Luís Graça & Camaradas da Guiné

Blogue coletivo, criado por Luís Graça. Objetivo: ajudar os antigos combatentes a reconstituir o "puzzle" da memória da guerra colonial/guerra do ultramar (e da Guiné, em particular). Iniciado em 2004, é a maior rede social na Net, em português, centrada na experiência pessoal de uma guerra. Como camaradas que são, tratam-se por tu, e gostam de dizer: "O Mundo é Pequeno e a nossa Tabanca... é Grande". Coeditores: C. Vinhal, E. Magalhães Ribeiro, V. Briote, J. Araújo.

sexta-feira, 29 de março de 2019

Guiné 61/74 - P19630: Notas de leitura (1164): Os Cronistas Desconhecidos do Canal do Geba: O BNU da Guiné (79) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá e Bambadinca, 1968/70), com data de 4 de Julho de 2018:

Queridos amigos,
Assim se chegou ao termo da documentação encontrada nos livros de atas da Administração do BNU no que se refere à transição do património da filial de Bissau para o Banco Nacional da Guiné-Bissau.
Não é de mais insistir que este levantamento só foi possível pelo competente patrocínio dos técnicos do Arquivo Histórico do BNU que me puseram à disposição não só os relatórios existentes, a inúmera documentação avulsa e depois estes livros de atas, indispensáveis para acompanhar o processo de transição, após a independência.
No próximo e último texto facultaremos ao leitor os documentos oficiais, subscritos pelas duas partes sobre a incorporação da filial do BNU no Banco Nacional da Guiné-Bissau. Daí a escolha de algumas imagens do Arquivo Histórico do BNU, só possíveis de publicar graças à solicitude destes competentes técnicos.

Um abraço do
Mário

Os Cronistas Desconhecidos do Canal do Geba: O BNU da Guiné (79)

Beja Santos

Actas do Conselho de Gestão do BNU, Livro I

Reunião n.º 11, 1 de Março de 1976

Guiné-Bissau – Transferência do departamento do BNU

O Sr. Dr. Alberto Oliveira Pinto referiu que convocara esta reunião expressamente para tratar do problema da cessação da actividade do BNU na República da Guiné-Bissau, decretada pelo respectivo Governo, como aliás devia ser do conhecimento de todos os colegas, face à ampla divulgação dada ao assunto pelos órgãos de comunicação social. A posição assumida pelo Governo da Guiné-Bissau não surpreende completamente, pois previa-se que algo de semelhante pudesse acontecer, face ao impasse a que se havia chegado e que se manteve nas conversações com a Delegação Portuguesa que recentemente regressou da Guiné.

Seguidamente, o Sr. Dr. Oliveira Pinto transmitiu ao Conselho que, na sexta-feira passada, o Governador do Banco de Portugal lhe telefonara dando indicações no sentido do BNU tomar certas medidas de prevenção com vista a evitar qualquer movimento anormal quanto às disponibilidades da Filial de Bissau junto do Banco de Portugal ou de qualquer correspondente estrangeiro, pois receava-se que se processasse algo no fim de semana, o que veio, de facto, a acontecer.

Entretanto, foi anunciada a cessação da actividade do BNU naquele país e hoje mesmo foi recebida com a data de 28 de Fevereiro último uma carta do Governador do Banco Nacional da Guiné-Bissau acompanhada de fotocópias dos originais da Decisão n.º 1, de 28 de Fevereiro, do Conselho de Estado, e do Decreto n.º 6/66, também de 28 do mesmo mês, do Conselho de Comissários de Estado da República da Guiné-Bissau contendo as medidas que unilateralmente fora resolvido tomar.

