Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf
CMDT Pel Caç Nat 52
1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 12 de Novembro de 2025:
Queridos amigos,
Os factos políticos e militares preponderantes em 1968 prendem-se com a mudança de Governador, logo em fevereiro há um ataque ao aeroporto de Bissalanca, sem consequências de maior, mas que trará grande apreensão tanto em Lisboa como nas Forças Armadas na Guiné; o Presidente da República faz uma visita a povoações seguras, nunca será exposto a riscos. Matérias que não vêm no Boletim Oficial, o que nele se fala, e já uma continuidade de anos anteriores, são os orçamentos extraordinários, os créditos especiais e o reforço de verbas. Estranhamente, o Ministério do Exército faz publicar louvores a unidades que combatem nos três teatros de guerra. Zela-se pelo preço do arroz, é um alimento básico que não pode faltar à população, logo no princípio do ano se tomam medidas de precaução. Em abril será criado um fundo de comercialização, tenta-se reprimir altas do custo de vida. Justificando-se com o aumento de encargos pessoal, crescem dotações para o orçamento de 1969, o novo Governador tem um grande alívio de encargos orçamentais, vai poder pôr em marcha medidas de apoio social. E o Governador Arnaldo Schulz despede-se da Guiné com uma enormidade de louvores.
Um abraço do
Mário
Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1968 (84)
Mário Beja Santos
1968 é um ano de grandes mudanças, finda a Comissão do Governador Arnaldo Schulz, nomeação de António de Spínola, este chega a Bissau em 12 de maio. Em fevereiro, o Presidente da República chega a Bissau e percorre algumas localidades. Em 18 de fevereiro há um ataque do PAIGC ao aeroporto de Bissalanca, admite-se que terá pesado na decisão da substituição do Governador. No regresso da sua viagem a Bissau e Cabo Verde, o Presidente da República terá comentado a Salazar que a situação da Guiné era muitíssimo delicada.
Continua a revoada de orçamentos extraordinários, créditos especiais, reforço de verbas. O Boletim Oficial revela-se sempre comedido quanto à natureza da luta armada, mas, um tanto estranhamente, começam a aparecer louvores do Ministério do Exército referentes a unidades militares. É apreciável a chegada de agentes da PIDE, já estão disseminados por várias fontes da Província. Há um tema crucial, o abastecimento e o preço do arroz. Daí no Boletim n.º 1, de 9 de janeiro, Suplemento, o Diploma Legislativo n.º 1872 que insere disposições sobre a comercialização do arroz na Guiné. Atenda-se ao seu preâmbulo:
“Cerca de dois anos e meio são decorridos desde a publicação das tabelas em vigor, dos preços de compra e venda do arroz com casca e descascado. Vasta tem sido, no decurso deste período, a evolução do condicionalismo em que se processam a produção, a industrialização e a comercialização deste cereal, com manifesta desactualização daqueles preços. Acontece, ainda, que a reconhecida conveniência da adopção de preços únicos para toda a Província implica a revisão de algumas taxas de comercialização.”
E determina-se que os preços a praticar na comercialização interna de arroz serão fixados por despacho do Governador, com base num conjunto de elementos claramente definidos, define-se igualmente a taxa que incide sobre todo o arroz descascado originário da Província, etc. etc.
No Boletim Oficial n.º 5, de 7 de fevereiro, proveniente do Ministério do Ultramar, o Diploma Legislativo Ministerial n.º 1, consagra-se a autonomia administrativa e financeira da Emissora Provincial da Guiné Portuguesa que doravante se designará por Emissora Oficial da Guiné Portuguesa, define-se os órgãos dirigentes, o pessoal e as condições de transição da Emissora Provincial para a Emissora Oficial. Chegados a abril, assistimos a um vendaval de louvores, tanto podem ser administradores de circunscrição, como o chefe dos serviços de agricultura e florestas, o chefe dos serviços veterinários ou o capitão dos portos da Guiné. É na sequência dessa revoada de louvores que no Boletim Oficial n.º 16, de 23 de abril, entre esses louvores temos o do Major de Cavalaria Carlos Correia de Sampaio de Vasconcelos Porto, assim redigido:
“Muito benéfica tem sido para a Província a colaboração das Forças Armadas que, para além da missão imediata de defesa da integridade da Pátria de que estão incumbidas, têm procurado, de modo louvável, colaborar nas tarefas da Paz, contribuindo assim para a promoção do progresso e do bem-estar das populações.
