Guiné 63/74 - P12033: Notas de leitura (519): "País Sem Rumo", por António de Spínola (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá e Bambadinca, 1968/70), com data de 20 de Maio de 2013:

Queridos amigos,
O intuito é compendiar a documentação que contribua para entender a guerra e o processo de paz, neste caso o Acordo de Argel e o reconhecimento da Guiné-Bissau por Portugal.
O que Spínola escreve neste seu livro é hoje matéria que se dissemina por muitas obras, mesmo que não se formule o contraditório. Em termos militares, Spínola é a favor do recuo do dispositivo da manobra; como o governador, é manifestamente hostil. Sabe que “Portugal e o Futuro” já vem tarde mas é imperativo da sua consciência.
Na sua explanação, é tudo luminoso quanto às suas intenções, nunca se toma o pulso da impetuosidade que foi o 25 de Abril nem se busca o entendimento porque logo, em 26 de Abril, se começaram a tomar medidas para a liquidação da guerra.
É por estas e por outras que todo este estudo é poliédrico e não pode argamassar-se em palpites ou paixões.

Um abraço do
Mário


“País sem rumo”: A Guiné, por António de Spínola

Beja Santos

É certo que as justificações apresentadas pelo primeiro presidente da República do pós-25 de Abril sobre as questões mais prementes da Guiné e da respetiva descolonização têm aparecido publicadas por diferentes autores, mas aqui a intenção é de deixar compilados os argumentos que ele utilizou, alguns dos quais já não é possível o contraditório, mas a História não pode prescindir das suas tomadas de posição, mesmo aquelas que decorrem de suposições ou conjeturas. A obra intitula-se “País sem Rumo, Contributo para a história de uma revolução”, por António de Spínola, Editorial SCIRE, 1978.

Primeiro, passou a entrevista com Salazar, tendo como ponto de partida a sua posição crítica face ao desenvolvimento da guerra e à tese da defesa do Ultramar pela força das armas, Spínola diz que se pronunciou junto de Salazar de que o conceito de unidade estava ultrapassado, que o fundamental na Guiné era a batalha do desenvolvimento, mediante uma “dinâmica revolucionária”, única hipótese de sustar o processo subversivo. Qual não foi a sua surpresa quando Salazar respondeu, sem quaisquer comentários ao que proferira: “É urgente que embarque para a Guiné”.

Segundo, dedica um capítulo aos seus esforços de estabelecer contactos com chefes de guerrilha do PAIGC, relata o seu encontro secreto com o presidente de Senghor e qual a reação de Marcelo Caetano. Na ótica de Spínola, era a derradeira oportunidade, já tinham sido pedidos novos meios ofensivos à URSS, naquele preciso momento, em 1972, havia notícia de um sério desgaste, ou era naquela ocasião ou nunca. Assim se queimou a última oportunidade, suspenderam-se os contactos com Senghor, Amílcar Cabral teria proposto, em Outubro de 1972 encontrar-se com Spínola em território português, eventualmente em Bissau. É nestas conversações que surge a expressão “derrota militar” se necessário, acordo político nunca.

Terceiro, desaparecido Cabral, a guerra recrudesceu a partir de Março de 1973, em Maio Spínola dirige-se a Costa Gomes dando-lhe conhecimento da gravidade da situação e da necessidade inadiável de mais meios de toda a ordem e é nesse contexto que escreve ao ministro do Ultramar e usa a expressão “aproximamo-nos, cada vez mais, da contingência do colapso militar”. Costa Gomes visita a Guiné em Junho e delibera a redução do número de guarnições do dispositivo. Spínola volta a escrever ao ministro do Ultramar: “Esta alteração da manobra obriga, porém, necessariamente, a abandonar áreas geográficas e, o que é bem pior, a entregar à sua sorte populações a que não podemos fornecer meios adequados de defesa, populações que confiaram em nós e haviam aderido a uma política que visa a realização das suas legítimas aspirações”. E conclui: “Não poderei ser eu a abandonar áreas e as correspondentes populações em cuja proteção, justa administração e desenvolvimento socioeconómico me empenhei pessoalmente. A aceitação de tal manobra – que como Comandante-Chefe considero absolutamente necessária – lançaria o rótulo amargo de demagogia sobre a autenticidade do ideário nacional que prossegui, até agora, com isenção e fé”. Em Setembro, tomou posse o novo governador. Spínola irá escrever “Portugal e o Futuro”, com base no documento que enviara a Marcelo Caetano, anos antes, quando fora convidado a pronunciar-se sobre a revisão constitucional. Spínola atribui a Costa Gomes razões perversas sobre a “manobra em retirada” dizendo que se integravam numa maquiavélica manobra política mais tarde claramente revelada, não diz qual nem apresenta documentação plausível. Sobre o seu ideário recomenda um extrato da ata da sessão do Conselho Legislativo da Guiné, de 16 de Outubro de 1972, que vem em anexo, aí se refere a ampla autonomia, a institucionalização de Congressos, seria estas as formas renovadas para uma duradoura unidade nacional.

