamos que este a merece bem, pois a sua atitude de deixar fazer a Gouveia o que tem querido, em matéria de transferências, é tanta que atinge as raias da mais descarada solidariedade inconsciente (?).

E isto que consideramos solidariedade inconsciente (?) teve o ponto de quase provocar um pedido telegráfico contra o Banco por este não dar dinheiro à Gouveia, pedido provocado por trapalhices do gerente da Gouveia e que o gerente desta agência fez anular, falando com respeito mas com firmeza e clareza próprias de quem tem razão.

Se o telegrama seguisse, o Sr. Governador seria um semideus. Não seguiu e ficou o Sr. Governador sujeito ao ataque. Achamos bem, pois é isto a que se sujeita quem anda a jogar em falso para todos os lados, gritando a sua amizade ao Banco, que vive dentro da lei e não lhe pede nada fora dela, mas ajudando aqueles que a desrespeitam e provocam assim prejuízos materiais e morais ao Banco.
Esta é a triste verdade.”

O gerente Virgolino Pimenta manterá sempre uma atitude hipercrítica com Carvalho Viegas, e sempre que pode põe-no a ridículo. Veja-se a carta que envia em 22 de junho de 1939 para Lisboa:

"O Sr. Governador da colónia foi a Cabo Verde cumprimentar Suas Excelências o Presidente da República e o Ministro das Colónias.

Levou consigo uns três funcionários e quis levar um representante das forças vivas da colónia.
Ninguém quis ir.

Depois de várias démarches, lembraram-se de levar o advogado Dr. Alçada Padez, que pareceria ir naquela qualidade.

Este pediu oito contos pelo serviço, fez-se uma subscrição, mas ninguém deu um real.

O Sr. Dr. Padez baixou a sua exigência para quatro contos. Ainda ninguém deu nada.

Para se salvar a situação, o Presidente da União Nacional e a Casa Ed. Guedes, Lda., tomaram a responsabilidade de pagar os quatro contos ao Dr. Padez.

Porém, estas duas entidades pretendem ainda que se faça a tal subscrição e vieram ao Banco pedir dinheiro.

É mais que certo que ninguém dará nada, como até aqui, mas para regularmos o nosso procedimento, agradecemos a fineza de nos dizerem se devemos ou não contribuir, e em caso afirmativo, com que verba”.

O despacho em Lisboa, e que consta do documento existente no Arquivo Histórico do BNU, foi o de não autorizar qualquer subsídio, alegava-se que os estatutos não o permitiam.

E assim chegamos à II Guerra Mundial.

(Continua)

Imagem constante de uma brochura de propaganda intitulada “Guiné, Início de um Governo”, 1954, Mello e Alvim sucedeu a Raimundo Serrão, uma historiografia fantasista atribui-lhe a responsabilidade do regresso compulsivo de Amílcar Cabral e da mulher a Portugal, quando na verdade estes vieram por imperativos de saúde, carregados de malária.

Guarda de honra feita ao Governador pelos polícias guineenses, imagem retirada da brochura que assinala os primeiros meses de governação de Mello e Alvim.
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Notas do editor

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