Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf
CMDT Pel Caç Nat 52
1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 7 de Outubro de 2025:
Queridos amigos,
O termo cartapácio é bem adequado a estes volumes bem pesados, e cada vez mais bem pesados, dado que o espaço ocupado pela legislação da política ultramarina não para de crescer. Tomam-se medidas para que não falte o arroz e ao mesmo tempo definem-se apoios para os produtores; há promoções, pensa-se que mais do que fidelidade são as provas de bravura, caso de Abna Na Onça e de Mamadu Bonco Sanhá. Não vem no Boletim Oficial, mas Azeredo Perdigão, presidente da Fundação Calouste Gulbenkian, visitou a Guiné em fevereiro, a Gulbenkian dá apoio a um conjunto de programas humanitários, como é o caso da Missão de Combate às Tripanossomíases. O efetivo da PIDE cresce a olhos vivos, está sempre a chegar gente. Foi criado o Serviço Público dos Transportes Aéreos da Guiné. E falando de nomeações, nunca se nomeou tanto professor na Guiné, será seguramente o caso das mulheres dos militares sediados em Bissau e certamente militares colocados na capital que recebem autorização para horas extra.
Um abraço do
Mário
Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1965 (81)
Mário Beja Santos
Tenho pela frente um volume superior a mil páginas, a legislação emanada do Ministério do Ultramar, da Presidência do Conselho e de outros órgãos do Governo tem aqui assento, e ocupa muitíssimo espaço. No que toca à Guiné temos a rotina e o outro lado da guerra, ou seja, listas de antiguidade, concursos públicos, movimentos de pessoal, recondução dos cargos, balancete de receitas cobradas e despesas, movimentos de pessoal, mas agora uma enxurrada de concessão de créditos e empréstimos, criação de fundos permanentes, são os artifícios para que tudo aparente uma certa normalidade. Mas não se escondem as dificuldades. Logo no Boletim Oficial n.º 4, de 23 de janeiro, temos a Portaria n.º 1700, nela se diz “Havendo necessidade de promover a importação de arroz para ocorrer ao abastecimento público, considerando que é imperioso tomar medidas no sentido de impedir que o preço de venda desse arroz não ultrapasse o limite da tabela em vigor no corrente ano, durante este ano é autorizada a isenção de direitos a cobrar o despacho da importação.”
Pratica-se a ação social, como se pode ver no Boletim Oficial n.º 16, de 17 de abril, Portaria n.º 1725, é autorizada a Direção da Caixa de Providência dos Funcionários Públicos da Guiné a conceder empréstimos aos servidores do Estado vítimas do incêndio ocorrido no Bairro do Cupelom em 13 de março passado. Ficamos a saber que vão circular notas de mil escudos com a efígie de Honório Pereira Barreto. Percebeu-se que a questão do preço estável do arroz podia ser alvo de descontentamento dos produtores, pelo que, no Boletim Oficial n.º 20, de 15 de maio, pela Portaria n.º 1728, alteram-se as taxas a incidir sobre o arroz vendido na província, por forma a criar uma situação de privilégio para o arroz originário da Província, em relação ao importado, a taxa deste é aumentada.
Temos promoções de regedores, trata-se de figuras de fidelidade à soberania portuguesa. No Boletim Oficial n.º 24, de 12 de junho, é promovido por escolha ao posto de capitão de 2.ª linha o Tenente Abna Na Onça, regedor de Porto Gole e é promovido também por escolha ao posto de Tenente o alferes de 2.ª linha Mamadu Bonco Sanhá, regedor de Badora. O Boletim é recorrente na concessão de adiantamentos de tesouraria, e nunca se viu tanta tomada de posse de professores como agora. Há acontecimentos oficiais que o Boletim Oficial não transcreve, daí a utilidade em consultar o Boletim Cultural da Guiné Portuguesa. Em 10 de fevereiro chegou a Bissau o Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian, Azeredo Perdigão vem acompanhado pela mulher e outros membros da administração, visitará, entre outros lugares, o Museu e Centro de Estudos em Bissau, andará por Nova Lamego, Cacheu e Bolama, a Gulbenkian oferece apoio à Missão de Combate às tripanossomíases.
Ler a legislação oriunda de Lisboa, ajuda-nos a perceber como está a evoluir a guerra de guerrilhas. No Boletim Oficial n.º 30, de 24 de julho, é publicado o Decreto-Lei n.º 46410, é criado no âmbito do Ministério do Exército o Centro de Instrução de Comandos, que funcionará na Província de Angola.
Tomam-se medidas favoráveis ao abono de alimentação e subvenção de campanha. Pretende-se dar sinais públicos de austeridade, caso de circular dos Serviços de Fazenda e Contabilidade que se publica no Boletim Oficial n.º 33, de 14 de agosto, faz-se saber que as missões oficiais e comissões de serviço no estrangeiro serão consideradas apenas para casos especiais e extraordinários, reconhecidos por despacho do Ministro do Ultramar.
Os meses passam e mantém-se este misto de rotina e de sinais de alteração, temos os acórdãos e os avisos do costume, e o espaço ocupado pelos diplomas de política ultramarina continua a encorpar. No Boletim Oficial n.º 40, de 2 de outubro, é publicado o Decreto n.º 46511, foi criado o serviço público de Transportes Aéreos da Guiné (TAG), e dá-se a seguinte justificação: “O desenvolvimento que tem tido o tráfego aéreo da Província Ultramarina da Guiné aconselha a criação de um serviço autónomo que assegure da melhor maneira o financiamento do sistema de transporte aéreo.” No Boletim Oficial n.º 42, de 16 de outubro, Suplemento, é aprovada a pauta de importação aplicável às mercadorias originárias de países estrangeiros; pela importação de mercadorias sujeitas a esta pauta, além dos respetivos direitos só serão cobradas, quando forem devidas, as taxas do imposto de consumo ou de prestação de serviços e dos organismos de coordenação económica. Pretende-se obviamente travar a inflação à custa de mais problemas orçamentais.
1965 é o ano em que aumentam os efetivos da PIDE na Guiné. Iremos mesmo ver no Boletim Oficial n.º 1, referente a 1966, louvores do Governador a ações da PIDE, tudo relacionado com gravíssimos acontecimentos ocorridos em Morucunda, no concelho de Farim, em 1 de novembro de 1965. Atenda-se que no Boletim Oficial n.º 43, de 23 de outubro, pela Portaria nº 21565 são criados postos da PIDE em Teixeira Pinto e Bolama.
Outro aspeto que tem a ver com o surto de luta armada é a aprovação do Estatuto Disciplinar da Organização Provincial de Voluntários e Defesa Civil das Províncias Ultramarinas.
Em 27 de dezembro, no Boletim Oficial n.º 52, voltamos à questão do arroz. É permitida a aquisição ao produtor de arroz de pilão nas áreas de Bissau, Mansoa, Bafatá, Catió, Bissorã e Fulacunda, estabelecem-se preços de compra ao produtor e preços de venda ao público.
Aumentar as verbas diárias para o rancho nas Forças Armadas
Campas de Manjacos
Caçadores Fulas
Convocação para preces a Alá
Dança de rapazes Balantas
Jogo do pau entre Balantas
Estas cinco últimas fotografias foram retiradas do Boletim Cultural da Guiné Portuguesa, números de 1965
(continua)
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Nota do editor
Último post da série de 25 de março de 2026 > Guiné 61/74 - P27856: Historiografia da presença portuguesa em África (522): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1964, 2.º semestre (80) (Mário Beja Santos)
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