Guiné 61/74 - P23323: Guidaje, Guileje, Gadamael, maio/junho de 1973: foi há meio século... Alguém ainda se lembra? (2): um "annus horribilis" para ambos os contendores: O resumo da CECA - Parte I: Inimigo, atividade política

Foto nº 39

Foto nº 39A

Foto nº 39B

Guiné > Região de Tombali > Guileje > CCAÇ 3325, "Cobras de Guileje" (jan / dez 1971)  > 1971 > Álbum fotográfico do cor inf ref Jorge Parracho > Foto n.º 39, sem legenda > O cap Jorge  Parracho (o segundo a contar da direita, na foto nº 39A) com a malta do 5º Pel Art que era comandado pelo alf mil art Cristiano Neves... Operavam três peças de 11,4 cm, apontadas para a fronteira. 

O primeiro militar, na primeira fila, a contar da direita para a esquerda, na foto nº 39B, é o alf mil médico Mário Bravo, nosso grã-tabanqueiro. Também pssou por Bedanda (CCAÇ 6) e depois pelo HM 241, em Bissau. 

Os "cobras de Guileje" estavam longe de imaginar o que aconteceria àquele aquartelamento, um dos melhores da Guiné, dois anos depois... Foi aqui, em 18 de maio de 1973 que começou a Op Amílcar Cabral... (em que o PAIGC mobilizou t0dos os seus meios para "varrer do mapa" o quartel e a tabanca (fula) de Guileje...

[As fotos de Jorge Parracho foram disponibilizadas à ONG AD - Acção para o Desenvolvimento, com sede em Bissau, em 2007, no âmbito do projecto de criação do Núcleo Museológico Memória de Guiledje. Não traziam legendas, vinham apenas numeradas. Foram por sua vez partilhadas com o nosso blogue pelo nosso saudoso amigo Pepito (1949-2014), então diretor da ONG AD e principal promotor do projecto museológico de Guileje. A legendagem é da responsabilidade do editor L.G, que recorreu às informações já aqui publicadas pelo Orlando Silva sobre a CCAÇ 3325].

Foto: © Jorge Parracho / AD - Acção para o Desenvolvimento, Bissau (2007). Todos os direitos reservados. [Edição e legendagem: Blogue Luís Graça & Camaradas da Guiné.]  

1. A Comissão para o Estudo das Campanhas  de África (1961-1974), mais conhecida pelo acrónimo CECA, fez um trabalho notável de recolha, análise e sistematização da informação sobre o  dispositivo e a actividade operacional no TO da Guiné,  por anos e por contendores (NT e PAIGC). O  título genérico é Resenha Histórico-Militar das Campanhas de África (e abrange os diversos teatros de operações, Angola, Guiné e Moçambique).

Referimo-nos, em particular,  ao 6.º Volume (Aspectos da Actividade Operacional), Tomo II (Guiné), e aos  seus três livros. Este trabalho, relevante para a historiografia militar,  merece ser conhecido (ou melhor conhecido) dos nossos leitores, para mais tendo em conta que estamos já recordar uma importante efeméride (que vai ocorrer daqui a um ano):  trata-se dos acontecimentos político-militares de 1973, e em particular de maio/junho de 1973, à volta de 3 aquartelamentos fronteiriços emblemáticos (Guidaje, Guileje e Gadamael), mas também antes e depois daqueles dois meses de brasa (assassinato de Amílcar Cabral, em 20/1/1973, a utilização do míssil terra-ar Strela contra a nossa aviação, pela primeira vez, em 25/3/1973,  o fim do mandato Spínola como com-chefe e governador geral em 6/8/1973, a proclamação unilateral da independência da Guiné-Bissau em 24/9/1973, etc.).(*)

O ano de 1973 foi um "annus horribilis" para os dois beligerantes... que sabiam que nunca poderiam ganhar a guerra pela simples força das armas.  O PAIGC perde o seu histórico e carismático líder, Amílcar Cabral, assassinado fria e cobardemente por um dos seus homens, 

Por seu turno, Spínola regressa a casa, cabisbaixo, sem poder ver concretizada uma solução negociada do conflito, que seria sempre uma solução mais política do que militar. Na metrópole, os "ultras" do regime não lhe perdoam as suas veleidades "federalistas" e a tentativa (gorada) de "negociar" com os "inimigos da Pátria" a secular soberania portuguesa sobre os seus territósrios ultramarinos. 

