Porque a informação nunca é demasiada, publicamos mais um trabalho do nosso camarada José Martins (ex-Fur Mil TRMS, CCAÇ 5, Gatos Pretos, Canjadude, 1968/70), enviado ao Blogue ontem, dia 19 de Julho de 2021, dedicado ao Estatuto do Antigo Combatente.
Nota do editor
Último poste da série de 17 DE JUNHO DE 2021 > Guiné 61/74 - P22292: Consultório militar do José Martins (68): “Companhias de Caçadores Especiais” - Unidades de Infantaria criadas em 1959, que iriam ter como missão principal, a defesa das Províncias Ultramarinas - Parte II
18 comentários:
Informação útil e muito bem exposta como é norma do autor a quem agradeço.
Informação útil e muito bem exposta como é norma do autor, a quem agradeço.
O Zé Martins merece um "balaio" de beijinhos, chicorações e abraços!... Luís
Zé, o formulário para pedir, "on line", o cartão de antigo comnbatente deixou de estar disponível no sítio do Ministério da Defesa Nacional...
Sabes o que se passa ? Eu já já recebi o cartão, tendo preenchido esse formulário há menos de dois meses... Mas há um camarada nosso, meu conterrâneo e amigo, e também antigo combatente (esteve na Guiné em 1964/66) que gostava de preencher o formulário, embora já tenha em tempos dado os seus elementos de contacto, pro escrito...
Ele ainda não recebeu o cartão, e está confuso... Toda a gente das suas relações já recebeu... O que fazer ? Mantenhas, grande "Gato Preto". Luís
Caros veteranos, que serviram Portugal na Província Ultramarina da Guiné,
Peço me relevem por, uma vez mais, "vir estragar a festa", mas... discordo.
Fiquemo-nos pelos "pormenores" descritos no reverso do sobredito "Cartão do Combatente", designadamente...
Lei nº 46/2020, Anexo I: art.16º «Isenção de taxas moderadoras»; art.17º «Gratuitidade dos transportes públicos das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais»; e art.18º «Gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais».
Quanto à suposta "isenção", trata-se de redundância porquanto a esmagadora maioria dos combatentes - 1961-1975 -, já se encontra em idade de reforma consignada na lei geral, pelo que... todos estamos isentos das tais "taxas".
Quanto ao articulado de ambas as duas seguintes benesses, até ao momento - 20Jul2021 -, carecem de regulamentação apropriada, aprovada por despachos e/ou portarias conjuntas de diversos ministérios, a ser publicadas, o que ainda não se verificou, pelo que, por ora, nada mais se trata do que... engodar o isco eleitoral.
Ou seja, sendo meu entendimento - desde antes de lançada a ideia do tal "Estatuto", sigo par-e-passo o assunto (aquele, tal como muitos outros) -, reitero aqui tudo quanto tenho escrito em diversos 'forum', resumindo: trata-se de descarado "namoro ao eleitorado grisalho": isto é, propaganda governamental com vista à manutenção no poder.
E ele há muito por aí quem também detenha tal percepção.
Melhores saudações.
As benesses do Estatuto de ex-combatente são de facto poucas. Que possa existir uma tentativa de proveitos politicos, também não o coloco em causa. Mas existe algo errado no seu comentário, estou aposentado há 13 anos e tenho pago e continuo a pagar taxas moderadoras. Tive uma consulta presencial no hospital em cardiologia e outra por telefone também de especialidade, fiz análises no hospital requisitadas pelos médicos internos do mesmo no mês de maio e mandaram -me uma fatura para pagar até 12-07. Claro que não paguei e vou reclamar. Mas também quando nos deram em 2002 a esmola de 8 euros por mês, também não foi um ato politico? Venha o diabo e escolha.
Zé Martins, obrigado por mais esta tua informação.
Mas, como é? Eu também sou José e ainda não recebi Cartão. Tá bem que a velhice é um posto mas já precisei do Cartão para ver se não pagava ambulância e oxigénio aos bombeiros no regresso a casa duma ida à urgência ao Amadora-Sintra, e népia tive de pagar 40 aéreos.
