Guiné 61/74 - P28131: Documentos (65): A administração civil ultramarina

Foto nº 1 e 1A > Guiné > Zona leste > Região de Bafatá > Bambadinca > BART 2917 (1970/729 > Março de 1972 > Carreira de tiro > Da direita para a esquerda:

(i) na primeira fila: o Comandante do CAOP 2, o General Spínola, e o ten cor Polidoro Monteiro (comandante do BART 2917);

(ii) atrás, na segunda fila,  o Paulo Santiago (,de bigode e óculos escuros), o ten-cor Tiago Martins (comandante do BART 3873,que foi render o BART 2917). e o antigo administrador do oncelho de Bafatá, o então intendente Guerra Ribeira (de seu nome completo, Manuel da Trindade Guerra Ribeiro. natural de Chaves) (*).(vd. Foto nº1-A).

Foto nº 2 > Guiné > Zona Leste > Região de Bafatá > Bambadinca > BART 2917 (1970/729 > Março de 1972 > Carreira de tiro > Em primeiro plano, dois civis, da administração ultramarina sendo o segundo o intendente Guerra Ribeiro (o primeiro pode ser  talvez o chefe de posto de Bambadinca) no meio de militares, com o gen Spínola ao centro; ao fundo, à direita o nosso grã-tabanqueiro Paulo Santiago, na altura instrutor e comandante de companhia de milícias.

Fotos (e legendas): © Paulo Santiago (2013). Todos os direitos reservados [Edição e legendagem complementar: Blogue Luís Graça & Camaradas da Guiné]


Vd. também na RTP Arquivos o vídeo (5'14') (sem som, a preto e branco) , "General António de Spínola, Governador Geral da Guiné Bissau, visita campo de instrução de milícias em Bambadinca, na Guiné Bissau" (passou  na RTP, no noticiário nacional, em 24/10/1971).

Resumo Analítico (revisto e melhorado, RTP/LG):

(i) lápides e monumentos em memória de soldados mortos em combate colocados junto ao pau da bandeira e em frente ao edifício da escola local, pertencentes a várias unidades e subunidades que passaram por Bambadinca: CCAV 678 (1964/66),  BCAÇ 1888 (1966/68), Pel Mort 1192 (1967/69), BCAÇ 2852 (1968/70), Pel Mort 2106 (1969/70), CCAÇ 2590 / CCAÇ 12  (0'-23'');

(ii) helicóptero aterra; general Spínola (com o seu ajudante de campo, cap cav Lourenço Fernandes Tomás), desce do helicóptero e cumprimenta militares (24''-30'');

(iii) população local assiste à chegada do Governador e acompanha-o, saudando-o efusivcamente (31''- 38'');

(iv) Spínola dirige-se às milícias formados em parada; é acompanhado pelo cmdt do BART 2917, ten cor Polidoro Monteiro e pelo intendente Guerra Ribeiro;  milícias apresentam armas; Com-chefe em continência perante a parada e a passar revista às tropas; população aplaude (39'' - 1' 04'');

(v) general Spínola e individualidades militares na tribuna de honra; desfile militar; militares realizam exercícios físicos com arma e exercícios de obstáculos (1' 05'' - 1' 32'')

(vi) comitiva dirige-se à carreira de tiro (perto do destacamento da ponte do rio Udunduma, na estrada Xime-Bambadinca (alcatroada); milícias desmontam e montam a G3; General Spínola observa os militares durante o exercício; militares praticam tiro ao alvo e fazem fogo com morteiro 60 e LGFog; vista do campo de tiro (pareço reconhecer o José Luís Vacas de Carvalho, junto aos milícias que operam a bazuca, ele seria, na altura, o oficial de tiro) (1' 33 - 2' 03'');

(vii) visita as obras de construção da nova ponte do rio Udunduma; milícias simulam operação de guerra com progressão no mato (2' 04'' - 2' 50'');

(viii) regresso a Bambadinbca; Spínola e demais individualidades, militares (ten cor Polidoro Monteiro, major Carlos Fabião, cmdt do CAOP2 / Bafatá, ajudante de campo de Spínola...) e civis (intendente Guerra Ribeiro) percorrem o recinto e entregam ofertas aos mílicias; alguns são graduados; vista geral do recinto (2' 51'' - 3' 40'');

(ix) General Spínola e individualidades locais, apoiantes da "causa nacional" (incluindo o régulo de Badora) discursam (sem som) (3'41'' - 4' 13''):

(x) parte final: desfile militar; General Spínola conversa com militares, dirige-se para o helicóptero e despede-se; helicóptero descola (4'14'' - 5' 14'').

Guiné > Região do Cacheu > Outubro de 1964 > Tabanca de Caboiana > O chefe de posto do Cacheu, mais duas senhoras: (i) a esposa do chefe de posto; e (ii) a esposa do tenente [que o autor não diz quem é; seria o comandante do Pel Caç Ind 953, a quem o 1º cabo António Paulo Bastos pertencia?]