Aqui vão, para os nossos leitores mais interessados na visão integrada dos acontecimentos, um excerto do referido trabalho da CECA. É também uma ocasião para lembrar os bravos que passaram por Guidale, Guileje e Gadamael, entre outros aquartelamentos que se destacaram nesta guerra.

É bom lembrar que,  "do outro lado", resta pouca informação documental... "O arquivo do PAIGC existente em Bissau, justamente referente aos aspectos operacionais desapareceu quase completamente, destruído em grande parte pelas tropas senegalesas aquando da guerra civil de 1998, bem como a maioria dos documentos do INEP (72,3 % dos arquivos históricos destruídos!)".

Além disso, "os poucos documentos sobreviventes, do espólio de Amílcar Cabral, foram entregues pela sua viúva aos arquivos da República de Cabo Verde e à Fundação Mário Soares, onde estão a ser objecto de digitalização integrados no Arquivo Amílcar Cabral, uma iniciativa de grande mérito", como escreveu aqui há muito o nosso amigo e camarada Nuno Rubim, em poste de 9 de maio de 2010 (**)

Os jovens guineenses, nascidos já depois da independência, se quiserem conhecer a história recente do seu país, vão ter que recorrer também a fontes portuguesas como estas, que resultaram do gigantesco trabalho da CECA.

CAPÍTULO III > ANO DE 1973 > 1. INIMIGO

1.1. Actividade política

Num dos primeiros dias do ano, Amílcar Cabral proferiu um importante discurso em Conacri, no qual esboçou a sua previsão para a evolução da situação e definiu alguns dos objectivos estratégicos para o ano vindouro.

Assim, referiu que a situação na Guiné iria evoluir de "uma Colónia que dispõe de um movimento de libertação para um País que dispõe de um Estado que tem parte do seu território ocupado por forças armadas estrangeiras", marcando, como sucessivos estádios dessa evolução, a entrada em funcionamento de um órgão supremo de soberania, a proclamação de um estado, a criação de um poder executivo, seguindo-se a proclamação de uma constituição.

Nessa perspectiva, salientou a criação da Assembleia Nacional Popular em 1972, constituída por 120 membros, entre os quais 80 pertencentes às "regiões libertadas", pretendendo dar a ideia de que a Guiné reunia já as condições para ser um estado democrático, independente, com órgãos próprios eleitos pelo seu povo, a que faltava apenas expulsar alguns redutos de forças invasoras vindas de um país estranho.

Amílcar Cabral referiu também a necessidade de intensificar a guerrilha em todas as frentes e nos centros urbanos, com base numa organização clandestina, sabotando meios, destruindo instalações e causando o maior número de baixas na retaguarda, e que, no novo ano, seriam utilizados novas armas e meios mais poderosos.

Os acontecimentos subsequentes, embora ensombrados de início pelo assassinato de Amílcar Cabral, vieram trazer substancial confirmação às expectativas criadas pelo referido discurso, passando a observar-se uma dinâmica mais acelerada em quase todos os domínios, devendo salientar-se a reunião extraordinária do Comité Executivo de Luta e a realização do 2º Congresso do PAIGC, no qual se procedeu à declaração de independência do Estado da Guiné-Bissau.

Assassinato de Amílcar Cabral

Em Janeiro, o Quartel-General das Forças Armadas Portuguesas considerava haver um clima favorável à internacionalização da luta armada que se vivia no interior do território, podendo admitir-se a intervenção de forças estrangeiras de países ou organizações, em reforço ou apoio do PAIGC.

Por isso, foi com surpresa que se tomou conhecimento do assassinato de Amílcar Cabral, ocorrido em 20 de Janeiro em Conacri e levado a efeito por Inocêncio Kani, guinéu natural de Bubaque, o que veio alterar o tempo e o modo de evolução dos acontecimentos a partir daí. O autor confesso do crime ocupava um alto cargo na hierarquia do PAIGC como comandante da Marinha e tinha sido treinado na União Soviética durante um ano.

O acontecimento imediato mais relevante foi a nomeação, em 2 de Fevereiro de 1973, de Aristides Pereira, até aí Secretário-Geral Adjunto, para as funções de primeiro responsável pela direcção superior do Partido, interinamente, até à nomeação ou decisão do Conselho Superior de Luta, órgão supremo das decisões do PAIGC, entre congressos.

