Guiné 61/74 - P25589: Notas de leitura (1696): Factos passados na Costa da Guiné em meados do século XIX (e referidos no Boletim Official do Governo Geral de Cabo Verde, anos 1855 a 1856) (5) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 25 de Março de 2024:

Queridos amigos,
Seguramente que devemos ao Governador Geral António Arrobas e ao governador da Guiné Honório Pereira Barreto as vastas referências à Guiné neste período de 1855 e 1856, Arrobas foi à Guiné, confrontado com a situação comercial confirmou em Barreto a capacidade de ele ser juiz árbitro em diferentes contendas com comerciantes; a questão do sal também deu brado, o comerciante Nicolau Macedo criou exclusivo, houve sublevação da povoação de Geba, e ficamos a saber que o posto fiscal e o destacamento de S. Belchior foram retirados nesse ano de 1855; Nicolau Monteiro de Macedo também queria o exclusivo do comércio do Corubal, a herdeira de Caetano José Nozolini, D. Leopoldina Demay, reagiu, o exclusivo foi retirado. Isto significa que a atividade económica ganhava relevo. Bem interessante é o conjunto de instruções sobre o tratamento da cólera-morbo, as suas diferentes fases, tudo explicado à luz dos conhecimentos da época, onde não faltam esfregações, sinapismos, clisteres, chás, e se o doente não vai desta para melhor e reage, também há tratamento a ter em conta...

Um abraço do
Mário


Factos passados na Costa da Guiné em meados do século XIX
(e referidos no Boletim Official do Governo Geral de Cabo Verde, anos 1855 a 1856) (5)

Mário Beja Santos

Alertei ao leitor para o facto de que a Costa da Guiné ou Senegâmbia Portuguesa ou Possessões da Guiné estar a sair do limbo do Governo Geral de Cabo Verde, a estatura da figura de Honório Pereira Barreto e as suas constantes interpelações para a vila da Praia, por exemplo, implicaram informações que podem ser hoje muito úteis para um investigador quanto à presença portuguesa na Guiné na segunda metade do século XIX. É o caso de uma portaria sobre o imposto do sal que veio publicada num Boletim Official em junho de 1855, refere-se que em 26 de março de 1847 fora estabelecido o imposto de 10% sobre o sal de Balanta que se importava de Bissau, com o fim de aumentar os rendimentos da Guiné e pagar as despesas da guerra que então existia entre os povos de Geba e Fá, que haviam fechado o rio ao comércio português. O imposto, verificou-se mais tarde, rendeu pouco, e obrigou o Estado a despender todos os anos com o posto fiscal de S. Belchior uma boa soma de dinheiro para pagar pessoal, transportes e obras. Ou seja, o imposto trouxe uma despesa quase tripla da receita e reduziu à mingua o povo de Geba, como escreveu Honório Pereira Barreto e o Governado Geral presenciou na sua visita a Geba.

O texto da portaria é bastante interessante:
“Os habitantes de Geba, para quem este sal é um objeto de primeira necessidade, porque a troco dele se abastecem dos géneros alimentícios, descem o rio em canoas até S. Belchior, onde têm de fundear, e depois descem atá ao chão dos Balantas que ocupam a margem direita do rio, desde a ilha de Bissau até umas vinte milhas; ajustam o sal, e são depois obrigados a seguir até à Praça de Bissau, onde tiram o despacho pelo sal que se põe obter, e voltam a tomá-lo no chão dos Balantas, levando-o até o ponto de S. Belchior, onde o respetivo regulamento os obriga a descarregá-lo para ser verificado, reembarcando-o depois para ser levado para Geba, e dando-se as circunstâncias de que em vez de sete dias de viagem são obrigados a gastar quinze e mais para satisfazerem absurdas exigências, e que muita canoas se perdem por causa dos maus fundeadouros de S. Belchior e de Bissau…”

O Governador Geral, considerando que este imposto ofende os princípios económicos e é contrário ao art.º 145.º da Carta Constitucional, aboliu-o, adiantando que o posto fiscal de S. Belchior será imediatamente retirado, bem como o respetivo destacamento.

Neste mesmo Boletim Official vem outra Portaria, com o número 50 que nos parece digno da maior atenção. Refere concretamente que negociantes nacionais e estrangeiros da Guiné Portuguesa, aproveitando a visita que o Governador Geral ali fizera, a ele se queixaram que o comércio está em risco de acabar, por falta de crédito e falta de numerário, reclamaram providências que levassem à ruína comercial. Mais se adianta que há ilimitada confiança que os negociantes ingleses, belgas e franceses que têm ali casa comerciais, e vendem a crédito e por largos prazos, depositando no Governador Honório Pereira Barreto tal confiança, a ponto de os escolherem para único juiz em todas as questões que possam resultar das suas negociações. Atendendo a todos estes fatores, o Governador Geral António Maria Barreiros Arrobas decidiu um conjunto de medidas de justiça arbitral, o juiz ordinário será Honório Pereira Barreto, e define-se o que resulta das decisões proferidas pelos árbitros ou pelo governador e outras medidas de caráter judicial.

