segunda-feira, 16 de novembro de 2015

Guiné 63/74 - P15374: Por Graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, d'Aquém e d'Além-mar em África, etc.: legislação régia (1603-1910) (4): aberto um crédito especial de 250 contos, em 27/2/1908 (escassas semanas depois do regicídio), para fazer face às despesaas com operações militares na "província da Guiné", ao tempo do governador Oliveira Muzanty, 1º tenente da armada


Guiné > Bissau > Fortaleza da Amura >  1908 > "Bissau: Soldados em grupo dentro da fortaleza"... Foto proveniente do Arquivo Histórico Militar.  Ainda hoje a fortaleza está coberta de poilões centenários como este, seguramente contemporâneos das "campanhas de pacificação" da Guiné e do capitão Teixeira Pinto (1913-1915) (LG).


1. 

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA MARINHA E DO ULTRAMAR

Direcção Geral do Ultramar



Portugal > Assembleia da República > Legislação Régia > PORTARIA, 14 DE AGOSTO DE 1900 > Portaria (ministerio da marinha e Ultramar — Diario do governo n.° 210, de 18 de setembro) determinando que as duas companhias de infanteria da guarnição da provincia da Guiné formem uma unidade administrativa com a designação de «grupo de companhias de infanteria da Guiné»
MINISTÉRIO DA MARINHA E ULTRAMAR, Livro 1900.




Portugal > Assembleia da República > Legislação Régia > DECRETO, 29 DE AGOSTO DE 1901 > Decreto (Ministerio da Marinha e Ultramar — Diario do Governo, n.º 213, de 23 de setembro) approvando a reorganização do pessoal das officinas da esquadrilha da Guiné e seus vencimentos
MINISTÉRIO DA MARINHA E ULTRAMAR, Livro 1901.





Portugal > Assembleia da República > Legislação Régia > DECRETO, 25 DE AGOSTO DE 1903 > Decreto (Ministerio da Marinha e Ultramar — Diario do Governo, n.° 19, de 26 de janeiro de 1904) determinando que os dois pelotões independentes de dragões da provincia da Guiné Portuguesa sejam substituidos por um esquadrão de dragões indigenas conformo o quadro annexo
MINISTÉRIO DA MARINHA E ULTRAMAR, Livro 1903.





Portugal > Assembleia da República > Legislação Régia > DECRETO, 22 DE FEVEREIRO DE 1908 > Decreto (Ministerio da Guerra — Diario do Governo, n.° 56, de 10 março) pondo á disposição do Ministerio da Marinha e Ultramar um corpo expedicionario de tropas para a provincia da Guiné
MINISTÉRIO DA GUERRA, Livro 1908




Portugal > Assembleia da República > Legislação Régia > DECRETO, 27 DE FEVEREIRO DE 1908 > Decreto (Ministerio da Marinha e Ultramar — Diario do Governo, n.° 49, de 29 de fevereiro) determinando a abertura de um credito especial destinado ás despesas a fazer com as operações militares da Guiné
MINISTÉRIO DA MARINHA E ULTRAMAR, Livro 1908.


PROPOSTA DE ORÇAMENTO DE ESTADO PARA O ANO DE 1908-09




Proposta de orçamento geral do Estado para o ano de 1908-1909: o total das receitas era de cerca 70,5  mil contos e o total de despesas de 71,8 mil contos: Défice; mais de 1,3 mil contos. No final da monarquia, em 1910, o nosso PIB (Produto Interno Bruto) andava por volta de 1 milhão de contos (1.000.000.000$000), sendo 1 conto igual a 1.000$000 (equivalente à importância de mil réis - 1$000 - multiplicada por mil,  ou seja,  1 milhão de réis). Com a República, em 1910, o real foi substituído pelo escudo ($) e, em 2002, pelo euro (€).


Discriminação das despesas (ordinárias e extraordinárias) do Direção Geral do Ultramar: 150 contos é a verba originalmente proposta para custear o envio de coluna militar para o sul de Angola...

Fonte: Portugal. Ministério das Finanças - Orçamento Geral e proposta de lei das receitas e despesas ordinárias e extraordinárias do Estado na Metrópole para o ano económico de ... Lisboa: Imprensa Nacional Casa da Moeda, 1884 - 1925. [Consult em 14 de novembro de 2015]. Disponível em
http://purl.sgmf.pt/OE-1908/1/




Guiné > Região de Bafatá > Bafatá > c. 1970 > Parque da cidade com a estátua de Oliveira Muzanty e,  ao fundo, a Casa Gouveia, dois símbolos do colonialismo... A estátua foi apeada depois da independência da Guiné-Bissau. 


