Guiné 63/74 - P4588: História da CCAÇ 2679 (20): Férias na Metrópole em Junho de 1970 (José Manuel M. Dinis)

1. Mensagem de José Manuel M. Dinis, ex-Fur Mil da CCAÇ 2679, Bajocunda, 1970/71, com data de 19 de Junho de 2009:

Caros editores e Pessoal da Tabanca
Não se tratando propriamente da história da CCaç 2679, trago-vos hoje um naco de prosa que pode vir a despertar-nos a curiosidade para a política colonial, os critérios na defesa do território, o alheamento a determinações internacionais que foram válidas para as potência coloniais mais estruturadas que Portugal, enfim, para a partilha de conhecimentos no que à nossa história recente concerne e, muitas vezes, não nos chega ao conhecimento.

Ao Luís, ao Carlos, ao Virgínio, e ao pira Eduardo, faço votos de boa viagem para amanhã.

Abraços fraternos
JD


História da CCaç 2679 - Férias na Metrópole em Julho de 1970

No último episódio referi os dias de Bissau, que antecederam a partida em gozo de férias, e os primeiros dias de descanso na minha vila, com gulosa curiosidade sobre tudo o que parecia e era novidade; novas obras públicas e privadas, prédios que apresentavam novas cores, a evolução da moda feminina em época estival, um sem número de diferenças que realçavam após as últimas férias aqui passadas em Janeiro.

Depois, foi o correr acelerado dos dias, como que a antecipar a partida de regresso à Guiné. Até que um dia o país parou: era o funeral de Salazar. Decretado o luto geral, foi construído um ramal de caminho de ferro, desde os Jerónimos até à linha do Estoril, escassas centenas de metros que permitiram a ligação do monumento ao destino final em Santa Comba Dão. Morrera o Pai da Pátria, que deixava órfãos muitos portugueses que não distinguiam a política de uma letra. Entre nós, todos recordamos a grande maioria que não sabia ler, ou aqueles que sabendo ler, não sabiam interpretar o que liam, nem alinhavar uma carta para a família. Morrera o homem que nos conduzira para a guerra colonial.

Mas Salazar era, indubitavelmente, uma figura de fascínio, e um homem austero e sério, tendo em conta a fidelidade aos seus princípios, que nunca omitiu ou travestiu. Podia ter sido rico, porque, com grande frequência, lhe remetiam quantias de vulto, ou era beneficiário de testamentos generosos, mas que ele mandava redistribuir pelos mais carenciados, contrariando os princípios da economia que se orientam para a criação de riqueza, que poderiam, de outra maneira, criar novos empregos, dar profícuo exemplo de solidariedade social, enquanto, assim, perpetuava os necessitados e o verdadeiro exército de reserva para os empregadores mais gananciosos. Em vida, já era um mito, e mito continua. Tendo em conta aspectos menos conhecidos da sua identidade e percurso, decidi fazer uma pesquisa e traz-la à Tabanca, sem pretensões de ganhar a consideração colectiva como dono da verdade, mas procurando boas fontes para um bom retrato do cidadão que, tomado o poder, estabeleceu uma teia de obediência cega e seguidismo político que, decisivamente, influenciaram a rota do país no concerto das nações, sem pejo no derrube de adversários sempre que achava oportuno. Tentarei, também, ser equidistante entre os testemunhos e e os meus sentimentos e pontos de vista, daí estes apontamentos breves que passo a apresentar.

Dentro de Portugal, o domínio quase absoluto do regime por Salazar foi em crescendo. A conversão gradual do Primeiro-Ministro em ditador condicionou o robustecimento do Estado Novo. Ele próprio se deu conta do facto e declarou que nova era de consolidação se iniciara por volta de 1936. Além da chefia do Governo e da pasta das Finanças, Salazar tomou para si a da Guerra e a dos Negócios Estrangeiros (desde 1936), conservando a primeira até aos começos e as outras duas até ao final da guerra. Considerava-se o guia da nação, acreditava que havia coisas que só ele podia fazer (Infelizmente há muita coisa que parece só eu posso fazer - nota oficiosa publicada em Setembro de 1935) e conseguia que parte importante do país o fosse acreditando também.

