1. Continuação da publicação da revista mensal PAIGC Actualités, nº 54, Outubro de 1973, um número histórico de que nos foi enviado uma cópia, digitalizada pelo nosso amigo e camarada Eduardo Magalhães Ribeiro, mais conhecido na Tabanca Grande como o pira de Mansoa. (*)As páginas 3 e 4 foram traduzidas do francês paar português pelo Vasco da Gama, ex-Cap Mil da CCAV 8351, os Tigres de Cumbijã (1972/74).
Imagens: © Magalhães Ribeiro / Luís Graça & Camaradas da Guiné (2008). Direitos reservados.
Guiné-Bissau > Região do Boé > 24 de Setembro de 1973 > "O Comandante Paulo Correia, do Comité Executivo da Luta, primeiro vice-presidente do Conselho de Estado, crava no chão, frente à Presidência, a bandeira nacional" . [Paulo Correia, de etnia balanta, será mais tarde julgado e condenado à morte, sendo executado em 1986, juntamente com o jurista Viriato Pã, um e outro acusados serem os autores morais da tentativa de golpe de Estado, que ficou conhecida como o "Caso 17 de Outubro" ou "A rebelião dos balantas". L.G.]
"A ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR, reunida a 23 e 24 de Dezembro, adopta a primeira Constituição da História do nosso povo."O PAIGC permanece como força política dirigente da nossa sociedade.
"O LEMA DO ESTADO DA GUINÉ BISSAU É UNIDADE, LUTA, PROGRESSO.
"O Secretário Geral do nosso Partido inaugurou a ANP, perante a qual apresentou um balanço das realizações do nosso Partido que conduziram às eleições e à convocação da ANP de acordo com os planos estabelecidos pelo nosso saudoso dirigente Amílcar Cabral, principal obreiro de todas as vitórias alcançadas pelo nosso povo.
"O camarada Pereira refere-se também às novas perspectivas que se abrem à nossa luta na Guiné e às Ilhas de Cabo Verde, assim como às pesadas e novas responsabilidades que recaem sobre todos os dirigentes responsáveis e militantes do nosso Partido.
"O Estado da Guiné-Bissau é um Estado soberano, republicano, democrático, anti -colonialista e anti - imperialista e tem como objectivos principais a libertação total do povo da Guiné Bissau e Cabo Verde e a construção da união destes dois territórios através da edificação de uma pátria africana forte e rumo ao progresso. A modalidade desta união será estabelecida após a libertação dos dois territórios de acordo com a vontade popular.
"O Estado da Guiné Bissau fixa como dever sagrado agir no sentido de acelerar por todos os meios a expulsão das forças de agressão do colonialismo português da parte do território que ainda ocupam na Guiné Bissau e no sentido de tornar mais forte a luta nas Ilhas de Cabo Verde, parte integrante e inalienável do território nacional do povo da Guiné Bissau e de Cabo Verde. Nas ilhas de Cabo Verde será criada no momento oportuno a Assembleia Nacional de Cabo Verde, tendo em vista a formação de um órgão supremo da soberania total do nosso povo e do seu Estado Unido: A Assembleia Suprema do Povo da Guiné e de Cabo Verde.
"O Estado da Guiné Bissau considera, como um dos princípios base da sua política externa, o reforço dos laços de solidariedade e fraternidade combativa do nosso povo com todos os povos das colónias portuguesas; solidariza-se com os povos em luta pela sua independência na África, Ásia e América Latina e com todos os povos árabes contra o sionismo.
"O Estado da Guiné Bissau é parte integrante de África e luta pela unidade dos povos africanos, respeitando a liberdade, a dignidade e o direito ao progresso político, económico, social e cultural desses povos".
O Conselho de Estado exerce, nas sessões da A.N.P., as funções que lhe são atribuídas pelas leis e resoluções da própria Assembleia. É responsável perante a A.N.P. e compõe-se de quinze elementos, cujo mandato é de três anos, eleitos, entre os deputados à A.N.P. na primeire sessão da sua legislatura.
Foto: "O Camarada Luís Cabral, secretário geral adjunto do nosso Partido, eleito Presidente do Conselho de Estado, seu representante nas relações internacionais, sendo igualmente o comandante supremo das Forças Armadas Revolucionárias do Povo ( FARP)".Os deputados à ANP prestam juramento nos termos seguintes: “Juro que servirei com todas as minhas forças no sentido de conseguir os objectivos principais da Constituição: liquidação total do regime colonial, unidade da Guiné Bissau e das Ilhas de Cabo Verde, progresso social”.
Os outros membros do Conselho de Estado:
- Comandante Umaru Djalô, Vice-Presidente
- Comandante Lúcio Soares, membro do C.E.L. [Comité Executivo da Luta], Secretário
- Pascoal Alves, membro do C.E.L.
- Otto Schacht, membro do C.E.L.
- Carmen Pereira, membro do C.E.L.
- Paulo Correia, membro do C.E.L.
- Bacar Gassamá, membro do C.E.L.
- E ainda Sr. El-Hadj Fodé Mai Turé, Sra. Chica Vaz , Sra. Mansaba Sambu, Sr. Wangne Tchuda e Sr. Musna Sambu
Foto: "Em primeiro plano e da direita para a esquerda: Os Comandantes Umaru Djalô, membro do C.E.L. , Vice-Presidente de Estado, João Silva, membro do C.S.L. e Constantino Teixeira, membro do C.E.L., eleito no Conselho de Estado".
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Nota de L.G:
2 de Fevereiro de 2009 >Guiné 63/74 - P3828: PAIGC Actualités (Magalhães Ribeiro) (1): O nº 54, Outubro de 1973, dedicado à proclamação da independência: pp. 1-2
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