Guiné 61/74 - P20440: Historiografia da presença portuguesa em África (191): A eterna polémica sobre o racismo no colonialismo português (6): "O Império Marítimo Português”, por Charles Ralph Boxer; Edições 70, 2017 (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá e Bambadinca, 1968/70), com data de 11 de Janeiro de 2019:

Queridos amigos,
Os documentos falam por si, as nossas práticas coloniais pautaram-se pela discriminação e preconceito de caráter racial, não se podem abafar as provas. A questão não teria nada de grave se acaso não se tivesse fabricado o argumento propagandístico, para uso nacionalista, que a presença portuguesa na esfera colonial era multirracial, civilizadora e sustentada por valores humanistas e uma profunda tolerância religiosa. Não só não foi assim como na envolvente do tráfico negreiro se usaram práticas comuns às outras potências coloniais.
Como iremos proximamente apreciar.

Um abraço do
Mário


A eterna polémica sobre o racismo no colonialismo português (6)

Beja Santos

Fez-se referência a uma obra de leitura obrigatória para entrar numa discussão fundamentada se houve ou não, e com que extensão, racismo no colonialismo português: “O Império Marítimo Português”, por Charles Ralph Boxer, introdução de Diogo Ramada Curto, Edições 70, 2017. O eminente historiador britânico lança-se na discussão com muitíssima documentação, e mostra à saciedade como as ordens religiosas praticavam no Oriente uma ostensiva discriminação, europeus de um lado, os muitos outros do outro. A situação brasileira era igualmente delicada, e a legislação que visava aplainar diferenças entre brancos, aborígenes cristianizados, mulatos e pretos, era muitas vezes letra morta. Os candidatos à ordenação deviam ser, entre outras coisas, isentos de qualquer mácula racial de “judeu, mouro, mourisco, mulato, herético ou de outra alguma infecta nação reprovada”. Nada de sangue impuro. Tal como tinha acontecido na Índia portuguesa, desenvolveu-se no Brasil uma rivalidade considerável entre os frades crioulos e os seus colegas de origem europeia.

Referiu-se anteriormente que não há abordagem linear nesta questão, há matizes de complexidade, e Boxer não foge a exemplificações que a fazem avultar. Os monges Beneditinos do Rio de Janeiro educavam alguns mulatos descendentes de mães escravas mas não admitiam mulatos nas fileiras da sua própria Ordem. A discriminação racial, omnipresente na Igreja que pregava ostensivamente a fraternidade, estendia-se a outras profissões: Forças Armadas, administração municipal e corporações nos artífices. Para ser admitido na Ordem de Santiago era preciso provar ser de sangue nobre e de nascimento legítimo, “sem qualquer mistura racial, ainda que remota, de mouro, judeu ou cristão-novo”, havendo posteriormente de provar que os pais e avós de ambos os lados "não haviam nunca sido pagãos, rendeiros, cambistas, mercadores, usurários nem empregados do mesmo género”.

Mas uma coisa eram os princípios, outra a prática, como Boxer exemplifica. A João Baptista Lavanha, Matemático-Chefe e Cosmógrafo Real de Portugal em 1591, foi concedido o grau de Cavaleiro da Ordem de Cristo, se bem que fosse descendente de judeus de ambos os lados. Um ameríndio puro, Dom Filipe Camarão, e um negro puro, Henrique Dias, obtiveram ambos o Grau de Cavaleiro da mesma Ordem pelos notáveis serviços prestados na luta contra os holandeses no Brasil.

E escreve Boxer:
“As desqualificações raciais limitavam-se inicialmente a indivíduos descendentes de judeus, mouros e hereges, tratando-se tanto de um preconceito religioso, como racial; mas, desde o início do século XVII, fazia-se uma discriminação legalizada e específica contra negros e mulatos, por causa da ligação estreita entre a escravatura humana e o sangue negro. Este facto foi confirmado e renovado por uma lei promulgada em Agosto de 1671, que relembrava que ninguém com sangue judeu, mourisco ou mulato, ou casado com uma mulher nessas condições, estava autorizado a ocupar qualquer posto oficial ou qualquer cargo público”.

