Guiné 61/74 - P27703: Foi há... (6): 68 anos... Em 1958 realizaram-se as últimas eleições presidenciais por voto direto e universal: votou menos de um milhão de portugueses, numa população de c. 8,9 milhóes; a grande maioria dos que irão fazer a "guerra do utramar" só irão votar em 1976 (!)

Humberto Delgado (1906-1965). 

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Cortesia de Panteão Nacional

1. A memória dos povos é curta. Já ninguém se lembrava do ciclone de 15 de fevereiro de 1941 (*). Muito menos da invasão e ocupação de Timor em 20 de fevereiro de 1942 (**). Nem das grandes cheias de 26/27 de novembro de 1967 que mataram mais de 700 portugueses (***) (A censura não deixou que se falassem em mais de 200 mortes...). 

A memória dos portugueses é curta... A memórias dos povos, em geral, é curta.  Quem ainda se lembra da invasão e ocupação da Índia Portuguesa em 18 de dezembro de 1961 ? (****). Ou do início do "terrorismo" (sic) em Angola, em 4 de fevereiro também desse ano, um "annus horiibilis" para Salazar e para todos nós. 

Já ninguém se lembra dos massacres do Norte de Angola, do assalto ao "Santa Maria" ( liderada por um antigo salazarista e colonialista)... e por aí fora. Nem da morte de Salazar. Na cama de um hospital. Nem até já do 25 de Abril de 1974...

Memória coletiva ? É coisa que não existe... A nossa memória coletiva ? É como a cebola, tem muitas camadas. A memória coletiva que me inculcaram na catequese e na escola primária, de 1954 a 1958, já não é a mesma que eu tenho ou partilho hoje. 

E recuando a esse tempo: por que razão nos haveríamos de lembrar das eleições de 1958 ?... Eu lembro-me, porque, nos bancos da catequese e da escola,  me mandaram "ter medo"... E o diácono, à beira de ser ordenado padre,  Horácio Fernandes, ainda se lembrava, trinta anos depois, porque o seu patrono, o São Francisco de Assis (ou o seu representante em Portugal) mandou-o duas vezes votar, uma de manhã e outra de tarde na mesma junta de freguesia, de Carnide, onde se situava o convento. 

2. Rebobinando o filme do tempo da nossa infância e adolescencia, foram as últimas eleições em que o Presidente da República Portuguesa  foi eleito através do chamado sufrágio direto (pelo menos no papel, dentro das restrições da época): havia portugueses de 1ª classe e 2ª classe...

Numa população total (Portugal Continental e Ilhas) que se estimavam em c. 8,9 milhões de habitantes, os eleitores (inscritos nos cadernos eleitorais) não chegavam aos 1,3 milhões (15%!). E terão votado menos de um milhão: 75% no candidato do regime, e os restantes no gen Humberto Delgado...

Após o "terramoto político" causado pela candidatura de Humberto Delgado, Salazarv mudou as regras do jogo para garantir que o susto (para ele, o regime do Estado Novo e a sua restrita elite) nunca mais se repetisse.

O número de recenseados era extremamente baixo (15%) porque o recenseamento não era automático nem obrigatório, dependendo de inscrição ativa nas juntas de freguesia. Os filtros eram muitos- O direito de voto era restrito a cidadãos alfabetizados, chefes de família ou contribuintes, maioritariamente homens, excluindo uma grande parte da população adulta.

A eleição foi "disputada" com regras viciadas entre Américo Tomás (regime) e Humberto Delgado (oposição), tendo este último obtido uma votação expressiva, apesar do controlo dos cadernos eleitorais pelo regime e da  generalizada fraude eleitoral.

A  abstenção oficial foi de cerca de 20,7%. Segundo os dados do regime (frequentemente contestados pela oposição devido a relatos de fraude massiva), Américo Thomaz venceu com cerca de 76% dos votos, enquanto Humberto Delgado obteve 23%.

Recorde-se alguns pontos (e contrapontos) do que se passou nas eleições (já esquecidas) desse ano longínquo em quer ainda éramos, a maior parte de nós, crianças ou adololescentes:


(i) O fenómeno Humberto Delgado

Até 1958, a oposição ao Estado Novo era frequentemente fragmentada e sobretudo frustrante. A oposiçãpo era o "reviralho"... No entanto, o general da força aérea Humberto Delgado, o "General Sem Medo" (que veio da extrema-direita, convertendo-se à democracia liberal apenas no após-guerra, depois de uma prolongada missão militar nos EUA), conseguiu  abanar o regime e um país narcotizado (pela propaganda do "Deus, Pátria e Família, e pela generalizada pobreza e analfabetismo). 

 O Humberto Delgado apresentou-se como "candidato independente", apoiado por uma coligação de oposição (a "Oposição Democrática"), com apoio de última hora do partido comunista, clandestino. 

