1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 1 de Julho de 2026:Queridos amigos,
Após dois textos em que se sumariou o pensamento de Patrick Chabal que analisou em grande angular a guerra e a descolonização, a emergência de políticas pós-coloniais, como se tentou construir o socialismo, quais as falhas do Estado de partido único e como se operou a transição para o pluralismo político, segue-se agora o estudo da Guiné-Bissau, trabalho que coube ao renomado investigador Joshua Forrest.
Veremos neste primeiro texto como o PAIGC não se mostrou capaz de atingir os seus objetivos em matéria de construção do sistema político ou do desenvolvimento económico, analisam-se as reformas económicas, como e porque falharam e, igualmente, como a liderança do PAIGC, desprezando o pensamento de Cabral, se foi afastando de auscultar e fazer vingar as aspirações populares.
Um abraço do
Mário
Uma obra historiográfica de referência:
Os primeiros 25 anos das antigas colónias africanas - 3
Mário Beja Santos
É um trabalho magistral, datado de 2002, felizmente agora traduzido com o título "Uma História da África Lusófona Pós-Colonial", Edições tinta-da-China, 2026; o autor principal foi o eminente académico Patrick Chabal, que dirigiu o Departamento de Estudos Portugueses e Brasileiros do King’s College de Londres, acolitado por outros nomes sonantes da investigação, caso de David Birmingham, Joshua Forrest, Malyn Newitt, Gerhard Seibert e Elisa Silva Andrade. Como escreveu o prefaciador António Costa Pinto, trata-se do primeiro estudo substancial sobre os novos regimes políticos africanos surgir com o fim do colonialismo português, tornados independentes em 1974-75. É, pela força das circunstâncias, um trabalho datado, um quarto de século de independências africanas lusófonas.
Como observa no proémio Patrick Chabal, o livro tem o objetivo de superar a perspetiva especificamente lusófona que penaliza a maioria das descrições da África língua portuguesa, a discussão anda em torno do desenvolvimento destes cinco países. Dedicámos dois textos ao estudo que Chabal fez sobre a África lusófona numa perspetiva histórica e comparada: a guerra e os seus efeitos; o nacionalismo e o exercício político pós-colonial: como se criou a nação e quis construir o socialismo; o que falhou nas experiências do partido único e como se transitou, mesmo nos estados de guerra civil para o pluralismo político. Sendo a segunda parte do livro dedicada à análise dos cinco países, obviamente, atendendo à natureza do nosso blogue, socorri-me do estudo da Guiné-Bissau elaborado por um incontestado especialista da região, Joshua Forrest.
A Guiné-Bissau nasce num quase estado de graça, confiava-se no PAIGC pelo seu comportamento durante a luta armada, a liderança de Amílcar Cabral colocara a Guiné com uma enorme visibilidade internacional. Cabral avisara os seus companheiros dos perigos emergentes da independência e da afirmação de comportamentos ingénuos e até imitativos da herança colonial. Foi exatamente o que veio a acontecer, as opções de política económica beneficiaram diretamente as elites do Estado; subavaliaram-se as heranças sociais, políticas e económicas do período colonial e a atividade política do PAIGC tornou-se facciosa, desfasou-se a direção política dos reais interesses da população. As elites políticas tomaram decisões que levaram à explosão da dívida externa; no período de Luís Cabral (1974-1980) alimentou-se a ideia de que o país tinha que acelerar a sua industrialização, o desenvolvimento da agricultura viria depois, isto esquecendo a lição de que a infraestrutura estatal colonial praticamente não é à lei de Bissau, o mesmo é dizer que o Governo não possuía capacidade administrativa para a pôr em prática com êxito. Com empréstimos externos e com a ajuda internacional, sonhou-se na construção de um gigantesco complexo agroindustrial que custou milhões e nunca funcionou; numa fábrica de montagem de automóveis; recebeu-se uma fábrica de refrigerantes pronta a funcionar e não se instituiu um plano de gestão viável, etc. etc. Como observa Forrest, enquanto cresciam as falhas de abastecimento e faltava dinheiro e era bem visível que as elites estavam de costas voltadas para as populações fora dos principais aglomerados, o interior rural onde vivia cerca de 85% da população, as pessoas mantiveram vivas as instituições políticas na dimensão comunitária.