A questão da isenção da taxa moderadora a maiores de 65 anos é recente, julgo que do ano passado, mas levanto sempre a questão da isenção na utilização duma ambulância no regresso duma urgência por ser a única forma de ter oxigénio até casa. Eu coloquei a questão de Antigo Combatente à Secretaria do Hospital para serem eles a requisitar a ambulância e népia 'tinha de ser Antigo Combatente "pobrezinho" a isenção não entre neste caso' foi a resposta.
Abraço e saúde
Valdemar Queiroz
Saudações a todos os "camarigos".
Tenho um dia bom e muita saúde.
Estes "benefícios" são um desafogo sinónimo de: alívio;desembaraço; recreio; etc. etc., de pseud(o) reconhecimento de que eu estou "indisponível" para aceitar!...
Políticos?!... As minhas avózinhas: a materna, natural de Santa Leocádia de Baião e a paterna, também de Baião, mas de outra freguesia (do Grilo, onde resido desde 2004, pois decidi(mos) regressar às origens), que já "cá" não estão: a primeira; "levaram-ma". Estava eu na "tropa", em Outubro de 1969; e a outra, finou-se-me, em Abril de 1965. diziam ambas, para meu "gáudio" de criança -"Q'uis Par(i)au. "Támus" fartas deles!... Quando comentavam algo relacionado com pessoas indignas e sem carácter!
Esmolas, como as dos oito euros por mesada,para adicionar ao "pré"!... acrescentando ao total de rendimentos, sujeitos IRS -que certamente a muitos contribuintes, implica a passagem de escalão (3º. para 4º, salvo erro), como é o meu (e de minha mulher), são dispensáveis!...Acreditem, ou não: são 137€, além de 30.000!
Exemplos, posso "alavancar" e trazer à consideração de todos nós, sem excepção: diminuir nos escalões de: IMI; IVVA; taxas de: TV; Saneamento -mesmo que não exista, como aqui onde moro(!...)- resíduos sólidos: obrigação de separar os mesmos e depositá-los a Km de distância, isenção de portagens nas SCUTS, entre outros que me não ocorrem no momento!
Estas hipóteses, estudadas pelos vários governantes até ao pormenor (tem de ser!...), não deixam dúvidas, de que não "cabem" nos cérebros iluminados que estão no poder à custa dos "Capitães de Abril"!
Um abraço e um Bem Haja a todos.
Álvaro Vasconcelos
Zé, tens feito o teu trabalho de informação, no teu "consutóiro militar", e bem. É desejável que o "estatuto do antigo combatente" não se torne numa arma de arremesso político, o que é contrário às nossas "regras editoriais"...
Tanto quanto li (, mas tu saberás melhor do que eu, já que tens acompanhado o processo legislativo e regulamentar) houve um largo consenso das forças políticas representadas na Assembleia da República em relação ao "estatuto do antigo combatente"...Vê aqui:
https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheDiplomaAprovado.aspx?BID=22358
Tu saberás melhor do que eu, mas às vezes é conveniente repor a verdades dos factos. Por exemplo, a questão dos "utentes isentos das taxas moderadoras no SNS"... Os com 65 de idae ou mais, os reformados / aposentados, etc. não estão automaticamente isentos... Os antigos combatentes e cônjugues sorevivos entraram para a lista em maio de 2021... São cerca de 300 mil. Vê aqui:
https://transparencia.sns.gov.pt/explore/dataset/utentes-isentos/table/?flg=pt&disjunctive.criterio_de_isencao&sort=periodo
Zé: eu posso dar-te o meu exemplo, ,que vale o que vale... Mas acho que não é um caso "atípico"...
