Guiné 61/74 - P26036: Notas de leitura (1734): Factos passados na Costa da Guiné em meados do século XIX (e referidos no Boletim Official do Governo Geral de Cabo Verde, ano de 1879 a 1880) (24) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 27 de Junho de 2024:

Queridos amigos,
Não escondo a deceção de resultados, agora que cheguei ao final das referências do distrito da Guiné, no Boletim Official de Cabo Verde. A Guiné era um mundo à parte, financiava-se pelas alfândegas, não há qualquer menção a obras de desenvolvimento, tem juiz de comarca tardiamente, as menções mais ou menos periódicas são alusivas ao estado sanitário, a varíola e a febre amarela são os grandes problemas, estranhamente a doença do sono é pouco ou nada mencionada. Regista-se uma omissão total ao cerco francês e britânico; em 1880, a Guiné é província autónoma, tem capital em Bolama mas fica-se a saber que ainda está ligada organicamente a Cabo Verde; o mais estranho de tudo é estar a desenvolver-se um certo comércio até à escala internacional, vêm barcos buscar amendoim, borracha, couros, não há uma só alusão à criação de empresas. Na busca de uma certa chave explicativa, consultaram-se as histórias de Portugal, a de Veríssimo Serrão e a coordenada por Joel Serrão e Oliveira Marques, não trazem luz ou mais compreensão aos factos que fomos registando nestas peças, paciência, vamos continuar a investigar.

Um abraço do
Mário


Factos passados na Costa da Guiné em meados do século XIX
(e referidos no Boletim Official do Governo Geral de Cabo Verde, ano de 1879 a 1880) (24)

Mário Beja Santos

Concluímos hoje a incursão ao Boletim Official do Governo Geral da Província de Cabo Verde e Costa da Guiné, não escondo o meu desapontamento com o tratamento menor que o Governo da Praia, ao longo de décadas, dava ao distrito da Guiné, ficamos a saber muito pouco, e mesmo esse muito pouco exige um tratamento “em grelha” com outros dados históricos e outras fontes. Vejamos as últimas referências que o Boletim dá da Guiné.
O Boletim n.º 12, de 22 de março de 1879, informa sobre o estado sanitário da Guiné: “Em Carabane não existe febre amarela; o último caso desta moléstia observado naquele território ocorreu a 13 de novembro do ano passado. Em Cacheu há alguns casos de febre maremáticas. As moléstias dos órgãos respiratórios que haviam avultado no mês antecedente decresceram em número. Em Geba apareceram alguns casos de varíola; o mesmo se diz ter acontecido em Selho. Em Bissau predominam as pirexias palustres e as úlceras fagedénicas.” Assina Custódio José Duarte, chefe do serviço de saúde.
Como se publicou no número anterior, este mesmo Boletim publica a notícia da morte do major Lobato de Faria.
O Boletim n.º 23, de 7 de junho, faz referência a uma carta enviada por E. Bertrand Bocandé ao ministro da Instrução Pública, propondo uma exposição permanente de etnografia africana no museu.

E chegamos a 1880, vamos ter uma grande surpresa, a Guiné é já uma província autónoma, mas continua ligada a Cabo Verde, como vamos ver.
No Boletim n.º 9, de 28 de fevereiro, o chefe do serviço de saúde em Bolama, António Vincula de Marciano Belles, comunica para a Praia que o resultado sanitário da ilha continua a ser regular e que em toda a província não consta ter aparecido moléstia alguma de caráter epidémico ou contagioso.
De igual teor é o que consta no Boletim n.º 21, de 22 de maio, o estado sanitário da ilha de Bolama continua a ser regular e nada de epidémico ou contagioso apareceu em toda a província.
Com o mesmo teor e palavrório diferente é o que é mencionado no Boletim n.º 43, de 23 de outubro, quem assina é o chefe do serviço de saúde, António Augusto Pereira Leite de Amorim, é regular o estado sanitário da ilha de Bolama e em ponto algum da província há que recear qualquer alteração de salubridade pública.
Um aspeto curioso é o que se insere no Boletim n.º 48, de 27 de novembro, assina o visconde S. Januário, vem tudo a propósito de que o Batalhão de Caçadores n.º 1 do Exército de África passasse a ter o seu quartel em Bolama transferindo-se as forças do regimento de infantaria do Ultramar para Cabo Verde. Ora nunca se chegara a mandar para Cabo Verde as forças do regimento de infantaria do Ultramar. Impunha-se a criação de uma força pública que em Cabo Verde coadjuvasse as ordens das autoridades. Delinearam-se duas companhias de polícia com mancebos do arquipélago de Cabo Verde. E apresentava-se a estrutura destas companhias de polícia.
Temos agora o Boletim n.º 52, com data de 25 de dezembro, o assunto é como nos casos anteriores o estado sanitário da ilha de Bolama, mas junta-se mais informação, o cônsul português em Goreia participara que em S. Luís tinham ocorrido casos de febre amarela nas praças da guarnição, achando-se interrompidas as comunicações entre S. Luís e Goreia. O mesmo cônsul dava conhecimento que o estado sanitário de S. Luís estava a melhorar e que a junta de saúde na Guiné estava a empregar medidas convenientes para impedir a propagação da febre amarela. Assina Leite de Amorim.