Foto (e legenda): © António Bastos (2015). Todos os direitios reservados [Edição e legendagem complementar: Blogue Luís Graça & Camaradas da Guiné]

1. Nunca vi o chefe (ou administrador) de posto de Bambadinca. Também nunca vi o administrador de Bafatá (Guerra Ribeiro, transmontano de Chaves; em 1972, no vídeo supracitado, aqui já era intendente, e colaborador próximo de Spínola).

Acrescente-se que esta gente tem sido ignorada por nós, aqui no blogue, e sobretudo pelos  historiadores académicos. Temos falado pouco destes homens que, de resto, conviviam pouco ou nada connosco, militares. Mesmo sendo nossos vizinhos... E, temos que o reconhecer,  foram "maltratados" depois da descolonização.  Como sendo os "maus da fita", a começar pelos cabo-verdianos, que levaram com o "rótulo" de "turras"; outros, os régulos, os cipaios, os milícias, etc. , "cães dos colonialistas". 

Mais de meio século depois, está na altura de rever o discurso da "diabolização colonial" e da "hagiografia revolucionária".  Por exemplo, Amílcar Cabral tinha um ódio de estimação ao António Carreira que foi administrador colonial, funcionário da Casa Gouveia e grande etnógrafo, estudioso da história e da sociedade tanto da Guiné como da sua terra, Cabo Verde...

Na Guiné (tal como em Angola ou em Moçambique), o administrador de circunscrição e o chefe de  posto não eram apenas burocratas (nem muito menos pequenos déspotas). Em vastas regiões do interior eram simultaneamente representantes do governo, gestores de conflitos, magistrados, coordenadores de obras públicas, recrutadores de mão-de-obra, coletores de impostos, responsáveis pelo recenseamento, interlocutores dos régulos e, por vezes, a autoridade mais visível do Estado (embora, com a guerra, suplantados pela tropa).  

Além disso, não eram todos "maus, racistas e colonialistas"... 

Essa dimensão,  prática, quotiana, de "interface",  ajuda a compreender porque tantas memórias locais (leia-se o nosso António Rosinha, o nosso Cherno Baldé...)  ainda hoje recordam "o administrador" ou "o chefe de posto" pelo nome próprio. Por boas ou más razões... Guerra Ribeiro e António Carreira, por exemplo, são dois nomes que nos vêm à memória. O primeiro transmontano, o segundo cabo-verdiano. 

E ainda há dias falámos aqui do caso do Agnelo Macedo (1925-1972),  chefe de posto de Catió, vítima de perseguição política, preso pela PIDE em 1962/63, detido na Ilha das Galinhas e transferido compulsivamente para Moçambique.

No ultramar português, os administradores de circunscrição (ou de concelho) e os chefes ( ou administradores) de posto pertenciam a uma carreira específica da Administração Civil Ultramarina, integrada no funcionalismo público do Ministério do Ultramar e, portanto, distinta das carreiras da função pública na metrópole.

O recrutamento, a progressão e as atribuições destes funcionários eram regulados por legislação própria, nomeadamente pelo Estatuto do Funcionalismo Ultramarino e pelos diplomas orgânicos dos Serviços de Administração Civil.

A hierarquia administrativa estruturava-se, de forma simplificada, da seguinte maneira:

• Aspirante administrativo; categoria de ingresso na carreira, destinada aos candidatos em fase de formação e aprendizagem prática;
• Administrador de posto ( tradicionalmente designado por chefe de posto): responsável pela unidade administrativa básica, assegurando o contacto direto com as populações, as autoridades tradicionais e os serviços locais do Estado;
• Administrador de circunscrição ou de concelho: encarregado da administração de uma área territorial mais vasta, coordenando vários postos administrativos e exercendo amplas funções de governo local;
• Intendente de distrito e inspector administrativo: categorias superiores, responsáveis pela coordenação, fiscalização e orientação dos serviços administrativos;
• Inspector superior de administração ultramarina: um dos patamares mais elevados da carreira.

Ao longo do século XX, o acesso à carreira passou a estar fortemente associado à formação ministrada pela:

• Escola Colonial (criada em 1906 e instalada na sede da Sociedade de Geografia de Lisboa);
• posteriormente Escola Superior Colonial (a partir de 1926/27) (em 1933 passa a ocupar o  Palacete dos Anjos, no Príncipe Real, ficou mais diretamente dependente do Ministério das Colónias);
•  Instituto Superior de Estudos Ultramarinos (ISEU) (a partir de 1954, integrando-se na Universidade Técnica de Lisboa com o início da guerra colonial em 1961);
• e, mais tarde, Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina (ISCSPU) (1962-1974 (quando passa a ocupar o Palácio Burnay, na Rua da Junqueira);
•  e finalmnete,  com o 25 de Abril,  ISCSP - Instituto de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP / UL).(em 2001 mudou-se para o Campus da Ajuda). 

