quarta-feira, 20 de junho de 2018

Guiné 61/74 - P18760: Historiografia da presença portuguesa em África (118): Uma reunião invulgar: a Conferência dos Administradores, Bissau, 1941 (4) (Mário Beja Santos)



1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá e Bambadinca, 1968/70), com data de 6 de Fevereiro de 2018:

Queridos amigos,
Insisto no ineditismo desta iniciativa governamental do Capitão de Artilharia Ricardo Vaz Monteiro e no acervo de materiais coligidos, de grande riqueza para se entender mentalidades e o estado da Guiné no arrancar da década de 1940. E a grande surpresa em encontrar gente preparada, com conhecimento das realidades, nalguns casos, muito poucos, usando uma linguagem um pouco de babugem, de um modo geral o governador recebeu comentários desassombrados.
Confesso a minha satisfação em ter encontrado esta pérola na Biblioteca da Sociedade de Geografia de Lisboa onde a amável bibliotecária foi buscar aos Reservados uma resma de relatórios de outros administradores, entre os anos 1930 e datas próximas, logo que termine a faina do BNU da Guiné é o mergulho que vou dar.

Um abraço do
Mário


Uma reunião invulgar: a Conferência dos Administradores, Bissau, 1941 (4)

Beja Santos

Importa referir que esta iniciativa do então Capitão Ricardo Vaz Monteiro, Governador da Guiné entre 1941 e 1945, tanto quanto nos é dado saber, é de um ineditismo surpreendente: é um líder com visão, tem a subtileza de mandar um inquérito sobre diversas matérias, desde a produção da mancarra até às finanças das circunscrições, quer apurar o grau de conhecimentos destes seus colaboradores, haverá um intenso debate em função das memórias que ele recebe, e do modo mais discreto possível todo este trabalho ganha a forma de publicação, o mais longe que se pôde apurar é que foi editado pela imprensa nacional, em Bolama, em 1942.

Suspendeu-se o texto anterior à volta das respostas do Administrador de Farim, é notório tratar-se de pessoa culta, bem preparada e pouco disposta a dar respostas equívocas ou ínvias. Respondendo acerca do emprego de charruas, ele observa:  
“Raros devem ser na Guiné os terrenos limpos de resíduos vegetais e que se prestam à cultura dos produtos mais vulgares, porque o indígena, de uma forma geral, dedica-se de preferência ao sistema de cultura extensiva, não o interessando o preparo racional do terreno que precisa devido às enormes extensões de terras virgens que existem. E, nestas condições, o charruamento das terras sujas se não é de todo impossível é, pelo menos, difícil, trabalhoso e de pouco rendimento. E nos terrenos sujos, quer dizer nas terras onde existem troncos e raízes de árvores à superfície a gradagem não se pode fazer”.
Como também havia questões postas sobre funcionários, guardas florestais e quejandos, ele vai direto à questão:
“Ainda hoje a grande maioria do funcionalismo da população civilizada da Guiné é cabo-verdiana; e todos nós sabemos como é difícil corrigir os erros bebidos no leite materno”.

Também não enjeita pronunciar-se sobre a questão dos régulos:
“Como a própria Reforma Administrativa Ultramarina preconiza, devia tornar-se obrigatória após um prazo de dois anos a condição de só se preencherem os lugares de régulos, chefes de povoação, intérpretes e quadros administrativos com indivíduos que soubessem ler, escrever e contar em português. Os pretendentes ou herdeiros de regulados não têm outro interesse ou objectivo senão o de ocuparem tais lugares para sugarem o trabalho dos próprios indígenas, para exercerem toda a casta de extorsões e atropelos sobre os indígenas que ficam amarrados à sua prepotente autoridade. Hoje em dia já não se encara a autoridade do régulo com o respeito devido, em virtude dos desmandos, abusos e violências de toda a espécie que muitos deles praticam”.

O seu ponto de vista sobre a política indígena e os regulados também nos parece digna de registo:
“Os régulos, nesta área administrativa, no geral, são impostos e pertencem a raça diferente: Mandingas, Fulas e Biafadas. As razões que a tal obrigam, desconheço-as”.
É curioso como este ponto de vista tem alguma parecença com a resposta do administrador de Mansoa.
Em todas estas memórias há sempre aspetos pertinentes ao nível dos conhecimentos que apraz registar. Veja-se o que responde o Administrador do Gabu a propósito da questão posta acerca de pomares, palmares, hortas e viveiros:
“O interesse do indígena pela cultura de pomares e palmares só se estimulará quando começar a colher o resultado do seu esforço, isto é, quando o trabalho empregado na sua cultura vier a dar a compensação devida. Até lá, essa cultura tem de ser simplesmente imposta. A cultura da batata-doce e mandioca já foi iniciada este ano em obediência à determinação de V. Ex.ª. mas a sua produção é bastante limitada por ter havido faltas de plantas. É de toda a conveniência a introdução da cultura do feijão”.

