1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 15 de Janeiro de 2026:Queridos amigos,
Confiro ao interesse a esta conferência do Conde de Penha Garcia pela forma como ele estruturou a sua exposição quanto à natureza da nossa presença em África até ao século XIX e como as ambições das potências coloniais levaram à partilha do continente africano na Conferência de Berlim, que exigiu a Portugal a delimitação de fronteiras, confirmou o direito a possuirmos o Império colonial com as parcelas que vieram a tornar-se independentes em 1974 e 1975. As pressões sobre a bacia do Zaire, a baía de Lourenço Marques, territórios da Guiné, eram muito fortes, quer do lado francês quer do lado britânico, no final da sua exposição o Conde de Penha Garcia argumenta com suavidade que o desafio crucial que se irá pôr em África quanto à presença portuguesa era o ritmo acelerado com soldados, colonos, missionários, administração e instituições sólidas que garantissem eficiência colonizadora. Recorde-se que ninguém sonhava que meio século depois iria emergir um irreversível surto independentista dentro dos ventos da História.
Um abraço do
Mário
A partilha de África segundo o Conde de Penha Garcia - 2
Mário Beja Santos
Muito antes de estar na presidência da Sociedade de Geografia de Lisboa, o Conde de Penha Garcia, José Capelo Franco Frazão, que recebeu o título nobiliárquico no reinado de D. Carlos, várias vezes deputado na monarquia, Ministro da Fazenda, adepto de João Franco, com duelo travado com Afonso Costa, licenciado em Direito, tendo vivido em exílio no advento da República, regressado a Portugal com o 28 de maio, presidiu à Escola Superior Colonial, desportista na esgrima e no tiro, colaborador na Exposição Internacional de Paris para a qual escreveu o livro sobre as colónias portuguesas, em 1931, proferiu uma conferência na Sociedade de Geografia em 1896, brochura publicada em Lisboa em 1901.
É um texto de inegável interesse, penso que poderá funcionar como elemento complementar a uma obra que classifico como muito importante sobre a presença portuguesa em África, da autoria do Marquês do Lavradio, recensão que também pus à disposição dos meus confrades. Vejamos a argumentação expendida por este monárquico conservador, um indiscutível investigador colonial.
Estamos agora no aceso das corridas entre as potências europeias com vontade de possuir colónias em África. O rei dos belgas criara a Associação Internacional Africana, com sede em Bruxelas, quer disputar o Congo e apresenta a Associação como de carácter internacional para abrir ao mundo culto os caminhos dos sertões africanos. Há expedições em marcha, parte-se de Zanzibar estabelecem-se missões em Uganda e no Tanganica. Stanley anda pelo Congo, a Associação vai ocupando a bacia do Zaire; em 1880, era fundada Leopoldville. Dois países seguiam inquietos as ambições do rei dos belgas: Portugal e a França. Este último enviou o explorador Brazza a reconhecer o interior e a assegurar à França uma parte da rica bacia do Zaire.
Portugal reatou negociações para obter reconhecimento das suas velhas pretensões territoriais, tendo obtido da Inglaterra, em 1888, o reconhecimento para a sua fronteira ao norte, mas houve protesto da Alemanha e da França, o Tratado não pôde ser ratificado. É nesta atmosfera que Portugal lembra a conveniência de se dirimirem as questões numa conferência internacional. A Alemanha tomou a direção da conferência, iniciara planos de colonização da costa oriental, no Tanganica, havia missionários alemães envolvidos, muitos comerciantes industriais alemães já tinham implantado negócios em África; em 1883, a bandeira alemã flutuava no Togo e nos Camarões e em 1885 estabeleceu-se o protetorado alemão na costa de Zanzibar.
Em 1882, deu-se um grave acontecimento no norte de África. A Inglaterra, sob o pretexto de reprimir a revolta de Arabi-Bey ocupara o Egipto, seria o ponto de partida para a penetração em regiões do Sudão e estabelecia-se um plano de um grande Império africano do Cabo a Alexandria. Os ingleses diziam que a ocupação do Egipto era transitória, afinal não foi. Também os italianos recorreram a expedições, sonham em criar um Império que incluísse a Eritreia, a Somália, a Abissínia, a Líbia. A concorrência era desenfreada, recentes descobertas no centro de África tiveram como efeito exacerbar que todos os países quisessem reservar para si uma parte desse extenso mercado. O que mais preocupava Portugal era a questão do Zaire, queria guardar para si exclusivamente a chave da grande bacia do Zaire.
