Guiné 61/74 - P25467: Historiografia da presença portuguesa em África (421): A Guiné e os tempos da Restauração da Independência, por Leite de Magalhães (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 27 de Novembro de 2023:

Queridos amigos,
O Coronel Leite Magalhães deixou um apontamento escorreito neste trabalho coletivo intitulado "A Restauração e o Império Colonial Português", que a Agência Geral das Colónias editou em 1940, no âmbito das comemorações do centenário. Ainda hoje se pode ler com agrado o que Damião Peres escreve sobre o império português na hora da Restauração ou a reconquista em terras brasileiras, trabalhos de Pedro Calmon e Hélio Viana. O antigo governador da Guiné entendeu espraiar-se pelos acontecimentos de Alcácer Quibir e as consequências decorrentes do desastre, descreve depois a Costa da Guiné até à dominação filipina, retrocede até ao programa do Infante D. Henrique, deixa-nos um esboço do que representou a fragilidade da presença portuguesa durante o período do domínio filipino na Costa da Guiné e a resposta dos Bragança para procurar reconquistar o Império, no caso da Costa da Guiné era já muitíssimo tarde, tínhamos ficado confinados entre o Casamansa e a Península de Cacine, escusado é dizer que foi presença ténue até às exigências impostas pela Conferência de Berlim.

Um abraço do
Mário


A Guiné e os tempos da Restauração da Independência, por Leite de Magalhães

Mário Beja Santos

Em 1940, a Comissão Executiva dos Centenários/Agência Geral das Colónias editou o volume A Restauração e o Império Colonial Português, nele colaboraram personalidades como Damião Peres, Pedro Calmon, Hélio Viana, António Leite de Magalhães e o general Ferreira Martins. A comunicação do coronel Leite de Magalhães prende-se com a costa da Guiné, introduz as consequências do desastre de Alcácer Quibir, aludes às Cortes de Almeirim e depois às Cortes de Tomar que consagram Filipe II de Espanha rei de Portugal, começa agora a sua extensa leitura dos acontecimentos da dominação filipina na costa de África. Inevitavelmente, retrocede ao plano henriquino, às viagens posteriores à passagem do Cabo Bojador, aos relatos que Zurara faz na sua Crónica da Guiné quanto à expedição de Lançarote de Lagos, Gonçalo de Sintra, Diogo Gomes e o mapeamento da costa, porque as viagens sucedem-se. Pouco antes da morte do Infante D. Henrique, Álvaro Fernandes, sobrinho de Gonçalves Zarco alargara os reconhecimentos chegando à ilha de Arguim. E depois da morte do Infante, escreve o antigo governador da Guiné, a Costa da Guiné estendeu-se na viagem de Rui Sequeira, em 1475, até ao Cabo Catarina. Foi este o último dos navegadores, que nos termos do contrato celebrado entre Fernão Gomes e D. Afonso V fizeram o descobrimento da costa desde o Cabo Mesurado – onde havia chegado Pedro de Sintra, após a morte do Infante, até ao extremo do golfo de Biafra. O autor passa naturalmente em revista a natureza do comércio e o tipo de presença que os portugueses iam estabelecendo em feitorias. Nada de especial vai acontecer nesta região até à ocupação de Lisboa pelas tropas do Duque de Alba, em 1580. As jurisdições da capitania de Arguim, para norte do rio Senegal, e a de Santiago de Cabo Verde, entre o rio Senegal e a Serra Leoa, e a da capitania de S. Jorge da Mina, desde a Serra Leoa até ao Rio Real, mantinham-se inalteradas.

Se era facto que Portugal já não tinha condições para impedir a concorrência estrangeira na região, a União Ibérica agravou, e muitíssimo, a situação. Os franceses intentavam uma expedição ao Castelo da Mina, os navios normandos desciam com cada vez mais frequência até à Costa da Guiné. É o próprio André Álvares de Almada que refere no Tratado Breve que ingleses e franceses são uma presença constante na região. Estes franceses e ingleses faziam comércio na Goreia, hoje Senegal, entendiam-se muito bem com os lançados portugueses. E, por isso, Almada escreve no seu Tratado Breve que os resgates na Costa do Cabo Verde até ao rio de Gâmbia estavam perdidos.

A derrocada do poderio português e do império sofre um rude golpe com as destruições da Invencível Armada, perderam-se 77 navios e cerca de 10 mil homens e mais de 100 milhões de ducados. Com o enfraquecimento da posição portuguesa intensificou-se o curso e é dado assente que a penetração inglesa na Costa da Guiné ganhou forma desde 1588. Os inimigos de Espanha eram os inimigos de Portugal. Filipe II obrigou Portugal a participar na luta que se tratava nos Países-Baixos, isto numa altura em que se formava a Companhia das Índias Orientais que passavam a ter um monopólio de comércio para além do Cabo da Boa Esperança. Tudo se vai tornando cada vez mais difícil para a presença portuguesa, assaltos ao Castelo de S. Jorge da Mina, a audácia da pirataria holandesa nas ilhas de Cabo Verde. Os franceses não ficaram atrás. Os traficantes de Dieppe e Ruão associaram-se em 1626 para a fundação da Compagnie Normande que passou a ter o privilégio de dez anos entre o Senegal e o rio Gâmbia. Na Goreia, os holandeses fizeram da ilha a sua base de operações. Os três fortes portugueses que havia ao longo da costa – Arguim, Axem e S. Jorge da Mina – tornaram-se o alvo da sua cupidez. Os holandeses movem-se por toda a parte, chegam ao Brasil, ali se implantam, o mesmo acontecerá com a fortaleza de S. Paulo de Luanda, em 1648.

Com a Restauração, apenas Axem ficara de pé, e o no cômputo geral do que fora a nossa presença na Costa da Guiné nada mais nos ficara de que um pequeno bocado compreendido entre o rio de Casamansa e Cacine. D. João IV tinha muito que acudir, desde a presença espanhola, a salvar o Brasil, a reconquistar a região de Angola. Para lutar contra a Espanha, o rei de Portugal firmou tratados de aliança com a França, a Holanda e a Inglaterra; no Brasil os holandeses vão conhecer reveses fatais, em África reconquista-se Angola. Faz-se um tratado de paz com Holanda, perde-se posição no Oriente. E de forma mitigada regressa-se a Cacheu, faz-se fortaleza, retomam-se outras feitorias, tudo modestamente.

Como observa no seu texto o coronel António Leite de Magalhães a presença portuguesa nessa velha Costa da Guiné ainda se ia mantendo e mantém-se as designações geográficas das terras que a pilhagem arrebatou; e nas populações cristãs que os seus missionários, tantas vezes ingloriamente, catequizaram; e até nas citrinas se deixou nome, mais tarde Teixeira da Mota e outros investigadores farão inventário dos nomes portugueses que constam na topografia da Costa da Guiné por onde cirandámos durante séculos, até se ter diluído a nossa presença.

É este em síntese o documento que Leite Magalhães, que foi governador da Guiné de 1924 a 1931 (afastado depois dos acontecimentos da Revolta Triunfante, pois na Guiné houve um golpe republicano que foi rapidamente jugulado, o governador é preso, afastado, regressará a Bolama por pouco tempo, até ser substituído) nos deixou no trabalho coletivo sobre a Restauração e o império colonial português.

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População de Cacheu buscando água numa fonte, 1900

Padrão português que Cacheu conserva

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Nota do editor

Último post da série de 24 DE ABRIL DE 2024 > Guiné 61/74 - P25440: Historiografia da presença portuguesa em África (420): Sim, Bissau teve uma capital de ficção antes de 1941 (Mário Beja Santos)