Guiné 63/74 - P16806: Lembrete (19): Lançamento do livro "História(s) da Guiné-Bissau - Da luta de libertação aos nossos dias", da autoria do nosso camarada Mário Beja Santos, hoje, pelas 18 horas, no Auditório da Associação Nacional das Farmácias, em Lisboa

LEMBRETE PARA O LANÇAMENTO DO LIVRO "HISTÓRIA(S) DA GUINÉ-BISSAU - DA LUTA DE LIBERTAÇÃO AOS NOSSOS DIAS", DA AUTORIA DO NOSSO CAMARADA MÁRIO BEJA SANTOS, HOJE, PELAS 18 HORAS NO MUSEU DA FARMÁCIA

Extrato do livro “História(s) da Guiné-Bissau”, a lançar hoje 6 de Dezembro 

Os últimos dias de Portugal na Guiné Portuguesa

por Beja Santos

A 27 de Abril, começaram em Bissau manifestações populares exigindo a libertação dos presos políticos, extinção da PIDE/DGS e a abertura de negociações com o PAIGC. A agitação crescia cada vez que chegavam jornais de Lisboa.

É um tropel de acontecimentos, parece que os próprios atores não têm comando no conjunto da peça. A 7 de Maio, Carlos Fabião, graduado em brigadeiro, escolhido por confiança de Spínola, seguramente tendo em consideração os doze anos que levara em comissões na Guiné, é nomeado como Encarregado do Governo e Comandante-Chefe da Guiné. Quando chega a Bissau, logo se apercebe que a missão de Spínola o encarregara perdera a razão de ser. Regista-se indisciplina nas Unidades, o MFA local vai tomando conta do poder, a Comissão Coordenadora estende-se à Armada e Força Aérea, qualquer esforço defensivo e dar continuidade ao processo político de autodeterminação são meros exercícios de retórica. Em Lisboa, o poder político procura negociar com o PAIGC, Mário Soares, já Ministro dos Negócios Estrangeiros, viaja para Dakar, conversa amistosa com os líderes senegaleses e com Aristides Pereira, o encontro é inconclusivo, não havia ainda qualquer compromisso formal sobre o cessar-fogo. Seguir-se-ão conversações em Londres e em Argel, todo este processo da descolonização conhece clarificação com a Lei 7/74, onde se inclui a aceitação da independência dos territórios ultramarinos. Em 10 de Setembro, em Lisboa, ocorre o reconhecimento de jure. Em 24 de Setembro, em Madina do Boé foram solenemente comemorados o cinquentenário de Amílcar Cabral, os 17 anos do PAIGC (alegadamente fundado em 19 de Setembro de 1956) e o primeiro aniversário da independência, as autoridades portuguesas estão presentes.

A descompressão da guerra passara a ser uma realidade, a seguir ao 25 de Abril começaram encontros mais ou menos formais, de um modo geral, independentemente de casos de indisciplina, de alguma agressividade bacoca de alguns líderes militares do PAIGC, a paz em respeito mútuo alargou-se pelo território. Na sequência deste processo foram-se estabelecendo protocolos para uma retirada das tropas portuguesas e a entrada das forças do PAIGC. Para dar cumprimento ao anexo dos acordos de Argel tomaram-se medidas que vieram a ter consequências dramáticas. Vejamos como.

Dentro dos 28 pontos deste anexo, há que relevar as seguintes matérias: as Forças Armadas Portuguesas entrariam em retração e facilitariam a transmissão gradativa dos serviços da administração; a República da Guiné-Bissau obrigava-se a neutralizar os seus meios antiaéreos suscetíveis de afetar a circulação de aeronaves e de voos de reconhecimento no espaço aéreo à responsabilidade das Forças Armadas Portuguesas; as Forças Armadas Portuguesas obrigavam-se a desarmar as tropas africanas sob o seu controlo; uma comissão mista coordenaria a ação das duas partes; o governo português comprometia-se a pagar todos os vencimentos até 31 de Dezembro de 1974 aos cidadãos da República da Guiné-Bissau desmobilizados das suas forças militares ou militarizadas, bem como aos civis cujos serviços às Forças Armadas portuguesas ficavam dispensados; o governo português comprometia-se a pagar as pensões de sangue, de invalidez e de reforma a que tinham direito quaisquer cidadãos da República da Guiné-Bissau por motivo de serviços prestados às Forças Armadas Portuguesas; o governo português participaria num plano de reintegração na vida civil dos cidadãos da República da Guiné-Bissau que tivessem prestado serviço militar nas Forças Armadas Portuguesas e, em especial, dos graduados das Companhias de Comandos Africanos.