O Presidente da República da Guiné, Sekou Touré, passou também a exercer marcada influência na condução dos acontecimentos, quer na intensificação da luta armada no terreno, quer na condução da luta política, quer no sentido de acelerar a proclamação da independência do Estado da Guiné-Bissau. [Cinquenta anos depois, ele continua a ser um dos suspeitos da autoria moral do assassinato (não diz a CECA mas acrescentamos nós).]

 Por sua influência, foram transferidas estruturas do PAIGC de Conacri para junto da fronteira e mesmo para o interior do território português e foi pedido o comprometimento de países africanos na intervenção armada no conflito.

Em resultado de rivalidades entre guinéus e cabo-verdianos, que entretanto se tomaram mais vivas, a actividade política do PAIGC foi reduzida nos eses de Janeiro e Fevereiro.

O assassinato de Amílcar Cabral deu origem também a um inquérito levado a efeito por iniciativa de Sekou Touré, no qual participaram representantes de Cuba, Argélia, Egipto, Libéria, Nigéria, Senegal, Serra Leoa, Zâmbia, Tanzânia e delegados da Frelimo, PAIGC e República da Guiné.

Foram inquiridas 465 testemunhas. Quarenta e três indivíduos foram incriminados por participação no assassinato, nove acusados de cumplicidade e quarenta e dois suspeitos.

Correram também notícias de algumas dezenas de execuções.

Reunião do Conselho Executivo de Luta

A reunião deste órgão do PAIGC decorreu entre 7 e 9 de Fevereiro, tendo ficado decidido:

(i) apressar o inquérito ao assassinato de Amílcar Cabral e proceder com brevidade ao castigo dos culpados e seus cúmplices;

(ii) incrementar os trabalhos tendentes à reunião da Assembleia Nacional Popular numa das regiões libertadas e proclamar o Estado da Guiné-Bissau;

(iii) convocar o Conselho de Guerra visando a intensificação da luta armada no terreno em todas as frentes, nos centros urbanos, a intensificação da luta política clandestina, a mobilização das acções de massas e a reestruturação da Marinha;

(iv) preparar a próxima reunião do Conselho Superior de Luta, recolhendo sugestões e propostas para a nomeação do novo Secretário-Geral;

(v) confirmar a confiança em Aristides Pereira, Secretário-Geral Adjunto, como primeiro responsável, para dirigir o Partido até à reunião do Conselho de Luta;

(vi) reforçar a segurança;

(vii)  reafirmar a decisão inabalável de libertar a Guiné e Cabo Verde do domínio português;

(viii) consolidar as relações de amizade com a República da Guiné, Senegal e outros países, nomeadamente países socialistas e Suécia.

Em resultado das decisões tomadas e dos procedimentos postos em prática, em Março o PAIGC apresentava-se politicamente estabilizado, os incriminados no assassinato de Amílcar Cabral foram condenados à morte por  fuzilamento e os detidos não suspeitos foram libertados. 

Esta acalmia da situação criou as condições indispensáveis ao começo da implantação de efectivos militares e civis no interior da Província da Guiné, na região de Boé, a partir de Abril.

O controlo de Boé e da população ali fixada daria ao PAIGC argumentos para reivindicar atributos de soberania e credibilizar à declaração da independência do novo Estado da Guiné-Bissau no interior do território.

Realização do 2° Congresso do PAIGC

O 2° Congresso do PAIGC decorreu no período de 18 a 22 de Julho. Nele tomaram parte 138 delegados das FARP e órgãos político-administrativos do partido, assim como 60 observadores.

Neste Congresso foram tomadas as seguintes decisões principais:

(i) criar um Secretariado Permanente que passou a substituir o Comité Permanente do Comité Executivo de Luta e para o qual foram nomeados os seguintes membros:

- Aristides Maria Pereira - Secretário-Geral (Cabo Verde)

- Luís Cabral- Secretário Adjunto (Cabo Verde)

- Francisco Mendes - Secretário (Guiné)

- João Bernardo Vieira - Secretário (Guiné);

(ii) tomar extensiva a luta armada ao Arquipélago de Cabo Verde;

(iii) convocar a Assembleia Nacional Popular em ordem à proclamação do Estado da Guiné-Bissau.