Foto: © Benjamim Durães (2011). Todos os direitos reservados [Edição: LG]

1. Para melhor se entender estas peças, soltas, da legislação régia, datadas da primeira década do século XX, é preciso recordar que a "campanha de pacificação" (sic) da Guiné é um longo e sangrento processo que vai da década de 80 do séc. XIX até aos anos 30 do séc. XX... E nesse processo tiverem particular dois grandes militares portugueses, Oliveira Muzantey 8em 1907-08) e Teixeira Pinto (1913-1915)... Foram 70 anos a fazer a ocupação, "efetiva", do interior da Guiné... 

Este período tem de ser entendido à luz do processo de "partilha" de África pelas potências coloniais europeias, na sequência da Conferência de Berlim de 1884/85... O que se passava em 1908, o ano do regicídio (que ocorreu em 1/2/1908, na Praça do Comércio, em Lisboa, na cabeça do império) ?

Escassas semanas depois da trágica morte do rei D. Carlos e do príncipe herdeiro Luís Filipe, o Governo do almirante Ferreira do Amaral  aprova,  em 27/2/1908, a abertura de um crédito especial de 250 contos para fazer face às despesas com operações militares na "província da Guiné" (, nesta época, o legislador nunca usa o termo "colónia" para designar os territrórios ultramarinos portugueses; "colónias" são as britãnicas)... Convenhamos que 250 contos (250 milhões de réis= 1000 x 1000 x 1$000) na época era muito dinheiro, que o tesouro não tinha...

Deslocava 1757 t, tinha de comprimento  73,8 m, 4 mil cv de
propulsão (2 máquinas a vapor,  com 4 caldeiras alimentadas a
carvão).  Velocidade: 18 nós. Tripulação: 208 elementos.
O seu primeiro comandante foi o capitão de mar e guerra
Ferreira  do Amaral,  Participou,  na I Grande Guerra,
em operações 
militares  contra os alemães no norte
de  Moçambique.  Foi abatido ao efetivo em 1934

Fonte: Wikipedia.
Como termo de comparação, cite-se o custo do cruzador Adamastor: cerca de 382 contos, em 1897 (equivalente a 8 milhões de euros em valores atuais). Construído nos estaleiros navais de Livorno, Itália, em 1896, e lançado à água em 1897, foi financiado por uma patriótica subscrição pública, organizada em resposta ao ultimato inglês de 1890.

Estava então à frente dos destinos da província o governador João Augusto de Oliveira Muzanty (1906-1909),  1º tenente da Marinha.  Sobre as campanhas de Oliveira Muzanty, nos anos de 1907-08, vd., aqui texto do José Martins.

Recorde-se também as campanhas militares de Oliveira Muzanty foram acompanhadas pelo primeiro fotógrafo de guerra português, José Henriques de Mello.

E acrescente-se também este pequeno trabalho de historiografia, que nos vem do Brasil (e que merece uma leitura mais atenta):


“A campanha da Guiné é um diário de guerra escrito pelo tenente de artilharia da marinha portuguesa Luiz Nunes da Ponte, onde ele narra a sua primeira experiência em uma guerra [Luiz Nunes da Ponte, A campanha da Guiné 1908, Porto, typographia a vapor da Empresa Guedes,108 pags.]. 

"O diário é de recordação pessoal, que foi impresso, em março de 1909, em numero limitado e presenteado a amigos militares próximos. O tenente Nunes inicia o seu diário relatando a noticia que leu no jornal O Século, do dia 05 de dezembro de 1907, que dizia: 'pelo Ministério da Marinha foi feita ao Ministério da Guerra requisição de forças para uma expedição á Guiné', nesse mesmo mês chegou a Portugal D. José relatando horrores da colônia, a sua missão na metrópole era conseguir uma expedição para a 'pacificação' da Guiné, de imediato não foi atendido, mas com a mudança no comando do ministério da Guerra mais uma vez ele solicitou essa expedição o que conseguiu para o mês de março de 1908. 

"O contexto da produção deste diário encontra-se nos desdobramentos da partilha e colonização do continente africano pela Europa no final do século XIX, apesar de que Portugal já se encontrava em partes do que hoje é a Guiné antes da partilha, nessa nova fase do contato português com os reis da região da Guiné muitos se levantam para repelir essa 'dominação'. 

"Quais seriam as causas dessas reações? O que verdadeiramente mudou na relação entre Portugal e os reis da região após 1880? Com um novo desenho espacial da região, o que isso afetou nessa relação? São questões que estão aqui postas para reflexão e que junto com o diário, publicações periódicas e leitura de texto,s serão desenvolvidas a partir deste trabalho” (…).

Fonte: Barreto, F. e Carvalho, J. - A Campanha da Guiné 1908. [Em linha] Anais Electrónicos. VI Encontro Estadual de História. Associação Nacional de História, Seção Bahía [ANPUH/BA]. 2013. [Consult em 15 nov 2015]. Disponível em http://anpuhba.org/wp-content/uploads/2013/12/Fabio-Barreto.pdf

5 comentários:

Antº Rosinha disse...