Desde que ne reformei aos 70 anos, do ensino superior universitário, tornei-me infelizmente um grande consumidor de cuidados de saúde, tanto nos privados como no SNS... Nos privados há claramente uma tendência, por parte dos prestadores (e que os utentes valorizam ou toleram...), para o "consumismo médico", necessário para alimentar a "fábrica": nunca fiz, nestes últimos, por exemplo, tantos exames de imagiologia na vida, eu que praticamente não ia ao médico enquanto estive no ativo...
O meu médico assistente, num dos hospitais privados, meu amigo e meu antigo aluno, chegou-me a mandar fazer, de uma só vez, cinco ecografias e uma bateria de 60 análises clínicas...
Em relação às taxas moderadoras no SNS, e apesar de algumas terem sido eliminadas em 2020 e 2021, o seu peso na bolsa do antigo combatente, reformado ou não, pode ser grande... Eu ando há 9 meses no IPO Lisboa, e só de consultas, exames e análises tenho 173,30 euros para pagar até maio de 2021, ou seja em cerca de seis meses... A partir de maio de 2021, entrou no sistema informático do SNS a minha condiçao de "antigo comnbatente", como deve ter entrado no teu ficheiro e de todos os demais antigos combatentesou cônjuges sobrevivos....
Há dias fiz também no IPO, um electromiograma (, difícil de conseguir, a tempo e horas, nos privados), e já não paguei nada. Hoje fiz, às 9h05, "análises clínicas" e também já não paguei nada... Sexta-feira tenho mais uma consulta de radioterapia e já não pago nada...
Estou reformado há 4 anos, não tenho a reforma de um general nem de um juiz...E, portanto, digo-vos: ainda bem que temos o SNS... É bom lembrar que o IPO de Lisboa (cuja área de influência é definida no âmbito das administrações regionais de saúde de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve,mas também recebe doentes dos PALOP, com destaque para Cabo verde e Guiné-Bissau) tem um orçamento de 150 milhões de euros, metade dos quais vai para... medicamentos!... (Os profissionais de saúde, médicos, enfermeiros e outros, são 1900; e 57 mil os doentes em tratamento.)
Há medicamentos oncológicos brutalmente caros!... Um tipo meu conhecido morreu há uns meses, estava já numa situação terminal... Mas antes de morrer mostrou-se grato ao IPO e ao SNS: se o SNS tivesse que apresentar a factura do tratamento aos seus familiares meio milhão de euros se calhar não chegavam... Claro que é a solidariedade de todos os portugueses que paga tudo isto...
Utentes do SNS isentos de taxas moderadoras. Situação reportada a maio de 2021 (entre parênteses, o nº de indivíduos) (
https://transparencia.sns.gov.pt/explore/dataset/utentes-isentos/table/?flg=pt&disjunctive.criterio_de_isencao&sort=periodo
Grávidas e parturientes (39.136)
Doentes crónicos s/ isenção ativa (dispensa) (1.383.431)
Ex-Combatentes e cônjugues sobrevivos (293.456) (integram a lista desde abril de 2021)
Dadores benévolos de sangue (98.932)
Dadores vivos de células, tecidos e órgãos (2.585)
Militares e ex-militares das FA incapacitados (3.462)
Incapacidade igual ou superior a 60% (279.423)
Jovens integrados em qualquer das respostas sociais de acolhimento em virtude de decisão judicial proferida em processo tutelar cível (108)
Requerentes de asilo e refugiados, respetivos cônjuges ou equiparados e descendentes diretos (1.065)
Bombeiros (54.051)
Insuficiência económica (2.370.746)
Desempregados e familiares (10.099)
Doentes transplantados de órgãos (6.094)
Jovens em processo de promoção e proteção a correr termos em comissão de proteção de crianças e jovens ou no tribunal (88)
Jovens que se encontrem em cumprimento de medida tutelar de internamento, medida cautelar de guarda em centro educativo ou instituição (133)
Lapso meu: os antigos combatentes e cônjuges sobrevivos (cerca de 300 mil) passaram a estar isentos de taxas moderadoras no SNS em abril de 2021. LG
Menos de 300 mil jantigos combatentes (incluindo neste número os cônjuges sobrevivos) dá uma ideia de grandeza da mortalidade diferencial da nossa geração que foi mobilizada para África...
