23 de Janeiro de 1963
O Fim do Princípio ou o Princípio do Fim
50 anos depois
II Parte
No inicio do ano de 1960, a Província da Guiné tinha, como unidades da Guarnição Normal da província, duas Companhia de Caçadores Indígenas, a 1ª e a 4ª, uma Bateria de Artilharia de Campanha e um Centro de Instrução Militar. Os quadros eram oriundos da metrópole e as praças do recrutamento local.
Além das referidas forças, encontravam-se em reforço das mesmas, uma Companhia Expedicionária do Batalhão de Caçadores nº 5 (Lisboa), mais tarde Companhia de Caçadores nº 52; o Esquadrão de Reconhecimento do Regimento de Cavalaria nº 3 (Estremoz), mais tarde Esquadrão de Reconhecimento nº 54; e um Pelotão de Polícia Militar, oriundo do Regimento de Lanceiros nº 2 (Lisboa).
O regime recusa uma vez mais discutir, quaisquer que sejam as questões, com os “movimentos de libertação” dos povos das colónias portuguesas. Na linguagem usada, trata-se, apenas, de “organizações terroristas a soldo de potências estrangeiras”.
Numa directiva do Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, de 20 de Janeiro de 1960, são alterados os objectivos estratégicos da defesa nacional, apontando para uma futura guerra no Ultramar.
A 25 de Janeiro de 1960 tem inicio a II Conferência dos Povos Africanos, em Tunes, em que representantes dos movimentos de libertação de Angola, Guiné e Moçambique. Dissolvem o MAC - Movimento Anti-Colonial e formam a FRAIN - Frente Revolucionária Africana para a Independência Nacional das Colónias Portuguesas.
Em Fevereiro é publicado em Londres, o texto de Amílcar Cabral “Factos acerca das Colónias Africanas de Portugal”, sob o pseudónimo de Abel Djassi.
Amílcar Lopes Cabral (Abel Djassi) 19.09.1924 – 10.01.1973
© imagem: http://www.didinho.org/amilcarcabral.htm
O dia 4 de Abril de 1960 é o dia da independência do Senegal. O território da Guiné faz fronteira, com este país, em cerca de trezentos quilómetros a Norte.
A 22 de Abril de 1960 são publicadas as normas para as comissões de serviço dos militares no Ultramar.
Parecer, emitido em 29 de Abril de 1960, do Governo português sobre o artigo 73º da Carta das Nações Unidas, não reconhecendo competência à Assembleia-geral para exigir que os Estados membros iniciem a transmissão de informações sobre os territórios ultramarinos.
O PAIGC envia uma declaração ao governo português, datada de 25 de Setembro de 1960, reclamando a autodeterminação da Guiné e de Cabo Verde e propondo negociações para a concretização, por meios pacíficos, desse mesmo objectivo.
Nova reorganização territorial das forças terrestres, em 24 de Novembro de 1960, com a criação de cinco regiões militares, incluindo Angola e Moçambique, e sete comandos territoriais independentes, entre os quais o da Guiné.
Na sessão de 30 de Novembro de 1960, o Presidente do Conselho de Ministros, António de Oliveira Salazar, faz uma intervenção, dirigida à Assembleia Nacional, sobre a questão da unidade nacional, isto é, território do Minho a Timor.
Numa conferência realizada em Londres a 6 de Dezembro de 1960, os principais dirigentes dos movimentos de libertação dos povos das colónias portuguesas apelam uma vez mais ao governo de Salazar para que se disponha a encetar negociações. Caso tal não aconteça, restará apenas o cominho da luta armada.
A Assembleia-Geral da ONU aprova em dois dias, duas Resoluções e uma Declaração, sobre Portugal. A 14 de Dezembro de 1960, a Resolução 1514 (XV), conhecida como Declaração Anticolonialista; em 15, dia seguinte, a resolução 1541 (XV), constituída pelo Relatório dos Seis, elaborado pelo respectivo comité, contendo a definição de território não autónomo. No mesmo dia aprova a declaração sobre a Concessão de Independência aos Países e Povos Coloniais – Resolução 1542 (XV). As colónias portuguesas são, explicitamente, abrangidas pelas declarações das Nações Unidas.