O que se irá passar, e de acordo com a escassa documentação existente, é que as Forças Armadas portuguesas abandonaram o território dentro dos prazos estipulados, e não se cuidou de garantir a normalidade do sistema económico e financeiro da própria vida administrativa e da natureza dos serviços de primeira grandeza, a começar pela saúde e pela educação, garantia do abastecimento a todos os níveis, e uma adaptação equilibrada na transferência da ordem colonial para a República independente. Em “Crónica da Libertação”, Luís Cabral virá dizer que encontrou os cofres vazios quando chegou a Bissau, que os colonialistas tinham partido com tudo, e com esta frase parecia deixar no ar que houvera um abandono puro e simples e que as novas autoridades foram confrontadas com o vazio do poder. Obviamente que a questão é mais complexa. O PAIGC, em toda a sua ingenuidade, estimara que o modelo administrativo adotado na luta de libertação se podia aplicar automaticamente à nova situação, com correções e ajustes. Presidia a mentalidade da coletivização, nunca se dimensionou que os Armazéns do Povo transacionavam muitos bens oferecidos por países amigos e que havia uma troca com as populações fora de controlo das autoridades portuguesas que entregavam os seus produtos agrícolas.

Não há uma referência nos Acordos de Argel à manutenção da presença portuguesa num regime de transição faseado, para evitar sobressaltos no funcionamento dos hospitais, dos estabelecimentos escolares, dos portos e na própria recolha de impostos. Com sobranceria, os quadros dirigentes do PAIGC julgavam-se capacitados para pôr pessoas habilitadas em todos os postos. E havia um fator ideológico preponderante, muito mais tarde invocado como fator determinante: era preciso mostrar aos movimentos de libertação irmãos (MPLA e FRELIMO) que o sistema colonial estava a soçobrar, era irreversível, as conversações para a independência de Angola e Moçambique não podiam ser arrepiadas por manobras dilatórias.

O PAIGC parecia embalado pela Constituição do Boé, acreditava piamente numa vigorosa participação popular que faria enfunar as velas dos ventos revolucionários, e que rapidamente se poria em ação uma política económica enfocada no investimento industrial e no setor público. Acresce que a Constituição do Boé dava como certo e seguro o funcionamento das instituições: a Assembleia Nacional Popular, o Conselho de Estado, o Conselho dos Comissários de Estado, os Conselhos Regionais e o Poder Judicial. Atente-se que no artigo primeiro da Lei n.º 3/73, de 24 de Setembro, foi nomeado o primeiro Conselho de Comissários de Estado, tendo como Comissário Principal Chico Té e 15 comissários e subcomissários. Como é óbvio na generalidade dos casos, estes dirigentes políticos estavam impreparados para enfrentar a realidade de um território descolonizado à pressa e inadaptado aos sonhos de Amílcar Cabral. Aliás, o líder fundador previra dificuldades de monta para reverter a economia colonial ao modelo que ele preconizava que seria uma adaptação de economia planificada onde a experiência vivida nos anos da luta tivesse a sua quota-parte de inserção.

E vamos assistir ao esbarrondar desses sonhos, ao agravamento de tensões internas, a escolhas económicas erradas e a uma total incapacidade de proceder a uma reconciliação nacional, isto quando uma boa parte da antiga colónia tinha participado no processo de “africanização” da guerra e tomado declaradamente partido pelas propostas de Spínola.
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Notas do editor

Último poste da série de 19 de outubro de 2016 > Guiné 63/74 - P16616: Lembrete (18): É já amanhã, dia 20, 5ª feira, a sessão de lançamento do livro do nosso camarada Paulo Salgado, "Guiné: Crónicas de Guerra e de Amor", na Associação 25 de Abril, Rua da Misericórdia, 95, Lisboa, às 18h00... Com a presença do autor (que vive em Vila Nova de Gaia) e apresentação a cargo do escritor Rogério Rodrigues.