quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

Guiné 61/74 - P18299: (In)citações (117): Manifesto de Intelectuais Guineenses sem Filiação Partidária pela Unidade Nacional, Estabilidade e Democracia, datado de Bissau, 1/2/2018 (António Graça de Abreu / PEN Club Português)

Bandeira da República da Guiné-Bissau
1. Através do nosso camarada e escritor, António Graça de Abreu, sócio efetivo (e membro dos corpos gerentes, para o triénio de 2015-2018) do PEN Club Português,  recebemos o pedido, por parte da direção daquela agremiação literária, de divulgação do Manifesto de Intelectuais Guineenses sem Filiação Partidária pela Unidade Nacional, Estabilidade e Democracia, datado de Bissau, 1 de fevereiro de 2018:

(...) A pedido dos nossos colegas da Guiné-Bissau, que estão em vias de constituir um Centro PEN, aqui enviamos um texto que eles nos pediram que divulgássemos por entre os nossos sócios. Evidentemente que a divulgação pode ser extensiva a outras pessoas, nomeadamente ligadas à comunicação social. (...)


Manifesto de Intelectuais Guineenses sem Filiação Partidária
pela Unidade Nacional, Estabilidade e Democracia

Nós, abaixo assinados, cidadãos e intelectuais guineenses, sem filiação partidária,
Vimos:

- Manifestar a nossa profunda preocupação face à degradação do ambiente social e político a que o povo da Guiné-Bissau tem sido submetido nos últimos anos, fruto da disputa político-partidária, protagonizada por uma classe política que não tem medido as consequências dos seus actos quando se trata da luta pelo acesso e conservação do poder;

- Manifestar a necessidade de se promover a paz social e consolidar a unidade nacional, através da estabilidade sociopolítica, do progresso socioeconómico e da defesa dos valores democráticos consagrados na Constituição da República da Guiné-Bissau;

- Trazer ao conhecimento público a percepção geral dos guineenses segundo a qual a Comunidade Internacional, particularmente as Nações Unidas, a União Africana e a CEDEAO, não têm feito, no quadro do seu mandato, o suficiente no sentido de se encontrar uma solução efectiva e duradoira à crise vigente na Guiné-Bissau.

Os legítimos anseios do nosso Povo a uma melhoria das suas condições de vida têm vindo a ser sucessivamente adiados. As cíclicas crises que têm caracterizado a nossa história recente, que em 1998 conduziram a uma guerra fratricida, têm tido um impacto extremamente negativo em todos os sectores da vida nacional, afectando sobremaneira os alicerces de uma das maiores conquistas da Luta de Libertação: a Unidade Nacional.

O ambiente de pobreza e de precariedade extrema – incluindo a intelectual e espiritual – de impunidade e de intimidação que se instalou no país conduziu, por sua vez, a uma conflitualidade crescente, criando feridas profundas na sociedade guineense.

Face aos recentes acontecimentos ocorridos no país, nós, como cidadãos e intelectuais cientes dos seus direitos e deveres, não desejamos a reabertura de tais feridas.

Neste contexto, rejeitando o reacender das hostilidades, e em defesa das conquistas democráticas obtidas e garantidas constitucionalmente,

- Manifestamos a nossa indignação perante os sucessivos atropelos dos direitos e violação das garantias e liberdades conquistadas, que têm sido perpetrados pelos detentores do poder político por intermédio da Polícia, e do poder judicial através dos Tribunais e do Ministério Público;

- Alertamos para uma nova forma de repressão que consiste na usurpação da liberdade de expressão e do direito à informação, censurando conteúdos nos órgãos de comunicação públicos e impedindo o debate livre de ideias num momento delicado da nossa democracia e em que o pensamento crítico e independente se torna uma necessidade imperiosa;

- Repudiamos vivamente a negação do direito de manifestação e de reunião, expresso, por exemplo, no acto deliberado de intimidação, reprovando o cerco à sede de um partido político legalmente constituído, acto inédito na história da nossa democracia;

- Exigimos o respeito das regras básicas que garantem a existência de um Estado de direito.
Enquanto cidadãos comprometidos com a Guiné-Bissau, crentes numa solução pacífica, justa e duradoira:

- Exortamos a Comunidade Internacional presente na Guiné-Bissau, em particular as Nações Unidas, União Africana e CEDEAO, a que apoiem a promoção e protecção de todos os direitos na Guiné-Bissau;

- Apelamos a todos os guineenses, no país e na diáspora, que nunca deixem de lutar pelos seus direitos e que continuem a acreditar que os ideais fundadores do nosso Estado ainda devem ser valores fundamentais da nossa luta pela liberdade e consolidação da democracia, paz e desenvolvimento durável.

Bissau, 1 de Fevereiro de 2018

Nome | Actividade 

Abdulai Sila | Engenheiro, Escritor
António S. Lopes (Tony Tcheka) | Jornalista, Poeta
Aladje Baldé | Biólogo, Prof. Universitário
Abdel-Aziz V. Cruz | Linguista, Escritor
Anaxore Casimiro |  Médico
Carlos Cardoso | Filósofo, Investigador
Carlos Lopes | Economista, Prof. Universitário
Cátia N. Neto | Jurista
Edson Incopté | Gestor de Projectos, Escritor
Fátima Candé | Linguista, Prof.ª Universitária
Helena N. Abrahamson | Jurista, Activista Direitos Humanos
Lassana Sanó | Sociólogo, Activista Ambiental
Miguel de Barros | Sociólogo, Investigador
Patricia G. Gomes | Historiadora, Prof.ª Universitária
Paula F. Cabral | Jornalista, Activista Social
Peter Mendy | Historiadora, Prof. Universitário
Raul M. Fernandes | Antropólogo, Prof. Universitário
Rita Ié | Socióloga, Activista Cívica
Welket Bungué | Actor
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