"So much to do, so little time..." (Tanto para fazer, tão pouco tempo...).

Cecil Rodhes, WIKIPÉDIA

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O termo "pacificação" embora certo para aquele tempo, hoje mais certo seria chamar outros nomes àquele enorme esforço, como, talvez "unificação".

Em Angola, este esforço foi nitidamente "unir à força" em uma nação única, luta que se prolongou até há bem pouco tempo, com a victória do MPLA.

E nas outras ex-colónias "a luta continuou".

E outros pontos de África idem aspas.

Os africanos não devem destruir as estátuas dos colonialistas, e as que já destruiram, devem fazer réplicas, para explicar um dia às criancinhas.

Luís Graça disse...

Rosinha, estou de acordo contigo... Os lusitanos foram colonizados (e escravizados) pelos romanos... Mas, sem o latim, não teríamos o belo idioma, o português, de que hoje nos orgulhamos , e que é património dos 250 milhões de lusófonos...

Hoje, quando descobrimos algum sítio arqueológico romano, ou uma peça arqueológica (busto de imperador, estela funerária ou estátua de deusa...) não o destruimos, antes pelo contrário, temos todo o cuidado em preservá-lo, estudá-lo, e mostrá-lo às nossas crianças... Não devemos fazer tábua do passado, um povo sem memória não tem identidade nem futuro...

Luís Graça disse...

Franceses, ingleses e até alemães fizeram tudo para correr com os portugueses da Guiné...As "campanhas de pacificação" foram também uma luta entre as potências coloniais que armavam, através dos seus agentes (comerciantes, missionários, exploradores, etc.) os seus "aliados" locais, pondo-os contra os portugueses e os seus aliados...

Não se pode perceber a guerra colonial de 1961/74 fora do contexto geopolítico da época... E as "campanhas de paficação" (na Guiné, Angola, Moçambique) fora do contexto daquilo que se chamou o imperialismo e que desembocou na carnificina da I Grande Guerra...Mas esta foi ensaiada nos "matadouros" de além-mar, no cenário de África e da corrida às "possessões ultramarinas"...

Os franceses nunca conseguiram, apesar de tudo, desalojar-nos daquele minúsculo território de 36 mil km quadrados, que lhes estragav a, tal como a Gâmbia, o retrato imperial da África Ocidental Francesa, a corpo inteiro...

Antº Rosinha disse...

Já está, não se pode voltar a traz.
Mas aqui que falamos do passado, enganamo-nos menos no juízo que fazemos daquilo que se passou, do que ajuizarmos sobre o que está para vir.
Se afirmarmos que foi um crime "obrigar" tribos diversas e diferentes em tudo a conviver umas com as outras, à força de armas, quem pode dizer que não é criminoso?
E não será crime também dividir tribos ao meio, com fronteiras à régua?
Pois foi nem mais nem menos o que se fez nesse período que foi desde 1880, durante as guerras da "pacificação", nome um tanto ambíguo.
Angola, que conheci bastante bem, nalguns casos tribos sem efeitos da presença do branco "o pacificador" havia contratados que não queriam ir trabalhar com os brancos em lugares fora da região da sua família (tribo).
Diziam-se aterrorizados com essa hipótese. (1958, Mamhuilas a nascente da Serra da Leba, Mucubais a poente da mesma serra).
Angola tem a sul uma recta de 400 Klm, a cortar ao meio (com marcos e arame, duas ou três tribos.
A Síria, esta Síria, tem desde os tempos do Lourenço da Arábia, tem uma recta de mais de 400 Klm a Leste, a fazer fronteira.
Tudo tem o dedo da Europa.
Pacificação?
Pacificar, abandonar e ir embora?
Missão cumprida? Limpara e ensarilhar armas?
Havia alguem que dizia que estava tudo por terminar, a Europa não devia ensarilhar armas.

António José Pereira da Costa disse...

Olá Camaradas

Estes são mais alguns documentos que atestam o atabalhoamento e a falta de meios e cuidado com que as Colónias/Províncias Ultramarinas. Outros há e até relativamente a outros "TO de outras PU". Uma coisa é certa: vai sendo tempo de abandonarmos a teoria do "passado comum", da civilização que para ali levámos e da dilatação da fé e do império. Que importa que os outros também tiveram a mesma atitude?
Também podemos dizer que os tempos eram outros. Mas os avisos de aí vinha "qualquer coisa" forma muitos e oportunos. Como se pode ver por um livro do ex-combatente David Martelo acerca dos acontecimentos de Timor (1941) e África (1961) e aí os tempos já são os nossos...
Leiam "A Imprevidência Estratégica de Salazar" recentemente publicado.
Um Ab.
António J. P. Costa