Nasceu em 28/4/1889, descendente de uma família de pequenos proprietários agrícolas.
A sua educação foi fortemente marcada pelo catolicismo, chegando a frequentar um seminário. Mais tarde estudou na Universidade de Coimbra, onde se formou e chegou a docente de Economia Política. Ainda durante a 1.ª República inicia a carreira política como deputado católico para o Parlamento Republicano em 1921. Já em plena ditadura militar foi nomeado para Ministro das Finanças, cargo que exerceu por 4 dias, segundo uns, por 13 dias, segundo outros, devido a não lhe terem delegado todos os poderes que exigia. Com Carmona regressou à pasta das Finanças, com a capacidade de supervisionar as receitas e as despesas de todos os ministérios. Conseguiu sanear as finanças.

Em 1932 chega a Chefe do Governo. Em 1933, com a aprovação da nova Constituição, forma-se o Estado Novo, um regime autoritário semelhante aos de Mussolini e Primo de Rivera.

As graves perturbações dos anos 20 e 30 na Europa ocidental levaram Salazar a adoptar severas medidas repressivas contra os que ousavam discordar da orientação do Estado Novo.

A neutralidade durante a II Grande Guerra foi facilitada pela Espanha que negou autorização à Alemanha para, atravessando o seu território, atacar Gibraltar e criar uma frente atlântica, por isso andou em relações equidistantes relativamente aos beligerantes, tirando partido sempre que possível, como, por exemplo, a venda de volfrâmio a qualquer deles, do que resultaram anos de bons resultados para a balança de transacções. O declínio do império Salazarista acelerou-se a partir de 1961, a par da forte emigração e de um crescimento capitalista de difícil controle, que a guerra colonial acentuava. Foi afastado do governo em 1968, em virtude de acidente. Acabaria por falecer em Lisboa a 27/7/1970.

- Sei muito bem o que quero e para onde vou - afirmou, denunciando o propósito, na tomada de posse como Primeiro-Ministro.

Com as orientações que emanava, na imprensa, que era controlada pela Censura, Salazar seria muitas vezes retratado como o salvador da Pátria. O prestígio ganho, a propaganda, a habilidade política na manipulação das correntes da direita republicana, de alguns sectores monárquicos e dos católicos, consolidavam o poder. O Presidente da República consultava-o em cada remodelação ministerial. Deu expressão ao Milagre de Fátima e disso tirou tanto partido quanto pode. Enquanto a oposição democrática se desvanecia em sucessivas revoltas sem êxito, Salazar recusava o regresso ao parlamentarismo e à democracia, e criou um regime de partido único, que veio a revelar-se essencial para a implementação das suas ideias e de um regime de dependência corporativa.

Com a morte de D. Manuel II (1932), Salazar deixou claro que a monarquia não seria o seu regime para Portugal. A observação de documentos da época, e o conteúdo da correspondência com Marcelo Caetano, revelaram que o seu alegado monarquismo inseriu-se num habilidoso jogo político, através do qual Salazar conseguia obter apoio de alguns monárquicos para sustentarem o seu regime, expectativas que ainda se prolongaram no tempo.

Em 1933 foi aprovada nova Constituição através de um plebiscito. A seguir criou o Estado Novo, uma ditadura anti-liberal e anti-comunista, que se guiou pelos princípios, "Deus, Pátria e Família". Toda a vida económica e social foi organizada em corporações de nomeação e direcção estatal, tal como os sindicatos, que através da filiação sindical, garantiam as definições de carreiras e controlavam a massa de trabalhadores. Durante o Estado Novo, os Presidentes da República que foram periodicamente eleitos por sufrágio até 1958, tinham na prática funções meramente cerimoniais. Era o Primeiro-Ministro que dirigia os destinos da nação.

