1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá e Bambadinca, 1968/70), com data de 18 de Maio de 2021:Queridos amigos,
O Conselho Ultramarino, entre o reinado de Filipe II de Espanha e o fim do Império em 1974 teve uma existência intermitente, nem sempre valorizado e nem sempre com as mesmas atribuições. O período em análise corresponde à ressuscitação que lhe deu Fontes Pereira de Melo e durou poucas décadas. É como que um Diário da República do império colonial. Os membros do Conselho Ultramarino funcionou dentro do Paço e têm a seu cargo o expediente volumoso de acordo com funções alargadas que envolvem emolumentos, condecorações, nomeações, pedidos de informação da mais variada índole, etc. Do primeiro volume apreciado a Guiné tem um pálido registo, que aqui se transcreve, convém mencionar que ainda estamos um tanto longe da autonomização de Cabo Verde, pelo que em muitos casos é necessário pesquisar em Cabo Verde o que tem a ver com a Guiné. Seguramente que estes apontamentos não passam de uma curiosidade se não forem compulsados com dados mais substanciais. Será o caso da "admoestação" que recaiu sobre Honório Pereira Barreto por este ter proferido uma crise contundente que em Lisboa não foi muito bem apreciada...
Um abraço do
Mário
Anais do Conselho Ultramarino: Curiosidades da Guiné (1)
Mário Beja Santos
Perguntará o leitor que importância se pode atribuir às matérias constantes nestes anais. A primeira parte da resposta passa por atribuir importância ao Conselho Ultramarino, um órgão que iniciou a sua vida em tempos de Filipe II, teve interrupções, e mesmo com outras designações chegou a abril de 1974. As obras que estão em consulta na Biblioteca da Sociedade de Geografia referem-se concretamente ao período encetado na governação de Fontes Pereira de Melo e que irá durar até à década seguinte. Iniciei a consulta na série 1.ª, vai de fevereiro de 1854 a dezembro de 1858, a edição é da Imprensa Nacional, 1867. Tem-se a sensação quando se folheia estes anais que têm qualquer coisa a ver com o Diário da República colonial, o Conselho Ultramarino funcionava junto do Paço, refere nomeações, condecorações, composição de comissões, autorização de despesas… O que significa que o leitor encontra pontualmente informações que carecem de contextualização e justaposição com outros documentos. Logo em 1854, e assinado pelo Visconde da Atouguia, temos a nomeação de uma comissão para regular o serviço de cortes de madeira em Bissau e Cacheu, nomeiam-se o Capitão-Tenente Roberto Teodorico da Costa e Silva, que presidiria, o 1.º Tenente da Armada José Francisco Schultz e o 2.º Tenente da mesma Armada Álvaro José de Sousa Soares d’Andréa, para proceder à confeção de um regulamento para os referidos cortes de madeira. Mais adiante, em agosto de 1855, a propósito dos ofícios enviados a Sua Majestade pelo Governador-geral de Cabo Verde que acompanha uma exposição de negociantes de Bissau que protestam contra o exclusivo do comércio do sal e da navegação do rio Corubal, decidido por aquele governador-geral. E toma-se a seguinte decisão: “Vendo-se de todos estes documentos que o mesmo governador-geral, tendo em consideração o miserável estado em que se achava a Praça de Bissau, e vendo-se ao mesmo tendo falto dos necessários recursos para acudir com as obras e outras previdências que as circunstâncias urgentemente reclamavam, estabelecera, com o voto unânime do conselho do governo, o exclusivo do comércio do sal e o da navegação do rio Corubal, para com o produto da arrematação destes exclusivos ocorrer às necessidades daquela praça…”. Ora Sua Majestade desejava que a liberdade do comércio dos súbitos portugueses só tivesse as limitações indispensavelmente necessárias, e assim, obtido o parecer do conselho ultramarino, mandava anular a decisão do governador, havendo que providenciar por outra forma a conclusão das obras da praça de Bissau.
Não menos curioso é o parecer do Conselho Ultramarino com data de novembro de 1853 a propósito do aumento de vencimentos para os oficiais e praças de pré que o Governador-Geral de Cabo Verde destacar para a Guiné. Reconhecem-se as dificuldades de se renderam os destacamentos por falta de embarcações e é patente a repugnância que as praças de pré e oficiais da província de Cabo Verde têm àquele serviço, pela insalubridade do clima guineense, “pelo amor à sua família e pátria, e pela diferença de preço nos géneros de que estão habituados a alimentar-se, e nos objetos de vestuário”. O parecer do Conselho é de que seja aprovada a proposta do Governador-Geral de Cabo Verde para os referidos aumentos.
