Guiné 61/74 - P21470: Consultório militar do José Martins (53): o Estatuto do Antigo Combatente: isenção das Taxa Moderadoras na utilização dos serviços de saúde

Mensagem do José Martins, nosso colaborador permanente, ex.fur mil trms, CCAÇ 5, Gatos Pretos (Canjadude, 1968/70), ex-técnico oficial de contas, reformado, residente em Odivelas, com mais de 410 referências no nosso blogue [, foto acima]. 

Dedicou recentemente o seu "Consultório Militar" ao Estatuto do Combatente (*). E responde agora, "just in time",  a uma consulta de um camarada (que, por razões de sigilo, não vamos identificar) sobre a utilização de serviços de saúde e a isenção das taxas moderadoras (a que temos ou vamos ter direito).

Data - terça, 20/10, 19:56

 
Assunto -  Isenção de taxa moderadora  para ex-combatentes


1. Cosulta de um camarada nosso ao Zé Martins, com data de ontem:

Olá, Zé Martins. 

Como vai isso, mesmo tendo estado a levar porrada em Canjadude não te afasta não teres deste covidado indesejável... Espero que nada do bicho te incomode. 

Estou a chatear pela razão da Isenção da Taxa Moderadora no SNS para os ex-Combatentes e por saber que és um amigo em que posso pôr a questão. 

A Isenção só vai ser possível com a apresentação do tal Cartão que ainda não foi entregue ou já estamos Isentos mesmo sem o Cartão ?

Com o meu problema de saúde, cada vez mais preciso de consultas, exames ou outras chatices médicas e lembrei-me da Isenção e o Centro de Saúde responder 'não sabemos de nada'. 

Agradeço a tua disponibilidade para me dares uma resposta. 

Um grande abraço , agora é mais abracelo, e saúde da boa.  (...)


 2. Resposta do Zé Martins, na volta do correio:

Como dizes só com o Cartão é que é possível obter qualquer dos "benefícios" com que a PÁTRIA nos brindou, mas não só.

Falta toda a legislação complementar que irá reger esse direito, e terá que ser acordado entre o Ministério da Defesa e:

- O Ministério das Finanças, que é quem tem a ma$$a;
- O Ministério da Saúde, que deixa de receber as taxas moderadoras;
- O Ministério dos Transportes, que deixa de vender passes;
- O Ministério da Cultura, que deixa de cobrar os bilhetes nos museus e monumentos;
- o Ministério da Administração Interna, que tem de fornecer as Bandeiras Nacionais, para os funerais.

Etc, etc, mas terá de haver Cartão.

Não sei como estás de matemática, mas vejamos: o Cartão terá de ser impresso nas duas faces. É produzido no mesmo material que os "cartões vulgares que utilizamos", mas há uma máquina que o produz, e outra que o imprime. Aqui não há incompatibilidade, a não ser que as máquinas se encontrem em locais distantes.

Se cada Cartão levar a imprimir, já com a assinatura da entidade responsável, dois minutos, em cada hora serão impressos apenas trinta, Como só se trabalham 7/8 horas por dia,  fazendo as contas a 6 horas teremos, com otimismo, 1.000 cartões por semana.

Como são 200.000, levarão 4 meses, sem contar os feriados e os lay-off, a produzir.

Depois faltará a impressão individual, a carta a acompanhar o dito, a sua entrega aos correios e a "disposição" destes para a sua entrega.

Estamos a falar, na melhor das hipóteses, em Março ou Abril de 2021...

Nesta altura só nos resta verificar todas as manhãs se o dedo grande do pé ainda mexe, o que é bom sinal, e tudo fazer para que não nos arrefeça o céu da boca.

Esta resposta está um "pouco" sarcástica, mas,  se não pensarmos assim, damos em loucos.

Resumindo: ainda é cedo, porque agora o que é preciso é haver orçamento, sem ser às pinguinhas.

Abração e saúde da boa.

Zé Martins
 
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Nota do editor:

Vd. postes anteriores da série >

28 de agosto de 2020 > Guiné 61/74 - P21301: Consultório militar do José Martins (52): O Estatuto do Antigo Combatente (2)

27 de agosto de 2020 > Guiné 61/74 - P21299: Consultório militar do José Martins (51): O Estatuto do Antigo Combatente (1)