A sua candidatura tera representado, no plano político e eleitoral,  a primeira contestação séria ao regime desde a instauração do Estado Novo.

A sua famosa (e inconveniente) frase sobre Salazar ("Obviamente, demito-o!") galvanizou os portugueses que queriam mudar a situação. Não era por acaso, que a PIDE chamava "antissituacionistas" a todos os opositores de Salazar.

 Apesar da censura e da violência policial, Delgado conseguiu mobilizar multidões em comícios por todo o país, algo inédito até então. O regime reagiu com prisões, intimidação e manipulação dos resultados.

 

Apesar da fraude eleitoral massiva que deu a vitória ao candidato do regime, o Almirante Américo Thomaz (3/4 dos votos), a mobilização popular foi tão intensa que Salazar percebeu que o voto direto era um risco demasiado alto para a sobrevivência da ditadura.

(ii) Revisão constitucional de 1959

Como reação direta ao desafio de Delgado, o regime promoveu uma alteração da Constituição de 1933. O objetivo era "blindar" a Presidência: com o fim do voto direto, a eleição do Presidente deixou de ser feita pelos cidadãos, passou a passou a ser "cozinhada" num  "colégio eleitoral", restrito, composto por deputados da Assembleia Nacional e membros da Câmara Corporativa, todos, na prática, controlados por (ou alinhados com) o regime.


(iii) O mito do "sufrágio universal"

É importante acrescentar um detalhe técnico: embora se use o termo "direto", o sufrágio não era verdadeiramente universal, bem longe disso:

• as mulheres tinham restrições severas para votar (baseadas no nível de escolaridade ou pagamento de impostos), a menos que fossem "chefes de família";
• muitos opositores, os do "reviralho",  ou os "antissituacionistas", referencciados pela polícia política, pela Legião Portuguesa, pelos presidentes dos municípios, etc.,  eram impedidos de se recensear;
• era preciso saber ler e escrever e ser contribuinte; 
• o analfabetismo e misogenia foram usados como barreira para excluir a grande maioria da população portuguesa (masculina e feminina).

 1958 foi o "canto do cisne" da participação direta (mesmo que reduzida e condicionada) nas presidenciais do Estado Novo.  

Salazar meteu o povo na gaveta. Deu-lhe jeito, o povo, depois da II Guerra Mundial, e da derrota das potências do Eixo,  para mostrar aos seus aliados da NATO que Portugal era um "democracia orgânica" e um "baluarte contra o comunismo".

Salazar, que esperava uma vitória esmagadora e tranquila nas eleições de 1958, viu-se obrigado a reagir: aumentou a repressão, mas também iniciou algumas reformas cosméticas para tentar acalmar a opinião pública.

O regime teve que recorrer deliberadamente à intimação, à repressão, ao terror e à fraude para derrotar Humberto  Delgado. São os primeiros sinais das ditaduras quando começam a ter medo... 

Salazar preferiu retirar o povo da equação a ter de enfrentar a ameaça de ser corrido do poder por um candidato carismático (e populista, na época não se usava o termo).

É hoje pacífico, entre os historiadores portugueses e estrangeiros, que as eleições presidencais de 1958 em Portugal não foram livres nem democrátricas... Mas o regime de Salazar, que era uma ditadura,  apanhou um susto...
  

Salazar viu a sua "base de apoio" (e "legitimidade")  abalada e posta em causa: pela primeira vez, o regime era forçado a reconhecer (mesmo que de forma distorcida) que existia uma oposição real, popular, organizada...

Humberto Delgado, como se sabe, acabou por ser assassinado pela PIDE em 1965, num episódio que marcou definitivamente a violência, a amoralidade e o desespero do regime.

 

2. Já estamos esquecidos...Ou nem sequer soubemos disso...  As denúncias de fraude nas eleições presidenciais de 1958 em Portugal foram um dos aspectos mais marcantes e controversos daquele processo eleitoral. A campanha de Humberto Delgado e a oposição democrática acusaram o regime de Salazar de manipular os resultados de várias formas, tanto antes como durante e depois da votação. 

A título de exemplo, eis aqui algumas das muitas  das denúncias e das irregularidades (documentadas, são hoje factos históricos).

(i) Manipulação do recenseamento eleitoral

Exclusão de eleitores: muitos cidadãos foram arbitrariamente excluídos dos cadernos eleitorais, especialmente em zonas rurais e urbanas e entre a população mais pobre e operária,  onde o apoio a Delgado poderia ser mais forte.

Recenseamento enviesado: o regime controlava o processo de recenseamento, o que permitia a exclusão de potenciais eleitores oposicionistas e a inclusão de apoiantes do regime, mesmo que não cumprissem os requisitos legais.

