Guiné 61/74 - P27925: Agenda Cultural (889): Apreciação de Philip Havik ao livro "Guiné, Bilhete de Identidade. Tomo II – Da Pequena Senegâmbia à Guiné Portuguesa", de Mário Beja Santos, que será apresentado no próximo dia 21 de Abril de 2026, pelas 17h30, na Biblioteca da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

Na impossibilidade de estar presente do próximo dia 21 de Abril, na FLUL, na cerimónia de apresentação do II Tomo de "Guiné - Bilhete de Identidade", da autoria do nosso confrade Mário Beja Santos, Philip Havik, doutorado em Ciências Sociais pela Universidade de Leiden - Países Baixos, distinto investigador, há muito ligado a Portugal, com ênfase na medicina tropical e em estudos orientados para a Guiné colonial, quis deixar a sua apreciação a esta obra de antologia para ser publicada no nosso Blogue.  

O mais recente opus de Mário Beja Santos, ‘Guiné - Bilhete de Identidade T. II: da Pequena Senegâmbia Guiné Portuguesa’ contem novamente uma antologia de textos cuidadosa selecionados em seis atos. Cobrindo um período de cem anos, dos meados do séc. XIX para o séc. XX, os textos amplamente citados e comentados, de autoria portuguesa e alguns franceses, levam o leitor numa viagem por este território que permite formar uma ideia da trajetória acidentada deste cantinho do dito império luso.

Principalmente servindo como um depósito de degredados e entreposto de exportação de escravos para as Américas, enfrentou grandes mudanças políticas nos séculos XIX e XX. Largamente esquecida até o Ultimato Britânico, o autor acompanha o despertar dos governos portugueses para não só revindicar, mas também de efetivamente ocupar parcelas do continente ‘distribuídos’ entre participantes da Conferência de Berlim. Nas 467 páginas o autor demonstra como os esforços diplomáticos vindo de dentro e fora da Guiné foram insuficientes para segurar a ‘Pequena Senegâmbia’ que o Honório Pereira Barreto ambicionava, esbatendo nas movimentações francesas na Casamance, ocupando pontos estratégicos, colocando as autoridades lusas perante um fait accompli.
O tratado luso-francês de 1886 que fixou pela primeira vez as fronteiras, foi encarado como uma derrota, por assinalar ‘a presença portuguesa […] ténue’ (p. 49) no terreno, que até aí se tinha limitado a uns presídios dispersos de uns meros centenas de metros quadrados. Quatro anos antes, o primeiro governador da ‘Guiné-Portuguesa’ ainda revindicava a zona da ‘Senegâmbia portuguesa do Sul do Rio Gâmbia até o Rio Nuno’ (p. 44/5).

Quando a partir de 1879 a ilha de Bolama alberga a capital da ‘Guiné Portuguesa’, os textos demonstram bem o facto que este território - governado durante séculos a partir de Cabo Verde - foi uma ficção do imaginário luso. Tal como o René Pélissier documentou na sua obra Naissance de la Guiné sobre as intermináveis guerras pelo domínio da Guiné, os relatos de oficiais e viajantes portugueses incluídos no livro lamentam e criticam duramente a falta de ambição e de êxito de sucessivos governadores e governantes na metrópole. Este abandono político contrasta com as pontas de cultivo de amendoim que começam a crescer na zona costeira da Guiné a partir dos anos 40 do século XIX, que por sua vez constituíram os primeiros passos para a colonização da terra africana, geridos por caboverdianos e ‘guinéus’. Foram eles próprios, nomeadamente as linhagens comerciais ou gan - cujo mais famoso exponente foi o Honório Pereira Barreto - que asseguraram a ‘herança’ Luso-Africana na zona, e conduziram a transição do tráfico de escravos trans-Atlântico para o chamado ‘comércio legítimo’, exportando as suas colheitas para o porto francês de Marseille… As fontes escritas tal como os relatórios dos governadores e relatos de viagem nos anos 80 e 90 do séc. XIX citados no livro lamentam amplamente a decadência destas feitorias e ainda sonham com ‘um futuro comercial brilhante’ mediante que a sua tão almejada ocupação ‘por todos os meios incluído a força’ (p. 133/4) se concretizasse.