Em Julho de 1936 enviou forças militares para Espanha, o que nunca foi reconhecido oficialmente. Nesse ano criou a Legião Portuguesa e a Mocidade Portuguesa. Ocupou em simultâneo várias pastas ministeriais: Finanças, Negócios Estrangeiros, Guerra e Colónias.

Durante a guerra a base das Lajes tornou-se uma primeira necessidade para o controle de operações no Atlântico por parte dos Aliados. Salazar, não evitando a pressão, negoceia como contra-partida, o fornecimento de armamento (temendo um revanchismo alemão), e garantiu a restituição da soberania portuguesa em Timor, pelo final da guerra. A posição de neutralidade e a consequente abertura de canais diplomáticos com ambas as partes, permitiu que a balança comercial portuguesa mantivesse saldo positivo durante boa parte do conflito (1941/2/3). Mas com o advento da paz e a criação de um fundo de desenvolvimento, o Plano Marshall, Portugal, que, apesar da neutralidade, teve oportunidade para esse acesso financeiro privilegiado. recusou-o.

Em 1949, aquando das eleições para Presidente da República, o candidato oposicionista Norton de Matos, catalisava os votos da oposição, bem como de uma larga franja de populares, e ameaçava a continuidade do regime. Com recurso a elementos preponderantes, no geral ligados à Legião e à Polícia Política, o Estado Novo conseguiu adulterar os cadernos eleitorais em vários círculos e, com isso, garantir antecipadamente a vitória esmagadora. Como essas manobras foram feitas com algum descaro ou falhas, resultou o conhecimento público da tramóia e, por isso, foi retirada a candidatura do velho general, que durante os meses da campanha desenvolveu surpreendente actividade em quase todo o país.

Também em 1958, com Delgado como candidato presidencial oposicionista a ameaçar a vitória nas eleições, foi aplicada a mesma receita, perante as evidências de tantos ou mais votos apoiantes quantos contaria Norton de Matos. Foram as últimas eleições ditas por sufrágio universal para a Presidência da República que aconteceram na vigência do Estado Novo, que circunscreveu as eleições aos votos das assembleias que dominava.

A relação de Portugal com as colónias e a comunidade internacional

Até à primeira metade do século vinte, eram mal defendidas as fronteiras das colónias, face à escassez de residentes europeus, que se fixaram, no caso angolano, quase só nas regiões de Luanda e Benguela, e à falta de sentido da nacionalidade por banda da esmagadora maioria da população local. Nova Lisboa, depois Huambo, que veio a ser a segunda cidade da província, nasceu nos anos vinte, e o resto do território quase não tinha ocupação colonial. Mas sabia-se dos grandes recursos, e já se exploravam diamantes. Também as relações com os colonizados não foram as melhores.

Norton de Matos, na qualidade de Governador-Geral, que teve inicio em 1912, tentou um empréstimo de vinte mil contos a que deveria corresponder um plano de fomento, a realizar em dez anos, distribuindo-se as verbas por comunicações telegráficas, estradas, caminhos de ferro de via reduzida, e o que chamou instalações de ocupação: circunscrições civis e militares, hospitais, ambulâncias, assistência médica aos indígenas, escolas e serviços agrícolas, enquanto regulava no sentido de estabelecer regimes contratuais que dignificassem as condições de trabalho para os nativos, garantindo-lhes liberdade e respeito humano, até a possibilidade de se tornarem agricultores por conta própria. Pela segunda vez que voltou a Angola o figurino não se alterara.

Estas directivas mereceram repúdio, principalmente dos latifundiários, companhias mineiras e agrícolas, e empresários de arregimentação de mão de obra, e a complacência do Governo Central. Afinal persistia a escravatura.

