Guiné 63/74 - P15374: Por Graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, d'Aquém e d'Além-mar em África, etc.: legislação régia (1603-1910) (4): aberto um crédito especial de 250 contos, em 27/2/1908 (escassas semanas depois do regicídio), para fazer face às despesaas com operações militares na "província da Guiné", ao tempo do governador Oliveira Muzanty, 1º tenente da armada

Guiné > Bissau > Fortaleza da Amura >  1908 > "Bissau: Soldados em grupo dentro da fortaleza"... Foto proveniente do Arquivo Histórico Militar.  Ainda hoje a fortaleza está coberta de poilões centenários como este, seguramente contemporâneos das "campanhas de pacificação" da Guiné e do capitão Teixeira Pinto (1913-1915) (LG).

1. 

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA MARINHA E DO ULTRAMAR

Direcção Geral do Ultramar

Portugal > Assembleia da República > Legislação Régia > PORTARIA, 14 DE AGOSTO DE 1900 > Portaria (ministerio da marinha e Ultramar — Diario do governo n.° 210, de 18 de setembro) determinando que as duas companhias de infanteria da guarnição da provincia da Guiné formem uma unidade administrativa com a designação de «grupo de companhias de infanteria da Guiné»
MINISTÉRIO DA MARINHA E ULTRAMAR, Livro 1900.

Portugal > Assembleia da República > Legislação Régia > DECRETO, 29 DE AGOSTO DE 1901 > Decreto (Ministerio da Marinha e Ultramar — Diario do Governo, n.º 213, de 23 de setembro) approvando a reorganização do pessoal das officinas da esquadrilha da Guiné e seus vencimentos
MINISTÉRIO DA MARINHA E ULTRAMAR, Livro 1901.

Portugal > Assembleia da República > Legislação Régia > DECRETO, 25 DE AGOSTO DE 1903 > Decreto (Ministerio da Marinha e Ultramar — Diario do Governo, n.° 19, de 26 de janeiro de 1904) determinando que os dois pelotões independentes de dragões da provincia da Guiné Portuguesa sejam substituidos por um esquadrão de dragões indigenas conformo o quadro annexo
MINISTÉRIO DA MARINHA E ULTRAMAR, Livro 1903.

Portugal > Assembleia da República > Legislação Régia > DECRETO, 22 DE FEVEREIRO DE 1908 > Decreto (Ministerio da Guerra — Diario do Governo, n.° 56, de 10 março) pondo á disposição do Ministerio da Marinha e Ultramar um corpo expedicionario de tropas para a provincia da Guiné
MINISTÉRIO DA GUERRA, Livro 1908

Portugal > Assembleia da República > Legislação Régia > DECRETO, 27 DE FEVEREIRO DE 1908 > Decreto (Ministerio da Marinha e Ultramar — Diario do Governo, n.° 49, de 29 de fevereiro) determinando a abertura de um credito especial destinado ás despesas a fazer com as operações militares da Guiné
MINISTÉRIO DA MARINHA E ULTRAMAR, Livro 1908.

PROPOSTA DE ORÇAMENTO DE ESTADO PARA O ANO DE 1908-09

Proposta de orçamento geral do Estado para o ano de 1908-1909: o total das receitas era de cerca 70,5  mil contos e o total de despesas de 71,8 mil contos: Défice; mais de 1,3 mil contos. No final da monarquia, em 1910, o nosso PIB (Produto Interno Bruto) andava por volta de 1 milhão de contos (1.000.000.000$000), sendo 1 conto igual a 1.000$000 (equivalente à importância de mil réis - 1$000 - multiplicada por mil,  ou seja,  1 milhão de réis). Com a República, em 1910, o real foi substituído pelo escudo ($) e, em 2002, pelo euro (€).

Discriminação das despesas (ordinárias e extraordinárias) do Direção Geral do Ultramar: 150 contos é a verba originalmente proposta para custear o envio de coluna militar para o sul de Angola...

Fonte: Portugal. Ministério das Finanças - Orçamento Geral e proposta de lei das receitas e despesas ordinárias e extraordinárias do Estado na Metrópole para o ano económico de ... Lisboa: Imprensa Nacional Casa da Moeda, 1884 - 1925. [Consult em 14 de novembro de 2015]. Disponível em
http://purl.sgmf.pt/OE-1908/1/

Guiné > Região de Bafatá > Bafatá > c. 1970 > Parque da cidade com a estátua de Oliveira Muzanty e,  ao fundo, a Casa Gouveia, dois símbolos do colonialismo... A estátua foi apeada depois da independência da Guiné-Bissau. 

Foto: © Benjamim Durães (2011). Todos os direitos reservados [Edição: LG]

1. Para melhor se entender estas peças, soltas, da legislação régia, datadas da primeira década do século XX, é preciso recordar que a "campanha de pacificação" (sic) da Guiné é um longo e sangrento processo que vai da década de 80 do séc. XIX até aos anos 30 do séc. XX... E nesse processo tiverem particular dois grandes militares portugueses, Oliveira Muzantey 8em 1907-08) e Teixeira Pinto (1913-1915)... Foram 70 anos a fazer a ocupação, "efetiva", do interior da Guiné... 

