Guiné 61/74 - P20467: Historiografia da presença portuguesa em África (192): Relatório Anual do Governador da Guiné (1921-1922) - Velez Caroço e um relato incontornável para a história da Guiné (1) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá e Bambadinca, 1968/70), com data de 11 de Janeiro de 2019:

Queridos amigos,
O destino tem destas coisas, surpreende-nos com imprevistos muitos amáveis. Fui levar umas lembranças a um amigo meu, alfarrabista em Tomar e ele mostrou-me este relatório que ainda vinha com as páginas fechadas, oferecido por Velez Caroço em 12 de março de 1925 ao Dr. Lino Netto.
É um documento de leitura obrigatória, este Tenente-Coronel de Infantaria, politicamente prestigiado, confrontou-se com muita gente hostil em Bolama, desde a primeira hora, não faltaram intrigas em Lisboa, impávido e sereno abriu estradas, estabeleceu alianças étnicas, saneou as contas orçamentais, trazia um projeto e, contra ventos e marés, foi-lhe dando execução.
É de uma grande importância o que escreve, e daí os parágrafos que aqui se transcrevem, eloquentes quanto ao governador e ao estado da colónia.

Um abraço do
Mário


Velez Caroço e um relato incontornável para a história da Guiné (1)

Beja Santos

Velez Caroço está no topo da lista dos mais importantes governadores da Guiné e há razões de sobra para a sua alta classificação: foi desenvolvimentista intransigente, o seu nome é evocado pela honestidade, pelos princípios republicanos, pela boa equipa que constituiu com os administradores, pela boa gestão económica e financeira num período crítico, já que a seguir à I Guerra a Guiné definhou; e pela organização dos serviços e da administração, no rescaldo da pacificação adotou um sistema de alianças e conivências étnicas que se veio a solidificar nas governações seguintes, e que tanta importância teve aquando da luta pela independência.

Só que este relatório introduz elementos novos para a leitura da vida política, económica, para o relacionamento entre o Governo e as populações indígenas, traz uma nova luz entre o contencioso dos comerciantes de Bolama e o governador pelas razões das lutas entre os republicanos e os democratas que aqui tiveram pálido reflexo e pelo princípio do definhamento de Bolama face à crescente notoriedade da dinâmica de Bissau. Tudo conjugado, vale a pena, para não dizer que é obrigatório, atender ao que ele escreve no seu primeiro relatório para o Ministro das Colónias.
Veja-se logo no seu arranque:
“Para a elaboração deste relatório dispensarei os informes do Secretário do Governo da Província, visto que o relatório apresentado por este funcionário além de considerações descabidas contém pontos de vista sobre administração e política indígena, perfeitamente opostos ao ensinamento que tenho tirado do exercício do meu cargo. Este funcionário está sendo sindicado. A seu tempo lhe será feita justiça”.
Informa o ministro de que encontrou más vontades e resistência, o que lhe veio fortalecer o ânimo, procurou fazer o saneamento da Província. “Eram acusados altos funcionários. Forçoso era começar por cima, para me revestir daquele prestígio e autoridade que deve manter e inspirar sempre aquele que é chamado a administrar justiça. Esta minha orientação foi recebida como uma orientação de guerra por parte daqueles que iam ser atingidos. Fui mal correspondido por alguns. Acobertados com sorrisos de amabilidade e aquiescência, com afirmações de lealdade e promessas da mais desinteressada cooperação, fomentavam na sombra a intriga; informavam-me com deslealdade, já de ânimo preconcebido de mais tarde se aproveitarem das fraquezas e dos erros que porventura pudesse cometer, orientado por tais informes – que eram recebidos de boa-fé e sem suspeições, – e fazerem então uma campanha que tivesse como consequência – ou ter de arrepiar caminho e servilmente me submeter às suas imposições, passando o governador a ser governado, ou ser aniquilado, embarcando pressurosamente para a metrópole no primeiro transporte disponível”.

Revela o entendimento que tem sobre uma política indígena num período em que se extinguiram desacatos. Sabe que se estão a desenvolver más vontades e calúnias daqueles que querem fazer fortuna rápida à custa da exploração indígena, era o enriquecimento grande e depressa sem atender ao progresso moral e material da colónia. Fala sobre o trabalho imposto como uma necessidade de vida, um princípio social de incontestável moralidade.
E desenvolve o seu pensamento:
“Para as necessidades actuais da Província da Guiné, pode dizer-se que o indígena produz o bastante, mas a verdade é que isto não basta e há-de acabar um dia. A exportação tem aumentado e muito, mas não tenhamos ilusões, esse aumento é aparente, não foi devido a um correspondente desenvolvimento agrícola; não, foi devido ao desenvolvimento comercial. O indígena tem facilidade na venda da mancarra, do coconote, do arroz, do milho, da borracha, da cera, etc., etc. E daí a ilusão de que todo esse movimento comercial é acompanhado pelo correspondente desenvolvimento agrícola. Chegará a época em que a produção estagnará. Para evitar que esta previsão fatídica se realize, só há um remédio – fomentar a Província, desenvolver-lhe a agricultura.
É preciso trabalhar. Se o indígena não quer trabalhar voluntariamente, seja compelido a fazê-lo. Faça-se um regulamento estabelecendo-se um mínimo de trabalho para cada indivíduo. Rodeie-se esse regulamento de todas as cautelas e seguranças para evitar abusos, mas tenhamos também em vista que se o indígena que trabalha precisa de protecção fiscalizadora aos actos do patrão, por sua vez este precisa também de ser defendido da falta de cumprimento das obrigações do indígena trabalhador. E só assim haverá confiança”.

Espraia-se sobre a situação económica e financeira da Guiné, lembrando a falta de estradas, a incúria da instrução, pois não havia edifícios escolares, não esquece a tremenda crise económica, e o ter agido comprando casas para os funcionários, aumentando-lhes os vencimentos, remodelando as pautas alfandegárias, suprimindo a receita dos direitos de importação do álcool, procurando proteger os produtos colhidos na Guiné, manifesta a intenção de transformar o imposto de palhota em imposto de capitação. Sumariza o que está a fazer: na criação das escolas, nas obras locais do Pidjiquiti, nas pontes, hospitais, edifícios para as repartições, instalação de um museu, e tudo levava a supor que o orçamento de 1922-23 iria fechar com saldo positivo.

Encontrou a magistratura judicial numa lástima, procurou dar-lhe dignidade:
“Tem a Guiné duas comarcas – Bolama e Bissau. Existindo só uma – a de Bolama – esteve sempre a Guiné sem magistrados de carreira. Os julgamentos fazem-se com interinos, com substitutos, com provisórios, com delegados e advogados ad hoc, etc.. Se o recrutamento dos interinos para uma era difícil, é intuitivo que para as duas é quase impossível. Só assim se explica que ainda há pouco tempo se tivesse proposto para advogado ad hoc um indivíduo condenado em audiência pública por ferimentos e furto.
Na comarca de Bolama, logo após a minha chegada à Província, fui informado de que estava exercendo as funções de juiz um funcionário que tinha no mesmo juízo um processo pendente. Esse processo era de pouca importância, mas apesar disso chamei esse funcionário e aconselhei-o a que pedisse a sua demissão”. 
E escreve esperançado: 
“Ainda havemos de chegar um dia em que os juízes hão-de deixar de considerar a Guiné simplesmente como uma estação de passagem para o gozo de licenças graciosas (tão caras estão custando à Província) e hão-de para aqui vir com firmes propósitos de trabalhar também um pouco para a disciplina e morigeração dos costumes da Guiné”.

(continua)
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Nota do editor

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