Do postulado que serviu de fundamento ideológico à Carta das Nações Unidas (a Declaração dos Direitos do Homem é anterior), decorriam, em matéria colonial, consequências que vieram a ser consignadas nos artºs. 73.º e 74.º sob o título "Declaração relativa a territórios sem governo próprio". Nesse âmbito, o tão debatido conceito de autodeterminação, admite que se deva conduzir à independência, mas sem essa imposição, para não se consagrar na prática, a independência à força. Para essa solução,o texto dos artigos citados aponta determinada orientação. Assim, na alínea e) do art.º 73.º estabelecia-se para os estados a que estivessem submetidos territórios sem governo próprio, o dever de enviarem anualmente, ao Secretário da ONU, um relatório sobre eventos administrativos desses territórios, e sobre os esforços por eles empregues para o progresso das suas populações no sentido de as prepararem, na ulterior fase da autodeterminação, para uma selecção consciente do seu destino (por plebiscito). A Inglaterra e a França não fizeram oposição ao cumprimento do preceituado, apesar da sua força económica e militar. Portugal olhou sobranceiramente para a nova situação, no que veio a designar-se por "orgulhosamente sós".

"Portugal foi admitido da ONU em 1956. Não ignorava a situação, porque tal ignorância, mais do que um erro seria um crime, já que na ONU grassava uma epidemia anti-colonialista. Ora, os nossos governantes sabiam que o art.º.73º, fosse restritiva ou amplificativa a sua interpretação, imporia a adesão de Portugal ao princípio basilar da autodeterminação. Como penetrar na ONU com o firme propósito de não acatar esse conceito?", C. Leal. E prossegue: "Depois de bastas congeminações, a fina flor do escol do regime chegou à mirífica conclusão de que, para este preocupante problema, haveria uma solução tão simples e elegante como a que se atribui a Colombo para pôr em pé um ovo: decretar que não tínhamos colónias, mas sim províncias ultramarinas, que em 1954 haviam sido integradas, constitucionalmente, no nosso todo territorial... E foi com essa tranquila certeza que em 1956 os representantes de Portugal tomaram assento na sala das sessões da Assembleia-Geral da ONU". E assim se deu inicio a um drama.

Cada vez mais se deliberava, e com maior número de aderentes, contra a posição de Portugal em África, onde, entretanto, se desencadeara a luta armada. As pressões conduziram o regime para um beco de isolamento, de onde dificilmente tentava escapar. Boicotes económicos e a fornecimentos tornaram-se frequentes.

Contraditoriamente, o crescimento económico e o povoamento do território, impulsionados pela profusão de obras públicas e pela acção dos grupos económicos nacionais e estrangeiros, provocam um espanto geral, uma espécie de milagre português, nas províncias de Angola e Moçambique. Desenvolvia-se uma pequena burguesia negra que convivia bem com os portugueses.

O General Deslandes era embaixador em Madrid quando o Prof. Salazar o escolheu para Governador Geral de Angola. Dado o seu desconhecimento da Administração Pública e também dos problemas do território - salvo no plano aeronáutico - a sua equipa governativa terá sido indicada pelo Ministro do Ultramar, Adriano Moreira. Os Secretários Provinciais foram escolhidos com critério, constituindo uma equipa de luxo para os seguintes pelouros: Economia; Fomento Rural; Obras Públicas, Transportes e Comunicações; Educação, Saúde e Trabalho, e Administração Interna. Num território daquela dimensão e com uma economia pujante não havia, porém, uma universidade. Tentou-se adaptar os cursos, quer às prementes necessidades, concebendo-os mais curtos e com apenas um mês de férias, quer ao apetrechamento técnico, expurgando-os de cadeiras eminentemente teóricas. O Ministro não concordou com o formato dos cursos, o que ameaçava protelar a decisão e o ingresso de novos técnicos na economia. O Governador, certamente convencido de que o Ministro não conseguiria vencer os obstáculos em Portugal, terá decidido criar o facto consumado.

Assim, em 21 de Abril de 1962 foram instituídos os Centros de Estudos Universitários de Angola, o que a Junta Nacional de Educação considerou inconstitucional, do que resultou a anulação do diploma pelo Ministro do Ultramar. Em 23 do mesmo mês o Ministro anunciava a criação dos Estudos Gerais Universitários em Angola e Moçambique, integrados na Universidade Portuguesa.

No seguimento deste conflito o General foi chamado a Lisboa e, após o decorrer de um processo complexo, demitido de Governador Geral e Comandante-Chefe das Forças Armadas de Angola.