Reunião da Assembleia Nacional Popular

A reunião da 1ª Assembleia Nacional Popular veio a ocorrer em 23 e 24 de Setembro, no interior do território da Guiné-Bissau, no Boé Oriental (#), onde, no segunda dia, foi proclamado o Estado da Guiné-Bissau, aprovada a sua l." Constituição e nomeado o respectivo Governo.

Os principais órgãos de soberania da nova República ficaram assim definidos:

(i)  PAIGC - força política dirigente, que, por intermédio do seu Secretariado Permanente, é a expressão suprema da vontade do povo e decide das orientações políticas do Estado.

(ii)  Assembleia Nacional Popular - órgão legislativo supremo, constituído por 120 membros;

(iii) Conselho de Estado - órgão legislativo, constituído por 15 membros, exercendo as suas funções entre sessões da Assembleia Nacional Popular;

(iv)  Conselho de Comissários de Estado - órgão executivo especial do Conselho de Ministros, constituído por 8 Comissários e 8 Subcomissários para a realização do programa político económico e social do Estado, sua segurança e defesa.

Entre os dirigentes, foram nomeados:

- Presidente da Assembleia Nacional Popular - João Bernardo Vieira

- Presidente do Conselho de Estado - Luís Cabral

- Comissário Principal do Conselho de Comissários - Francisco Mendes

No final do ano, o inimigo:

(i) incrementou a sua actividade no âmbito da política externa, tendo vários dirigentes desenvolvido intensa actividade diplomática no plano internacional, com especial destaque com o Senegal, República da Guiné, URSS, China, Gâmbia, Mali, Mauritânia, Nigéria, Uganda, Argélia, Somália, Jugoslávia, Egipto, etc;

(ii) reforçou a sua acção de propaganda por intermédio das emissoras radiofónicas que lhe eram afectas, aludindo ao isolamento de Portugal,na opinião pública internacional e ao facto do novo Estado da Guiné-Bissau ter sido reconhecido já por diversos países estrangeiros;

(iii) aproveitou a substituição do General Spínola como Comandante-Chefe, ocorrida em finais de Agosto, para a relacionar com o reconhecimento da incapacidade de Portugal vencer a luta armada;

(iv) incrementou a instrução literária e profissional nos países limítrofes: na República da Guiné, em Conacri e em Koundara; no Senegal, em Ziguinchor;

(v)  reocupou tabancas anteriormente abandonadas no Boé Oriental, utilizando para o efeito os refugiados vindos da República da Guiné e colocou aí unidades das suas Forças Armadas Locais (FAL) com a missão de os defender.

Foram-lhe também particularmente favoráveis alguns dos acontecimentos políticos internacionais, dos quais o PAIGC se aproveitou para reforçar a sua projecção e credibilidade externas. Destacam-se nomeadamente as seguintes:

(i)  Em Janeiro, reuniu em Accra o Comité de Libertação da OUA - Organização de Unidade Africana, o qual aprovou a proposta do Chefe do Estado do Gana para a intensificação da luta armada, visando a libertação dos países africanos não autónomos, devendo a comunidade internacional intensificar a sua ajuda aos movimentos de libertação.

A nova estratégia definida nesta reunião específica que a responsabilidade primária pela libertação dos países africanos deverá competir aos movimentos de libertação desses países, cabendo aos Estados prestar-lhes auxílio político-militar e apoio no treino dos seus quadros.

Nesta reunião estiveram presentes representantes do PAIGC, na qualidade de legítimos representantes do povo da Guiné-Bissau.

(ii)  Na Conferência sobre Descolonização e "Apartheid" na África Austral, realizada em Oslo no período de 9 a 14 de Abril sob a égide da ONU e OUA, o PAIGC fez-se representar por Vasco Cabral, que aproveitou a ocasião para declarar que a independência da Guiné-Bissau seria proclamada pela Assembleia Nacional Popular e que o poder executivo funcionaria no interior do território.

Acrescentou que a situação vivida justificava eventualmente a intervenção directa de outros países, nomeadamente africanos ou com apoio da OUA (que tinha preconizado um sistema de defesa regional integrada para África) e também chamou a atenção para os trabalhos da 28ª Assembleia Geral da ONU, a iniciar em Setembro.

