Guiné 61/74 - P27840: Notas de leitura (1906): "Portugal em África depois de 1851 (Subsídios para a História)", pelo Marquês do Lavradio; edição da Agência Geral das Colónias, 1936 (7) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 22 de Janeiro de 2026:

Queridos amigos,
Aqui se discorre sobre os antecedentes do Ultimatum, a precariedade dos nossos argumentos para defender o Mapa Cor-de-Rosa, o corolário de tensões e hostilidades, a importância de personalidades como Livingstone ou Cecil Rhodes que tudo fizeram para denegrir o nosso argumentário, as tensões chegaram ao rubro com a expedição de António Maria Cardoso ao Niassa e a expedição de Serpa Pinto que teve de empregar a força para se defender dos Makololos assim se chegou ao dia e a hora da humilhação que o Ultimatum provocou, a reparação diplomática só chegará a 27 de junho de 1891 com o Tratado que irá demarcar as fronteiras anglo-portuguesas; aqui se discorrerá também sobre as relações luso-alemãs e depois o regime dos Prazos e em implantação de companhia de teor majestático na África Oriental Portuguesa. A etapa seguinte será dedicada aos tempos da ocupação e uma vez mais o Marquês do Lavradio mostrará como era pura falácia andarmos a falar que estávamos há 500 anos em África.

Um abraço do
Mário


Um livro assombroso, o Império Colonial Português no microscópio, na década de 1930, pelo punho do Marquês do Lavradio – 7

Mário Beja Santos

Portugal em África depois de 1851, subsídios para a História, pelo Marquês do Lavradio, foi ditado pela Agência Geral das Colónias em 1936, trabalho que terá sido concluído em 1934. Goza da singularidade deste aio do Rei D. Manuel II ter tido acesso aos arquivos britânicos e possuir um repositório intitulado o Arquivo Lavradio, o seu pai, diplomata em Londres, correspondeu-se com diferentes governos britânicos, expediu notas para Lisboa e deixou relatórios da maior pertinência.

Caminhamos agora para a Conferência de Berlim. Cecil Rhodes trabalhara bem para ter o máximo de apoio de Londres para gerar ambições não só no Zambeze nem na África do Sul, mas para encontrar apoios para negócios que podiam ir desde a cidade do Cabo ao Cairo. Não se pode dizer que Portugal estivesse inteiramente inativo, prosseguiam as viagens científicas, fora assinado o Tratado de limites com o Transvaal, fizera-se a concessão do Caminho de Ferro Lourenço Marques, foram criados os distritos de Manica e Zumbo, pacificava a Zambézia, por exemplo. Lutava-se contra o tempo. A Conferência de Berlim iria estipular quais as condições essenciais para as novas ocupações do continente africano e como elas seriam consideradas efetivas. As tensões com os britânicos eram permanentes.

O Governo britânico, logo que tivera conhecimento do mapa cor-de-rosa anexo aos Tratados português-francês e português-alemão de 1886, reclamara contra este espaço colorido compreendendo toda a região que se estende entre Angola e Moçambique, não reconhecia a soberania portuguesa nestes territórios, as relações diplomáticas agravaram-se dia-a-dia. A expedição de António Maria Cardoso ao Niassa, destinada a firmar influência portuguesa na região, veio dificultar as negociações; a expedição de Serpa Pinto foi olhada com desconfiança, multiplicaram-se os incidentes.

Em março de 1889, o Major Serpa Pinto saiu de Lisboa com destino à África Oriental, levava a missão de firmar o nosso domínio em território dos Makololos, conquista que se deve a João de Azevedo Coutinho. Novos protestos britânicos. O Ministro dos Negócios Estrangeiros Barros Gomes apelou para arbitragem, propondo que a contenda fosse decidida pelas potências signatárias da Conferência de Berlim; o Governo britânico estava escaldado com as arbitragens que tinham sido favoráveis a Portugal tanto na questão de Bolama como na de Lourenço Marques, preferiam entregar à força, e assim surgiu a nota de 11 de janeiro de 1890 que respondia à proposta de Barros Gomes, estava declarado o Ultimatum, era completa insensatez tentar resistir à primeira esquadra do mundo que tinha já concentrado navios em Zanzibar, Gibraltar e nas águas de Cabo Verde, resistir traria como consequência a perda de Cabo Verde, de Lourenço Marques e igualmente de todo o Moçambique. Seguir-se-ão negociações difíceis e demoradas, dar-se-ão numerosos incidentes na Europa e na África, o Tratado que demarca as fronteiras anglo-portuguesas será assinado em 27 de junho de 1891.

