Guiné 63/74 - P9881: Notícias dos nossos amigos da AD - Bissau (23): Manifesto das ONG guineenses sobre a situação atual...

A. Por força do estatuto editorial do nosso blogue,  não nos é permitido abordar a atualidade política da Guiné-Bissau (nem a do nosso próprio país). Mas isso não nos impede de dar notícias dos nossos amigos e parceiros da Guiné-Bissau, como é o caso mais concreto do pessoal que trabalha na ONG AD - Acção para o Desenvolvimento, alguns dos quais são membros da nossa Tabanca Grande.  


Temos, de resto, apoiado material e simbolicamente várias das suas iniciativas e projetos, individualmente ou em grupo, ou através de outras ONG  e associações humanitárias portuguesas que integram camaradas nossos (Ajuda Amiga, Tabanca Pequena, Memórias e Gentes, etc.). 


O que se passa na Guiné-Bissau não nos pode deixar indiferentes,  quedos, mudos, surdos e cegos... Temos um dever de solidariedade para com todo o povo da Guiné-Bissau, incluindo todos os nossos amigos que lá vivem e trabalham... 


Não confundimos o povo da Guiné-Bissau com a sua elite dirigente. Temos razões para temer pela  vida dos nossos amigos, pela sua segurança, pela sua saúde, pela sua liberdade, pelo futuro dos seus projetos... Por outro lado,  orgulhamo-nos do trabalho que eles têm feito, em prol  do desenvolvimento integrado e sustentável da Guiné-Bissau, orgulhamo-nos também  da sua coerência, verticalidade, frontalidade, lucidez, capacidade de intervenção cívica, coragem moral e física neste momento difícil para a Guiné-Bissau, o seu povo e os seus amigos.


Sabemos que as telecomunicações (e portanto a Internet) estão péssimas em Bissau. Mesmo assim, vamos estando em contacto com os nossos amigos para quem só podemos, à distância,  transmitir um voto de confiança, de esperança e de solidariedade. Deles, acabámos de receber, ao  fim da tarde, este documento que vamos reproduzir, no nosso blogue... 


Amigos, o Mundo é Pequeno, a nossa Tabanca... é Grande, e vocês cabem nela, por inteiro. Na nossa Tabanca, nos/as nossos(as) (c)orações...


Luís Graça. 

B.  Manifesto de ONG Guineenses sobre o impacto do Golpe de Estado de 12 de Abril junto das comunidades 

Reunidos no dia 9 de Maio de 2012 com o objetivo de avaliar a situação das comunidades mais vulneráveis volvidos já cerca de um mês depois do Golpe de Estado ocorrido a 12 de Abril e atendendo as dificuldades constatadas no estabelecimento de soluções duráveis entre os diferentes atores nacionais e da Comunidade Internacional envolvidos, que conduzam à retoma efetiva da legalidade constitucional e restauração de um clima de paz, segurança e respeito dos direitos cívicos e políticos dos cidadãos, as Organizações Não Governamentais signatárias consideram o seguinte: 


1. O não funcionamento do aparelho do Estado e das instituições públicas em particular, o não pagamento dos salários aos servidores do Estado, os entraves colocados à campanha da castanha de caju, principal fonte de receita do país e da maioria dos camponeses, a suspensão de projetos importantes apoiados pelas instituições internacionais do desenvolvimento (BM, FMI, BAD) e a paragem quase que completa da vida económica, está a provocar uma situação de aumento acentuado dos níveis de pobreza e vulnerabilidade das populações do mundo rural e dos bairros da capital; 

2. A paralisia das escolas públicas agravadas pelo Golpe de Estado assim como da generalidade dos estabelecimentos de ensino, compromete seriamente o presente ano letivo consubstanciado na sua provável anulação; 

3. A ocorrência do golpe de estado no início da campanha do caju e nas vésperas da preparação do ano agrícola, compromete gravemente a segurança alimentar, a situação sanitária e a economia das populações no mundo rural, agravados pela fuga das populações da capital para o interior, que se traduz pela diminuição dos bens alimentares já escassos nesta época no interior do país, pelo aumento da pressão sobre os recursos naturais e as reservas de água nos poços e ainda pelo risco de propagação de epidemias (cólera) já existentes nos países vizinhos; 

4. A subida exponencial dos preços dos produtos de primeira necessidade devido à paralisia nos circuitos económicos, aos obstáculos na circulação e no abastecimento destes bens, à escassez do dinheiro no mercado e à consequente tendência para a especulação própria deste tipo de situação, vem-se traduzindo num aumento insuportável das privações das famílias mais vulneráveis e no crescimento da revolta e da contestação da camada juvenil, ainda pouco visível pela interdição de manifestações, o que pressupõe a existência de sementes de violência de impactos devastadores; 

