Guiné 61/74 - P24608: Notas de leitura (1611): "Cabo Verde, Abolição da Escravatura, Subsídios Para o Estudo", por João Lopes Filho; Spleen Edições, 2006 (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 12 de Outubro de 2021:

Queridos amigos,
João Lopes Filho é alguém na cultura cabo-verdiana, um antropólogo e professor universitário com vasto currículo. Neste punhado de subsídios para o estudo da abolição da escravatura, vem defender que tendo a sociedade e a cultura cabo-verdiana base essencialmente escravocrata o tema da abolição é incontornável para compreender a vida daquela antiga colónia portuguesa a partir do fim da escravatura. Incentiva os historiadores a ir aos arquivos, ainda há muito para esclarecer. E direi eu que há também muito para esclarecer sobre este comércio negreiro que se estendia a vários pontos influentes do que é hoje a Guiné-Bissau, ainda há muito para esclarecer sobre a proveniência dos escravos que estão na génese do homem cabo-verdiano, o arquipélago fazia parte de um vértice, aqui arribavam escravos vindos do golfo da Guiné (nomeadamente de Angola e S. Tomé), de toda a Senegâmbia (do que é hoje o Senegal, a Gâmbia, a Guiné e a Serra Leoa) e o produto final destas investigações não será pacífico, pode muito bem acontecer que se desmoronem tabus sobre a ligação direta Guiné - Cabo Verde, isto independentemente de ter sido neste arquipélago africano, onde, por metro quadrado, mais se adensou a língua, a religião, a cultura trazidas pelos portugueses, numa miscigenação a que não faltou a presença judaica.

Um abraço do
Mário


A abolição da escravatura em Cabo Verde, o olhar de um estudioso cabo-verdiano

Mário Beja Santos

"Cabo Verde, Abolição da Escravatura, Subsídios Para o Estudo", por João Lopes Filho, Spleen Edições, 2006, é apresentado pelo autor como uma abreviada síntese de um estudo com maior fôlego, em preparação. A história do país tem uma base essencialmente escravocrata e Cabo Verde serviu como ponto de apoio, primeiro para a expansão marítima e depois como um dos vértices do triângulo de tráfico escravocrata (África/Cabo Verde/Américas). João Lopes Filho dá-nos uma documentação do processo moroso e conflituoso em torno da abolição da escravatura, nunca perdendo de vista o antes do comércio de escravos e as consequências do abolicionismo.

Perde-se na noite dos tempos o comércio de escravos em África, a dimensão e a envergadura deste comércio altera-se com o tráfico atlântico, iniciado a partir do século XVI, com vários destinos americanos, do Brasil às Caraíbas e ao que é hoje os EUA. Os portugueses bem pretenderam o monopólio, mas tratava-se de um mercado tão lucrativo que foi disputado por espanhóis, ingleses, franceses e holandeses. A economia colonial alterou-se profundamente com este tráfico, os escravos iam para as plantações, foram diretos mobilizadores de recursos agropecuários que trouxeram a riqueza da Europa e das Américas. A escravatura conheceu o seu auge na segunda metade do século XVIII, tendo os ingleses na vanguarda.

Chega o momento de o autor contextualizar Cabo Verde no vértice do triângulo do tráfico de escravos. Os intermediários cabo-verdianos eram expeditos, conheciam bem as mercadorias mais apreciadas nas permutas, não foi por acaso que se desenvolveu uma verdadeira indústria de panaria em Cabo Verde destinada a satisfazer a clientela que fornecia escravos. Inicialmente, os navios negreiros paravam em Cabo Verde, precisavam desses panos. A Igreja veio a intervir neste comércio exigindo o batismo e a lanidização dos escravos antes da sua reexportação. Como escreve o autor: “À medida que a classe sacerdotal se consolidava em Cabo Verde, a Igreja passou a ministrar, antes do batismo, uma formação à generalidade dos escravos e aqueles que assimilavam os conhecimentos passavam a ser designados de ladinos e os outros como boçais”.

Com a perda de influência na costa ocidental africana, nos inícios do século XVIII a maioria dos estabelecimentos comerciais portugueses passaram para as mãos de estrangeiros, mas Cabo Verde manteve durante algum tempo a sua posição – o papel do arquipélago só desapareceu quando o comércio foi totalmente abolido.

