Guiné 63/74 - P8436: Da Suécia com saudade (30): O Gen Spínola enquanto Presidente da República não terá assinado a Lei 7/74, de 27 de Julho de 1974, que veio reconhecer o direito à autodeterminação dos territórios ultramarinos (José Belo)

1. Mensagem do nosso camarada José Belo:

De: Joseph Belo [ joseph.USA@telia.com ]
Data: 16 de Junho de 2011 13:28
Assunto: URGENTE!!!... Pedido de auxílio histórico-legal.




Caros Camaradas e Amigos. Estando a preparar intervenção em conferência sobre o colonialismo europeu, ao procurar entre documentos, artigos e livros, verifiquei que a Lei publicada em Diário do Governo relativa à autonomia e futura independência das colónias portuguesas..."misteriosamente"...não  teria sido assinada por NINGUÉM.


 A referida lei será datada de 27 de julho de 1974,quando o General Spínola era Presidente da República e a não assinou. O então Ministro da Coordenação Interterritorial, doutor Almeida Santos, disse não saber quem assinou a Lei. Refere que, tendo ficado muito admirado com a publicação da Lei, terá perguntado ao General Spínola se tinha sido ele a assiná-la. Ele terá respondido que não ,e mandando vir o Diário da República (o então Diário do Governo) verificaram que a Lei não estava assinada.


Uma Lei não assinada por quem de direito... não é válida! Uma Lei da importância, alcance Histórico ,e consequências nacionais como esta não assinada POR NINGUÉM?! 


Diz o Marechal Costa Gomes: "Se assim foi,  não seria válida, mas, no fundo, 'foi tornada válida'(!?) pelos acontecimentos,e ainda pelo célebre discurso de Spínola no dia 27 de julho de 1974". E diz mais: "Não tenho resposta para isso, ainda que me custe a crer que o responsável pelo Diário do Governo não tenha detectado a falha e não tentasse corrigi-la. De qualquer modo a responsabilidade foi assumida pelo General Spínola, através de um discurso que estava de acordo com a Lei Publicada". (Quereria com isto dizer o Sr.Marechal que "discursos em praça pública" validam Leis?). Num Estado de Direito ? 


Algum dos Camaradas ou Leitor do blogue, tendo acesso a documentação,ou conhecimento pessoal de factos relacionados com o "mistério", pode ajudar ao seu esclarecimento ? E,também, se a referida Lei acabou por ser assinada "posteriormente"(!),e, por quem? (Só se espera que não tenha sido um Terceiro Escriturário da Presidência da República de então.). 


Um abraco do J.Belo.  
 Estocolmo/16 Jun/11.

2. Comentrário de L.G.:

Mandámos, pelo correio interno da Tabanca Grande, a seguinte mensagem, por volta das 13h30: "Camaradas: Quem pode AJUDAR, no prazo máximo de 24 horas (!), um luso-lapão... à rasca ? Sejam admiráveis, insuperáveis, criativos,imaginativos, liberalíssimos, generosos... e sobretudo DESENRASCADOS que, dizem, é um dos nossos melhores predicados nacionais... José, sei que a malta da Tabanca Grande não te vai decepcionar... Boa comunicação... Luís Graça"...

3. Resposta do José Belo, na volta do correio:


 Como se diz por estas paragens bárbaras........TACK SÅ VÄLDIGT MYCKET!......Ou seja.....Muitíssimo OBRIGADO!   Um grande abraço.


4. Alguns respostas que já recebemos em relação a este pedido:

(i) Carlos Pinheiro, 14h55

Luis Graça: Consultei o Centro de Documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra, constato que, no que se refere ao mês de Julho/74,  de entre muitas outras informações importantes, o seguinte:

Lei 7/74 de 27 de Julho de 1974, publlicada no Suplemento ao DG nº 174, I Série:  "estabelece o reconhecimento do direito à autodeterminação, com todas as consequências, inclui a aceitação da independência dos territórios ultramarinos e a derrogação da parte correspondente do artº. 1º da Constituição Politica de 1933";  foi promulgada em 26 de Julho de 1974 pelo Presidente da República António de Spínola depois de Visto e aprovado pelo Conselho de Estado.

Se a mesma foi assinada ou não, isso já não sei, e também não sei quem é que levantou essa questão e com que fundamentos. Se assim foi, acho isso muito estranho apesar de na altura já se estar a viver o chamado PREC.

Nada mais posso adiantar para ajudar. Aliás esta informação está acessivel a toda a gente.

Um abraço

Carlos Pinheiro

(ii) Torcato Mendonça, 16h43

Não estão a brincar pois não?

Aqui estou quase sem Net

Abraços T

(iii) José Martins, 17h05

Caro Belo & Companhia, daquém e de além circulo polar.

A existir assinatura é, como dizes no texto, "tão só o nome de quem promulga a lei". A haver assinatura será em documento a enviar a lei para publicação e, portanto, destinado a arquivo.

Quanto ao "tema",  desconheço o que se passou. Sei que as noticias sobre este período  e o conteúdo das resoluções era tanto apresentada como válida e, muitas vezes, a seguir era desmentida. Recordo-me que "a promessa" da autodeterminação e independência dos povos explorados e colonizados por Portugal, não era, na altura que se refere, Julho de 74, um dado adquirido e, pela primeira vez que se voltou a falar disso após a proclamação da Junta de Salvação Nacional em 25A74, foi no discurso que recordas.

Pode ter-se tratado de lapso (todos eram maçaricos em política) ou foi premeditada, para fazer cumprir que o que "não tem remédio, remediado está".

Nessa altura, pelos relatos que nos chegam, na nossa Guiné, já toda a malta "negociava" com o PAIGC, enquanto ainda decorriam contactos formais e informais com o mesmo,  a Alto Nivel.

O Acordo de Argel, que confirmava a independência da Guiné, foi assinado em 26 de Agosto e marcava a independência para 10 de Setembro (15 dias de intervalo) o que não permitia acautelar, ainda que em pensamento, o que veio a acontecer com os Comandos Africanos e muita da malta das CCAÇ indígenas.

Da literatura que já li sobre a descolonização/fim do regime (ou vice-versa) não me recordo de qualquer referência a este assunto.

Não ajudei nada, mas não quis deixar de dar umas dicas e poder enviar-te um grande abraço,

José Martins

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Nota do editor:

Último poste da série > 25 de Maio de 2011 > Guiné 63/74 - P8326: Da Suécia com saudade (29): O nosso blogue e o risco do pensamento de grupo (groupthink) e do politicamente correcto (José Belo)