O Major Vasconcelos Porto, segundo-comandante de um batalhão operacional, teve actividade de fecunda colaboração no campo do estudo e do fomento agrário. Salientar o fomento que imprimiu aos sectores de assistência sanitária e educativa às populações e o impulso dado à construção de numerosas obras nas vilas de Mansoa e Mansabá.”
A situação económica e financeira na Província é mais do que tormentosa, tentam-se medidas de contenção que não agravem o custo de vida nem a fragilidade e imprevisibilidade da vida empresarial. No Boletim Oficial n.º 16, de 27 de abril, publica-se a Portaria n.º 1977, tem a ver com o Regulamento do Fundo de Comercialização, para apoiar a ação dos serviços de economia em matéria de distribuição, comercialização e abastecimentos de produtos essenciais à economia da Província; mas também para assegurar a estabilidade de preços e de fomento da produção e da exportação. Diploma minucioso, definindo objetivos, de funcionamento, receitas e despesas.
Em 23 de maio, em forma de Suplemento, no Boletim Oficial publica-se o convite para comparecer no aeroporto, em 24 de maio, à chegada do novo Governador. Curiosamente, os próximos meses do Boletim só registam nomeações chegadas e partidas. No Boletim Oficial n.º 51, de 30 de dezembro, publica-se o Decreto n.º 48750, do Ministério do Ultramar, enumera exposições especiais que tem a ver com o aumento dos quadros do pessoal e fixa-se em 7.000.000$00 uma dotação que se prende com a despesa ordinária do orçamento geral da Província para o ano de 1969. No fim do ano o Governo da Guiné faz promulgar o Diploma Legislativo n.º 1870, tem a ver com o orçamento de 1969. Atenda-se ao que se escreve no seu preâmbulo:
“O orçamento de 1969 encontra-se liberto dos encargos de amortização e dos juros de capital investido através dos Planos de Fomento e de grande parte da contribuição para as despesas com as Forças Armadas. A dispensa destes compromissos, que se deve à alta compreensão a Metrópole face às necessidades da Província no momento que passa, tornou possível: atribuir um subsídio de custo de vida a todos os funcionários, com especial incidência nas classes mais baixas; melhorar o suplemento sobre as pensões dos velhos servidores do Estado; aumentar o salário mínimo dos trabalhadores pagos pelo orçamento da Província; atribuir vencimento fixo aos Regedores, etc. etc.”
O Governador recebera seguramente promessas de alívio de encargos para melhores condições de vida tanto do funcionalismo, apoio às chefaturas locais, ao sistema educativo, ao reapetrechamento de alguns serviços públicos e até subsidiação da população suburbana. As despesas com as Forças Armadas irão aumentar, chegarão mais batalhões, armamento, equipamentos, rúbricas não mencionadas no orçamento de 1969, tudo se fazia na Metrópole para que não se soubesse ao certo o peso da despesa militar no PIB.
Visita do Chefe do Estado ao Bairro da Ajuda
Cantadeira
Manjaco de Pecixe
Interrogatório ao morto
Chegada ao Aeroporto do Governador da Província
(continua)
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Nota do editor
Último post da série de 15 de abril de 2026 > Guiné 61/74 - P27923: Historiografia da presença portuguesa em África (525): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1967 (83) (Mário Beja Santos)
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