Guiné 61/74 - P22013: Historiografia da presença portuguesa em África (256): Libelo de António de Saldanha da Gama contra a abolição da escravatura em "Memória sobre as colónias de Portugal situadas na Costa Ocidental de África"; 1814 (2) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá e Bambadinca, 1968/70), com data de 8 de Julho de 2020:

Queridos amigos,
Anda por aí esse novo fenómeno social em torno de Portugal e dos escravos, falando de culpa do Ocidente cristão e do abominável negócio de escravos africanos para a Europa e América, Portugal estaria inteiramente nesse banco dos réus. O que acontece é que todo este processo embusteiro está fartamente documentado, só pode granjear adeptos entre fanáticos. Já não falo dos servos medievais, se a Igreja de Roma e os credos protestantes muitas vezes defenderam a pessoa humana, se houve o Padre António Vieira e a República Jesuíta do Paraguai, também houve cumplicidades, até padres cabo-verdianos andaram metidos no tráfico. E os árabes? Porque é que se faz tábua rasa do esclavagismo muçulmano, enquanto os árabes andaram afoitamente no Mediterrâneo, na Idade Média, não se dedicaram ao tráfico de escravos? Saquearam e piratearam e raptaram, estamos a falar de turcos. O império otomano tinha escravatura; a indústria da castração era uma especificidade do esclavagismo árabe-muçulmano. São realidades bem documentadas, e já não falo das castas indianas nem na escravatura que existiu no Império do Meio. Mas em nada desabona esta leitura do Conde de Porto Santo, terrífica e paradoxal, estamos a falar de alguém que sonha com a industrialização e com o desenvolvimento mas que trata o africano como um menor mental que está à espreita de todos os eflúvios da civilização cristã. Viram-se os resultados com as independências africanas.

Um abraço do
Mário


Libelo de António de Saldanha da Gama contra a abolição da escravatura (2)

Mário Beja Santos

António Saldanha da Gama, como dissemos anteriormente, era alguém na linhagem e na política portuguesa: Conde de Porto Santo, Par do Reino, Grã-cruz de várias Ordens, Chefe da Esquadra da Armada Real, Ministro Plenipotenciário e Embaixador em diversas Cortes. Foi ainda Governador e Capitão-General do Reino de Angola. Em 1839, consolidada a monarquia constitucional, Saldanha da Gama publica textos seus datados de 1814, Memória sobre as colónias de Portugal situadas na Costa Ocidental de África, precedida de um discurso preliminar. É um documento que provocará um certo estado de choque junto daqueles que andam nos últimos tempos a adoçar a natureza do esclavagismo à portuguesa.

No termo da exaltação que faz à valorização das colónias da África Ocidental, emite um juízo quanto ao modo como se deveria no futuro processar essa administração, como escreve:
“As possessões coloniais são geralmente consideradas entre nós como espécies de herdades que de nada valem quando directamente não rendem somas líquidas para o Tesouro. A utilidade e importância das colónias não consiste, todavia somente no rendimento que delas entra directamente nos cofres públicos, mas também nos lucros do comércio exclusivo que com elas faz a mãe-pátria, nos empregos que elas fornecem à população do país de que dependem, no alimento que dão à navegação nacional, etc. Estas vantagens são tão grandes que compensam exuberantemente a falta de rendimentos directos, e mesmo as despesas que com as colónias faça a metrópole (…) Cumpre não perder nunca de vista que as colónias concorrem eficazmente para a riqueza nacional, ainda quando não rendam coisa alguma para o Tesouro. O sistema espremê-las é não só iliberal, mas impolítico e funesto”.

Agora a nota mais curiosa deste documento é que o Sr. Conde de Porto Santo era a favor da escravatura, e escreve sem qualquer dissimulação o que pensa sobre a matéria, qualquer coisa de extraordinário e que até agora nada de parecido tive a oportunidade de ler:
“Deslumbradas pelas descrições patéticas e ardilosas dos horrores do tráfico, descrições pelo menos exageradas, e calculadas para encobrir o verdadeiro motivo delas, correram a alistar-se sob as bandeiras da filantropia inglesa grande número de pessoas de boa fé, que cuidavam fazer grande serviço à humanidade combatendo a favor dos projectos interesseiros, mas arteiramente apregoados como puramente filantrópicos da Grã-Bretanha. Por que razão não merecem à Inglaterra igual zelo os escravos cristãos das regências barbarescas, os escravos do Egipto, da Pérsia, da Turquia, os servos da Rússia, etc.? Será porventura porque a cor preta melhor excita as simpatias britânicas?
Quem viu de perto os povos negros de África, quem conhece a feroz crueza das suas leis e dos seus usos, a imensa quantidade de crimes e de contingências fortuitas que envolvem a perda da liberdade, não pôde deixar de reconhecer que o tráfico, ou como mais propriamente se dizia em outro tempo, o resgate dos negros, era um bem para a humanidade.

