Folha de rosto do Diário das Sessões, nº 48, de 25 de fevereiro de 1944,
1. António de Almeida (Penalva do Castelo, 1900 - Lisboa, 1984)
(i) professor, antropólogo e político português: foi, entre 1938 e 1957, deputado à Assembleia Nacional,pela União Nacional, o partido (único) do Estado Novo;
(ii) nasceu a 21 de agosto de 1900, em Sezures, em Penalva do Castelo, no distrito de Viseu;
(iii) formado em Medicina, exerceu medicina escolar e foi professor na Universidade de Lisboa e no Liceu Normal (Pedro Nunes);
(iv) fez um pós-graduação na Escola de Medicina Tropical e na Escola Superior Colonial; doutorou-se em medicina pelo Instituto de Medicina Tropical (IMT);
(v) beneficiou, em 1934, de uma bolsa da Junta de Educação Nacional;
(vi) dois anois depois, realizou trabalhos antropológicos em Angola e, a partir de 1935, foi lecionar Quimbundo e também Etnologia e Etnografia Colonial, na Escola Superior Colonial;
(vii) dirigiu o Centro de Estudos de Etnologia do Ultramar:
(viii) participou em várias expedições antropológicas e etnológicas nas colónias portuguesas;
(ix) a partir de 1953 até 1954, chefiou a missão antropológica de Timor, acompanhado, entre outros, do antropólogo Mendes Correia e do poeta e investigador Ruy Cinatti;
(x) como antropólogo salientou, "com muita minúcia, nos seus estudos, a diversidade étnica dos povos, a vida cultural e social e a fisiologia e carácter dos indígenas";
(xi) "as suas publicações, escritas para um grande público ou para congressos internacionais, serviram para criar e fortalecer a imagem do trabalho científico dos portugueses nas colónias";
(xii) em 1970, foi jubilado do Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina (ISCSPU), onde lecionou as matérias de Etnologia do Ultramar Português e de Antropobiologia;
(xiii) enquanto professor, "preocupou-se com o ensino colonial, tanto no estrangeiro, como em Portugal, e expôs várias medidas que permitiriam reformar a instrução ultramarina";
(xiv) faleceu a 16 de novembro de 1984, em Lisboa.
Fonte. Adapt de António de Almeida. In Língua Portuguesa com Acordo
Ortográfico [em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2016. [consult. 2016-05-03
10:37:58]. Disponível na Internet:
http://www.infopedia.pt/$antonio-de-almeida,4
Cabo Verde > Ilha de São Vicente > Baía do Mindelo > c. 1943/44 > A foto não tem referências a datas mas é visível tratar-se do [navio]
Colonial [, ainda a navegar no final dos anos 40]. Foto do álbum do Hélder Sousa (*)
Foto: © Hélder Sousa (2009). Todos os direitos reservados.
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III legislatura (1942-1945) > 2ª sessão legislativa (1943-44)
Castilho, J. M. Tavares – Almeida, António de. In: Os deputados à Assembleia Nacional: biografia e carreira parlamentar. [Em linha] Lisboa: Assembleia da República. [Consult em 2 de maio de 2016],. Disponível em http://app.parlamento.pt/PublicacoesOnLine/DeputadosAN_1935-1974/html/pdf/a/almeida_antonio_de.pdf
Excerto de intervenão, antes da ordem do dia, em 24 de fevereiro de 1944, do depuitado António de Almeida, referindo-se ao decreto-lei nº 33.508 que autorizava o governo a enviar a Cabo Verde uma missão técnica "com o propósito de estudar e resolver os problemas relativos à construção e melhoramento das estradas, ao aproveitamento de recursos hidráulicos e ao revestimento florestal". Diário da Sessões, nº 48, pp. 65-66. Reproduzido com a devida vénia. Revisão e fixação de texto., (ª*) LG.
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O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António de Almeida.
O Sr. António de Almeida: - Sr. Presidente: durante a interrupção dos trabalhos da Assembleia Nacional o Governo publicou, pelo Ministério das Colónias, um importantíssimo diploma, cuja futura e benéfica repercussão económica e social consideravelmente se há-de fazer sentir no Arquipélago de Cabo Verde, ao qual se destina tão oportuna disposição legislativa. Refiro-me ao decreto-lei n.° 33.508, que autoriza o Governo a organizar e a enviar às terras crioulas uma missão técnica com o propósito de estudar e resolver os problemas relativos à construção e melhoramento das estradas, ao aproveitamento de recursos hidráulicos e ao revestimento florestal.