Informou ainda o Sr. Dr. Oliveira Pinto que o Sr. Secretário de Estado do Tesouro o convocara, hoje, para uma reunião às 12 horas no Ministério da Cooperação. A essa reunião, além do Sr. Ministro da Cooperação, assistiram os Srs. Secretários de Estado do Tesouro, das Finanças e da Cooperação e o Administrador do Banco de Portugal Dr. Walter Marques, tendo sido debatido o assunto e resolvido, face à citada decisão unilateral, fazer sair um comunicado, o qual deverá ser ainda hoje presente ao Sr. Primeiro-Ministro, no qual o Governo Português, além de rejeitar aquela posição, informará ter dado instruções para a imobilização das disponibilidades da Guiné-Bissau, além de outras medidas, até serem negociadas bilateralmente as condições de transferência do Departamento do Banco.

O Conselho, após troca de impressões, resolveu que fosse enviado um telex aos correspondentes do Banco, no estrangeiro, cancelando as assinaturas e “chaves” telegráficas da Filial do BNU na Guiné-Bissau, e instruídas as Dependências do Continente e Ilhas para não executarem as ordens provenientes daquele país sem instruções prévias da Sede, e para remeterem com urgência uma relação discriminada das operações em curso sobre a Guiné-Bissau.

Seguidamente, e de acordo com a orientação definida no Ministério da Cooperação, foi deliberado enviar ao Governador do Banco Nacional da Guiné-Bissau o seguinte telegrama:
“Relativamente à carta de V. Ex.ª. de 28 de Fevereiro, hoje recebida, informo que o assunto foi presente ao Governo Português que sobre o mesmo tratará directamente com o Governo da República da Guiné-Bissau.”

Por último, o Conselho tomou conhecimento do telegrama da Filial do BNU em Bissau comunicando a cessação da sua actividade e a transferência para o Banco Nacional da Guiné-Bissau dos valores existentes nas caixas-fortes. No mesmo telegrama a Filial informa que parte do pessoal deseja continuar a servir o BNU e solicita decisão imediata do Conselho de Gestão.

Foi resolvido pedir os nomes dos empregados naquela situação para oportuna resolução.

Acta n.º 25, de 22 de Abril de 1976

Acerca do congelamento das contas na Filial de Bissau, foram dadas sugestões para procedimentos relativamente a diferentes operações em suspenso: ordens de pagamento e transferência no valor de mais de 1.700.000 contos a favor de residentes no estrangeiro, emanados da ex-Filial do BNU em Bissau, bem como vários créditos abertos nas caixas do BNU. Foi deliberado, entre outras questões, dar seguimento às ordens de pagamento e às transferências, reclamando ao Banco Nacional da Guiné-Bissau a reposição das diferenças e autorização de crédito a beneficiários.

Acta n.º 29, de 11 de Maio de 1976

O Conselho apreciou os documentos de trabalho apresentados pelo Sr. Abílio Dengucho acerca de eventuais negociações do Governo sobre a transferência do Departamento do BNU na Guiné-Bissau. A este respeito, o Conselho manifestou mais uma vez a opinião de que a transferência dos valores activos e passivos do citado Departamento não deverá implicar quaisquer ónus ou encargos para o Banco.

Acta n.º 33, de 25 de Maio de 1976

Foi comunicado pelo Presidente ao Conselho que o Sr. Secretário de Estado do Tesouro lhe dissera não dever haver impedimento na movimentação das contas de credores gerais, tituladas ao Governo da Guiné-Bissau (sobre este assunto ver a ata nº32 de 20 de maio de 1976). O Sr. Presidente deu nota do telegrama do Banco Nacional da Guiné-Bissau inquirindo por que o BNU não tem efectivado determinados pagamentos que lhe tinham sido ordenados na conta “credores gerais” em nome do Governo da Guiné-Bissau. Foi deliberado efectuar diligências junto do Sr. Secretário de Estado do Tesouro com vista a dar uma resposta que não prejudique as futuras relações do BNU com o Banco Nacional da Guiné-Bissau.

(Continua)

Homenagem em casa do Dr. Vieira Machado pelos Corpos Directivos do BNU, 1972.

Francisco Vieira Machado foi figura determinante do BNU mas foi igualmente um esteio da política colonial.
Imagem cedida pelo Arquivo Histórico do BNU, agradece-se a deferência.