5. A ausência do poder de Estado em todo o país consequente ao Golpe de Estado, está a favorecer a pilhagem crescente dos nossos recursos, pela maior permeabilidade das fronteiras, pela paragem da fiscalização das nossas águas territoriais, e está, sobretudo, a contribuir para a intensificação de negócios ilícitos como o narcotráfico;

 6. A ocorrência de perseguições políticas, de privação dos direitos cívicos e políticos dos guineenses, entre os quais o direito à informação, à expressão e manifestação gera um clima de suspeição e de medo que entrava a união dos guineenses e inviabiliza a busca de soluções efetivas aos problemas com que a Nação se depara; 

7. O recurso a arquiteturas políticas visando protelar e contornar o retorno à legalidade constitucional exigida pelos guineenses, a nível interno e na diáspora, e pela comunidade internacional, levam a um prolongamento da situação de impasse que afeta a paz, a segurança e a democracia na Guiné-Bissau; 

8. Este contexto de ferozes disputas de interesses intestinos acarreta o risco de ver a Guiné-Bissau transformar-se num campo de batalha de influências económicas e geoestratégicas que se sobrepõem e anulam os verdadeiros interesses nacionais e levam a Guiné-Bissau a servir de terra de ninguém onde outros promovem e realizam negócios interditos nos seus países. 

9. As razões invocadas para mais este golpe de Estado acabaram por se revelar sem fundamento, pois nenhuma prova credível foi tornada pública, constatando-se que os que estão direta e indiretamente envolvidos no Golpe de Estado são os principais interlocutores negociais, sendo excluídos do processo as personalidades e instâncias legitimadas pela Lei e pelas urnas em expressão da única vontade que deveria contar e ser sagrada para todos: a vontade popular.

 As ONG guineenses signatárias alertam para a necessidade de: 

1. Garantir a restauração da ordem constitucional e reinstalação do Governo eleito democraticamente e do Presidente da Republica interino;

 2. Assegurar a retoma do processo eleitoral presidencial interrompido, como recomenda o Conselho de Segurança das Nações Unidas; 

3. Devolver a liberdade de expressão e manifestação das populações em condições de segurança; 

4. Recolocar o processo de diálogo conjunto com as autoridades democraticamente eleitas, as instituições legítimas do Estado, todas as organizações internacionais envolvidas (CEDEAO, CPLP, UA, ONU), os partidos políticos e a sociedade civil. 

As ONG signatárias assumem o compromisso de: 

1. Reforçar o trabalho de responsabilização das comunidades locais, para que elas assumam um maior protagonismo na definição das suas posições, na defesa dos seus interesses e direitos cívicos, no fortalecimento da sua capacidade produtiva, económica e social pelos quais as ONG signatárias pugnam com determinação; 

2. Promover debates ao nível local, envolvendo especialmente as comunidades, os agrupamentos e associações, na perspetiva de contribuir para maior informação, conscientização e implicação das populações, para o fortalecimento da coesão social e para a salvaguarda da paz social e do bem comum;  

3. Reforçar a capacidade de análise crítica e de proposta das populações locais no que concerne ao seu posicionamento face à situação atual que o país vive e seu engajamento na procura de soluções duráveis, que pressupõe a reconquista do seu direito legítimo e democrático de opinião e manifestação; 

4. Desenvolver ações de informação e comunicação junto aos seus parceiros e da comunidade internacional, com particular atenção ao nível regional, fazendo levar as preocupações, pontos de vista e propostas das populações locais; 

5. Promover um amplo debate nacional sobre a necessidade e o papel das Forças Armadas no futuro da Guiné-Bissau em pleno gozo do estado de direito e democrático. 

Bissau, 10 de Maio de 2012,


As organizações signatárias: 

AD - Ação para o Desenvolvimento 

AIFA/PALOP – Associação de Investigação e Formação Orientada de Ação de Natureza Participativa nos Países Africanos da Língua Oficial Portuguesa 

ALTERNAG – Associação Guineense para Estudos e Alternativas Federação Camponesa

 KAFO – Autopromoção Comunitária e Desenvolvimento Rural Durável 

TINIGUENA – Associação de Promoção do Desenvolvimento Participativo na Base e Gestão Durável dos Recursos Naturais 

RENARC – Rede Nacional das Rádios Comunitárias

 LGDH – Liga Guineense dos Direitos Humanos 

NADEL - Association Nationale pour le Développement Local et Urbain (Guinea-Bissau)

RA – Rede da Ajuda


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Nota do editor:

Último poste da série > 28 de abril de 2012 > Guiné 63/74 - P9821: Notícias dos nossos amigos da AD - Bissau (22): O trabalho da ONGD do Pepito em prol da cidadania e do desenvolvimento dos guineenses, reconhecido pela revista Up, que viaja nos aviões da TAP Portugal