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quarta-feira, 28 de janeiro de 2026

Guiné 61/74 - P27680: Historiografia da presença portuguesa em África (514): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1958 (72) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf
CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 8 de Julho de 2025:

Queridos amigos,
Ano de mudanças, sem dúvida, parte o Dr. Silva Tavares, chega o Capitão-Tenente Peixoto Correia; ficamos a saber que vai haver um Posto Administrativo no Boé, é uma tentativa de fazer fiscalização fronteiriça, até então inexistente (não é referido, mas a província da Guiné passa a ter fronteiras com um país independente, a Guiné-Conacri); delega-se na Sociedade Algodoeira da Guiné o acompanhamento de uma experiência para ver se a produção é rentável; o Administrador António Carreira, em vias de se reformar e de passar a trabalhar para a Casa Gouveia, é louvado enquanto Presidente da Comissão Provincial da União Nacional; temos agora crismado o Liceu Honório Barreto; e a Esso Exploration Guiné Inc. passa a ter a concessão exclusiva de explorar jazigos petrolíferos, infelizmente tudo correrá mal; e chegados a 22 de novembro o Boletim Oficial anuncia a nomeação do Capitão-Tenente Peixoto Correia que deixa o Governo de Cabo-Verde.

Um abraço do
Mário



Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1958 (72)


Mário Beja Santos

É um ano de mudanças logo de Presidente da República e do Governador da Guiné. O Governo de Lisboa continua a inserir a sua ordem política com os cometimentos resultantes da adesão às Nações Unidas. No Boletim Oficial n.º 13, de 29 de março, é publicado o Decreto-Lei n.º 41 304, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, tem a ver com o Regulamento n.º 2 da Organização Mundial de Saúde e o Modelo de Certificado Internacional de vacinação contra a varíola. Também no mesmo Boletim Oficial se publica o Decreto-Lei n.º 41 558, prende-se com a vida da Guiné:
“Das atenções prestadas pelo Governo da Guiné às necessidades da província em matéria de ensino liceal resultou, em 1949, a criação, na cidade de Bissau, de um instituto, que, embora sem cunha oficial, tem desde então funcionado com importante apoio por parte das finanças provinciais e sob os hospícios daquele Governo.
O instituto acima referido viu progredir a sua frequência, que da totalidade inicial meia centena de alunos chegou a duzentos e trinta e nove no ano letivo corrente. É tempo de se dotar a Guiné com o estabelecimento oficial que preenche uma necessidade que a experiência habilita a considerar real e verificada. Pelo presente Decreto-Lei o Governo Central converte em liceu o instituto que na Guiné vai já no décimo ano letivo de funcionamento.
Ao Liceu de Bissau é dado por patrono o Governador Honório Barreto. Inscrito na fachada do novo liceu, como estímulo de uma missão educativa das mais altas responsabilidades, o seu nome recordará constantemente às sucessivas e novas gerações os princípios e intuitos que inalteradamente inspiraram e norteiam a presença de Portugal naquele trecho da África Ocidental.”


Este Boletim Oficial é pródigo em informações do desenvolvimento da política colonial. Veja-se o teor da Portaria n.º 979, aqui se alude às necessidades de fiscalização das correntes migratórias indígenas ao longo de uma extensa fronteira, aos problemas ligados ao normal exercício da soberania e escreve-se:
“Considerando que o regulado de Boé possui hoje uma população de cerca de 5 mil indígenas distribuídos por 56 povoações escalonadas ao longo de uma extensa fronteira desprovida de qualquer espécie de fiscalização e que há necessidade de promover o povoamento e desenvolvimento agrícola de tão vasta região, prestando uma assistência efetiva aos seus habitantes;
Considerando que a diminuta população da área Posto Administrativo de Tombali da Circunscrição de Catió e a ligação por estrada da sede da Circunscrição com a povoação de Colbert, sede do Posto, dispensam a presença de uma autoridade administrativa para efeitos de fiscalização, a qual pode ser exercida diretamente pelo Administrador;
Considerando que as ilhas de Unhocomo e Unhocomozinho do Arquipélago dos Bijagós se acham mais próximas da sede do Posto Administrativo de Uno que do que Caravela a cuja área pertencem, além de que as comunicações marítimas entre esta e aquelas ilhas são sempre difíceis e perigosas, o Governador da Guiné manda criar na Circunscrição do Gabu o Posto Administrativo do Boé, com sede na povoação de Madina e compreendendo o território ao sul do Rio Corubal denominado Boé e ainda os territórios de Basse e Pai-Ai, os quais deixam de fazer parte da área da sede da Circunscrição; é extinto o Posto Administrativo de Tombali e são desanexadas do Posto Administrativo de Caravela as ilhas de Unhocomo e Unhocomozinho, as quais passam a fazer parte integrante da área do Posto Administrativo de Uno.”


