Guiné 61/74 - P20993: Historiografia da presença portuguesa em África (210): Boletim do Arquivo Histórico Colonial - Companhia de Cacheu, Rios e Comércio da Guiné (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá e Bambadinca, 1968/70), com data de 19 de Março de 2019:

Queridos amigos,
Tudo começou numa pesquisa na Biblioteca Nacional. Encontra-se num documento universitário referência a uma publicação totalmente desconhecida, a revista do Arquivo Histórico Colonial, de que jamais se ouvira falar. Salvo indicação em contrário, e depois de se bater a várias portas, constata-se que não passou do número 1, publicado em 1950. Talvez com a mudança política, em 1951 as colónias transformaram-se em províncias ultramarinas e o Arquivo Histórico Colonial passou à designação de Arquivo Histórico Ultramarino, mudam-se os tempos, mudam-se as vontades.
O diretor da revista, Alberto Iria, escreve um interessante artigo acerca das vicissitudes que acompanharam a criação do Arquivo Histórico Colonial, a última edificação ainda está de pé, no cimo do Jardim Botânico Tropical, aqui funcionou até há poucos anos o reputado Instituto de Investigação Científica Tropical. E vem a primeira parte de um artigo sobre a "Companhia de Cacheu, Rios e Comércio da Guiné". Do que se encontrou, aqui se faz um resumo, diga-se em abono da verdade que o autor trabalhou afincadamente e não merecia ficar com o artigo amputado.

Um abraço do
Mário

Vista da Praça de Cacheu, Guiné. À direita, a fortificação portuguesa.

Gravura, J. C. Silva, s.d, (séc. XIX). 

Acervo: Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa.

Companhia de Cacheu, Rios e Comércio da Guiné

Beja Santos

Tudo começou numa pesquisa nos descritores da Biblioteca Nacional, apareceu uma tese intitulada “Do Rio Senegal à Serra Leoa (1580-1656), Espaço e estratégia, poder e discurso”, Departamento de História da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 1997, tendo como autor Orlando Miguel Pina Gonçalves Martins da Gama. Suscitou a curiosidade e por ela se passearam os olhos, entre as notas guardou-se a referência de que o autor fizera a transcrição paleográfica da obra do jesuíta Manuel Alves “Etiópia Menor e descrição geográfica da província da Serra Leoa”, bem se procurou, nada se encontrou. E numa referência bibliográfica aludia-se a um trabalho efetuado por um funcionário do Arquivo Histórico Colonial, Cândido da Silva Teixeira, com o título “A Companhia de Cacheu, Rios e Comércio da Guiné”, publicada no Boletim do Arquivo Histórico Colonial, volume I, 1950.

Acontece que, salvo indicação em contrário, este boletim apareceu e não mais se publicou. É bem provável com as mudanças de 1951, em que as colónias passaram a ser denominadas províncias ultramarinas que a passagem do Arquivo Histórico Colonial para Arquivo Histórico Ultramarino, bem à portuguesa tudo se terá feito para apagar o nome e os conteúdos, e no caso em apreço do trabalho de Cândido da Silva Teixeira, só se publicou uma parte. Aqui segue o resumo.

O autor fala da fundação da Companhia em 1589, período que estende até 1671. A povoação de Cacheu foi fundada na margem esquerda do rio com o mesmo nome pelo cabo-verdiano Manuel Lopes Cardoso, obteve licença do rei dos Brames ou Papéis. Em 1594, a povoação tinha mais de 800 habitantes, a avaliar pelo número de pessoas que se confessavam na Quaresma.

Os portugueses que então viviam no Cacheu percorriam com lanchas e outras embarcações os diferentes rios e uma parte da costa da Guiné, onde também traficavam com os ingleses e franceses, permutavam-se couros, cera e marfim. Aos Jalofos, que habitavam a margem esquerda do rio Senegal, vinham escravos em troca de ferro. Note-se que Cacheu não foi a primeira povoação fundada pelos portugueses na região de Farim. O Sargento-Mor da Ilha de Santiago, Francisco de Andrade, combinou com Masatamba, rei do Casamansa, levar os portugueses para um porto do seu reino, chamado Sarar, situado a montante do rio de Farim, feitoria que teve de ser abandonada pela insalubridade e a permanente hostilidade dos naturais. Presume-se que a primeira povoação portuguesa da Guiné tenha sido a do Porto da Cruz, em Guinala, que foi abandonada a seguir à Restauração de 1640. Observa o autor que no rio de S. Domingos havia mais escravos do que em todos os outros rios da Guiné.

