Antiga casa comercial António Silva Gouveia, posteriormente utilizada para instalações militares do quartel de Bolama
Fotografia de Francisco Nogueira, retirada do livro “Bijagós Património Arquitetónico”, Edições Tinta-da-China, 2016, com a devida vénia.
1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá e Bambadinca, 1968/70), com data de 8 de Maio de 2018:Queridos amigos,
O mínimo que se pode dizer é que este relatório não pode ser escamoteado nos estudos historiográficos da colónia, exatamente naquele tempo em que começara a submissão de Canhabaque, última etapa das chamadas Guerras da Pacificação. O administrador Manuel Luiz Silva é pouco dado a floreados e explica o que se passa com o imposto de palhota, com as roubalheiras dos grumetes, como os Bijagós desconfiam de tudo e todos e eram na verdade uma sociedade horizontal, há muito que tinham desistido de fazer guerra aos Beafadas, preferiam o seu isolamento. Atenda-se ao que o administrador diz sobre o quadro sanitário do arquipélago e à carência de meios para garantir a soberania portuguesa.
Um abraço do
Mário
Relatório anual da Circunscrição Civil dos Bijagós, 1932
Beja Santos
Quem o assina é Manuel Luiz Silva, o Administrador, andou por outras paragens guineenses, regressou aos Bijagós e revela-se hipercrítico do trabalho desenvolvido pelos antecessores. Dando cumprimento aos preceitos estabelecidos para o que deve ser um relatório anual, logo no capítulo I, referente ao solo e clima, lembra que o arquipélago possui 19 ilhas habitadas e 16 ilhas e ilhéus e diversas ilhotas desabitados. São tudo terrenos baixos, não há qualquer espécie de elevação. Ao tempo, existe o Comando Militar de Canhabaque, a ilha é insubmissa, constituído por uma ilha habitada, oito ilhas e ilhéus desabitados. Informa que não existe nenhum rio no arquipélago e que a constituição do solo não difere do do continente. Não lhe desagrada o recurso a imagens quase poéticas, como esta: “Nas marés baixas, desnudam-se grandes superfícies, na sua quase totalidade coberta de vaza lodacenta permitindo ao indígena poder deslocar-se de algumas ilhas para outras sem auxílio de embarcações. A água é mais ou menos potável. Os problemas de saúde são graves e endémicos: as ilhas de Bubaque, Canhabaque e Orangozinho foram visitadas pela febre-amarela; grassa o tracoma, com intensidade, nas ilhas de Caravela e Caraxe e com menos intensidade noutras ilhas.
Vejamos agora a fauna e flora. Todas as ilhas são verdadeiras matas. Quanto a plantas frutíferas, apenas se veem em maior quantidade a laranjeira, a mangueira e frutos silvestres. Quanto a animais, avultam a gazela e a cabra ou fritambá em pequena quantidade na Ilha das Galinhas, Canhabaque, Orango e Caravela. A ave predominante é o papagaio cinzento".
E de seguida vai esmiuçar a situação política. Em 26 de abril seguiu para as cobranças do imposto de palhota de 1930-1931:
“Pelas ilhas onde andei, verifiquei no indígena um estado de desânimo e desconfiança. Tendo-me demorado uns 10 dias por algumas ilhas, no meu regresso mandei ao Exm.º Sr. Director dos Serviços e Negócios Indígenas uma carta em 12 de Maio com um mapa indicando o número de palhotas arroladas e cobradas durante o decénio de 1922-1932, estando nele incluído, nos dois primeiros anos, a Ilha de Canhabaque. Por ele, pode V. Ex.ª verificar a alta em 1923-1924, baixando no ano seguinte para ser elevada ao máximo em 1925-1926, sem a ilha de Canhabaque, passando a decrescer até este ano”.
Considera que os habitantes do arquipélago precisam de contrair empréstimos para pagar o imposto de palhota e assinala o êxodo para outras regiões, há indígenas válidos da ilha de Bubaque que se fixaram em Catió, alegam não terem terrenos para cultivar, pois que a Companhia Agrícola e Fabril da Guiné lhes tirou tudo, e o administrador diz que não é verdade, pois a Companhia deixa-os fazer sementeiras dentro da concessão desde que não extraiam vinho de palma, o que é inaceitável para qualquer Bijagó; dentro dessa linha do êxodo diz também que os da ilha de Soga vão assentar arraiais em Cubisseco onde têm as suas palhotas, eles dão as mesmas justificações que os de Bubaque. Comenta o administrador:
“É uma desolação ver hoje algumas povoações, quem as viu em anos transactos, só se vêem velhos e mulheres e poucos homens novos. Sei que devido ao estado anormal em que a Circunscrição se encontra devido a enormes dificuldades em encontrar trabalho para todos, com o tempo, paciência e boa vontade, tudo se há de conseguir”.
Falando de hierarquia e poder, o relator diz que o Bijagó só reconhece como única autoridade indígena o balobeiro (padre), mas a sua obediência é só na vertente religiosa. O único régulo é o de Orango, o resto só existem para as autoridades terem a quem se dirigir.
