Guiné 61/74 - P22487: Consultório militar do José Martins (72): Quem ainda não recebeu o cartão de antigo combatente, por favor contacte o Balcão Único da Defesa... Mais de 200 mil já receberam.

1. Comentário, do José Martins (ex-Fur Mil Trms, CCAÇ 5, Gatos Pretos, Canjadude, 1968/70), e nosso colaborador permanente, ao poste P22484 (*)

O que vou escrever NÃO SÃO CERTEZAS, mas tão só O MEU ENTENDER.

Tanto quanto sei, pelo que diz a Comunicação Social, a lista para envio do cartão, cuja emissão e envio foi atribuída à Casa da Moeda, para o que recebeu a listagem de quem recebe o Suplemento Especial de Pensão, pago em Outubro em conjunto com a pensão/reforma daquele mês.

Foi à volta da Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro, muitos combatentes iniciaram o processo que iria “valorizar” a pensão que iriam auferir, apesar de na maioria dos casos só se verificar anos mais tarde.

Nos meus arquivos, e agora é importante para este texto, tenho:

a) Certidão passada pelo Arquivo Geral do Exército (Chelas), e datado de 08/02/2001, em que atesta não só o tempo de serviço, mas o acréscimo no tempo de serviço, numa lei de 1937;

b) Recibo do Ministério da Defesa Nacional, datado de 14/06/2002, em que atestam terem recebido um requerimento para contagem do tempo do serviço militar para efeitos da Lei 9/2002, que como sabemos atribui as verbas do complemento de pensão, de acordo com o tempo de serviço prestados em zonas de risco;

c) Em 04/06/2003 requeri, à Segurança Social, em documento específico;

d) Em 07/06/2001, data em que requeri a reforma, voltei a apresentar a documentação do tempo de serviço militar.

Aqui cabe dizer que, na maioria dos casos, o tempo de serviço militar, para o caso de contagem de tempo para a reforma, não tinha relevância, pelo que muitas vezes os serviços da Segurança Social não os valorizavam.

Muitos combatentes, já que o valor inicialmente atribuído era bastante irrisório, e ainda foi diminuído mais tarde, não valorizaram esse montante, pelo que, agora, não estão nas listagens de antigos combatentes reformados.

Entretanto, por razões diversas, há combatentes que alteraram a sua morada e não actualizaram a morada junto das entidades responsáveis, pelo que têm a morada desactualizada. 

SUGESTÃO:

Tendo em atenção que combatentes são uns milhares, e os funcionários a tratar deste assunto são poucos e sujeitos a responder sempre à mesma pergunta, sugiro entrem em contacto com o Balcão Único da Defesa, solicitando que informem se o nome do interessado está na listagem. 

Normalmente, isto via telefone (foi o meu caso), solicitaram o número de Cartão de Cidadão / Bilhete de Identidade (há muita gente com BI vitalício) e conformaram o nome e a residência. (**)

BALCÃO ÚNICO DA DEFESA

Email: ddn@defesa.pt

Telefone: 213 804 200 | Fax 213 027 221

Morada postal:

Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional
Apartado 364
1495-998 Lisboa
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Atendimento Presencial:

Av. Infante Santo, n.º 49; 1399-056 Lisboa

Horário de Atendimento:

Segunda-Feira a Sexta-Feira das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00

Pode haver demora, por razões obvias, na resposta ou dificuldade de ligação, mas vale sempre a pena tentar saber o que se passa.

26 de agosto de 2021 às 01:16
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Notas do editor:

(*) Vd. poste de 25 de agosto de 2021 > Guiné 61/74 - P22484: Consultório militar do José Martins (70): Museus e Monumentos Nacionais com acesso gratuito mediante a apresentação do Cartão do Combatente ou de Viúva(o) de Antigo Combatente

(**) Último poste da série > 26 de agosto de 2021 > Guiné 61/74 - P22486: Consultório militar do José Martins (71): Lugares de Memória e Saudade - Talhões da Liga dos Combatentes da área do Núcleo de Loures