Não se conseguiu romper com este problema existente em toda a África subsariana: a ausência de burocracias bem institucionalizadas e falta de familiaridade com uma cultura política baseada em regras. Problema que se manteve durante a presidência de Nino Vieira, esta agravada pelo personalismo e pelo florescimento da discórdia entre fações. Forrest analisa a reforma económica, seria a trave-mestra para transitar para o socialismo, nacionalizou-se tudo, a economia formal passou a ser gerida através dos Armazéns do Povo, uma cadeia de 120 pontos de venda de mercadorias e da SOCOMIN (Sociedade Comercial Industrial) um organismo governamental de importação-exportação que procurava proporcionar aos guineenses uma troca justa dos seus produtos agrícolas por bens importados. Acontece que se impuseram preços baixos aos produtores, estes procuraram melhores preços fora dos organismos nacionalizados, cresceram as práticas corruptas, como a especulação por parte dos gestores.
As reformas falharam, o Estado tornou-se cada vez mais dependente da ajuda externa e dos projetos internacionais de desenvolvimento. A classe política revelou-se incapaz de criar uma visão rigorosa nos métodos de produção. “Por exemplo, decidiu-se utilizar tratores e vários dispositivos mecânicos modernos em substituição do trabalho normal e da participação local da construção de barragens fluviais, com vista a criar arrozais ou a restaurar os mais antigos. No entanto, tal como sucedera no período colonial, a coordenação múltipla e os erros técnicos produziram resultados insatisfatórios – foi o caso das eclusas dos canais incorretamente instaladas. Como resultado destes e de outros fatores, metade das minibarragens e dos diques modernos teve efeito negativo na produção de arroz.”
O autor recorda que no final da década de 1970 assistia-se a uma paralisia do setor comercial formal, o Governo iniciou reformas de privatização em 1984, apareceu uma linha de crédito do FMI, iniciaram-se programas de ajustamento cultural, que incluíam o incentivo à iniciativa privada, a desvalorização da moeda, a redução da despesa pública, cortes dos subsídios alimentares e o aumento dos preços ao produtor, nomeada no caju e nos óleos.
Estas reformas do ajustamento estrutural e a nova política de privatização teve consequências bem problemáticas. Apareceram em grande quantidade propriedades rurais, as chamadas “pontas”, estas têm uma longa história desde o século XIX. “A expansão destas pontas no final dos anos 80 e no decénio seguinte refletiu a viragem do Estado pós-colonial para a privatização, tendo sido os seus proprietários, os ponteiros quem mais beneficiou de empréstimos a médio e longo prazo. O problema é que a maioria desses ponteiros se compunha de altos funcionários do Governo que não eram comerciantes ou agricultores e, portanto, não possuíam as competências nem o compromisso de transformar as suas novas contas em empresas produtivas. Como consequência, poucos hectares de terra foram efetivamente dedicados à agricultura comercial, apesar de estes ponteiros terem recebido empréstimos favoráveis no âmbito do processo de privatização agrícola.”
Com a dependência do regime de Nino Vieira face às fontes de financiamento externas, acreditou-se no milagre da moeda, integrou-se a Guiné-Bissau na zona do franco CFA, passou a ser a moeda oficial em janeiro de 1997. Alguns comerciantes tiraram proveito da liberalização do comércio. A maior parte dos guineenses continuou a sobreviver à custa dos mercados informais locais e de longa distância. De modo insidioso, o regime no poder deslocava-se confiante para órbitas estrangeiras, completamente indiferente às repercussões mais alargadas das suas decisões para a população em geral.
Patrick Chabal (1951-2014)
Joshua Forrest
(continua)
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Notas do editor:
Vd. post de 24 de julho de 2026 > Guiné 61/74 - P28209: Notas de leitura (1943): "Uma História da África Lusófona Pós-Colonial", Edições tinta-da-China, 2026 (2) (Mário Beja Santos)
Último post da série de 27 de julho de 2026 > Guiné 61/74 - P28218: Notas de leitura (1944): "Depois da Guerra", de Luís Rosa; edição de autor, 1990 (1) (Mário Beja Santos)
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