Guiné 61/74 - P28017: Historiografia da presença portuguesa em África (529): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1971 (87) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf

CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 26 de Novembro de 2025:

Queridos amigos,
Este Boletim Oficial é tudo menos insignificante, e não é mera documentação adicional. Dizia o então Governador Sarmento Rodrigues que queria pôr termo aos orçamentos da Província fantasiosos, camufladores da realidade económica, escondendo tanto as receitas como a despesa. O que o investigador tem à sua disposição é a evolução dos encargos, do crescimento da despesa, dos sucessivos orçamentos extraordinários, múltiplos créditos, dá para verificar como na governação Spínola o Governo de Lisboa abriu os cordões à bolsa, e também será interessante comparar com os orçamentos anteriores, mormente com os quatro anos de Arnaldo Schulz. Ainda não se tem um quadro nítido do que fez na Guiné até à independência a Esso Exploration Guiné, fica-nos a notícia da pesquisa no leito do mar e nas coordenadas que aqui vêm referidas. Que o leitor não se admire com o louvor atribuído a um Chefe de Brigada da DGS do Posto de Catió publicado no Boletim Oficial da Guiné por um ato de verdadeiro destemor, durante uma flagelação. A DGS não estava subordinada à instituição castrense, daí a publicação regular de nomeações, autorizações para férias, transferências e, por conseguinte, louvores.

Um abraço do
Mário


Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1971 (87)

Mário Beja Santos

Como fizemos alusão na síntese de 1970, cresce exponencialmente o número de créditos, fundos de investimento, orçamentos suplementares e extraordinários. Fez-se logo alusão ao Boletim n.º 1, de 5 de janeiro de 1971, a Portaria n.º 630/70, do Ministério do Ultramar, que abriu um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento da Província da Guiné para o corrente ano económico. O Boletim Oficial n.º 6, de 9 de fevereiro, pela Portaria n.º 2310, aprova os novos Estatutos da Associação Comercial, Industrial e Agrícola da Guiné. Esta aprovação tem a cláusula expressa de que será retirada a autoridade agora concedida caso a Associação, por qualquer forma, proceda contrariamente ao interesse público e se desvie dos fins para que foi instituída. Os seus fins são de promover e dinamizar o desenvolvimento das atividades do comércio, indústria e agricultura, procedendo ao incremento do comércio externo, ao intercâmbio comercial entre a Guiné e a Metrópole e as outras províncias ultramarinas, ao sistema de transportes e comunicações, à organização bancária etc. etc.

O Suplemento do Boletim Oficial n.º 6, de 13 de fevereiro, pela Portaria 2310, põe em execução, para o ano económico de 1971, as tabelas adicionais que constituem os recursos para financiamento do Programa do III Plano de Fomento. O documento refere o vultoso empréstimo da administração central, as medidas do programa de execução em diferentes áreas como a agricultura, silvicultura e pecuária e pescas, indústrias extrativas e transformadoras, transportes, comunicações e meteorologia, turismo, habitação, saúde, etc. Para este programa de financiamento as verbas maiores vêm da administração central, do rendimento das concessões petrolíferas e até do Secretariado da Defesa Nacional. Mantém-se o mistério sobre o funcionamento da Esso Exploration Guiné Inc, a que título este rendimento das concessões petrolíferas, o que e aonde se explora em território guineense? Facto é que no Boletim Oficial n.º 9, de 6 de março, fala-se numa Assembleia Geral Extraordinária da Esso a ter lugar em 29 de março de 1971 na Rua Filipe Folque n.º 2, 3.º, em Lisboa, isto para aprovação e relatório de balanços e contas, eleição dos órgãos, etc.

No mesmo sentido o Boletim Oficial n.º 20, de 18 de maio, publica uma informação da Esso Exploration Guiné onde se diz:
“No decurso do ano de 1970 a Companhia continuou a proceder a trabalhos e pesquisas na área de concessão que lhe foi outorgada, trabalhos esses, que consistiram especialmente em trabalhos de prospecção sísmica e na interpretação dos dados geológicos e geofísicos obtidos até à data.
Os trabalhos sísmicos foram realizados apenas no mar, tendo os estudos geológicos e geofísicos sido coordenados pela Esso Exploration Inc, com a colaboração da Esso Production Research Company de Houston, Texas, EUA, e o East Atlantic Study Group de Walton-on-Thames, Inglaterra, todas empresas afiliadas da Standard Oil Company. É de assinalar que a Companhia, no exercício findo, contribuiu também para a perfuração de um poço em área contígua à concessão que lhe foi outorgada, contributo este considerado do maior interesse para a obtenção de dados e elementos que lhe permitem estabelecer melhor as estruturas da área de concessão.”
Segue-se o parecer do Conselho Fiscal e o detalhe das despesas de exploração ao longo de 1970.