Tome-se agora em consideração o comentário do Administrador de Buba questionado sobre o gado bovino:
“Nesta circunscrição só existe gado em certa abundância nas zonas habitadas pelos Balantes. Eles têm por hábito nunca vender o gado senão quando muito afrontados por qualquer necessidade urgente. Mesmo em época de fome preferem passar provações a desfazerem-se do seu gado. Os bovinos constituem para si a nota comprovadora da sua importância no meio social. Os bovinos são para o Balanta a sua farpela mais luxuosa”.
O mesmo administrador mostra-se cético quanto à proibição de falar crioulo e dá as suas razões:
“A proibição de se falar o crioulo somente nas repartições, nas escolas e em todos os estabelecimentos do Estado, a meu ver, serão de resultados muito limitados. Onde se fala mais crioulo não é nas repartições públicas nem nas escolas nem nos estabelecimentos do Estado mas fora: na rua, nas casas particulares e sobretudo nos estabelecimentos comerciais. Nas suas transacções, os comerciantes e os empregados, na sua maioria, só falam crioulo. Assim foi e assim é desde há muito”.

Surpreendente é o que o Administrador de Bijagós responde ao Governador acerca das licenças para o exercício de comércio fora das povoações comerciais:
“A opinião que o signatário forma dos concessionários e proprietários, salvo raras excepções, é a seguinte: pede-se uma concessão não para trabalhar e de conta própria tirar à terra o máximo da sua riqueza, mas única e exclusivamente para explorar o indígena. O que se pretende é que na concessão, ou perto desta, haja bolanhas. Pois logo que tal se dê fazem compreender que são donos do chão e que eles, indígenas, só podem cultivar o terreno com a sua autorização e vendendo-lhe os produtos. É tal o desplante dos senhores “ponteiros” que chegam a considerar os indígenas como propriedade sua, de que pretendem tirar o máximo rendimento.
Acresce que, quase sempre, os senhores concessionários e proprietários se eximem ao pagamento dos respectivos impostos, principalmente licenças comerciais e, ao comprarem os produtos, exploram o indígena ao máximo, fazem-no ou por medidas que saem muito fora do normal ou por pesagens em que os instrumentos de pesar foram previamente preparados para o fim em vista. E como a fiscalização deste comércio se torna impossível, o signatário tem de há muito opinião formada de que só com a proibição do exercício do comércio nas concessões e propriedades é que se acabará com tal estado de coisas”.
Mudando de azimute, desta vez dirigido para a questão do melhoramento da exploração agrícola indígena, pronuncia-se do seguinte modo:
“Nos Bijagós, cuja área é toda povoada por extensos palmares, estes não permitem o emprego da charrua, pois haveria necessidade de se cortarem as palmeiras para arranjar terrenos próprios a outras lavouras, o que se tornaria contraproducente, visto diminuir a produção do coconote, a maior riqueza do arquipélago, senão a única”.
E vamos verificar que este senhor administrador também faz profissão de fé em meter as mãos na massa quanto a pomares, palmares, horta e viveiros:
“Desbravei o mato necessário para a plantação de cerca de mil pés de banana, sendo seiscentos pés das Canárias e trezentos pés das melhores qualidades de Tombali.
Fiz grandes viveiros de citrinos, pinheiras e feijão-congo, que já no próximo ano serão distribuídos pelos postos e tabancas indígenas, assim como plantei muita mandioca e batata-doce. Tudo está presentemente pegado, espero que nenhuma árvore morra, pois não lhe faltarei com a rega. Para o ano, penso fazer viveiros de coleiras, fruta-pão, goiabeiras, etc., que penso fazer parte dos pequenos pomares indígenas que tenciono fazer”.

E assim se põe termo à leitura de um documento que tem algo de inacreditável, pela falta de precedentes, por muitos comentários desassombrados, acima de tudo por se verificar que aquele governador da Guiné, em plena II Guerra Mundial queria pôr a Guiné a funcionar em novos moldes, não só produzir no que hoje chamamos nos níveis de sustentabilidade, mas a angariar um novo fôlego exportador, colhem-se depoimentos de administradores, sabe-se lá com que grau de sinceridade, entusiasmados com o ressurgimento colonial que era uma das apostas do Estado Novo e não deixa de nos pôr a refletir o que muitos deles denunciam como a exploração do indígena e o afã em pôr o ensino português no plano das realidades.

Confesso que a minha maior surpresa se prende com a figura do governador, a tomarmos um pouco à letra o que historiografia tem registado parece que entre Carvalho Viegas e Sarmento Rodrigues tinha havido um limbo, ora acontece que este Capitão de Artilharia Ricardo Vaz Monteiro não pede meças à preparação e ao entusiasmo desses dois governadores, ainda mais por a Guiné estar na penúria, todo o seu programa era fazer muito mais com o menos existente, firmar a ordem e pôr justiça naquele modelo colonial que apregoava ser humanista e assimilacionista. Não hesito em dizer que esta conferência dos administradores é uma referência incontornável na historiografia da Guiné portuguesa.

BNU de Bissau iluminado, no âmbito das comemorações do centenário do BNU

Rapariga Manjaca, imagem retirada do livro “Guiné Portuguesa”, por Luís Carvalho Viegas, volume II, 1936
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Nota do editor

Postes anteriores de:

16 de maio de 2018 > Guiné 61/74 - P18641: Historiografia da presença portuguesa em África (114): Uma reunião invulgar: a Conferência dos Administradores, Bissau, 1941 (1) (Mário Beja Santos)

6 de junho de 2018 > Guiné 61/74 - P18716: Historiografia da presença portuguesa em África (116): Uma reunião invulgar: a Conferência dos Administradores, Bissau, 1941 (2) (Mário Beja Santos)
e
13 de junho de 2018 > Guiné 61/74 - P18739: Historiografia da presença portuguesa em África (117): Uma reunião invulgar: a Conferência dos Administradores, Bissau, 1941 (3) (Mário Beja Santos)

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