Foram 800 mil, dizem, restará um terço... (Não estamos a contar como a tropa do recrutaumento local: dos guineenses restarao muito poucos, 5 a 10 %...).
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Luís, eu não entro numa de arremesso político, apenas referi o que se passou comigo sem querer atingir culpas ao nosso regime democrático consagrado na Constituição.
Vamos continuar com as regras editoriais do nosso blogue, como dizia a avó Chica 'minino não fala de politica', mais de clubite de futebol e de facciosismo religioso.
Com o meu caso, em anteriores "visitas" acontecia o mesmo quanto à requisição da ambulância com oxigénio para o regresso a casa, argumentando com a isenção por padecer de doença crónica, levava sempre com o 'tá bem, mas não é probezinho'.
Abraço e saúde
Valdemar Queiroz
Concordo com a análise dos comentários do nosso sociólogo Luís Graça, quanto ao Valdemar e muitos mais continuarmos a reivindicar antes que obtenham o estatuto de póbrezinhos. Abraço.
Sou Antigo Combatente e detenho uma bonificação de tempo de serviço de 24 meses e 24 dias, portanto deveria receber 150 € (menos a retenção na fonte do IRS).
Desde que me foi atribuída essa pensão, apenas recebi cerca 50 € e em 2019 passei a receber 82 €.
Alguém me pode indicar a quem me devo dirigir para compreender qual o motivo para esta discrepância de valores?
Obrigado.
João Antunes, ex Furriel Miliciano
João Antunes, o Suplemento da Pensão* é:
- 75€ até 11 meses de bonificação
- 100€ de 12 a 23 meses de bonificação
- 150€ igual ou superior a 24 meses de bonificação
para todos os ex-militares que estiveram em "zonas de combate", que na Guiné era geral.
Portanto, na Pensão do mês de Outubro de cada ano é acrescido o respectivo Suplemento, e o calculo da taxa de IRS é sobre o valor total recebido nesse mês, por isso não é que o valor do Suplemento seja doutro valor.
A taxa do IRS á calculada em função do valor total, ilíquido, que se recebe, e se formos calcular o recebido em Setembro e em Novembro, realmente podemos concluir que o valor líquido do Suplemento não é 75, 100 ou 150 euros. É mesma coisa que numa Pensão p.ex. 800€ só se receber 700 e tal.
Raios partam os impostos! ou, então, os que deviam pagar sempre se vão safando.
Abraço
Valdemar Queiroz
*Considerado um Rendimento de Pensões
Caro Jose Martins,
Tentei( procurei um numero de telefone) para te contactar pessoalmente , mas não consegui encontrar. Quero pedir-te desculpa pelo meu aparente 'desprendimento" sobre um assunto tão importante, quando tu tens dado o teu tempo, esforços e não sei que mais para informar toda a gente. É que há dias falei com o Orlando Pinela por telefone que me falou sobre a existência dum "cartão de excombatente".
E eu, apesar de todo o trabalho que tens tido a informar a toda a gente no nosso blogue, ainda estava ignorante do mesmo.
Como deves compreender não dá para ler tudo ; e eu apesar de tentar seguir o blogue nem sempre tenho tempo suficiente para o muito mais que ele merece. Neste caso, primeiro porque "o saber não ocupa lugar" e segundo, pela importância do assunto eu devia ter prestado mais atenção.
Mas quero que saibas que pertenço ao grupo dos que apreciam muito o teu trabalho ( do qual até já fui beneficiado varias vezes).Sei bem que o Luís até te queria a fazer parte do grupo editorial, mas tu "recusaste" pois que não tens já mãos a medir em muitos assuntos que necessitam e beneficiam da tua atenção.
Caso te seja util para qualquer momento e ocasião o meu endereço é << crisostomo.joao2@gmail.com>>.. e podemos trocar informações telefónicas se tal achares pertinente .
Abraço
João Crisóstomo
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