(ii) Censura e controle da informação/ silenciamento da oposição: a campanha de Delgado foi alvo de censura nos meios de comunicação social (os principais jornais diários, a rádio, a televisão que acabava de nascer, etc.), e que estavam sob controle do regime. Além disso, o  regime   usou os recursos do Estado para promover o candidato oficial, incluindo a distribuição de panfletos e cartazes pagos com dinheiro público.

(iii)  Intimidação e violência / pressão sobre eleitores: há relatos de pressões diretas sobre eleitores, especialmente funcionários públicos e trabalhadores de empresas estatais, mas também de empresas privadas,  que foram ameaçados de despedimento ou represálias se votassem em Delgado. Por outro lado,  durante os comícios de Delgado, a polícia política  e as forças de segurança intervinham com violência, dispersando manifestantes e prendendo apoiantes.

(iv) Fraude no dia da votação / urnas controladas: muitas mesas de voto eram controladas por apoiantes do regime, que manipulavam as urnas ou impediam a fiscalização por parte da oposição. Votos em branco e nulos: testemunhos da época indicam que votos em Delgado eram frequentemente anulados ou contabilizados como votos em branco ou nulos. Transporte de urnas: houve denúncias de que urnas foram transportadas para locais secretos, onde os votos eram alterados antes da contagem oficial.

(v) Resultados inverosímeis / disparidades regionais: em algumas zonas, como no Alentejo e em Lisboa, onde o apoio a Delgado era conhecido, os resultados oficiais mostraram vitórias esmagadoras de Américo Tomás, o que foi considerado sociológica e estatisticamente improvável.  Vários observadores independentes e até alguns membros de mesas eleitorais admitiram, anos depois, que os resultados foram manipulados para garantir a vitória do candidato do regime.

(vii) Reação internacional / críticas da imprensa estrangeira: jornais europeus e americanos, como o "The Times" e o "Le Monde", denunciaram a falta de transparência e as irregularidades do processo eleitoral. Algumas organizações de direitos humanos e observadores internacionais questionaram a legitimidade das eleições, embora o regime tenha pura e simplesmente ignorado essas críticas.

Consequências: após as eleições, o regime intensificou a repressão, com a  perseguição aos apoiantes de Delgado, prisões, demissões e exílios forçados, etc.

As eleições de 1958 (as "eleições de Humberto Delgado", como ainda hoje se diz) deixaram uma marca profunda na sociedade portuguesa, alimentando o descontentamento que viria a explodir em 25 de Abril de 1974... 

Mas haveria ainda um longo período de 16 anos (!) marcado pela guerra colonial (que em rigor já tinha começado, " surda e muda", na joia da cora que era a Índia Portuguesa...).

 (Pesquisa: LG + Internet)

(Condensação, revisão/ fixação de texto, negritos: LG)

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Notas do editor LG:

(*) Vd. poste de 8 de janeiro de 2026 > Guiné 61/74 - P27679: Foi há... (4): 85 anos, o ciclone de 15 de fevereiro de 1941 que deixou um rasto de morte e destruição por todo o país

(**) Vd. poste de 26 de julho de 2024 > Guiné 61/74 - P25778: Timor-Leste: passado e presente (14): Notas de leitura do livro do médico José dos Santos Carvalho, "Vida e Morte em Timor durante a Segunda Guerra Mundial" (1972, 208 pp.) - Parte VI: Díli, 20 de fevereiro de 1942: a invasão e a ocupação japonesas

(***) Vd. poste de 20 de julho de 2015 > Guiné 63/74 - P14905: Nas férias do verão de 2015, mandem-nos um bate-estradas (10): Não, nunca percebi para que serviam os CTT no CTIG... Notícias de Alhandra, da minha família, por ocasião da tragédia, as grandes inundações, de 25 para 26 de novembro de 1967, que atingiram a Grande Lisboa, recebi-as através de telegrama militar... (Mário Gaspar, ex-fur mil at art, MA, CART 1659, Gadamael e Ganturé, 1967/68)

(****) Vd. poste de 28 de outubro de 2018 > Guiné 61/74 - P19142: Manuscrito(s) (Luís Graça) 147): Tinha 14 anos em 1961, o "annus horribilis" de Salazar e da Nação... Depois do desastre da Índia, em 18-19 de dezembro de 1961 e de cinco meses de cativeiro, o general Vassalo e Silva e outros oficiais foram expulsos das Forças Armadas, em 22 de março de 1963... Era um aviso sério para os que combatiam em África.

(*****) Úlltimo poste da série > 4 de fevereiro de 2026 > Guiné 61/74 - P27700: Foi há... (5): 65 anos: duas "negas" aos americanos, Fidel Castro e António de Oliveira Salazar (António Rosinha, que tinha então 22 anos, e vivia feliz em Angola)