Claro que hoje não é mais a escola de quadros da administerçáo colonial, já que Portugal "liquidou" o seu velho império...  A instituição, que comemora 120 anos,  nasceu por decreto de 18 de janeiro de 1906, durante a monarquia constitucional, no reinado de Dom Carlos, inserindo-.se  a  sua criação no  movimento europeu de profissionalização da administração colonial, semelhante ao que existia, de resto,  em países como a França, a Bélgica ou o Reino Unido.

O curso de Administração Colonial (e depois ultramarina) procurava preparar os futuros administradores para lidar com as realidades políticas, jurídicas, económicas, sociais e culturais dos territórios do Ultramar, muito diferentes das da Metrópole.

Entre as disciplinas lecionadas nesta escola de quadros da admistração colonial (e, depois, de 1951, ultramarina) encontravam-se o Direito Administrativo e Colonial, a Administração Colonial, a Antropologia, a Etnografia, a Geografia Económica, a História da Expansão Portuguesa, a Higiene Tropical,  Línguas Africanas e Orientais, e outras matérias ligadas às sociedades africanas e asiáticas. 

Diferentemente de um funcionário administrativo da metrópole, o administrador ultramarino acumulava frequentemente funções de:

• representação do Estado;
• administração local;
• polícia administrativa;
• recolha de impostos;
• recenseamenmto da população;
• coordenação de serviços públicos; 
• relacionamento com as autoridades tradicionais, etc.

Nas regiões mais afastadas dos centros urbanos, era frequentemente a figura que personificava a presença do Estado português perante as populações locais.

2. Outro tema a explorar no nosso bloguye seria o desenvolvimento  da etnografia / antropologia coloniais já no séc. XX... Vários administradores coloniais portugueses atuaram também como antropólogos ou etnógrafos. 

Durante o século XX, a própria administração ultramarina incentivava estes funcionários a recolher dados culturais e físicos para melhorar o controlo e a governação das populações locais. 

A partir de 1945, por exemplo, o concurso para administrador de circunscrição passou a exigir obrigatoriamente a apresentação de uma "monografia etnográfica original".

Um dos momes mais conhecido é o do cabo-verdiano António Carreira (que tem mais de 45 referências no nosso blogue). Foi mais tarde funcionário da Casa Gouveia e, ao que parede, injustiçado (e até diabolizado) na história do 3 de Agosto de 1959 (o chamado massacre do Pidjiguiti). 

António Barbosa Carreira nasceu na Ilha do Fogo, em 1905. Morreu em Lisboa, aos 82 anos, em 1988. 

3. Fontes a consultar (legislação e regulamentação) | Sitografia:

Decreto n.º 44 241, de 19 de março de 1962:  Orgânica dos Serviços de Administração Civil do Ultramar > Define a hierarquia do quadro administrativo (inspectores, intendentes, administradores de circunscrição e de posto).

Decreto n.º 46 982, de 27 de abril de 1966:  Aprova o novo Estatuto do Funcionalismo Ultramarino.

Decreto n.º 48 792, de 24 de dezembro de 1968:  Reorganização dos serviços de administração civil e atualização das categorias administrativas.

História institucional do atual ISCSP, herdeiro da Escola Colonial (1906), Escola Superior Colonial, ISEU e ISCSPU. A ligação da escola à formação dos quadros administrativos ultramarinos está bem documentada.
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Nota do editor LG:

(*) Vd. poste de 21 de março de 2013 > Guiné 63/74 - P11288: (De) caras (13): Guerra Ribeiro, natural de Bragança: de administrador colonial no tempo do Schulz a intendente no tempo de Spínola (Paulo Santiago / Cherno Baldé / António Rosinha)

(...) No poste P11281 (...) fala-se do Guerra Ribeiro, Administrador de Bafatá. Conheci a pessoa num dia em que apareceu no Saltinho,e lá pernoitou.

Mais tarde, apareceu em Bambadinca na cerimónia de encerramento do curso de Milícias. Nesta altura, já não era Administrador, era Intendente, e penso que estava em Bissau, mas sei muito pouco sobre estes cargos da Administração Civil.

(...) Voltei a Bambadinca em Janeiro de 72 e, durante o novo curso de milícias, tive duas visitas do Com-Chefe, uma aí pelo meio e a outra no final tendo, desta vez, sido cumprido todo o programa de encerramento, que incluiu uma deslocação de viatura à carreira de tiro, que ficava para lá do destacamento da Ponte de Udunduma, a caminho do Xime. (...)

Nas fotos juntas, Março de 72, aparece o então Intendente Guerra Ribeiro. Na primeira, é a pessoa de farda amarela, atrás do Polidoro Monteiro e do Spínola. Na segunda, está a olhar para o lado esquerdo, e vê-se, também fardado,um outro elemento da Administração Civil que não sei quem é. (...)

(**) Último poste da série > 19 de junho de 2026 > Guiné 61/74 - P28114: Documentos (64): A Última Operação: Retirada Final – Ordem nº 1/74: Retirada da Guiné em 15 de outubro de 1974 (Luís Gonçalves Vaz, filho do Cor Cav CEM Henrique Gonçalves Vaz (Barcelos, 1922- Braga, 2001), último Chefe do Estado-Maior do CTIG, 1973/74)