Na circunstância, os representantes dos Movimentos de Libertação da África Austral pediram apoio militar ao Ministro dos Negócios Estrangeiros da Suécia.

A conferência não contou com a presença dos representantes dos EUA, França, Bélgica, Itália e Grã-Bretanha.

(iii) Na reunião da 1ª   conferência cimeira da OUA levada a efeito em Addis-Abeba, no período de 26 a 29 de Maio, ficou acordada uma "declaração política geral" na linha de decisões anteriores relativas à libertação de África do regime colonial, que foi considerada o ponto de partida para uma eventual intervenção armada directa, apoiada pela OUA, a favor dos movimentos de libertação africanos.

Representantes do PAIGC assistiram a esta cimeira, na qualidade de observadores.

(iv) No início de Novembro, a ONU aprovou uma resolução na qual exigia a retirada imediata de Portugal da Guiné-Bissau, o que constituiu o reconhecimento implícito do novo "Estado".

A resolução obteve 93 votos a favor e 7 contra (EUA, Brasil, Espanha, Grécia, África do Sul, Grã-Bretanha e Portugal).

(v) Em 19 de Novembro, a Guiné-Bissau foi admitida oficialmente na OUA, tomando-se o seu 42º  membro. Em 26 de Novembro foi também admitida na FAO por 66 votos a favor, 19 contra e 20 abstenções.

(vi) No encerramento da 28ª  Assembleia Geral da ONU, cujos trabalhos terminaram em Nova Iorque em 18 de Dezembro, foram aprovadas várias moções contra a política portuguesa em África.

Uma das moções negava à delegação portuguesa na ONU a representatividade dos territórios e das povoações de Angola, Moçambique e Guiné. Na votação sobre esta moção da Guiné, foram recolhidos 99 votos a favor e 14 contra (EUA, Espanha, Bélgica, Grã-Bretanha, entre outros).

(vii) Na 8ª sessão extraordinária da OUA, o Conselho de Ministros anunciou para Dezembro a reunião do Comité de Defesa, para estudar os meios mais eficazes para uma intervenção militar na Guiné-Bissau.

(viii) Neste ano, os movimentos de libertação africanos reconhecidos pela OUA receberam o estatuto de membros associados da UNESCO.

(ix)A 5ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi dominada pelo bloco dos países africanos, de que resultou a admissão à conferência de delegados do PAIGC, considerados legítimos representantes do povo da Guiné-Bissau.

Portugal reagiu retirando-se da Conferência em sinal de protesto, classificando as decisões tomadas como ilegais e contrárias aos estatuto da OIT. (...)

(Continua) CAPÍTULO III > ANO DE 1973 > 1. INIMIGO

1.2. Actividade militar

 

Fonte_ Excertos de: Estado-Maior do Exército; Comissão para o Estudo ads Campanhas de África (1961-1974). Resenha Histórico-Militar das Campanhas de África; 6.º Volume; Aspectos da Actividade Operacional; Tomo II; Guiné; Livro III; 1.ª Edição; Lisboa (2015), pp. 239/245

[ Seleção / revisão / negritos / fixação de texto pata efeitos de publicação deste poste no blogue:  L.G.]

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(#) Nota da CECA:  "Venduleide, perto de Lugadjol, numa zona pouco povoada, de mata não muito densa, com acessos fáceis de controlar, não longe da Guiné-Conacri, foi o exacto local onde a independência foi proclamada, garante Mário Cabral. 'Tinha a vantagem de nos pudermos reunir rapidamente e dispersarmos também rapidamente', explicou Aristides". ROCHA, João Manuel, Jornal "Público" de 24Set20 13, pp. 30 e 31.

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Notas do editor:

(*) Último poste da série > 2 de junho de  2022 > Guiné 61/74 - P23319: Guidaje, Guileje, Gadamael, maio/junho de 1973: foi há meio século... Alguém ainda se lembra? (1): A pontaria dos artilheiros... (Morais da Silva / C. Martins)

(**) Vd. poste de 9 de maio de 2010 > Guiné 63/74 – P6356: Historiografia da presença portuguesa em África (36): O PAIGC, os nossos arquivos e a Comissão para o Estudo das Campanhas de África, 1961/74 (Nuno Rubim)