A escravidão em terra de cristãos, por dura que seja, é sempre muito preferível à escravidão em terra de bárbaros, e tanto é assim que havendo no Brasil grande número de negros Forros, e partindo dali frequentes navios para a costa de África, ainda não houve um daqueles negros que quisesse voltar para a sua pátria. A filantropia sensata e bem entendida deveria, portanto, começar por civilizar a África antes de se ocupar da abolição do tráfico; mas seria isso possível? Motivos bastantes há para o duvidar. Em Angola estiveram os jesuítas, a quem se não pode negar o talento de civilizadores; ali estamos nós há alguns séculos, e, todavia, os povos em trato e contacto connosco acham-se hoje com pouca diferença no mesmo estado em que se achavam quando pela primeira vez aportámos àquelas regiões. O preto não carece, a bem dizer, nem de casa nem de vestuário para se defender das inclemências da atmosfera, o seu sustento é simples e frugal, e pouco trabalho lhe basta para satisfazer a estas simples precisões. O clima que o preto habita favorece naturalmente a preguiça. Nestes termos, como trabalhará o preto além do estrito indispensável para prover à sua parca subsistência, se não tiver necessidades factícias a que queira satisfazer?

Mas a que se reduzem as necessidades factícias que até agora se tem podido introduzir entre eles? Algumas louçainhas, missangas, armas e o líquido fascinante da gerebita (cachaça brasileira), que tanto prezam os povos selvagens. Mas não se creia que para obter os objectos mesmo que lisonjeiam a sua vaidade ou o seu paladar, o preto seja capaz de se dar a grandes trabalhos, pois a estes prefere ele sempre a privação daqueles, e as doçuras da preguiça e da calaçaria. As necessidades factícias nunca para o preto se transformam em verdadeiras, e enquanto isto assim for, como poderá a civilização penetrar nos sertões africanos? Ora, enquanto a África permanecer no seu estado actual de barbárie, o resgate dos negros escravos, ou a mudança do senhor bárbaro para senhor civilizado, que vem a ser o mesmo, parecerá um acto de humanidade a todo o homem despido dos prejuízos de uma falsa filantropia, e que vir as coisas como elas são, e não como o interesse ou a paixão as pintam. Os males e inconvenientes do tráfico dos pretos, e sobretudo do tráfico enquanto foi lícito e sujeito à vigilância das autoridades, não redundavam em prejuízos dos pretos, mas sim dos povos que as admitiam em seu grémio. Considerado por este lado, o tráfico deveria certamente cessar o quanto antes, mas olhado filantropicamente, a sua cessação, em vez de ser um bem, é um mal para a humanidade. Tem-se dito e crido de leve, que o tráfico da escravatura era um incentivo, e uma causa de frequentes guerras dos pretos; como se quem move a guerra pudesse estar certo da vitória, quando aliás nada há tão incerto e dependente de contingências fortuitas, de acasos não sonhados, e dos favores da fortuna. O potentado que fizesse guerra por especulação, para colher cativos, não podia deixar de prever que, se a sorte lhe fosse avessa, cairia ele e o seu povo no cativeiro que ao inimigo preparava. Com igual lógica se poderia dizer que o tráfico da escravatura era estorvo e impedimento de guerra, pelo horror salutar do cativeiro a que ficavam indubitavelmente sujeitos os vencidos. Na verdade, com melhores intenções, nunca se propagaram tantos erros, nem se disseram tantos disparates, como nesta questão da escravatura!”.

Assim pensava o Conde de Porto Santo e escusado é dizer que deixou uma certa escola.
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Nota do editor

Último poste da série de 10 de março de 2021 > Guiné 61/74 - P21990: Historiografia da presença portuguesa em África (255): Libelo de António de Saldanha da Gama contra a abolição da escravatura em "Memória sobre as colónias de Portugal situadas na Costa Ocidental de África"; 1814 (1) (Mário Beja Santos)