quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Guiné 61/74 - P16964: Inquérito de 'online' (99): "Alguma vez votaste, em eleições legislativas, antes do 25 de Abril de 1974 ?"... Precisam-se pelo menos 100 respondentes até 3ª feira, dia 24, às 11h34


Foto: Assembleia da República / Palácio de São Bento (cortesia do sítio da CM Lisboa)


I. INQUÉRITO DE OPINIÃO: 

"ALGUMA VEZ VOTASTE 
EM ELEIÇÕES LEGISLATIVAS, 
ANTES DO 25 DE ABRIL DE 1974?"


1. Não estava recenseado, pelo que nunca votei 
2. Estava recenseado, mas nunca votei 
3. Estava recenseado e votei, pelo menos uma vez 
4, Não sei / não me lembro


Resposta.  até 24/1/2017, 3ª feira, até às 11h34, diretamente no blogue, ao canto superior esquerdo (*).


II. É a pergunta desta semana: quantos de nós, camaradas, estavam incluídos no tal milhão e oitocentos mil recenseados, que constavam dos cadernos eleitorais do Estado Novo, até ao 25 de Abril de 1974, podendo exercer o "direito de voto" nas eleições legislativas para a Assembleia Nacional (e apenas nestas) ?... Ou seja, apenas um em cada cinco portugueses!

Depois das eleições para a Presidência da República de 1958, por sufrágio universal, a Constituição (de 1933) foi alterada, passando a lei a prever que que o supremo magistrado da Nação passasse a ser eleito por um colégio eleitoral restrito de 602 membros.

Esses membros eram os seguintes: (i) deputados da Assembleia Nacional; (ii) membros da Câmara Corporativa;  (iii) representantes das estruturas administrativas dos territórios ultramarinos;  e (iv) representantes das câmaras municipais.

Lê-se no sítio oficial da Presidência da República Portuguesa, na nota biográfica de Américo Tomás: "O Colégio Eleitoral é o resultado das eleições de 1958. Foi criado para evitar situações problemáticas para o regime, como a hipótese de vir a ser eleito um candidato da oposição".

Recorde-se que em 1958, em eleição fraudulenta, Américo Tomás foi eleito com 75% dos votos (contra 25% do general Humberto Delgado), o que correspondia a 758 998 votos e 236 528 votos, respectivamente, para cada um dos candidatos....

O total dos recenseados nos "cadernos eleitorais" do Estado Novo, nas últimas eleições, as de 1973 eram cerca de 1 milhão e 800 mil para uma população de  pouco mais de 8,6 milhões, ou seja, pouco mais de 20%.

Compare-se esse número com o total de recenseados, para as primeiras eleições livres, em 25/4/1975, as eleições para a Assembleia Constituinte: mais de 6,7 milhões de eleitores (numa população de pouco mais de 8,7 milhões), o que equivale a 88,5% do total.

Nas eleições legislativas de 26/10/1969, eu estava há já cinco meses na Guiné  e exerci o meu direito de voto... Votei em branco mas não sei o que fizeram ao meu voto...

Recorde-se (para os mais novos...) que ante do 25 de Abril, o direito de voto era muito restrito, não era "um homem, um voto": só podiam votar: (i) os chefes de família (excluindo-se as mulheres e os filhos maiores que viviam com os pais); (ii) os indivíduos  com um grau de instrução igual ou superior a 4 anos e proprietários (excluíam.se  os analfabetos e os pobres...). O  recenseamento era administrativo e prestava-se a grandes arbitrariedades. Eram excluídos, administrativamente, dos cadernos eleitorais, muitos dos opositores ao regime... Enfim, a campanha eleitoral era de um mês, com muitos constrangimentos e intimidações para os da "oposição"... As assembleias de voto e as urnas eram controladas e manipuladas, não havia fiscalização, não havia partidos, não havia "tempos de antena"..
.
Em suma, um português podia morrer pela Pátria mas podia não ter direito de voto nas eleições para a Assembleia Nacional... 

No TO da Guiné, numa  companhia como a minha (a CCAÇ 2590/ÇÇAÇ 12), com de cerca de 60 militares metropolitanos graduados e especialistas, creio que só havia três camaradas inscritos nos cadernos eleitorais e, portanto, com direito de voto, ou seja 5%:  (i) eu (fur mil armas pesadas inf); (ii) o cmdt da companhia (o capitão de infantaria Carlos Brito, hoje cor ref);  e (iii) o  1º cabo apontador de armas pesadas inf, que pertencia ao 1º Gr Comb, o  José Manuel Quadrado (infelizmente já falecido), o "Alentejano", como era conhecido na caserna. Quantos aos restantes 100 portugueses, as praças guineenses, da CCAÇ 12, nem pensar, não tinham, capacidade eleitoral; eram todos analfabetos, com exceção do 1º cabo José Carlos Suleimane Baldé (o único que, teoricamente, poderia votar, se estivesse recenseado...).