Com todas as reformas que corajosamente introduziu, o Prof. Adriano Moreira feriu muitos interesses e criou poderosas inimizades. Por outro lado, o seu protagonismo não deve ter agradado, ou terá mesmo assustado o Prof. Salazar, tanto mais que a imprensa de Lisboa, designadamente a afecta à oposição, dizia estar o Prof. Adriano Moreira fadado para altos destinos...

Assim, o episódio com o General Deslandes veio dar margem de manobra a Salazar para afastar da corrida à sucessão alguém que não constituía a sua primeira preferência e nunca fora considerado da simpatia do regime. Com efeito, ao provocar a demissão do General após um processo de averiguações em que este terá sido acusado de se haver transformado em bandeira dos separatistas de Angola, o Ministro terá perdido o apoio das Forças Armadas, onde o General gozava do maior prestígio. Seguidamente, foi fácil a Salazar dizer-lhe que estava a levar a descentralização longe de mais, tornando-se assim inevitável a sua substituição.

Muitas medidas e episódios se poderiam rebuscar para ilustrar o que foi a política interna e colonial portuguesa nos anos da guerra, mas a proximidade dos factos e a vivência que tivemos, mais a extensão do texto, aconselham-me a deixar por aqui esta breve súmula sobre Salazar, não sem que antes, pela grande curiosidade e caracterização da personagem, vos transmita uns excertos de partes preambulares de legislação do Governo que ele assinou, e foi citada pela Seara Nova, em Maio de 1971, n.º 1507.

Decreto n.º 21014, de 19 de Maio de 1932, manda inserir obrigatoriamente no livro da 4.ª classe dizeres como os que se seguem: "Obedece se saberás mandar"; "Na família o chefe é o pai, na escola é o mestre, no Estado o Chefe é o Governo"; "Mandar não é escravizar, é dirigir. Quanto mais mais fácil for a obediência, mais suave é o mando"; "Se tu soubesses o que custa mandar, gostarias mais de obedecer toda a vida".

Decreto-lei n.º 27279, de 24 de Novembro de 1936, reduz a finalidade do ensino primário "ao ideal prático e cristão de ensinar bem a ler, escrever e contar, e a exercervar as virtudes morais e um vivo amor a Portugal". Este Dec-Lei suspende a matricula nas escolas do magistério primário.

Decreto-lei n.º 27603, de 20 de Março de 1937, exara-se que nas aulas de lavores deve cultivar-se "com brandura e fineza, o gosto por tudo que diz respeito ao lar doméstico e aos trabalhos próprios do sexo".

Decreto-lei n.º 27882, de 21 de Julho de 1937, institui o livro único.

Lei n.º 1969, de 20 de Maio de 1938, atribui à preparação dos professores "sentido imperial, corporativo e predominantemente rural".

Decreto-lei n.º 36147, de 5 de Fevereiro de 1947, veda aos professores a incorporação de livros nas bibliotecas escolares que não tenham sido aprovados superiormente.

Decreto-lei n.º 38968, de 27 de Outubro de 1952, explica o analfabetismo do povo português "pela sua riqueza intuitiva, pelas condições da sua existência e da sua creatividade não sentir a necessidade de saber ler".

Portaria n.º 22966, de 17 de Outubro de 1967, faz a recomendação de "impregnar de espirito religioso as matérias escolares, de tal modo que a religião seja o fundamento e a coroação de todo o esforço educativo".

Elementos nde consulta:
- Informação na internet
- A.H.Oliveira Marques, História de Portugal, Vol.III, Palas Editores
- José Norton, Biografia de Norton de Matos, Bertrand Editora
- Cunha Leal, A Pátria em Perigo, edição do autor
- Jorge E. Costa Oliveira, Memórias de África, Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento - MNE
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Nota de CV:

Vd. último poste da série de 8 de Junho de 2009 > Guiné 63/74 - P4479: História da CCAÇ 2679 (19): O adeus a Piche (José Manuel M. Dinis)