Todo o comércio da Guiné se fazia então por intermédio da Praça de Cacheu, e Cabo Verde deve o seu primitivo desenvolvimento agrícola aos escravos em troca de mercadorias provenientes daquelas ilhas e do Reino. Além de mão-de-obra para as suas culturas, os moradores da ilha de Cabo Verde traziam da Guiné marfim, cera, arroz e milho. A partir de 1513, a navegação entre Cabo Verde e Guiné intensificou-se.

O autor é minucioso nas referências às obras, sempre urgentes, na fortificação de Cacheu. D. João IV ordenou essas obras em 1644, socorreu-se de um malabarismo tributário. Todo o seu reinado foi de penúria financeira com os pesados encargos da guerra da Restauração, que incluiu a remoção dos holandeses de pontos vitais como Angola e o Brasil. Assim se pode compreender que na consulta de 19 de outubro de 1652, respeitante ao comércio efetuado pelas nações do Norte da Europa na costa e portos da Guiné, o Conselho Ultramarino tenha sugerido a criação de uma companhia de particulares. A ideia não teve seguimento e o estado de decadência da praça de Cacheu era cada vez mais lastimável. A nossa soberania naquela “conquista” (termo usado na época para falar na nossa presença no que mais tarde será uma colónia) era tão precária que o Conselho Ultramarino em 26 de setembro de 1670 punha assim à consideração do Príncipe Regente (o futuro D. Pedro II) o estado deprimente da praça:
“E ultimamente Vossa Alteza se intitula Senhor da Guiné não tendo em toda aquela costa mais que uma pequena parte de terra e o pior é que a conserva Vossa Alteza à custa da sua reputação, vendo-se içadas as bandeiras de Vossa Alteza porque paga um tributo ou feudo ao rei negro, por mão do Capitão de Cacheu.”

Apesar das providências propostas pelo Conselho Ultramarino, aprovadas pelo Príncipe Regente e mandadas executar, o comércio de Cacheu e rios da Guiné parecia enfraquecer inexoravelmente. A praça persistia desmantelada, com falta de munições, pólvora e infantes.

Segue-se um período de tentativas de criação para a Companhia do Cacheu, diligências que abarcam o período entre 1671 e 1676. Em 1671, um ex-governador de Cabo Verde propôs a organização à sua custa e de outras pessoas uma companhia que metesse em Cacheu todas as fazendas imprescindíveis para o resgate de escravos, de modo a impedir-se o comércio que os estrangeiros faziam naquela praça. Cacheu era cobiçada por todas as nações do Norte da Europa por ser um porto de escala obrigatória para o resgate de escravos na costa da Guiné. Em 1673, a fortaleza da Mina encontrava-se ocupada pelos holandeses, de onde auferiam milhões no comércio do ouro, marfim, âmbar e cera, que exportavam para os seus países. Por toda aquela dilatada costa, Portugal apenas possuía a Praça do Cacheu, mal fortificada e mal provida. A questão da Companhia e dos seus proventos e tributos mexia com muitíssimos interesses. Moradores e oficiais da Câmara da ilha de Santiago protestaram contra a criação da Companhia de Cacheu, sentiam que a possibilidade de transporte direto dos negros para outras paragens, sem passar pelo arquipélago, se saldaria num desastre económico e financeiro para o arquipélago. Seja como for, a Companhia foi criada por alvará de 19 de maio de 1676. Aqui acaba a parte do artigo que teria continuidade no número 2 da revista.

Na ausência do texto deste autor, lembramos aos interessados o que se pode encontrar em qualquer motor de busca. Primeiro, a Companhia sucedeu à Companhia da Costa da Guiné, era de constituição monopolista e acabou por ser a fonte principal do comércio de Cabo Verde, ao contrário do que pensavam os céticos e reticentes, foi através desta companhia monopolista que os navios portugueses vinham obter os escravos. Como havia ameaça dos franceses no Senegal, fundou-se uma capitania em Bissau. Quinze anos depois da sua fundação a Companhia do Cacheu foi refundada com a designação de Companhia de Cacheu e Cabo Verde, o seu negócio principal era a escravatura. O forte construído em Bissau foi arrasado depois do abandono desta praça em 1707, mais tarde D. João V ordenará a construção da fortaleza de São José de Bissau.

Planta da Praça de São José de Bissau, 1778, Arquivo Histórico Ultramarino.

Vista de Amura, Guiné-Bissau. 

Gravura in: VALDEZ, Francisco Travassos. "África Ocidental : notícias e considerações : dedicadas a Sua Magestade Fidelíssima El-Rei O Senhor Dom Luiz I". Lisboa : Imprensa Nacional, 1864. 406 p., gravuras.
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Nota do editor

Último poste da série de 13 de maio de 2020 > Guiné 61/74 - P20969: Historiografia da presença portuguesa em África (209): “Madeira, Cabo-Verde e Guiné”, por João Augusto Martins, 1891 (2) (Mário Beja Santos)