Faz longos comentários à situação administrativa. O arquipélago dos Bijagós fez parte até 1913 da área do Concelho e da Circunscrição Civil de Bolama; em 1927 passou a ser Circunscrição Civil de Bubaque e em 1 de janeiro de 1929 ficou a fazer parte da Intendência de Bolama; em 1931 voltou de novo o arquipélago a estar sobre o regime da Circunscrição Civil e esta divide-se em quatro postos administrativos.
O relator enfronha-se agora na antropologia:
“O Bijagó, devido ao seu atraso de civilização, fugindo a esta tanto quanto pode, à sua indolência e resistência passiva, à contínua desconfiança de todos, tudo esconde”.
Falando da educação, menciona a existência da Escola Rural:
“Além de crianças de outra raça, frequentam a escola 12 indígenas que tendo vindo com as suas características saias e lopé tiveram que ser vestidos não fosse a máquina fotográfica de algum estrangeiro, auxiliado por certos portugueses, tirar alguns instantâneos, para lá fora nos deprimirem. O vestuário só o devem vestir na ocasião de irem e estarem na escola”.
Diz que o estado sanitário é precário, muitos indígenas estão atacados de bobas, bastante no estado terciário, o que leigos como ele chamam lepra; 50% da população de Caravela e Caraxe está atacada de tracoma. “Para o tratamento desta doença, o Sr. Dr. Eurico de Almeida, no seu relatório, creio que de Novembro, propunha a criação de uma ambulância sanitária em Caravela para ali os indígenas serem convenientemente tratados, mas para o bom êxito era necessário que o indígena constituísse palhotas para não dormirem na promiscuidade, para evitarem o contágio e para isso era preciso que o indígena deixasse de pagar o imposto por dois ou três anos, pois as casas não as constrói para não as pagar. Só obrigado”.
A varíola em 1930 fez grande desbaste na população. E pronuncia-se sobre a febre-amarela:
“Todos os anos, de Outubro a Fevereiro, morrem bastantes indígenas sem se saber porquê. Dizia-se que é gripe e morrem de pneumonia. O Dr. Fritz Rennefeldt, encarregado do Hospital da Companhia Agrícola e Fabril da Guiné, em 1927-1928, diagnosticou febre-amarela. Creio que é o centro e sul da ilha de Canhabaque o foco mais ou menos virulento do vómito negro”.
Refere-se depois ao imposto de palhota e faz uma minuciosa descrição da sua cobrança. É favorável a que o imposto indígena de capitação substitua o imposto de palhota.
Quanto ao comércio, diz que o único comércio estabelecido nas ilhas é o da permuta de arroz por coconote, e nas épocas mais intensas de cobrança do imposto de palhota, aumenta o número de negociantes que se dedicam também à permuta conjuntamente com a compra de produtos a dinheiro. Revela que o indígena se desloca para fora de Circunscrição por não simpatizar muito com a Companhia Agrícola e Fabril da Guiné. A segunda empresa importante no arquipélago era a Empresa Agrícola e Comercial dos Bijagós.
Prestes a terminar o seu relatório, entende o administrador que é indispensável falar dos transportes:
“As Circunscrições do continente, todas elas, estão fornecidas de automóveis, esta é a única que não tem esse transporte nem aquele que mais precisa e bastante falta está sentindo – um barco – motor ou a vapor.
A falta de transportes com que se luta na Circunscrição, faz que em toda ela, especialmente nas ilhas onde não está autoridade que, clandestinamente se exerce o comércio com embarcações e tais comerciantes, grumetes sem dinheiro, levam os indígenas enganados para as ‘pontas’, de onde poucos voltam; induzindo os Bijagós a entregar-lhe os seus produtos e gado para irem vender em Bissau ou em Bolama por mais dinheiro do que lhe pagam os negociantes nas suas ilhas, no regresso desses indivíduos os indígenas não recebem um centavo, desculpando-se que a canoa se virou, perdendo-se tudo, só ele se salvou. Os Bijagós jamais se queixam quando lhes dizem que os produtos e gado ficaram no fundo do mar e também não são capazes de denunciar os traficantes.
Por falta de embarcações, os chefes de posto limitam a sua acção somente à ilha onde o posto está instalado. Os quatro postos precisam, cada um, de uma baleeira, embarcação que não têm, servindo-se às vezes, com o risco da própria vida, de canoas dos indígenas, assim como o signatário também já se tem servido desses dongos, uma ou outra vez de embarcações dos fiscalizados”.
Queixa-se e reclama, a autoridade portuguesa só se poderá verdadeiramente sentir quando houver meios minimamente suficientes.
Este importante relatório está na secção dos Reservados da Sociedade de Geografia de Lisboa.
Nota do editor
Último poste da série de 24 de outubro de 2018 > Guiné 61/74 - P19134: Historiografia da presença portuguesa em África (133): Relatório referente ao uso e costumes dos indígenas da Região de Farim (Mário Beja Santos)
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