E é com satisfação que ao folhear estes anais se encontra a informação do Visconde de Atouguia de que acabam de chegar a Lisboa, pela fragata D. Fernando e brigue Moçambique seis mancebos cujos nomes constam da relação inclusa, vindos de Angola e da Guiné Portuguesa, e mandados pelos respetivos governadores para serem educados e instruídos para a vida eclesiástica no Seminário Patriarcal de Santarém. E ficamos a saber que um dos três mancebos era Marcelino Marques de Barros, que prestará à Guiné relevantes serviços no campo da investigação e da missionação, será mesmo Vigário-Geral da Guiné e correspondente da Sociedade de Geografia de Lisboa. Esta informação do Visconde de Atouguia foi enviada para a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar e Cardeal Patriarca de Lisboa em 20 de fevereiro de 1856.
E voltamos às madeiras, veja-se o que Sua Majestade pretende apurar: “Constando que de Serra Leoa, especialmente, se exportam todos os anos para Inglaterra muitos carregamentos de mogno, produzido nas consideráveis matas que também consta existirem em toda a Senegâmbia, pede informações se nos territórios dependentes dos dois ditos governos, Bissau e Cacheu, existem matas da dita madeira; se existindo, se faz dela exportação e para onde; se as ditas matas estão próximas do litoral ou se estão distantes que a sua condução influa sensivelmente no custo; e quanto poderá custar aproximadamente uma tonelada da dita madeira posta a bordo”. E veja-se como finaliza a protensão régia: “Por esta ocasião manda Sua Majestade que o sobredito Governador-Geral remeta ao Conselho Ultramarino uma relação de todas as madeiras, incluindo a de que se trata, próprias para construção e marcenaria, conhecidas na Guiné Portuguesa, contendo os nomes, as localidades onde se encontram, se há ou não abundância delas, o custo, e se há ou não dificuldade em transportá-las das matas para o litoral”. Estas informações são datadas de setembro de 1854.
A próxima decisão, e já temos a assinar a documentação Sá da Bandeira, tem a ver com a higiene e saúde pública, a limpeza do poço de Pidjiquiti, aonde os navios faziam aguada e usado pelos habitantes da povoação, estava cheio de imundícies e em abandono, era imperativo proceder à limpeza do dito poço, o governador-geral poderia utilizar a contribuição de licenças. A data é de 13 de julho de 1857. Segue-se um reparo a um protesto de Honório Pereira Barreto, este mostrava-se increpado contra recente legislação sobre assuntos de Fazenda, havia de advertir o Governador da Guiné do gravíssimo erro que cometera, competindo ao governador-geral corrigir a falta cometida por Honório Pereira Barreto. A data é de 21 de dezembro de 1857.
Temos seguidamente a formação de mancebos em Cirurgia e Farmácia. O Governador da Guiné Portuguesa propunha que se mandassem estudar no reino alguns mancebos da Guiné para assim haver mais certeza de que não faltassem os recursos para o tratamento dos doentes. E assim se decidia informar ao dito Governador-Geral de Cabo Verde que se estava a gastar perto de 80 mil reis com alunos mandados vir do Ultramar, mas que se tiravam poucos resultados, “sendo mui poucos os que têm chegado a concluir os estudos, e ainda menos os que têm voltado a África, que nenhuma confiança deve haver no meio que se lembra para se obter aquele fim. A data é 7 de janeiro de 1858".
E por fim vamos falar dos Balantas e Felupes. Recebera Sua Majestade ofícios informando que os Felupes do Bote, vizinhos de Cacheu, haviam roubado uma canoa portuguesa mas que o governador da Guiné lhe participara que tinha meios para punir tal facto; noutro ofício dava-se conta de que o régulo de Intula tinha pedido ao governador da Guiné que o protegesse contra as vexações dos Balantas que lhe faziam roubos, o governador da Guiné exigia, como condição prévia para atuar, que o régulo se declarasse sujeito ao reino português, este recusou-se imediatamente a aceitar tal condição. “Atendendo Sua Majestade a que estes factos mostram a falta de respeito com que ao menos alguns vizinhos dos nossos estabelecimentos da Guiné tratam os súbditos portugueses, e a falta de consideração que têm às autoridades portuguesas, recomenda ao novo governador-geral de Cabo Verde que preste atenção aos negócios da Guiné, estudando os meios de fazer com que os súbditos e a propriedade portuguesa sejam devidamente respeitados pelos povos da Guiné, e empregue para este fim os meios convenientes, de modo que o comércio português na mesma região possa desenvolver-se com a necessária segurança”. A data é de 27 de fevereiro de 1858, e assina Sá da Bandeira.
(continua)
Guiné Portuguesa, mapa do século XIX, propriedade do Arquivo Histórico Ultramarino
Bissau, José Luís de Braun, 1780, propriedade do Arquivo Histórico Ultramarino
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Nota do editor
Último poste da série de 20 DE ABRIL DE 2022 > Guiné 61/74 - P23183: Historiografia da presença portuguesa em África (313): Informações da Guiné na Memória do Tenente Bernardino de Andrade (1777) (Mário Beja Santos)
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