Dada a exiguidade de informações de valor socioeconómico e cultural e político, achei por bem consultar duas histórias de Portugal. Na da responsabilidade de Joaquim Veríssimo de Serrão, no seu volume IX (1851-1890), com o título O Terceiro Liberalismo, Editorial Verbo, parece-me útil reter o seguinte: “Uma das medidas da Regeneração, no tocante à Guiné, foi a de criar um lugar de governador para todas as parcelas da mesma região, o qual ficaria sujeito ao Governador Geral de Cabo Verde. Aquele funcionário teria residência em Bissau, cabendo-lhe também visitar as praças de Cacheu duas vezes por ano. Por sentença arbitral de Ulysses Grant, Presidente dos EUA, Bolama foi restituída à soberania portuguesa, e depois passou a gozar de condições especiais para o seu comércio o que levou o Governo a rever as pautas alfandegárias da Guiné, concluíra-se que o regime exageradamente fiscal e protetor de Bolama conduziria à estagnação do comércio nos outros portos.

A situação geográfica e o surto económico permitiam considerar Bolama como a verdadeira capital da Guiné. O território passou a constituir em 1879 uma província ultramarina, independente de Cabo Verde e em igualdade de “considerações e atribuições” do Governo da Província de S. Tomé e Príncipe.

Mudando de obra, faz-se agora referência a Nova História da Expansão Portuguesa, direção de Joel Serrão e A. H. de Oliveira Marques, o título é “Império Africano, 1825-1840”, coordenação de Valentim Alexandre e Gill Dias, Editorial Estampa. O autor do capítulo sobre a Guiné é Joel Frederico Silveira que nos dá extenso e interessante súmula dos factos numa análise histórica da presença portuguesa durante o século XIX, começando pelos tratados de 1810 e 1815 entre Portugal e a Grã-Bretanha, com a interdição do tráfico de escravos e a tentativa de reconversão económica, daí decorrendo um processo de se querer edificar um espaço colonial e afirmar a soberania portuguesa, todo o século XIX é acompanhado do desafio da constituição de uma aparelho de Estado colonial. Nesta obra disserta-se sobre a região geográfica, as etnias, a longa história da presença portuguesa nas praças e presídios, menciona-se a incapacidade de a Fazenda Nacional satisfazer os encargos com os elementos do parco funcionalismo e guarnição militar e daí a opção pelo arrendamento das alfândegas da Guiné; menciona-se a escravatura, a determinante ação de Honório Pereira Barreto, como se foi manifestando a nova economia pós-esclavagismo, como se deu a intervenção das marinhas da França e da Grã-Bretanha, o capítulo termina dando conta do problema da delimitação das fronteiras na sequência da Convenção Luso-Francesa de 12 de maio de 1886.

Por curiosidade, fui consultar o Boletim Oficial do Governo de Cabo Verde em 1881, verifiquei que não há qualquer menção à Guiné, vou agora voltar-me para o Boletim Oficial da Guiné Portuguesa a partir de 1880.

Para se entender melhor o que ganhámos e perdemos com a assinatura da Convenção Luso-Francesa de 12 de maio de 1886

Planta da Praça de Bissau, por Bernardino António d’Andrade, 1796

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Notas do editor:

Vd. post de 4 de outubro de 2024 > Guiné 61/74 - P26010: Notas de leitura (1732): Factos passados na Costa da Guiné em meados do século XIX (e referidos no Boletim Official do Governo Geral de Cabo Verde, ano de 1877 a 1880) (23) (Mário Beja Santos)

Último post da série de 7 de outubro de 2024 > Guiné 61/74 - P26018: Notas de leitura (1733): Regresso a um clássico da historiografia guineense: A questão do Casamansa e a delimitação das fronteiras da Guiné (1) (Mário Beja Santos)