Quarto, no capítulo sobre a descolonização, Spínola tece críticas amargas aos condutores pela descolonização da Guiné embora confesse que “Quando escrevi Portugal e o Futuro tinha verdadeiramente a noção de que já era tarde. Mas o grito de alerta era exigido pela minha consciência, pois, apesar de tudo, sonhava ainda na edificação de um Mundo de raízes portuguesas”. Spínola confiara em Carlos Fabião, dera-lhe diretivas claras e concisas para a Guiné: pôr termo aos desmandos que ali se estavam a praticar; negociar com o PAIGC, mas continuara o esforço defensivo de guerra até à assinatura do acordo de cessar-fogo; dar continuidade ao processo político de autodeterminação iniciado por Spínola e que apontava para uma consulta popular; e preparar a visita de Spínola à província com vista a assegurar o respeito total por decisões tomadas em congresso do povo. Na conceção de Spínola, eram objetivos praticáveis, o único perigo militar que ele considerava no imediato era o agravamento das fronteiras, devido ao apoio que o PAIGC recebia dos países vizinhos. Não há uma palavra à doutrina das Nações Unidas quanto ao reconhecimento do PAIGC como único interlocutor dentro da Guiné-Bissau.

Responsabiliza a Comissão Coordenadora do MFA como responsável pela campanha de anarquização e o descalabre das forças armadas e insinua que Costa Gomes lhe dava beneplácito. E escreve: “A situação interna da província agravara-se sensivelmente. O brigadeiro Fabião não só se revelara incapaz de dominar a situação como se havia transformado, praticamente, num mero agente do PAIGC. A própria rádio oficial difundia mensagens do PAIGC apelando para a expulsão dos portugueses, incitando os africanos a fazer correr o sangue dos “colonialistas portugueses” e a “violarem as mulheres brancas”. Considera ter havido um clima de generalizada cobardia moral e traição. Acrescia, dentro desta atmosfera de gravidade, que o Conselho de Segurança se iria em breve pronunciar sobre a admissão da Guiné-Bissau. Assim se chegou aos acordos de Argel, o Estado português viu-se obrigado a reconhecer de jure a Guiné-Bissau.

Spínola refere o anexo do acordo onde se diz taxativamente quais as medidas prescritas para salvaguardar o que ainda regressava da honra e dignidade da Pátria, haveria a reintegração na vida civil de todos aqueles que tinham prestado serviço nas Forças Armadas Portuguesas, "em especial os graduados das Companhias e Comandos Africanos". Carlos Fabião, neste texto de Spínola, é considerado o mau da peça, tudo ali foi possível pela despersonalização de Fabião que chegou a envergar uma farda semelhante à do PAIGC e escreve que esta atitude “foi objeto da mais veemente reprovação por parte da população civil que assistiu a tão indecorosa afronta”.

Esta descolonização, escreve, foi planeada pela fação “progressista” do MFA e localmente conduzida por um grupo de militares marxista sobre a responsabilidade direta de Carlos Fabião. Conclui dizendo que a descolonização da Guiné terminou num quadro de traição, de ignomínia e de indignidade, a cujo julgamento da história os seus responsáveis não poderão furtar-se.
Em anexo, junta a síntese do trabalho programático “A Descolonização e as Nações Unidas” e o teor do Acordo de Argel.
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Nota do editor

Último poste da série de 9 de Setembro de 2013 > Guiné 63/74 - P12019: Notas de leitura (518): "Crónica dos Novos Feitos da Guiné", por António Ferra (Mário Beja Santos)