Importa vir um pouco atrás para perceber um outro nível de contenda, as ambições imperiais alemãs. Aquando da questão do Zaire, procurou-se definir diplomaticamente com Berlim o limite meridional da possessão portuguesa de Angola. Os alemães propunham em 27 de junho de 1886 um convénio nas seguintes bases: traçar-se uma linha que partindo da foz do Cunene, seguisse pela margem esquerda o curso deste rio até a um ponto fronteiro ao domínio português do Humbe, até chegar ao Zambeze, proposta considerada inaceitável por Portugal que apresentou uma contraproposta que naturalmente não agradou os alemães. A diplomacia portuguesa lembrava que a região do Cubango fora explorada por Serpa Pinto, Capelo e Ivens, houvera recentemente uma expedição militar que consolidara o domínio português Cunene e Cubango até à região dos Ambuelas.

Em 30 de dezembro desse ano assinava-se em Lisboa o Tratado que delimitava as possessões portuguesas-alemães na África Oriental, garantia-se a Portugal a livre expansão comercial nos territórios situados entre as duas províncias de Angola e Moçambique. Como se procurou pormenorizar, o Ultimatum deitou por terra o sonho português.

Uma das consequências da Conferência de Berlim deixava claro que já não era possível continuar a possuir centenas de quilómetros quadrados africanos sem nada fazer, impunha-se um plano colonial, mostrar às outras potências que éramos capazes de dominar o que era nosso, de civilizar o que descobríramos. Era na Costa Oriental que a nossa ação mais necessária se tornava, até porque era aí que as ambições estrangeiras mais se faziam sentir.

Os territórios da antiga Capitania dos Rios de Sena haviam sido divididos no século XVII em grandes porções, denominadas prazos, distribuídos ou concedidos a particulares, com o fim de povoar e enriquecer a Capitania, desenvolver a sua agricultura e aumentando a sua população. Os prazos não deviam ter mais de três léguas quadradas e o concessionário devia residir na Província, os filhos sucediam nos prazos dos pais. A lei não foi cumprida, a fazenda pública ficou seriamente afetada. O autor desvela as trafulhices cometidas. Em vista de tais arbitrariedades, tornava-se indispensável acabar com um sistema tão vicioso, em dezembro de 1854 um decreto abolia o antigo regime dos Prazos da Coroa.

Os Prazos passaram a ser concedidos por arrematação em hasta pública, por um espaço de tempo mais ou menos limitado, e os arrendatários deviam cultivar áreas de terreno proporcionais ao número de indígenas que habitavam os Prazos. O autor não deixa de tecer um elogio a resultados havidos no antigo regime dos Prazos:
“Não deixaremos de notar que ao regime dos Prazos deve a Zambézia o desenvolvimento de uma admirável colónia agrícola, que é a esse regime que se devem os maiores palmares do mundo assim como os maiores campos de cana sacarina e que à sombra desse regime se criou a mais bela obra económica da Província de Moçambique.”

Ao tempo em que o autor escreveu este livro o regime de Prazos já fora abolido. Ao tempo da alteração do regime de Prazos atrás referida havia uma atmosfera favorável à criação de companhias majestáticas. Foram criadas algumas que faliram por falta de capital. Em 1891 concedeu-se à Companhia de Moçambique a administração e exploração dos territórios entre o curso do rio Zambeze e a fronteira do distrito de Tete, faz o autor o reparo sem esta companhia os territórios de Manica e Sofala não teriam tido o desenvolvimento que hoje (década de 1930) têm. Também no ano de 1891 foram concedidos à Companhia do Niassa direitos majestáticos e no ano seguinte concedeu-se à Companhia da Zambézia a administração dos Prazos da Coroa.

Na Costa Ocidental não se seguiu nem o regime dos Prazos nem o das companhias majestáticas, mas sim um sistema de concessões mais ou menos extensas que deram lugar à formação de companhias ou à exploração de terrenos por simples particulares.

O autor irá seguidamente debruçar-se sobre a época da ocupação, vai deixar bem claro que custou sangue, suor e lágrimas, deixando também demonstrado como era pura mistificação o argumento imperial insistentemente teclado durante o Estado Novo de que estávamos em África há 500 anos.

D. José Maria do Espírito Santo de Almeida Correia de Sá, 6.º Marquês do Lavradio (1874-1945)

Imagem alusiva aos debates sobre a questão do Congo, marcam preponderância da Bélgica e das ambições francesas, britânicas e alemãs.

Mapa de África em 1886, fazem-se referência às expedições e à questão da Bacia do Congo, veja-se a superfície que então se atribuía a Angola e Moçambique.

(continua)
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Notas do editor:

Vd. post de 13 de março de 2026 > Guiné 61/74 - P27818: Notas de leitura (1904): "Portugal em África depois de 1851 (Subsídios para a História)", pelo Marquês do Lavradio; edição da Agência Geral das Colónias, 1936 (6) (Mário Beja Santos)

Último post da série de 16 de março de 2026 > Guiné 61/74 - P27826: Notas de leitura (1905): "Amílcar Cabral O Africano que Abalou o Império", por José Alvarez, Âncora Editora, 2025 (6) (Mário Beja Santos)