Na CCAÇ 2590, em 60 homens (metropolitanos)  só 3 estavam  recenseados nos cadernos eleitorais, o que é mais baixo (5%) do que a média nacional (20%). Pode ser que noutras companhias a proporção fosse maior.

Posso, por outro lado,  estar aqui a cometer uma injustiça, omitindo mais alguém, mas julgo que não, embora, para além do capitão QP, os restantes graduados do quadro, os dois segundos sargentos de infantaria, o José Martins Rosado Piça e Alberto Martins Videira também devessem, em princípio, estar recenseados. O 1º sargento de cavalaria Fernando Aires Fragata  ainda estava connosco: irá depois ingressar na antiga Escola Central de Sargentos, sita em Águeda, para frequentar o curso que dava a promoção a oficial do SGE. Alguns de nós, milicianos chegámos a dar-lhe explicações: português, matemática, etc.

Vamos lá responder a este inquérito. Precisamente de chegar pelo menos às 100 respostas.


III. Comentários sobre o tema (**):

(i) Carlos Vinhal

[Nasceu a 27 de Março de 1948 em Vila do Conde; vive em Leça da Palmeira, Matosinhos. aposentado da Administração dos Portos do Douro e Leixões SA; foi Fur Mil Art MA,  CART 2732 Mansabá, entre Abril de 1970 e Março de 1972; é coeditor do nosso blogue]

(...) Confesso a minha pouca importância dada à política de então, e até nem sei quando se adquiria o direito a votar. Seria aos 21 anos, coincidente com a aquisição da chamada maioridade?

Só me lembro do recenseamento no pós 25 de Abril e de ter votado pela primeira vez na minha vida (?) no dia 25 de Abril de 1975, quando até fiz parte de uma mesa de voto como escrutinador, acabando também por secretariar, já que o secretário nomeado me passou a pasta.

Não sei se era "lenda", mas dizia-se que os "votos" dos funcionários públicos que não votavam eram descarregados automaticamente nas listas do regime. De qualquer modo até 1975,  fui funcionário público assalariado de carácter permanente,  logo não devia contar para o número dos ditos "votantes".


(ii) António J. Pereira da Costa

[Coronel art ref, ex-alf art  da CART 1692/BART 1914, Cacine, 1968/69; ex-cap art  e cmdt  das CART 3494/BART 3873, Xime e Mansambo, e CART 3567, Mansabá, 1972/74)]

(...) Sobre a inscrição dos militares profissionais no "caderno eleitoral" admito que tenha sido obrigatória. Porém, na década de 60, esse uso terá caído em desuso. Nos períodos eleitorais que apanhei na tropa, fui brindado com "prevenções" e nunca dei que os profissionais saíssem do quartel para cumprir o "dever cívico".

Nunca estive inscrito e nunca fui convidado/obrigado a inscrever-me. Às vezes fico com a ideia de que, para a maioria dos militares daquele tempo, a política era uma coisa menor que se tinha de aturar e mais nada...

(...) Sobre as eleições recordo as "chapeladas" feitas com os votos dos legionários que estavam de prevenção e, por isso, não podiam ir às mesas de voto. Então os comandantes levavam os respectivos votos que entravam para as urnas e depois... era só contar.

Ouvi, outro dia, dizer que o embaixador inglês em Lisboa comentava o dito do Salazar (eleições tão livres como na livre Inglaterra), em relação às eleições portuguesas do pós-guerra, que daquelas só conhecia as da Polónia.

Enfim, passou-se...
___________________

8 comentários:

José Marcelino Martins disse...

Nunca estive recenseado,pelo que nunca votei.
Recordo-me que, em 1969, quando estava em Canjadude, houve eleições, tendo o destacamento sido sobrevoado por um heli a partir do qual informavam, com insistência, de que o presidente da assembleia de voto se devia deslocar à pista com a urna de votos para lhes ser entregue.
Não havia urna, porque ninguém se tinha apresentado manifestando a intenção de votar.

Tabanca Grande disse...

Em 1969, o representante da Guiné na Assembleia Nacional é o James Pinto Bull (Bolama, 15 de Julho de 1913 – Bissau, 25/26 de Julho de 1970)...Foi provavelmente eleito também com o meu voto... em branco, entrado na urna em Bambadinca, em 26/10/1969...Tenho ideia de sermos poucos os votantes...