Este período tem de ser entendido à luz do processo de "partilha" de África pelas potências coloniais europeias, na sequência da Conferência de Berlim de 1884/85... O que se passava em 1908, o ano do regicídio (que ocorreu em 1/2/1908, na Praça do Comércio, em Lisboa, na cabeça do império) ?

Escassas semanas depois da trágica morte do rei D. Carlos e do príncipe herdeiro Luís Filipe, o Governo do almirante Ferreira do Amaral  aprova,  em 27/2/1908, a abertura de um crédito especial de 250 contos para fazer face às despesas com operações militares na "província da Guiné" (, nesta época, o legislador nunca usa o termo "colónia" para designar os territrórios ultramarinos portugueses; "colónias" são as britãnicas)... Convenhamos que 250 contos (250 milhões de réis= 1000 x 1000 x 1$000) na época era muito dinheiro, que o tesouro não tinha...

Deslocava 1757 t, tinha de comprimento  73,8 m, 4 mil cv de
propulsão (2 máquinas a vapor,  com 4 caldeiras alimentadas a
carvão).  Velocidade: 18 nós. Tripulação: 208 elementos.
O seu primeiro comandante foi o capitão de mar e guerra
Ferreira  do Amaral,  Participou,  na I Grande Guerra,
em operações militares  contra os alemães no norte
de  Moçambique.  Foi abatido ao efetivo em 1934
Fonte: Wikipedia.

Como termo de comparação, cite-se o custo do cruzador Adamastor: cerca de 382 contos, em 1897 (equivalente a 8 milhões de euros em valores atuais). Construído nos estaleiros navais de Livorno, Itália, em 1896, e lançado à água em 1897, foi financiado por uma patriótica subscrição pública, organizada em resposta ao ultimato inglês de 1890.

Estava então à frente dos destinos da província o governador João Augusto de Oliveira Muzanty (1906-1909),  1º tenente da Marinha.  Sobre as campanhas de Oliveira Muzanty, nos anos de 1907-08, vd., aqui texto do José Martins.

Recorde-se também as campanhas militares de Oliveira Muzanty foram acompanhadas pelo primeiro fotógrafo de guerra português, José Henriques de Mello.

E acrescente-se também este pequeno trabalho de historiografia, que nos vem do Brasil (e que merece uma leitura mais atenta):

“A campanha da Guiné é um diário de guerra escrito pelo tenente de artilharia da marinha portuguesa Luiz Nunes da Ponte, onde ele narra a sua primeira experiência em uma guerra [Luiz Nunes da Ponte, A campanha da Guiné 1908, Porto, typographia a vapor da Empresa Guedes,108 pags.]. 

"O diário é de recordação pessoal, que foi impresso, em março de 1909, em numero limitado e presenteado a amigos militares próximos. O tenente Nunes inicia o seu diário relatando a noticia que leu no jornal O Século, do dia 05 de dezembro de 1907, que dizia: 'pelo Ministério da Marinha foi feita ao Ministério da Guerra requisição de forças para uma expedição á Guiné', nesse mesmo mês chegou a Portugal D. José relatando horrores da colônia, a sua missão na metrópole era conseguir uma expedição para a 'pacificação' da Guiné, de imediato não foi atendido, mas com a mudança no comando do ministério da Guerra mais uma vez ele solicitou essa expedição o que conseguiu para o mês de março de 1908. 

"O contexto da produção deste diário encontra-se nos desdobramentos da partilha e colonização do continente africano pela Europa no final do século XIX, apesar de que Portugal já se encontrava em partes do que hoje é a Guiné antes da partilha, nessa nova fase do contato português com os reis da região da Guiné muitos se levantam para repelir essa 'dominação'. 

"Quais seriam as causas dessas reações? O que verdadeiramente mudou na relação entre Portugal e os reis da região após 1880? Com um novo desenho espacial da região, o que isso afetou nessa relação? São questões que estão aqui postas para reflexão e que junto com o diário, publicações periódicas e leitura de texto,s serão desenvolvidas a partir deste trabalho” (…).

Fonte: Barreto, F. e Carvalho, J. - A Campanha da Guiné 1908. [Em linha] Anais Electrónicos. VI Encontro Estadual de História. Associação Nacional de História, Seção Bahía [ANPUH/BA]. 2013. [Consult em 15 nov 2015]. Disponível em http://anpuhba.org/wp-content/uploads/2013/12/Fabio-Barreto.pdf

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Nota do editor:

Último poste da série > 25 de outubro de 2015 > Guiné 63/74 - P15290: Por Graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, d'Aquém e d'Além-mar em África, etc.: legislação régia (1603-1910) (3): Como se podem enjeitar os escravos e bestas por os acharem doentes ou mancos (Ordenações manuelinas, decreto de 1 de janeiro de 1521)