E assim chegámos à Conferência da Berlim, cujos fins eram, no dizer do Príncipe de Bismarck associar os indígenas à civilização, abrir o interior ao comércio livre, suprimir a escravatura, propagar por todos os meios a educação e a instrução dos indígenas. A ideia fundamental da conferência era garantir o acesso do interior a todas as nações comerciantes e fixar alguns pontos do Direito Público africano. Conferência com vários pontos agendados: estabelecimento da liberdade comercial na bacia do Zaire e do Níger; declaração de neutralidade da bacia convencional do Zaire; obrigação de impedir e comprimir a escravatura; liberdade de propaganda religiosa; regulamentação do direito de ocupação das costas; estabelecimento de uma comissão internacional para elaborar regulamentos e vigiar a observação da convenção; e fazer o reconhecimento do Estado Livre do Congo.
A Conferência de Berlim lançou as bases do moderno Direito Público em matérias africanas; consagrou o princípio da política de ocupação. Logo em seguida, as potências coloniais entabularam relações diplomáticas para a delimitação das suas feiras de influência e foram celebrados Tratados repartindo um continente quase três vezes maior do que a Europa. Acabou destruído o projeto português da ligação das duas costas, a Inglaterra cobiçava a região entre o Niassa e o Tanganica, separou brutalmente as nossas possessões africanas, metendo-lhes de premeio dois protetorados britânicos. Portugal concebera o plano de ligar as suas duas possessões por via fluvial, baseava-se no domínio em certas regiões costeiras e em muitos pontos do interior. Quebrava a tradicional ideia de ligar as duas costas, havia que delimitar as fronteiras das nossas possessões africanas.
E chegámos às conclusões da conferência do Conde de Penha Garcia na Sociedade de Geografia de Lisboa em 1896. Para ele, à nossa velha política comercial em terras de África era preciso substituir a política de ocupação, para ali transferir em força o soldado, o comerciante, o missionário e o colono, só assim se poderia assegurar a posse do vasto Império colonial, e profere:
“Tudo indica que o século XX se notabilizará por um largo progresso na colonização africana. Aos espaços intertropicais o homem branco tem apenas levado a sua atividade comercial, mas tempo virá em que o ideal de organizar sociedades negras estáveis o seduza. Portugal tem em África uma importante missão a realizar, que nem a tradição histórica, nem a história política do continente africano desaprovam.
A velha raça portuguesa encontra nos nossos domínios africanos mais de um ponto em que se perpetue. A nossa política colonial, a quem compete a direção e organização deste movimento de expansão, não deve, porém, esquecer que a Conferência de Berlim criou uma época nova na vida política africana. Portugal necessita de tornar efetivo o seu domínio no importante quinhão que lhe veio a caber na partilha do continente negro.
Não é isso tarefa fácil para quem possui 2.126.110 km2 de terras avassaladas, mas, acusem embora de otimismo a conclusão desta conferência, não é justo descoroçoar da energia e do esforço dos que quase um século dominaram o mundo asiático, e apesar da decadência e dos reveses, souberam colonizar o Brasil.”
Para o investigador tem interesse consultar os apêndices que o orador juntou, como é o caso do mapa da divisão política do continente africano, onde se indica a área e a população dos Estados Indígenas Independentes e das colónias e esferas da independência europeia. O orador cita os números apresentados pelo Capitão-Tenente da Armada Ernesto Vasconcelos no que ele escreveu sobre as colónias africanas, onde erradamente atribui à Guiné uma superfície de 11.384 km2.
Retrato pertencente à Coleção da Sociedade de Geografia de Lisboa
Obra do Conde de Penha Garcia, 1931
Imagem da Conferência de Berlim, o chanceler alemão cumprimenta um dos delegados, a delegação turca está à direita_____________
Notas do editor:
Vd. post de 17 de abril de 2026 > Guiné 61/74 - P27927: Notas de leitura (1914): "A Partilha de África", por Conde de Penha Garcia; Lisboa, 1901 (1) (Mário Beja Santos)
Último post da série de 20 de abril de 2026 > Guiné 61/74 - P27935: Notas de leitura (1915): "Querido Pai, uma conversa entre ausentes – Cartas da guerra 1961-1975", por Ana Vargas e Joana Pontes; Tinta da China, 2025 (4) (Mário Beja Santos)
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