Críticas a estes procedimentos foram muitas, e Boxer recorda-as, e depois volta a escrever o seguinte:
“Se os negros, mulatos e todos os indivíduos com mistura de sangue africano foram considerados durante séculos ‘pessoas de sangue infecto’ no Império Português, o mesmo aconteceu com os descendentes dos judeus que haviam sido convertidos à força ao catolicismo em 1497. A partir de então, a sociedade portuguesa ficou dividida em duas categorias, cristãos-velhos e cristãos-novos, e assim continuou durante quase três séculos (…). Infelizmente para os cristãos-novos, depois de 1530 nunca mais puderam contar com a protecção da Coroa, que, a partir de então, se colocou ao lado dos seus perseguidores. D. João III havia acabado de se convencer da realidade da ameaça dos cristãos-novos, e, por insistência sua, foi introduzido em Portugal o Santo Ofício da Inquisição”.
A vida dos cristãos-novos transformou-se num verdadeiro calvário, o alívio chegou com a revolução liberal de 1820.

Concluído o exame da pureza de sangue e das raças infectas, Boxer faz uma apreciação dos conselheiros municipais e dos irmãos de caridade. Diz que os portugueses conseguiram transplantar e adaptar com êxito estas instituições metropolitanas para meios exóticos, mas com menos severidade, havia discriminação racial.
E escreve:  
“A tendência foi para manter o elemento branco dominante durante o maior prazo de tempo possível. Isso aconteceu sem dúvida em locais como a Baía e o Rio de Janeiro, onde havia todos os anos uma penetração de sangue branco vindo de Portugal, e onde se havia fixado e estabelecido uma aristocracia local de senhores de engenho (…). Os preconceitos contra os cristãos-novos duraram também muito na administração principal. D. Manuel, apesar de os ter obrigado a converterem-se à força, fez posteriormente tudo o que pôde para integrar estes convertidos na sociedade portuguesa. Até 1572, a guilda dos ourives de Lisboa elegia ainda os seus representantes numa base de igualdade entre cristãos-velhos e cristãos-novos”.
Passando para a análise dos irmãos de caridade, os estatutos da Misericórdia eram bem claros: pureza de sangue logo em primeiro lugar.
E para que não haja lugar a dúvidas escreve:  
“As Misericórdias, tal como as irmandades religiosas exclusivamente para brancos, eram, de um modo geral, se bem que não invariavelmente, defensoras acérrimas da superioridade étnica da raça branca e das distinções classistas”.
Estas discriminações e preconceitos estendiam-se também ao funcionamento da administração, incluindo as câmaras municipais.

E voltando a falar de preconceitos, oiçamos o que escreve Boxer:
“Os preconceitos não oficiais eram muito mais profundos e duraram muito mais tempo do que as atitudes oficiais variáveis no que diz respeito a relações raciais. A correspondência de sucessivos vice-reis, desde o século XVI ao XIX, é fértil em queixas acerca da inferioridade moral e física, real ou pretensa, dos mestiços e canarins em relação aos Portugueses nascidos e educados na Europa. Sempre que possível, os vice-reis e governadores colocavam brancos nos cargos militares e administrativos mais importantes, tal como o faziam os arcebispos e os bispos quando escolhiam os ocupantes para altos cargos eclesiásticos. Os conselheiros municipais de Goa, a maioria dos quais eram casados com mulher euroasiáticas, queixavam-se à Coroa em 1607 de que quando havia comandos militares ou cargos governamentais que ficavam vagos, estes eram atribuídos a adolescentes recém-chegados de Portugal que nunca haviam assistido a qualquer combate”.

E vamos ver seguidamente as conexões entre escravatura e racismo, escolhe-se o exemplo do que era ser escravo em S. Tomé e, por outra via, far-se-á alusão às rotas da escravatura entre meados do século XV e finais do século XIX.

(continua)
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Nota do editor

Último poste da série de 4 de dezembro de 2019 > Guiné 61/74 - P20414: Historiografia da presença portuguesa em África (190): A eterna polémica sobre o racismo no colonialismo português (5): "O Império Marítimo Português”, por Charles Ralph Boxer; Edições 70, 2017 (Mário Beja Santos)