1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 30 de Junho de 2026:Queridos amigos,
Patrick Chabal já era um investigador distintíssimo quando se lançou neste empreendimento que se transformou num trabalho que é hoje de consulta obrigatória de quem se lança na pesquisa no antes, no durante e depois do grito anticolonialista das cinco colónias portuguesas em África. Trabalho que se desdobra em duas partes, a primeira completamente a cargo de Chabal, ele disserta sobre as condições em que se processou o fim do Império português em África, como os novos Estados se lançaram na construção do socialismo, como ocorreu o falhanço e se transitou para o pluralismo político; a segunda parte prende-se com os estudos dos cinco países, investigação imensa, a cargo de especialistas altamente qualificados.
Iremos dar voz à dissertação de Joshua Forrest sobre a Guiné-Bissau. Recordo ao leitor que esta vasta investigação compreende os primeiros 25 anos dos cinco novos países independentes de língua portuguesa, foi editado originalmente em 2002 e só este ano é que teve direito à edição portuguesa graças a Tinta-da-China. Por todas as razões, é de leitura obrigatória para todos os públicos.
Um abraço do
Mário
Uma obra historiográfica de referência:
Os primeiros 25 anos das antigas colónias africanas - 2
Mário Beja Santos
É um trabalho magistral, datado de 2002, felizmente agora traduzido com o título "Uma História da África Lusófona Pós-Colonial", Edições tinta-da-China, 2026; o autor principal foi o eminente académico Patrick Chabal, que dirigiu o Departamento de Estudos Portugueses e Brasileiros do King’s College de Londres, acolitado por outros nomes sonantes da investigação, caso de David Birmingham, Joshua Forrest, Malyn Newitt, Gerhard Seibert e Elisa Silva Andrade. Como escreveu o prefaciador António Costa Pinto, trata-se do primeiro estudo substancial sobre os novos regimes políticos africanos surgir com o fim do colonialismo português, tornados independentes em 1974-75. É, pela força das circunstâncias, um trabalho datado, um quarto de século de independências africanas lusófonas.
Patrick Chabal, como vimos no texto anterior, alude aos aspetos essenciais que levaram ao fim do Império, como se desenvolveu a guerra até ao ponto de se ter enquistado a ideia de não haver solução militar; dá-nos depois uma perspetiva histórica da descolonização, e conclui como historiador dizendo que nos últimos 20 ou 30 anos as análises apresentadas é do Estado na África pós-colonial, mas há um senão que ele aponta:
“É intrigante concluir que durante muito tempo os estudiosos insistiram em alimentar a crença de que a evolução do Estado Africano pós-colonial devia ser igual à de outras partes do mundo. A enorme discrepância que marca o desenvolvimento dos Estados europeus devia ter alertado os africanistas para a improbabilidade de o Estado Africano pós-colonial seguir o exemplo de qualquer antecessor reconhecível. Os africanistas foram durante muito tempo induzidos a acreditar que os caprichos do Estado africano pós-colonial explicavam a política africana.”
E, mais adiante:
“A resistência, assim como as deficiências do Estado pós-colonial explicam-se melhor pela natureza dos laços muito complexos que unem, em vez de simplesmente oporem, Estado e sociedade. As redes clientelistas que ligam o Estado e a sociedade são de tal modo numerosas e extensas que garantem a manutenção de um sistema político neopatrimonialista no qual o Estado só detém a supremacia na medida em que é colonizado pela sociedade. Os políticos derivam a sua legitimidade da capacidade de apaziguar os seus clientes. Na África pós-colonial é, em grande parte, uma ilusão ver o Estado como o agente do desenvolvimento económico (socialista ou capitalista). Enquanto no Sudeste e no Leste Asiático, por exemplo, o Estado tem sido, com frequência, o responsável direto por taxas de crescimento económico impressionantes, em África ele tem sido o principal instrumento do ímpeto neopatrimonialista. Tem facultado aos detentores do poder do Estado e a todos os que a ele estão ligados por múltiplas redes o acesso aos recursos por si controlados.”
Chabal irá versar depois como se deu a criação da nação na África lusófona, qual o legado da experiência colonial, os obstáculos sentidos pelos dirigentes destes países, como se processou a construção do socialismo, já que para todos se afigurava o marxismo como ideologia orientadora; dá-nos um quadro de referência de como atuaram os dirigentes, as atuações foram verdadeiramente díspares. Veja-se como ele observa o caso da Guiné-Bissau:
“Embora se possa dizer com segurança que a ideologia deixou de ser politicamente relevante na Guiné-Bissau a partir do início da década de 1980, os alicerces do regime permaneceram estruturalmente socialistas até à alteração da Constituição, em 1994. A verdade, no entanto, é que o socialismo não afetou de forma significativa a construção da nação, ao contrário da construção do Estado, quer porque a legitimidade do partido não estava inicialmente em causa, quer porque a política formal, não teve repercussões importantes no plano local. Em grande medida, a evolução do regime pós-colonial respeitou a dos países vizinhos da África ocidental: um Estado neopatrimonialista de partido único, autoritário (mas não altamente repressivo), ainda que muitíssimo ineficiente. A alteração de liderança, em 1980, não afetou grandemente a natureza do sistema político. A cisão no interior do partido e a criação do PAICV ajudaram a liderança guineense a acelerar a sua transformação num instrumento de políticas patrimonialistas.”