E o “ano de todos os acontecimentos” de 1961, começa com a recusa do governo em aceitar a eleição democrática, pelos próprios estudantes em Janeiro de 1961, da direcção da Associação da Casa dos Estudantes do Império, várias iniciativas de protesto são concretizadas na Academia de Lisboa. Fundada em 1945 acabou por se tornar num pólo do colonialismo português, de onde emergem alguns quadros dos futuros movimentos de libertação de Angola, Guiné e Moçambique.
Niassa – Um dos navios que transportou muitos militares portugueses.
© Imagem: http://navios.no.sapo.pt/niassa.html
Ainda no mês de Janeiro de 1961, foram mobilizados para reforço da Guiné, quatro Pelotões de Morteiros, ao quais foram atribuídos os nºs 16, 17, 18 e 19, oriundos dos Regimentos de Infantaria nº 1 (Amadora), nº 3 (Beja), nº 5 (Caldas da Rainha) e nº 6 (Porto), respectivamente.
No inicio do mês de Fevereiro de “ano em que tudo acontece”, mais propriamente no dia 4, em Luanda, com o ataque concertado à Casa de Reclusão Militar, à Cadeia da 7ª Esquadra da polícia, à sede dos CTT e à Emissora Nacional de Angola. A 15 de Março tem inicio os massacres no norte da província. No dia 17 Salazar reage, indignado, designando de “terroristas” não só os intervenientes, mas também as organizações e países que os apoiam.
O Batalhão de Caçadores nº 5 (Lisboa) mobiliza mais uma companhia expedicionária, que embarca em Lisboa a 13 de Março de 1961 chegando a Bissau no dia 18, para substituir a Companhia de Caçadores nº 52, que termina a sua comissão de serviço. A companhia é redenominada de Companhia de Caçadores o nº 74, a partir de 8 de Abril seguinte.
Na cidade do Cairo, capital do Egipto, tem início a 23 de Março de 1961 a Conferência dos Povos Africanos, em que foi aprovada uma resolução política respeitante aos territórios portugueses.
Aprovação do decreto, datado de 24 de Março de 1961, que define a condução da política de defesa nas províncias ultramarinas.
Por Decreto, de 30 de Março de 1961, a responsabilidade da condução da política de defesa de cada Província Ultramarina, é da responsabilidade dos Governadores-Gerais, mas dentro das directrizes recebidas do governo central.
Em 6 de Abril de 1961 embarca com destina à Guiné a Companhia de Caçadores nº 84, mobilizada no Regimento de Infantaria nº 1, aquartelada na Amadora, para reforço da guarnição normal.
Aprovação, em 20 de Abril de 1961 pela Assembleia-geral da ONU, da Resolução 1603 (XV), incitando o Governo português a promover urgentes reformas para cumprimento da Declaração Anticolonialista, tendo em devida conta os direitos e as liberdades fundamentais.
Em 27 de Abril de 1961 embarca com destina à Guiné a Companhia de Caçadores nº 90, mobilizada no Regimento de Infantaria nº 7, aquartelado em Leiria, assim como a Companhia de Caçadores nº 91, mobilizada no Regimento de Infantaria nº 15, aquartelado em Tomar, para reforço da guarnição normal.
Guião da Companhia de Caçadores nº 153 do Regimento Infantaria nº 13
© Colecção de Carlos Coutinho
Em 2 de Junho de 1961 concretiza-se a fuga de Portugal, para o estrangeiro, de estudantes ultramarinos, muitos dos quais virão a desempenhar papel importante na luta nacionalista nos movimentos a que pertenciam.
Em 15 de Junho de 1961 embarca com destina à Guiné a Companhia de Caçadores nº 154, mobilizada no Batalhão de Caçadores nº 9, aquartelado em Viana do Castelo, para reforço da guarnição normal.
A 28 de Junho de 1961 embarca com destina à Guiné o Batalhão de Caçadores nº 238, mobilizado no Batalhão de Caçadores nº 8, aquartelado em Elvas, assim como o Batalhão de Caçadores nº 239, mobilizado no Batalhão de Caçadores nº 9, aquartelado em Viseu, com comando reduzido, para implementar e comandar as zonas operacionais.
Em 30 de Junho de 1961 embarca com destina à Guiné a Companhia de Artilharia nº 240, mobilizada no Grupo de Artilharia Contra Aeronaves nº 2, aquartelado em Torres Novas, para reforço da guarnição normal.
Em 14 de Julho de 1961 são difundidas as Novas Directivas Gerais de Censura, que exigem atenção especial aos títulos e subtítulos referentes a acontecimentos do Ultramar.