Alguns dados biográficos:


(i) licenciado Ciências Sociais e Política Ultramarina pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina (ISCPU) da Universidade Técnica de Lisboa

(ii) foi político e administrador de empresas, ocupou duversos na administração colonial;


(iii) foi deputado na VIII Legislatura, entre 1961 e 1965, na IX Legislatura, entre 1965 e 1969, e na X Legislatura, entre 1969 e 1973, tendo sido eleito pelo Círculo Eleitoral N.° 26, da Guiné;

(iv) ocupou os lugares de Vogal da Comissão do Ultramar, de 1961 a 1970, e de Membro da Comissão Eventual para estudo da Proposta de Lei de Alterações à Lei Orgânica do Ultramar Português, nomeada na Sessão Legislativa de 1962-1963;

(v) fez intervenções no Parlamento que se concentraram "na defesa dos interesses da Guiné, participando assiduamente nos debates das Contas Gerais do Estado, nos quais apresentou relatos circunstanciados da situação económica daquela Província"; além disso, "chamou, amiúde, a atenção dos seus pares para as carências do Círculo Eleitoral que representava, apelando, sobretudo nos debates do Plano Intercalar e do III Plano de Fomento, à realização de mais avultados investimentos na região."

(vi) foi eleito deputado à Assembleia Nacional em 1969, tendo sido membro da chamada Ala Liberal, que defendeu reformas políticas do regime;

(vii) faleceu na Guiné a 25 ou 26 de Julho de 1970, num acidente de helicóptero, quando viajava de Teixeira Pinto para Bissau com outros três deputados, um dos quais era o líder da Ala Liberal, José Pedro Pinto Leite.

Fonte:
https://pt.wikipedia.org/wiki/James_Pinto_Bull
Casamento e descen

Tabanca Grande disse...

Zé Martins, quantos brancos ou metropolitanos é que havia na tua CCAÇ 5 nessa altura, em outubro de 1969 ? Deviam tantos ou talvez menos como os da minha CCAÇ 12 (c. 60 entre graduados e especialistas)...

Boa noite, ab. Luis

Tabanca Grande disse...

Era interessante que os nossos camaradas relatassem o que se passou nessa altura (1969), nas suas companhias...

Quantos camaradas é que votaram em 26/10/1969 ? Mas o mesmo se pode fazer em relação às eleições (legislativas) de 1965 e de 1973 (nestas não houve listas da malta do "reviralho", leia-se "oposição democrática": os candidatas da oposição ao regime retiraram-se antes do ato eleitoral...).

Vamos lá fazer um esforço de memória, se bem que não seja fácil... No mínimo, pede-se que aos nossos camaradas que deem a cara: por ex., não votei, não estava recenseado...

O voto é secreto, ninguém vos pede para dizerem em quem votaram... Ou se votaram em branco... No céu, o São Pedro não vos vai pedir contas...

Boa noite, bons sonhos, durmam bem, que os irãs da Tabanca Grande vos protejam!... Mantenhas... LG

Anónimo disse...

Patriótico paradoxo:

Um português podia morrer pela Pátria mas podia não ter direito de voto nas eleições para a Assembleia Nacional...

Na CCAÇ 2590/CCAÇ 12 (Contuboel e Bambadinca, 1969/71), só havia três camaradas recenseados (inscritos nos cadernos eleitorais, nas eleições legislativas de 26/10/1969), incluindo o capitão (que era do quadro permanente), um furriel e um 1º cabo... Nem os sargentos QP!...

Luís Graça

José Marcelino Martins disse...

Há que notar uma situação curiosa.
A maioridade era adquirida ao completar os 21 anos de idade.
Até atingir essa maioridade, não tinha capacidade de decisão, tendo de ter autorização dos pais ou decisão jurídica, caso fosse orfão.
Porém podia, mesmo sem completar essa idade, JURAR MORRER PELA PÁTRIA.
À data de Jurar Bandeira, 17/09/1967, tinha completado os 21 anos há 12 dias. Se a minha incorporação fosse a 1ª ou 2ª, tinha feito o Juramento como menor.

Quanto à estrutura orgânica da CCAÇ 5, era igual às restantes companhias africanas. Tinha mais um Furriel, para a Secção de Mobilização.

Carlos Vinhal disse...

Segundo os meus registos, saí do GACA 2 (Torres Novas) com destino à EPE (Tancos), para fazer a pós-graduação em Minas e Armadilhas, no dia 20 de Outubro de 1969, uma segunda-feira.
Registei ainda que no dia 26, domingo de eleições, fui ao cinema, em Tancos, ver o filme "As Duas Faces do Perigo", o que indicia que não deixaram ir ninguém de fim de semana, provavelmente por a Escola estar de prevenção.
Carlos Vinhal
Leça da Palmeira

José Marcelino Martins disse...

Em complemento ao meu comentário anterior:

No almoço da Magnifica Tabanca da Linha, de hoje, falei sobre este assunto dos 21 anos, e estava lá um camarada que, quando chegou à Guiné, ainda não tinha feito os 21 anos há três meses.

Conclusão: Jurou Bandeira, sendo MENOR DE IDADE.
Em tempo:
Na recruta, estava a frequentar a mesma um mancebo com apenas 19 anos, que se destinava às Bandas de Música do Exército.