No Boletim Oficial n.º 19, de 10 de maio, dá-se notícia da escolha da Sociedade Algodoeira da Guiné para, em colaboração com a Junta de Exportação do Algodão, introduzir e divulgar a cultura do algodão na área das circunscrições de Farim, Bafatá, Gabu e Mansoa. A atividade dessa Sociedade Algodoeira revestir-se-á de natureza experimental. “É imprescindível que se tenha sempre presente que a cultura do algodão só será viável se economicamente for compensadora para o agricultor, o que tem de ser cabalmente demonstrado, e que só na medida em que tal demonstração se for fazendo é que a difusão e desenvolvimento da referida cultura se poderá ir processando.”

No Boletim Oficial n.º 26, de 28 de junho, temos notícia de que fora cancelada a linha Bambadinca/Xitole, da carreira n.º 20, explorada pelo concessionário José David Doutel, devido a reduzida afluência de passageiros naquele percurso.

E no Boletim Oficial n.º 36, de 8 de setembro, noticia-se a extensão ao pessoal assalariado dos quadros permanentes das circunscrições e concelhos o direito ao abono de família.

No Boletim Oficial n.º 37, de 13 de setembro, louva-se o Presidente da Comissão Provincial da União Nacional, António Carreira, pelo aprumo, dinamismo e equilíbrio com que tem exercido o cargo.

Pelo Boletim Oficial n.º 43, de 25 de outubro, é elevado a 12 o número de professores eventuais. E agora a grande esperança na reviravolta para a economia guineense.

No Boletim Oficial n.º 42, de 23 de outubro, temos um contrato entre a Província da Guiné e a Esso Exploration Guiné Inc. para a concessão exclusiva de pesquisas e exploração de jazigos de carbonetos de hidrogénio e produtos afins numa área da Guiné. A concessão tem por objeto o direito de pesquisar e explorar, à custa do concessionário, em regime exclusivo, todos e quaisquer jazigos de carbonetos de hidrogénio sólidos, líquidos e gasosos, incluindo petróleo, nafta, azoterite, gases naturais e asfalto, e ainda enxofre, hélio, anidrite carbónico e substâncias salinas. O ponto de partida é um ponto na fronteira entre o Senegal e a Guiné Portuguesa ao norte da vila de Pirada.

Temos finalmente o Boletim Oficial n.º 47, de 22 de novembro, comporta a nomeação do Capitão-Tenente António Augusto Peixoto Correia como Governador da Guiné, ficando exonerado do cargo que vinha exercendo de Governador da Província de Cabo-Verde.

Eleição do novo Presidente da República, Américo Thomaz
Chegada do novo Governador da Guiné, Capitão-Tenente António Augusto Peixoto Correia
Um bilhete postal muito antigo, temos aqui aquela avenida que já se chamou da República e agora Amílcar Cabral, os edifícios da Casa Gouveia já estavam de pé
Carta da Guiné, 1933
Uma marca da presença portuguesa em Bissau
Estas três últimas imagens foram retiradas de números do Boletim Cultural da Guiné Portuguesa, 1955

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 21 de janeiro de 2026 > Guiné 61/74 - P27656: Historiografia da presença portuguesa em África (513): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1957 (71) (Mário Beja Santos)

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