Como os documentos do século XX perscrutados bem ilustram, a ocupação pela força em 1915 após campanhas muito sangrentas e devastadoras contra os povos costeiros conduzido com ‘quase só com irregulares’ (p. 360) numa terra ‘empapada de […] sangue’ (p. 229), afinal não transformou este futuro risonho em realidade. Após décadas de o comércio (de borracha e noz de palma) ter sido explorado por casas comerciais francesas e alemães, e companhias de capitais principalmente francêses terem adquiridos terrenos, a ocupação administrativa deste quinhão do império ‘insalubre’, mas repleto de riquezas naturais, não trouxe o fomento desejado pela 1.ª República. A ocupação da terra onde recém-chegados da metrópole eram recebidos com ‘as febres do paíz’ nos presídios cercados de pântanos, só trouxe diminutos capitais da metrópole, enquanto empresas como a CUF e a Casa Gouveia – além do Banco Ultramarino que tal com os primeiros deteve vastas explorações agrícolas - exerceram o quase monopólio do comercio de exportação, principalmente de amendoim não descascado. Sujeitando a ‘população indígena’ a novos estatutos fortemente discriminatórios e os régulos a nova ordem administrativa, os governos conduzem uma ‘politica indígena’ para impor a ‘pax lusitana’. Numa colónia onde se falava crioulo nos meios da função pública e do comércio, a obra de nacionalização podia, pensou-se, finalmente começar, como perspetivava um governador nos anos 20. Este mesmo deixou muito claro como se ia desenvolver o território: ‘Se o indígena não quer trabalhar, seja compelido a fazê-lo’ (p 238).

Virava-se assim, aparentemente, uma nova página na história desta Guiné, de curta duração, até que em 1963 estala o conflito armado. Passamos por descrições da rica flora e fauna guineense e do seu mosaico étnico complexo através de inquéritos etnográficos administrativos – não profissionais – que fazem distinções entre os dois extremos ‘dos atrasos de civilização’ dos Bijagós (p. 266) e ‘os racialmente superiores’ Futa-Fulas (p. 320), e as potencialidades da agricultura e o comércio, além de descrições da organização administrativa e seus serviços, sujeita a Reforma Administrativa Ultramarina nos anos 30 pelo Estado Novo (p. 351). Este último começa também por promover uma nova versão da então muito incipiente historiografia da Guiné, dos ‘descobrimentos’ até as ‘campanhas de pacificação’, após investidas anteriores de Cristiano José de Senna Barcellos (1899-1915), o geógrafo Ernesto Vasconcellos (1903) e de Carlos Pereira (1914), um antigo governador do território.

O Teixeira da Mota, oficial da Marinha, acaba por ‘atenuar’ e em parte ‘corrigir’ estas epístolas, quando publica os dois volumes da Guiné Portuguesa em 1954. Além de impulsionar uma série monografias administrativas baseado no inquérito etnográfico de 1946 que coordenou, ele também fundou o Centro de Estado da Guiné Portuguesa que publicou o Boletim Cultural da Guiné Portuguesa até 1973 (p. 374). Com as missões da Junta Científicas de Investigações do Ultramar (JCIU), forma o início de uma tentativa de documentar e investigar o território sob a batuta do governador Sarmento Rodrigues com o qual o livro fecha. Apelidado pelo autor como ‘o definidor da colónia guineense’ (p. 397), o Sarmento Rodrigues se afirma logo como um governante imbuído de um espírito reformista, que pretende desenvolver e modernizar o território.

Enquanto esperamos pelo terceiro tomo desta série, podemos já antecipar que este otimismo será de curta duração, e novamente posto em causa com o eclodir da guerra/luta em 1963. Parece que a história se repete… Para quem esteve no terreno da guerra nos fins dos anos 60, o autor encontrou neste segundo volume a inspiração e a oportunidade de partilhar com os leitores o seu conhecimento do terreno. Aliás, se nota nas páginas do livro que o conhecimento pessoal do autor dos vários cantos do território para construir uma antologia ‘passeada e comentada’, que é sem dúvida uma grande vantagem quando se comenta os muitos documentos que compõem este livro.

A sua paciência de consultar documentos e reservados poeirentos nas bibliotecas na capital, ilustra bem o seu comprometimento com a história deste pequeno talhão, a que se dedicou desde 2006, e que em 20 anos resultou numa ‘saga’ contínua de mais de dez livros publicados. Tal como disse, e cito: ‘Quando tudo leva a crer que estavam esgotados os filões sobre a Guiné, apareceu de rompante um projeto um tanto ambicioso …’ (p. 10) que, entretanto, resultou em dois volumes da Guiné-BI, deixando antever mais surpresas. A sua paixão não se limitou, como no caso de outros camaradas que lá combateram e descreveram as suas experiências no terreno – o que alias já fez em ‘dois volumes diarísticos’ (p. 9) – mas de ir mais a fundo sobre o passado e presente da Guiné-Bissau e as suas gentes, que hoje, ficaram, infelizmente, largamente esquecidas pela comunidade científica e o público em geral.

Philip J. Havik, abril 2026
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Nota do editor

Vd. post de 11 de abril de 2026 > Guiné 61/74 - P27911: Agenda Cultural (888): Convite para a cerimónia de apresentação do livro "Guiné, Bilhete de Identidade. Tomo II – Da Pequena Senegâmbia à Guiné Portuguesa", de Mário Beja Santos, a levar a feito no próximo dia 21 de Abril de 2026, pelas 17h30, na Biblioteca da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. A obra será apresentada por António Duarte Silva e Eduardo Costa Dias.