Guiné 63/74 - P11693: Notas de leitura (490): República e Colonialismo na África Portuguesa, coordenação de Fernando Tavares Pimenta (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá e Bambadinca, 1968/70), com data de 28 de Fevereiro de 2013:

Queridos amigos,
O conjunto de estudos que esta publicação alberga são surpreendentes e dão-nos a possibilidade de analisar como o republicanismo foi um decisivo elo de ligação entre a Monarquia Constitucional e o Estado Novo no que tange à defesa das colónias.
No contexto do pan-africanismo, Julião Soares Sousa dá-nos uma estimulante leitura da Liga Guineense e do Centro Escolar Republicano de Bissau e as relações tensas e inconciliáveis que a Liga manteve com o Governo da província, a propósito da guerra de Bissau de 1915.

Ensaios de grande qualidade cuja leitura se recomenda, sem qualquer hesitação.

Um abraço do
Mário


Republicanismo e colonialismo na I República: 
A Liga Guineense

Beja Santos

“República e Colonialismo na África Portuguesa”, coordenação de Fernando Tavares Pimenta, Edições Afrontamento, 2012, reúne um conjunto de estudos cujo objetivo é analisar a receção do republicanismo em contexto colonial, nomeadamente a forma como os republicanos foram portadores de mudança ao nível da vida política das colónias portuguesas. É uma leitura que provoca surpresas e ajuda a dissipar equívocos amontoados sobre a chamada negligência republicana quanto ao Ultramar.

Um trabalho de Luís Reis Torgal à volta de António José de Almeida e a sua experiência africana é esclarecedor quanto à continuidade republicana face à conceção do Império, e maca também as distinções face à Monarquia. Começa por observar que a designação de colónias apareceu no século XX. Na Carta Constitucional de 1826, que vigorou até 1910, falava-se de províncias ultramarinas. Implantada a República, a Constituição de 1911 refere “Da administração das Províncias Ultramarinas”. A legislação especial traz títulos como os seguintes Lei Orgânica da Administração Civil das Províncias Ultramarinas, isto em 1914, era ministro das Colónias Alfredo Augusto Lisboa de Lima. Em 1917, num ministério liderado por Afonso Costa, era ministro das Colónias Ernesto de Vilhena foram decretadas as primeiras cartas orgânicas das Províncias relativas à Guiné e depois a Angola. Só após a revisão de 1920 da Constituição se passou ao termo colónia, tendendo a sua organização para um carácter centralizador, com a criação dos Altos-comissários da República para as Colónias. Em 1924 foi criada a Agência Geral das Colónias, que será dirigida até 1932 por Armando Cortesão. O Ministério das Colónias surge logo a seguir à implantação da República, foi um cargo fundamentalmente entregue a militares, do Exército e da Marinha, que pode ser justificado pela experiência que os militares tinham das colónias. O regime dos Altos-comissários desapareceu com a Ditadura Nacional, esta afirmou-se pelo seu espírito centralizador, dando ênfase ao protecionismo dos indígenas. Recorde-se o Regulamento do Trabalho Indígena, datado de Maio de 1911. Mas a revolução de 28 de Maio de 1926 não alterou essencialmente as leis da República. O próprio Ato Colonial, de 1930, reafirmou todo este sistema legal. Tem Reis Torgal propriedade quando diz que no fundo não há diferenças essenciais entre as lógicas coloniais monárquica constitucionalista, republicana, ditatorial e estadonovista.

Uma nova atmosfera vai emergir com o pan-africanismo, houve em Portugal uma sensibilidade precoce para os movimentos defensores dos africanos. Como se pode ler em o Correio de África, de Julho de 1921, a propósito de eleições para deputados e senadores, num manifesto “Ao Povo de África”: “Não confieis de outras mãos que não sejam as dos vossos patrícios africanos o encargo de vos redimires. Só estes é que conhecem os vossos sofrimentos. Só estes poderão lutar pelas vossas aspirações”. No mês anterior surgira a Liga Africana de Lisboa. Multiplicaram-se por toda a Europa congressos pan-africanos, a eles aderiram delegações das províncias da Guiné e de Cabo Verde, a Liga dos Interesses Indígenas de S. Tomé e Príncipe, a Liga Angolana, o Grémio Africano de Lourenço Marques e a Liga Africana de Lisboa. A mudança de terminologia de colónias para províncias ultramarinas só ocorreu no Estado Novo, em 1951, mantendo-se a lei do indigenato na Guiné, Angola e Moçambique (recorde-se que em Cabo Verde nunca houve indigenato).