Sr. Presidente: descobertas há cerca de quinhentos anos pelos nossos navegadores, as desabitadas ilhas de então cedo constituíram objeto da nossa intensiva ação colonizadora; porém, a partir do domínio castelhano inicia-se a via dolorosa da população caboverdeana - ainda hoje não terminada -, parecendo que os agentes adversos, humanos e meteorológicos, se têm conluiado para molestar esta valiosa parcela do nosso Império de além-mar.
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Assim, até ao final do século XVIII, as ilhas não mais deixaram de ser alvo de persistentes assaltos dos corsários estrangeiros; algumas erupções do fumegante vulcão do Fogo projetaram suas lavas devastadoras a grandes distâncias; uma pavorosa inundação arrastou para o mar um quarteirão completo da vila da Ribeira Grande, a capital de outrora; e, por seu lado, no século XIX, os governos da metrópole alhearam-se dos assuntos cabo-verdianos, em virtude de, primeiramente, andarem empenhados em expulsar os franceses e depois por serem possuídos pela preocupação obsessiva de implantar entre nós as recém-importadas ideias liberais.
Para cúmulo da desventura surgem, temporariamente, as horrorosas crises alimentares, que, persistindo até aos nossos dias, irão vitimar muitas dezenas de milhar de pessoas e de animais: três grandes períodos de fome no século passado e já outros tantos no atual - em 1903, em 1921 e o último há três anos apenas; e para ensombrar mais este quadro de infortúnio, em 1856, uma mortífera epidemia de cholera morbus dizima famílias inteiras, ficando desertas muitas aldeias da Ilha de S. Nicolau.
Sr. Presidente: a ação erosiva dos homens e dos animais - especialmente os milhares de cabras domésticas e selvagens que, na maior liberdade, vagueiam pelo Arquipélago - tem auxiliado enormemente a repetição das vagas de miséria, motivando profundas alterações meteorológicas, derivadas da destruição contínua e desorientada das espécies botânicas que cobriam as ilhas até à data do seu descobrimento; e haveremos apontado as principais origens das calamidades cabo-verdianas se acrescentarmos as violentas lestadas, que, acelerando a desarborização, comprometem a pluviosidade e, por conseguinte, condicionam a escassez de água, com prejuízo grave para o clima e para a vida e bem-estar da gente crioula.
Frequentemente, também, se tem imputado à imperfeita divisão da propriedade, ao primitivismo de processos agronómicos utilizados pelos naturais e à sua indolência uma cota parte das causas dos males que afetam o Arquipélago. Se, com efeito, o cabo-verdiano não sabe ainda tirar da terra tudo o que esta lhe pode oferecer, no entanto numerosas pessoas, no tempo das lavouras, mourejam nos campos ingratos e ressequidos, desenvolvendo esforços pertinazes e admiráveis; outras dedicam-se afanosamente às labutas da pesca marítima, laboram nos trapiches ou engenhos do açúcar, nas fábricas de conservas de peixe e de manipulação de tabaco e na indústria salineira, quando não se ocupam no transporte de pesados fardos, à cabeça e a pau e corda, por carreiros alcantilados, pedregosos e difíceis, tão característicos destas acidentadas ilhas.
E se seus habitantes não conseguem empregar-se na terra-mãe e arranjam possibilidades de emigrar, fazem-no de preferência para as colónias portuguesas de África, Américas e ilhas de Sandwich, territórios onde são apreciados condignamente, tanto pelo seu amor ao trabalho como pelas qualidades morais e intelectual que possuem.
Ultimamente, e por causa da guerra, as dificuldades dos caboverdeanos aumentaram extraordinariamente; a falta de navios mercantes estrangeiros que, antes do conflito e não obstante a temerosa competição das Canárias e de Dakar, se serviam dos seus portos a fim de se abastecerem de alimentos frescos e de combustíveis, junta a outros fatores de esmorecimento comercial, concorre bastante para o estado de depressão económica em que o Arquipélago se encontra.
Sr. Presidente: o Governo, após a elaboração de demorado e indispensável plano de obras - para o qual preponderantemente contribuiu a visita a Cabo Verde do ilustre Ministro das Colónias, realizada em 1942 -, conhecendo minuciosa e perfeitamente todas as circunstâncias, propõe-se enfrentar satisfazer as mais instantes necessidades da colónia e estimular o seu progresso, promovendo, tanto quanto humanamente for possível, a extinção ou a neutralização das crises de fome que, de onde em onde, apoquentam os naturais.