A 18 de Julho de 1961 embarca com destino à Guiné o Batalhão de Caçadores nº 236, mobilizado no Regimento de Infantaria nº 3, aquartelado em Beja, assim como o Batalhão de Caçadores nº 237, mobilizado no Regimento de Infantaria nº 6, aquartelado no Porto, com comando reduzido, para implementar e comandar as zonas operacionais.
Na noite de 20 para 21 de Julho de 1961, um grupo de guerrilheiros do Movimento de Libertação da Guiné ataca o aquartelamento português de S. Domingos, na fronteira da Guiné com o Senegal, que provocou quatro feridos militares. Há fontes que referem que a acção sobre São Domingos foi efectuada pela FLING, mas esta só veio a “aparecer em 1962.
A 27 de Julho de 1961, o Senegal corta as relações diplomáticas com Portugal.
Em 28 de Julho de 1961 embarca com destina à Guiné a Companhia de Caçadores nº 152, mobilizada no Regimento de Infantaria nº 8, aquartelada em Braga, para reforço da guarnição normal.
© Colecção de Carlos Coutinho
No mês de Agosto de 1961, são criadas novas unidades para a guarnição normal: o Hospital Militar nº 241, é criado a partir do Destacamento Sanitário e da Equipa Cirúrgica, que tinha sido mobilizada no 1º Grupo de Companhias de Saúde (Lisboa) e é constituída a 3ª Companhia de Caçadores Indígenas, que vai criar destacamentos na Zona Leste. Estas unidades são de rendição individual
Acções de sabotagem na Guiné, efectuadas pelo PAIGC, no dia 3 de Agosto de 1961, para recordar o massacre de Pidjiguiti.
Em 10 de Agosto de 1961 embarca com destina à Guiné a Companhia de Artilharia nº 250, mobilizada no Regimento de Artilharia Pesada nº 2, aquartelado em Vila Nova de Gaia, assim como a Companhia de Cavalaria nº 252, mobilizada no Regimento de Cavalaria nº 3, aquartelado em Estremoz, e a Companhia de Polícia Militar nº 257, mobilizada no Regimento de Lanceiros nº 2, aquartelado em Lisboa, para reforço da guarnição normal.
Procurando diluir os vectores legais e institucionais que contribuíam para a reafirmação da natureza colonial da dominação exercida pelo Estado Português sobre as populações das diversas províncias ultramarinas, através do decreto-lei número 43.893 de 6 de Setembro de 1961, é abolido o Estatuto dos Indígenas Portugueses das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique, que havia sido promulgado pelo decreto-lei número 39.666 de 20 de Maio de 1954, concedendo a “plena cidadania portuguesa” a todos os habitantes daqueles territórios.
Criação do SPM - Serviço Postal Militar, em 9 de Setembro de 1961, que passa a assegurar a recepção e distribuição de correspondência e encomendas de e para os militares em serviço nas Províncias Ultramarinas.
Guiné – Guião do Comando Chefe
© Colecção de Carlos Coutinho
Em Outubro de 1961, o Regimento de Infantaria nº 14 (Viseu) mobiliza o Pelotão de Canhões sem Recuo nº 29, o primeiro a ser enviado para o Teatro de Operações da Guiné, e em carta aberta ao governo português, datada de 13 de Outubro de 1961, Amílcar Cabral, presidente do PAIGC, reclama a independência da Guiné e de Cabo Verde, se possível em resultado de negociações. A resposta foi negativa.
Condenação, pela Comissão da Tutela da ONU em 13 de Novembro de 1961, da política colonial portuguesa.
Abandono por Portugal da sessão de 14 de Novembro de 1961, da 4ª Comissão da ONU, em protesto pela audição de dois dirigentes do Movimento de Libertação da Guiné e Cabo Verde.
A comissão da ONU responsável pelo acompanhamento dos territórios ainda sob dominação ou tutela colonial condena explicitamente, no mês de Novembro de 1961, por oitenta e três contra três votos, o governo português pela atitude de intransigência que mantém no que diz respeito à possibilidade de negociação dos processos de autodeterminação e independência das respectivas províncias ultramarinas.
No mês de Janeiro de 1962, são mobilizadas novas unidades de pequeno escalão ou elementos para instalar novos serviços. O 1º Grupo de Companhias de Administração Militar (Lisboa), mobiliza o Destacamento de Intendência nº 223; o 1º Grupo de Companhias de Saúde (Lisboa), mobiliza elementos para a Delegação do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos e para a Chefia do Serviço de Saúde, e mobiliza o Destacamento de Inspecção de Alimentos nº 258; o 2º Grupo de Companhias de Administração Militar (Póvoa do Varzim) mobiliza elementos para a Chefia do Serviço de Intendência; o 2º Grupo de Companhias de Saúde (Coimbra) mobiliza o Pelotão de Auto Macas nº 15; e a Companhia Divisionária de Manutenção de Material (Entroncamento) mobiliza elementos para a Chefia do Serviço de Material e mobiliza os Destacamentos de Manutenção de Material com os nºs 243, 244, 245 e 246. Na província são reestruturados o Tribunal Militar Territorial e a Casa de Reclusão, e criados o Serviço Postal Militar nº 8 e a Delegação do Serviço de Fortificação e Obras Militares.
Guião do Centro de Instrução Militar – Bolama
© Colecção de Carlos Coutinho
Em 17 de Janeiro de 1961 embarca com destino à Guiné a Companhia de Caçadores nº 273, mobilizada no Batalhão de Infantaria Independente nº 17, aquartelada em Angra do Heroísmo, assim como a Companhia de Caçadores nº 274, mobilizada no Batalhão de Infantaria Independente nº 18, aquartelada em Angra do Heroísmo, para reforço da guarnição normal.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Dr. Franco Nogueira, entrega ao Presidente do Conselho de Ministros, Dr. Oliveira Salazar, em 12 de Janeiro de 1962, um documento intitulado “Notas sobre a Política Externa Portuguesa”. Neste Documento, de dezoito páginas, era preconizada a entrega de Macau à China e Timor à Indonésia, enquanto à Guiné e São Tomé e Príncipe seria dada a autonomia e independência. Os territórios de Angola, Moçambique e Cabo Verde seriam mantidos como colónias essenciais.
Em 12 de Fevereiro de 1962 embarca com destino à Guiné o Batalhão de Caçadores nº 356, mobilizado no Batalhão de Caçadores nº 5, aquartelado em Lisboa, formado por Comando e Companhia de Comando e Serviços.
Em 1962, aproveitando a data do 31 de Janeiro, numa manifestação no Porto há gritos de ordem contra a guerra colonial, o que acontece pela primeira vez.
Durante o mês de Fevereiro de 1962 para seguirem para a Guiné, são mobilizados no Batalhão de Telegrafistas (Lisboa), a Delegação do Serviço de Telecomunicações Militares; no Regimento de Artilharia Antiaérea Fixa (Queluz), o Pelotão de Artilharia Antiaérea nº 43; e no Regimento de Infantaria nº 2 (Abrantes) o Pelotão de Morteiros nº 41.
A Rádio Portugal Livre, emissora clandestina instalada em Argel, capital da Argélia, inicia em 12 de Março de 1962 as emissões regulares, em onda curta, que serão emitidas até ao ano de 1974.
Em 13 de Março de 1962 são presos em Bissau, pela PIDE, os dirigentes do PAIGC Rafael Barbosa e Fernando Fortes.
Carta do Comité dos Sete da ONU de 13 de Março de 1962, ao Governo português, solicitando informação sobre as condições de uma visita do Comité aos territórios sob administração portuguesa.
Em 23 de Março de 1962 o Governo português responde à carta do Comité dos Sete da ONU, recusando a visita do Comité aos territórios sob administração portuguesa.
Procurando diminuir os motivos de contestação à dominação colonial portuguesa, o governo liderado por António de Oliveira Salazar aprova o decreto-lei número 44.309 de 27 de Abril de 1962, através do qual se promulga o Código do Trabalho Rural, aplicável em Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Timor. Simultaneamente é revogado o Código do Trabalho Indígena, aprovado em 6 de Novembro de 1928 pelo decreto-lei número 16.119.
Repressão de manifestações de rua em Lisboa com palavras de ordem contra a guerra colonial, de que resulta um morto e várias dezenas de feridos em 1 de Maio de 1962.
Durante Junho de 1962, Amílcar Cabral apresenta, perante a Comissão da ONU para os territórios administrados por Portugal, de um relatório intitulado “O Nosso Povo, O Governo Português e a ONU”.
© Foto do próprio, com a devida vénia.
O Regimento de Cavalaria nº 8 (Castelo Branco) mobiliza, durante o mês de Junho de 1962, o Pelotão de Reconhecimento nº 42. O Regimento de Cavalaria nº 8 (Castelo Branco) mobiliza, durante o mês de Junho de 1962, o Pelotão de Reconhecimento nº 42.
No mês de Agosto de 1962 são mobilizados e chegam à província seis pelotões de caçadores, que se destinam a reforçar unidades já instaladas no terreno, ficando dependendo, operacional e administrativamente dessas unidades: o Regimento de Infantaria nº 2 (Abrantes), mobiliza os Pelotões de Caçadores nºs 857 e 858; o Regimento de Infantaria nº 7 (Leiria), mobiliza o Pelotão de Caçadores nº 859; o Regimento de Infantaria nº 8 (Braga), mobiliza o Pelotão de Caçadores nº 860; e o Batalhão de Caçadores nº 5 (Lisboa), mobiliza os Pelotões de Caçadores nºs 870 e 871.
Fundação, em Dacar, da FLING - Frente de Libertação Nacional da Guiné, em Setembro de 1962.
Em 12 de Dezembro de 1962 é aprovada uma moção na ONU, recomendando um programa especial para educação e treino de dirigentes nacionalistas dos territórios sob administração portuguesa. No dia 13, Amílcar Cabral é apresentado na Comissão de Curadorias da ONU como representante do PAIGC.
Debate pelo governo português, em 18 de Janeiro de 1963, de um projecto de Lei Orgânica do Ultramar.
Início, em 23 de Janeiro de 1963, da luta armada na Guiné, com um ataque ao quartel de Tite pelo PAIGC. Amílcar Cabral tentou fazer-se ouvir, com propostas e apelos ao diálogo, mas é com pelas armas que a Guiné se torna na segunda frente de combate africana.
Nessa madrugada em que se deu o combate de Tite tombou o primeiro militar português, desconhecendo-se se por causa do fogo inimigo ou fogo amigo, sendo ele VERISSIMO GODINHO RAMOS, Soldado Condutor Auto Rodas nº 834/59, do Batalhão de Caçadores nº 237, mobilizado no Regimento de Infantaria nº 6, no Porto, solteiro, filho de Joaquim Ramos e Ricardina Joaquim Godinho, natural da freguesia de Vale de Cavalos e concelho de Chamusca. Faleceu no dia 23 de Janeiro de 1963 durante o ataque a Tite, vitima de ferimentos em combate, Foi inumado no Cemitério de Vale de Cavalos.
Damos nota, também, dos dois últimos militares que tombaram, já no ano de 1976, sendo eles um africano e um metropolitano:
MALIQUE DJATA, Soldado Atirador nº 82018765, do recrutamento provincial, solteiro, filho de Jaime Djata e de Indangue Mané, natural de Ingoré concelho de S. Domingos, foi vítima de ferimentos em combate, na zona de Buruntuma, em 27 de Dezembro de 1967. Foi evacuado para o Hospital Militar Principal em 19 de Janeiro de 1968, onde veio a falecer, cerca de oito anos depois, em 15 de Fevereiro de 1976, tendo sido inumado no Cemitério do Lumiar, em Lisboa. Na altura que foi ferido, estava em serviço na Companhia de Caçadores nº 1588 / Batalhão de Caçadores nº 1894, mobilizado no Regimento de Infantaria nº 15 em Tomar, embarcando para a Guiné em 30 de Julho de 1966 e regressando a 9 de Maio de 1968.
JOAQUIM FARIA GONÇALVES, Furriel Miliciano Atirador nº 07231271, solteiro, filho de Albino Ferreira Gonçalves e Maria de Jesus Miranda Faria, natural da freguesia de Faria concelho de Barcelos. Faleceu em 12 de Outubro de 1976, vitima de doença no Hospital Militar Principal, onde esteve internado cerca de dois anos, vindo a ser inumado no Cemitério de Faria. Fazia parte da Companhia de Comando e Serviços do Batalhão de Caçadores nº 4612/74, mobilizado pelo Regimento de Infantaria nº 16 em Évora, que embarcou para a Guiné em 12 de Julho de 1974 e regressou a 14 de Outubro de 1974.
José Marcelino Martins
19 de Janeiro de 2013
(Fim)
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Nota de CV:
Vd. poste da I parte de 27 DE JANEIRO DE 2013 > Guiné 63/74 - P11014: Efemérides (119): 23 de Janeiro de 1963 - O fim do princípio ou o Princípio do fim - 50 anos depois (José Martins)
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