Mas há ainda mais notícias da Esso. No Boletim Oficial n.º 29, de 20 de julho, a Repartição Provincial dos Serviços de Geologia e Minas publica o seguinte edital:
“Francisco de Almeida Flores, Engenheiro-Chefe dos Serviços de Geologia e Minas desta Província:
Faz saber que deu entrada nesta Repartição um requerimento dirigido a sua Excelência o Ministro do Ultramar em que afirma Esso Exploration Guiné Inc, sociedade por acções com sede nesta cidade de Bissau, pede que lhe seja outorgada concessão exclusiva para pesquisa e exploração de jazigos de hidrocarbonetos e substâncias afins numa área desta Província representada pelo leito do mar e compreendida dentro dos seguintes limites:
Ponto de partida, o ponto de intersecção das coordenadas 11º 56’ 30’’ da latitude norte e 17º 30’ 00’’ de longitude oeste; deste ponto, para sudoeste, ao longo de uma linha reta, até ao ponto de intersecção das coordenadas 11º 40’ 30’’ de latitude norte e 18º 00’ 00’’ de longitude oeste; daqui, em direcção ao sul, ao longo de uma linha reta, até ao ponto de intersecção das coordenadas 10º 35’ 00’’ de latitude norte e 18º 00’ 00’’ de longitude oeste; daqui, em direcção a este, em linha recta, até ao ponto de encontro com o limite da concessão de que a requerente é titular, no ponto de intersecção das coordenadas 10º 35’ 00’’ de latitude norte e 17º 11’ 30’’ de longitude oeste; deste ponto, para norte, até ao ponto de partida, ao longo, mas sem solução de continuidade, do limite da referida concessão de que a requerente é titular.”
São, sem dúvida, elementos abonatórios para a compreensão do que a Esso Exploration Guiné estava a fazer ao nível de 1970, continuamos sem encontrar outros elementos da história desta exploração.

Agora, uma mera curiosidade. Encontrou-se no Boletim Oficial n.º 33, de 17 de agosto, do Ministério do Ultramar a concessão ao Major de Infantaria Eugénio dos Santos Ferreira Fernandes, do Quartel-General da Região Militar de Moçambique a medalha de cobre de assiduidade de serviço no Ultramar, por ter prestado 12 anos de serviço, com comportamento exemplar, nas províncias de Moçambique, Angola, Guiné, Macau, Timor e S. Tomé e Príncipe, sendo mais de três consecutivas em Moçambique. É de perguntar que périplo ainda devia fazer o Major Fernandes para obter as medalhas de prata e ouro.

O leitor tem vindo a ser sucessivamente informado de que estes Boletins Oficiais ganharam enorme volume graças à publicação de tudo o que tem a ver com a política ultramarina, e aqui temos uma outra mera curiosidade. No Boletim Oficial n.º 44, de 2 de novembro, o Governo Central, através da Direção-Geral de Administração Civil publica a seguinte concessão:
“Considerando o extraordinário sangue-frio, coragem e perícia revelados pelo piloto aviador civil José Eduardo dos Santos Peralta, quando, em 11 de agosto findo, ao sobrevoar a região de Cabinda, fez gorar a tentativa de um grupo de indivíduos que se haviam apoderado de avultada quantia do Estado e, sob a ameaça de uma arma de fogo, pretenderam obrigá-lo a desviar a sua rota para território de um país vizinho.”
Pelo seu destemor foi-lhe concedida a medalha de prata de Serviços Distintos ou relevantes no Ultramar.

O Boletim Oficial n.º 50, de 14 de dezembro, publica uma Portaria assinada pelo Governador da Guiné:
“O Chefe de Brigada de DGS do Porto de Catió, José da Silva Duarte, durante uma flagelação que o inimigo efetuou sobre aquela vila, em 14 de abril de 1971, teve actuação que é justo destacar e distinguir.
Verificando que, no local onde se encontrava, o rebentamento de um projétil havia provocado vários feridos, colocou um deles sobre os ombros e correu em direcção à enfermaria militar, indiferente ao perigo a que se expunha.
Ainda no trajecto, novo rebentamento atingiu um militar que seguia à sua rectaguarda. O Chefe de Brigada Duarte voltou atrás para socorrer aquele militar, colocando-o ao abrigo de futuros rebentamentos, após o que prosseguiu até à enfermaria com um ferido que inicialmente transportava.”
Foi assim louvado o Chefe de Brigada Duarte pelos seus actos em que demonstrou com a sua atitude acendrada abnegação e excepcional coragem.

Para finalizar, temos no Boletim Oficial n.º 52, de 28 de dezembro, a criação de postos escolares, uns no Gabu (Cam Fará, Sinchã Cantambá, Nematabá, Paunca, Sori Lumbato, Sumacunda, Tomana de Cima e Coiada) e nos Bijagós, nas ilhas de Uro, Uracane, Orango Grande.

Notícia da visita do Subsecretário de Estado do Fomento Ultramarino

Notícia do regresso do Governador

Felupes em Batuque

Dançarinas Mandingas

Inauguração de um fontenário em Sare Bacar

Rapariga Fula

Velho Mandinga

Dança Nalú

Este conjunto de imagens foram publicados no Boletim Cultural da Guiné Portuguesa, em diferentes números de 1971

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 6 de maio de 2026 > Guiné 61/74 - P27993: Historiografia da presença portuguesa em África (528): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1970 (86) (Mário Beja Santos)