Obviamente que a dimensão internacional acabou por ser determinante, havia o compromisso ideológico socialista e a ligação com o bloco soviético, mas cada um dos países agiu com flexibilidade, como foi o caso de Cabo Verde, com uma larga diáspora dos EUA e na Europa. Luís Cabral, na Guiné-Bissau, também procurou diversificar as fontes da ajuda externa, sem prejuízo de manter uma atitude amigável em relação ao universo socialista (Cuba e Europa de Leste). Com o tempo, ficou claro que a maioria do auxílio viria do bloco ocidental. Esta transição para uma política externa mais orientada para o Ocidente fortaleceu-se na presidência de Nino Vieira. Como também a Guiné-Bissau e Cabo Verde tinham beneficiado de um forte apoio por parte dos países ocidentais mais progressistas (Escandinávia, Países Baixos e Canadá) que tinham protegido os seus movimentos de libertação antes da independência. Nino, incapaz de corresponder ao modelo de desenvolvimento para o seu país aderiu à zona do franco CFA, estava à espera de um milagre económico e financeiro que não aconteceu. Chabal detalha o comportamento de todos estes cinco países.
A matéria seguinte tem a ver com as falhas dos Estados de partido único, tornaram-se clamorosas com o desmoronamento do Estado soviético, com maior ou menor velocidade mudou-se para um sistema político pluripartidário, também aqui o historiador destaca as nunces da diversidade, havia conflitos que não ficaram sanados, caso de Angola e Moçambique, Cabo Verde revelou a sua maturidade, o PAICV perdeu as eleições para o MPD; também o MLSTP, o partido do poder, foi derrotado pelo Partido de Convergência Democrática; veja-se agora o que ele escreve sobre a Guiné-Bissau:
“O caso da Guiné-Bissau é muito mais típico do que tem acontecido na África negra nos últimos dez anos. Apesar do enorme descontentamento contra o regime existente no país, não houve uma pressão organizada sistemática no sentido de uma mudança para um sistema político multipartidário. O único partido de oposição verdadeiramente ativo, o RGB/MB, estava sediado em Lisboa e contava apenas com um apoio limitado no país. Havia evidentemente cisões no seio do PAIGC, o partido governante, mas o presidente Nino Vieira conseguiu, ao longo dos anos, usá-las a seu favor e manter-se no poder com pulso firme. Foram as pressões externas que forçaram Vieira a aceitar a transição para a política multipartidária. Com efeito, só quando o Banco Mundial se recusou a manter os pagamentos do programa de ajustamento estrutural, é que o regime iniciou as reformas necessárias para a transição política. Vieira só agiu quando não lhe restou alternativa. Quando a Constituição foi alterada, em maio de 1991, o presidente já tivera oportunidade de analisar de perto o resultado das eleições em Cabo Verde e em São Tomé. Decerto, retirou os ensinamentos apropriado da derrota dos partidos no poder.”
Não deixará de agir até com crueldade esmagando oposições, deu brado a perseguição que fez a Vítor Saúde Maria, Paulo Correia e Viriato Pã, em eleições subsequentes perderá temporariamente o poder, irá retomá-lo depois do seu exílio em Portugal, culminará na sua execução bárbara, morto à catanada, e mostrado nas redes sociais.
Finda esta investigação de Patrick Chabal sobre a África lusófona numa perspetiva histórica e comparada, seguir-se-ão estudos dos cinco países, investigação de altíssima qualidade, iremos no texto seguinte falar da Guiné-Bissau e da investigação topo de gama do historiador Joshua Forrest.
Patrick Chabal (1951-2014)
(continua)
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Notas do editor:
Vd. post de 17 de julho de 2026 > Guiné 61/74 - P28190: Notas de leitura (1940): "Uma História da África Lusófona Pós-Colonial", Edições tinta-da-China, 2026 (1) (Mário Beja Santos)
Último post da série de 21 de julho de 2026 > Guiné 61/74 - P28203: Notas de leitura (1942): Alberto Branquinho, "Inventarium Vitae" (Lisboa, Sítio do Livro, 2026, 160 pp.) - Parte I: enquanto houver língua e dedo, não haverá leitor que nos meta medo...(Luís Graça)
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