A diferença substancial entre a política monárquica e política republicana esteve na ideia de Império, já que os republicanos tinham polemizado com os monárquicos, acusando os primeiros os segundos de negligência e amesquinhamento das questões ultramarinas, fundamentalmente na questão do ultimato. Os republicanos estavam indelevelmente ligados a uma conceção nacionalista e imperialista. Reis Torgal lembra "Alma Nacional", o título da revista dirigida por António José de Almeida em 1910, a defesa das colónias pesou profundamente na entrada de Portugal na guerra de 1914-1918. Não é por acaso que no Mosteiro da Batalha estão dois soldados desconhecidos, ali sepultados em 1922, para significar os nossos caídos na Flandres e em África. Muitos republicanos de diferentes matizes estiveram intimamente ligados a África. António José de Almeida, médico em S. Tomé durante 7 anos; Brito Camacho, alto-comissário em Moçambique; Norton de Matos, ministro das Colónias e depois alto-comissário em Angola; Cunha Leal, chefe de brigada na Companhia dos Caminhos de Ferro de Angola, e muitos outros.

Em suma, I República continuou a política colonialista da Monarquia Constitucional. Defenderam-na com rasgo ao tempo em que outras potências europeias punham em causa o domínio português, procuraram melhorar as condições dos indígenas e acusaram os colonos de atos de desumanidade e exploração. Mesmo quando atacaram o clero, não deixaram de elogiar os missionários, como o fez António José de Almeida relativamente a D. António Barroso.

Julião Soares Sousa estudou a Liga Guineense e o Centro Escolar Republicano de Bissau. Havia nestas iniciativas a convicção de que a República iria abrir portas para uma alteração efetiva da condição das colónias. A Liga Guineense surgiu em 25 de Dezembro de 1910, numa assembleia de “nativos da Guiné”, era constituída uma associação escolar e instrutiva, a Liga. Em Junho seguinte foram eleitos os primeiros gerentes. Em 12 de Janeiro de 1911 foi criado o Centro Escolar Republicano, alguns dos membros da sua direção também pertenciam à Liga Guineense. Que se propunha a Liga? Fazer propaganda da instrução e estabelecer escolas; trabalhar para o progresso e desenvolvimento da Guiné; e pugnar para o bem geral dos consócios. E quanto ao Centro Republicano? Criar escolas diurnas para os filhos dos sócios e indigentes; proporcionar aos sócios leituras e distrações nos dias em que as escolas não funcionassem; promover conferências educativas. O Centro integrava nativos da Guiné, cabo-verdianos e portugueses metropolitanos; a Liga só admitia nativos integrados num conjunto de categorias sociais: marítimos, artífices, grumetes e empregos de comércio e indústria. O número de escolas era reduzidíssimo. Marques Geraldes, num texto publicado no Boletim da Sociedade Portuguesa de Geografia, em 1887, referia apenas existirem 3 escolas na província (Bolama, Bissau e Cacheu). Era uma constante de todos os relatórios, a queixa permanente da falta de estabelecimentos de ensino. O historiador guineense analisa detalhadamente a evolução da Liga, como esta intentou colaborar com o Governo da província até radicalizar o seu discurso. Por exemplo criticando a péssima administração da província, censurando as deportações para S. Tomé e Príncipe, isto logo em 1913, altura em que em Bolama era fundado o Grémio Desportivo e Literário Guineense. As relações da Liga com Teixeira Pinto são tensas e inconciliáveis, a Liga será ilegalizada, o detonante terá sido a guerra de Bissau de 1915.

Um conjunto de estudos da maior importância para a compreensão dos ideais republicanos no contexto da política colonial e colonialista.
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Nota do editor

Último poste da série de 7 DE JUNHO DE 2013 > Guiné 63/74 - P11680: Notas de leitura (489): O Homem a quem chamaram G3, por António Trindade Tavares (Mário Beja Santos)