E entramos agora nas ideias abolicionistas, foram desencadeadas pela Inglaterra a que se juntaram, no início do século XIX, a Suécia, a Holanda, a França e a Espanha. 1863 é uma data decisiva, o presidente Lincoln promulgou a Proclamação da Emancipação e dois anos depois a 13.ª Emenda confirmava a liberdade dos negros nos EUA. Houve reflexos em Cuba e no Brasil- como o autor observa, e é hoje consensual entre os estudiosos, o movimento abolicionista vingou porque se encontrava emergente uma nova sociedade urbanizada e industrializada detentora de outras perspetivas económicas daquelas que tinham modelado e alimentado a escravatura. Na alvorada da industrialização percebeu-se que África estava destinada a ser uma fonte fornecedora de matérias-primas e um excelente mercado para produtos acabados. Isto para relevar que não foram só interesses éticos e humanitários que estiveram por detrás do abolicionismo, foi necessário consolidar o capitalismo industrial. A oposição dos plantadores, armadores e marinheiros dos barcos negreiros foi enorme, como era previsível, e o confronto chegou a tomar dimensões brutais.

Portugal não aderiu prontamente a esta abolição, uma boa parte da economia dependia do comércio negreiro. A primeira posição firme veio do ministro Sá da Bandeira que em 1836 fez aprovar um decreto abolicionista. Estabeleceram-se protocolos e agendas de combate entre Portugal e Inglaterra, mas tudo com lentidão, mesmo sob a pressão britânica, como João Lopes Filho revela no seu trabalho destacando as medidas legislativas tomadas pelas duas potências. Portugal tinha uma presença enfraquecida na costa ocidental africana, a Inglaterra e a França acordaram em anexar territórios que faziam parte dos domínios portugueses na área da Gâmbia através de uma convenção que assinaram em maio de 1845, convenção essa que abriu caminho para a realização da Convenção Luso-Francesa de 1886 que definiu a superfície da Guiné Portuguesa. Isto num contexto em que as grandes potências coloniais faziam a divisão da África em esferas de influência.

O autor revela a dimensão do tráfico clandestino, estavam sobretudo envolvidos mercadores espanhóis, o mercado das Caraíbas ainda era muito atrativo e ficamos com um quadro de referência bastante iluminado das embarcações apreendidas pelo transporte ilícito de escravos, constituiu-se mesmo uma comissão mista luso-britânica que inspecionava o interior dos barcos para detetar a presença de elementos que levassem a concluir ser navios negreiros, todo este enunciado aparece altamente documentado.

A economia cabo-verdiana sofreu um duro golpe a partir de 1815, quando se anunciou a abolição imediata do tráfico em todos os lugares da costa de África sitos ao norte do Equador. Explodiram conflitos sociais, os coronéis do interior perceberam que o seu poder económico estava comprometido, aumentaram as tensões na relação morgado-rendeiro, surgiram levantamentos populares, revoltaram-se os rendeiros, os escravos fugiam, reinava um clima de mal-estar no seio das Forças Armadas, foram abolidas as milícias, ordenanças e comandos militares, e a partir dos finais de 1835 cresceram as contendas entre senhores e escravos.

Portugal criou em 1854 uma instituição denominada Junta de Proteção dos Escravos e Libertos, a quem competia assegurar que todo o escravo tinha o direito de reivindicar a sua natural liberdade, ficava na situação de liberto, no entanto com a obrigação de servir o senhor pelo tempo de dez anos; determinava-se a condição da criança escrava que ficava sob a tutela da junta protetora que tinha vários objetivos, sendo um deles proteger os pecúlios dos escravos legitimamente adquiridos e fiscalizar a sua aplicação. João Lopes Filho dá-nos um quadro detalhado de toda esta legislação.

Em termos de considerações finais, recapitula a pressão britânica, as muitas fugas à repressão escravocrata, à procura das novas soluções na luta contra o tráfico. E o autor espera ter carreado informações que permitam aos historiadores avançar com maiores desenvolvimentos.

Imagem retirada do blogue Cabo Verde Island Tours

____________

Nota do editor

Último poste da série de 28 DE AGOSTO DE 2023 > Guiné 61/74 - P24596: Notas de leitura (1610): "A Guiné-Bissau Hoje", por Patrick Erouart; Éditions du Jaguar, Paris, 1988 (Mário Beja Santos)