No notabilíssimo relatório que acompanha o decreto-lei n.° 33.508, em síntese magistral, focam-se as múltiplas facetas dos problemas postos em equação: construção de estradas e caminhos de montanha e beneficiamento das vias existentes, poucas e mal conservadas; aproveitamento da água das ribeiras, das nascentes e do subsolo, quer para abastecimento de água potável às povoações e para os serviços de salubridade pública, quer para regas, favorecendo a fertilidade dos terrenos e melhoria da produção; e, finalmente, a intensificação do repovoamento florestal, tarefa basilar, sem a qual não se obterão regularidade de chuvas, abundância de água e benefício do clima.
É a primeira vez, Sr. Presidente, que as ilhas crioulas veem as suas questões vitais tratadas em conjunto pela metrópole, com o carinho, inteligência e bom senso que há tanto tempo reclamavam o portuguesismo dos cabo-verdianos e o excecional valor político e estratégico da posição do Arquipélago no Atlântico. (Ao fazer esta afirmação não pretendo esquecer as diferentes tentativas parcelares, e que por isso resultaram infrutíferas, ensaiadas em favor de Cabo Verde).
A par das indicações de carácter administrativo e técnico e dos patrióticos fins a atingir pela missão, e com a maior brevidade - no diploma declara-se que as obras começarão a executar-se imediatamente após a conclusão dos trabalhos de gabinete e dentro de um prazo que nunca excederá dezoito meses -, a presente medida legislativa contém nova e excelente doutrina que enche de contentamento não só os cabo-verdianos como ainda todos quantos se entregam ao estudo dos seus problemas.
Sr. Presidente: a demonstrar, por forma objetiva e insofismável, que «ali também é Portugal», o Governo da Nação, depois de haver preparado, convenientemente, um plano de trabalhos, vai ordenar o respetivo estudo in loco, em condições análogas às que, em matéria de obras públicas, se estão pondo em prática nas ilhas adjacentes, o que equivale a dizer que os encargos da missão correm por conta da Mãe-Pátria, talqualmente o que acontece com as missões técnicas enviadas à Madeira e aos Açores.
Contudo, não é a liberalidade financeira do Governo central que deve impressionar, mais em especial esta nobilíssima atitude, de incalculável significado político, nacional e internacional, no momento presente, traduz absoluta garantia e certeza indubitável da dedicação e interesse que a Nação vota às ilhas, de Cabo Verde, aproximando-as espiritualmente cada vez mais da metrópole, colocando-as em situação moral semelhante à das ilhas adjacentes - o caminho natural para a respetiva identidade de regimes administrativos, a aspiração máxima dos portugueses de lei que são todos os filhos do Arquipélago, completamente integrados na civilização ocidental e cristã, inteiramente assimilados ao nosso espírito, à cultura lusitana.
Tenho dito.
2. Comentário do editor LG:
É um texto de um grande cinismo ou de uma grande ingenuidade. O médico e professor de antropologia colonial António de Almeida fala-nos da grande tragédia que foi, afinal, a sociedade esclavagista de Cabo Verde, e das grandes secas e fomes que dizimaram a sua população ao longo dos séculos. Mas é incapaz de dar conta do germes do nacionalismo que começam a despontar, no início dos anos 30 do séc. XX, muito antes de Amílcar Cabral, guinéu de origem caboverdiana. É verdade que, com a I República, as gentes de Cabo Verde foram os primeiros, de entre as populações africanas, a aceder ao estatuto de cidadania portuguesa. Mas como é que se podia, em 1944,evocar genuíno e arreigado o portugesismo dos cabo-verdianos. e "demonstrar de forma objetiva e insofismável", que 'ali também é (era) Portugal', quando o auxílio de Salazar chegava tarde e a mais horas ? Mais fizeram, isso sim, os "expedicionários" que, como o meu pai,
Luís Henriques (1920-2012) ou o pai do Hélder Sousa,
Ângelo Ferreira de Sousa (1921-2001), ou o pai do Luís Dias,
Porfírio Dias (1919-1988), ou o capitão médico
José Baptista de Sousa (1904-1967), Chefe dos Serviços Cirúrgicos das Forças Expedicionárias de Cabo Verde, organizaram, livre e espontaneamente, campanhas de socorro à população das ilhas (, nomeadamente da ilha de São Vicente onde se concentrou o grosso das NT durante a II Guerra Mundial).
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Notas de leitura:
