Guiné 61/74 - P28282: O nosso blogue como fonte de informação e conhecimento (116): Lei n.º 52/2026, de 19 de Agosto, que "Estende o direito ao transporte público gratuito para os antigos combatentes a todo o território Nacional, alterando a Lei n.º 46/2020, de 20 de Agosto"

1. Embora ainda aguarde a aprovação do próximo Orçamento de Estado para entrar em vigor, deixamos aqui, para conhecimento, a Lei n.º 52/2026, de 19 de Agosto, que "Estende o direito ao transporte público gratuito para os antigos combatentes a todo o território Nacional, alterando a Lei n.º 46/2020, de 20 de Agosto".

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Nota do editor

Último post da série de 26 de janeiro de 2026 > Guiné 61/74 - P27675: O nosso blogue como fonte de informação e conhecimento (115): Comparticipação adicional de 100% da parte não comparticipada pelo SNS nos medicamentos adquiridos pelos Antigos Combatentes Reformados