Carta de Lei — prohibe fogos de artificio nas festas dos Santos
Sem Entidade, Livro 1603-1612
[Imagem à esquerda: Felipe III a caballo, óleo sobre lienzo, 300 x 212 cm, Madrid, Museo del Prado (tras la restauración hecha en 2011); autoria de Diego Velázquez y otros, 1634-35; documento do domínio público. Cortesia de Wikipedia]
Foi um rei da "monarquia dual", de triste memória, este tal Filipe II... Passou em Portugal uns meses, em 1619, de maio a outubro, mas devem ter-lhe rogado tais pragas que adoeceu e nunca mais se restabeleceu, quando ia a caminho de casa, em Madrid, vindo a morrer depois, em 31/3/1621, "de consciência pesada", no dizer da historiadora Fernanda Olival, autora de uma sua recente biografia ("D. Filipe II, de cognome o Pio. Lisboa: Círculo de Leitores, 2005, coleção "Reis de Portugal", 320 pp,)... (LG)
1. Sobre a Legislação Régia: digitalização da coleção de legislação portuguesa desde 1603 a 1910
A Assembleia da República possui na sua Biblioteca uma coleção de legislação nacional que se estende desde o início do século XVII até à implantação da República em 1910, a qual representa um legado histórico de grande importância nacional, mas que permanece desconhecido da maioria da população e mesmo da comunidade científica e académica.
Inserido nas comemorações do centenário da implantação da República e tendo como objetivo principal a divulgação desta informação a toda a comunidade, a Assembleia da República entendeu realizar um projecto de digitalização de toda esta documentação permitindo, através da constituição de uma plataforma Web, a difusão generalizada da informação destes três séculos de legislação régia.
Para a realização deste projecto foi constituída uma biblioteca digital da legislação régia, para o qual foram digitalizadas 76.575 páginas dos 94 volumes da "Coleção da legislação portuguesa" desde 1603 a 1910 e dos 5 volumes de uma edição fac-simile das "Ordenações Manuelinas" que D. Manuel I promulgou em 1521.
A Assembleia da República possui na sua Biblioteca uma coleção de legislação nacional que se estende desde o início do século XVII até à implantação da República em 1910, a qual representa um legado histórico de grande importância nacional, mas que permanece desconhecido da maioria da população e mesmo da comunidade científica e académica.
Inserido nas comemorações do centenário da implantação da República e tendo como objetivo principal a divulgação desta informação a toda a comunidade, a Assembleia da República entendeu realizar um projecto de digitalização de toda esta documentação permitindo, através da constituição de uma plataforma Web, a difusão generalizada da informação destes três séculos de legislação régia.
Para a realização deste projecto foi constituída uma biblioteca digital da legislação régia, para o qual foram digitalizadas 76.575 páginas dos 94 volumes da "Coleção da legislação portuguesa" desde 1603 a 1910 e dos 5 volumes de uma edição fac-simile das "Ordenações Manuelinas" que D. Manuel I promulgou em 1521.
Foram ainda digitalizadas e processadas 2.309 páginas de índices, recorrendo à utilização de OCR (reconhecimento ótico de carateres) e à subsequente correção ortográfica, de forma a possibilitar tanto a pesquisa em texto livre na ortografia original, como a pesquisa, na ortografia moderna, nos campos da base de dados identificados como "Ato legislativo" e "Entidade".
A plataforma Web que integra e disponibiliza toda esta informação foi desenvolvida de forma a permitir um acesso rápido e fácil à documentação digitalizada, através de mecanismos de pesquisa simples e avançada, com base nos metadados de classificação das obras, nos metadados recolhidos das páginas de índices e no texto das páginas dos documentos. Ela permite ainda uma navegação intuitiva, quer nas páginas do documento original, quer nos índices, bem como a utilização de zoom para uma visualização do documento num formato de alta definição.
Por outro lado, esta plataforma disponibiliza também um módulo de impressão de página, multi-página e edição completa, permitindo ainda a realização de download de PDF para leitura dos documentos em off-line.
A realização deste projecto só foi possível graças à preciosa colaboração da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Biblioteca da Ordem dos Advogados que nos cederam para digitalização os volumes em falta na coleção.
Biblioteca da Assembleia da República, 2010-12-21
Ficha Técnica:
Presidente da Assembleia da República: Dr. Jaime Gama
Secretária-Geral da Assembleia da República: Conselheira Adelina Sá Carvalho
Diretor de Serviços de Documentação, Informação e Comunicação: Dr. Rui José Pereira Costa
Coordenador do Projecto: Dr. José Luís Martins Tomé
Execução do Projecto: Hints – Tecnologias de Informação, Lda. em colaboração com a
Metatheke Software Lda., empresa spin-off da Universidade de Aveiro
Calendário de execução do Projecto: Maio a Dezembro de 2010
A plataforma Web que integra e disponibiliza toda esta informação foi desenvolvida de forma a permitir um acesso rápido e fácil à documentação digitalizada, através de mecanismos de pesquisa simples e avançada, com base nos metadados de classificação das obras, nos metadados recolhidos das páginas de índices e no texto das páginas dos documentos. Ela permite ainda uma navegação intuitiva, quer nas páginas do documento original, quer nos índices, bem como a utilização de zoom para uma visualização do documento num formato de alta definição.
Por outro lado, esta plataforma disponibiliza também um módulo de impressão de página, multi-página e edição completa, permitindo ainda a realização de download de PDF para leitura dos documentos em off-line.
A realização deste projecto só foi possível graças à preciosa colaboração da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Biblioteca da Ordem dos Advogados que nos cederam para digitalização os volumes em falta na coleção.
Biblioteca da Assembleia da República, 2010-12-21
Ficha Técnica:
Presidente da Assembleia da República: Dr. Jaime Gama
Secretária-Geral da Assembleia da República: Conselheira Adelina Sá Carvalho
Diretor de Serviços de Documentação, Informação e Comunicação: Dr. Rui José Pereira Costa
Coordenador do Projecto: Dr. José Luís Martins Tomé
Execução do Projecto: Hints – Tecnologias de Informação, Lda. em colaboração com a
Metatheke Software Lda., empresa spin-off da Universidade de Aveiro
Calendário de execução do Projecto: Maio a Dezembro de 2010
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