Pois bem, no mesmo Boletim surge a informação de que Nicolau Macedo, negociante da Praça de Bissau propôs ao Governo Geral dois privilégios exclusivos de comércio e navegação na Guiné, isto em abril de 1852. Foram efetivamente criados os referidos privilégios, um de navegação e comércio e do rio Corubal, e outro da venda do sal que fosse importado em Bissau de navios nacionais. O dito Nicolau Macedo não assinou o contrato, propondo novas condições e fazendo exigências extraordinárias, tendo cometido a imprudência de vir a assinar um contrato que não estava em circunstâncias de sustentar. Seguiu-se depois a revolta do povo de Geba contra o exclusivo do comércio de sal, o contrato ficou sem efeito, só em vigor o da navegação e do comércio do Corubal. O régulo Mamadu Sanhá, senhor do Corubal, fez cessão daquele ponto a Caetano José Nozolini, que cedeu à Coroa Portuguesa a margem esquerda do rio, reservando para si e seus herdeiros a margem direita. Este negociante conservou sempre ali casas, lavoura e negócio, exclusivo da navegação e comércio daquele rio, administrava D. Leopoldina Demay, filha de Caetano José Nozolini, todos os bens que ali tinha possuído, como sua herdeira.

Além desta feitoria havia no Corubal outra de João Monteiro de Macedo, e um estabelecimento de João Canuto. D. Leopoldina, não aceitou o exclusivo dado a Nicolau Macedo, alegando violação da Carta Constitucional. Nicolau Macedo não se achava em condições de poder fazer face às despesas necessárias para montar um sistema de administração e fiscalização dos dois exclusivos solicitados. A assinatura de Nicolau Macedo no contrato mereceu opinião contrária do fiscal e Governador da Guiné, o contrato fez-se sem garantias para a Fazenda Pública.

A portaria anuncia todo este embrolho e Governador Geral rescindiu o contrato de privilégios no rio Corubal a Nicolau Monteiro Macedo.

Em 1856, o Boletim Official n.º 198, de 16 de outubro, traz instruções sobre o tratamento da cólera-morbo, publicada pela Junta de Saúde Pública da Província de Cabo Verde. Refere os sintomas (grande abatimento, peso de cabeça, opressão de peito, repugnância para a comida, amargores de boca, diarreia…). Propõe-se tratamento com banho aos pés muito quente com água e mostarda ou deitar o doente numa cama aquecida previamente, cobrindo-o com bons cobertores e também fricções ou esfregações secas ao longo da espinha e membros. Mas há mais, o doente deve beber chá de macela ou erva-cidreira, tomar uma colher de remédio com chá de tília, éter sulfúrico, álcool e xarope de diacódio; havendo fortes dores no ventre, o tratamento é outro; podem-se aplicar cataplasmas de linhaça ou clisteres com água, goma diluída e láudano.

A cólera-morbo começa quando a diarreia se apresenta como água de arroz mais ou menos espessa, mas também se manifesta por fraqueza, cãibras, suspensão de urina, sede, etc. Os tratamentos recomendados já anteriormente podem ser acompanhados de sinapismos, administração pela boca de remédios como óleo essencial de hortelã-pimenta, entre outros.

Havendo agravamento, isto é, quando a cólera avança para um termo fatal, quando desaparece o pulso do doente, ele tem os olhos encovados, quando o doente parece então um cadáver falante, as instruções passam por sinapismos, vários tipos de fricções, ponche, essência de hortelã e pimenta. Havendo reação positiva, ela manifesta-se por passar o frio, a diarreia e as cãibras, mas se houver delírio, dão-se instruções em bebidas, em ventosas, panos molhados em água e vinagre, clisteres de cozimento de linhaça e dieta.

Deixa-se um último apontamento retirado do Boletim Official de 6 de agosto de 1855:
“A Guiné Portuguesa, tão importante nas suas riquezas e comércio, que sob um regime regular pode por si só tornar-se uma das mais importantes Províncias Ultramarinas, apenas hoje figura como um, pouco seguro, entreposto de comércio, onde reina a mais completa desorganização, faltando todas as garantias sociais de uma administração regular".

Imagem que terá sido tirada cerca de 1925

Edição em língua portuguesa da editora norte-americana Legare Street Press, 2023

Postal ilustrado antigo do rio Geba, não se conhece editora

Imagem do que resta da antiga Ponte Marechal Carmona no rio Corubal

(continua)
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Notas do editor:

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Último post da série de 27 DE MAIO DE 2024 > Guiné 61/74 - P25570: Notas de leitura (1695): "Quando os Cravos Vermelhos Cruzaram o Geba", por Tony Tcheka (nome literário de António Soares Lopes Júnior); Editorial Novembro, 2022 (2) (Mário Beja Santos)