Guiné 63/74 - P16681: Notas de leitura (898): “Guinea-Bissau, Micro-State to ‘Narco-State’”, por Patrick Chabal e Toby Green, Hurst & Company, London, 2016 (2) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá e Bambadinca, 1968/70), com data de 28 de Outubro de 2016:

Queridos amigos,
A questão agrária é a espinha dorsal dos acontecimentos guineenses pós-coloniais. Durante o período da luta armada, Cabral motivara os quadros políticos para um desenvolvimento agrícola descentralizado e na base do respeito popular. No período a seguir à independência investiu-se pouco na agricultura e apostou-se num modelo faraónico agroindustrial, também assente na substituição de interpretações. Descurou-se a formação agrícola, desapareceram os subsídios, as sociedades rurais ficaram entregues a si próprias. É essa notável resiliência que o investigador Philip Havik analisa neste livro, que é seguramente o documento histórico-político mais importante de 2016, no que concerne à Guiné-Bissau.

Um abraço do
Mário


Guiné-Bissau: de Micro-Estado a Narco-Estado (2)

Beja Santos

“Guinea-Bissau, Micro-State to ‘Narco-State’”, por Patrick Chabal e Toby Green, Hurst & Company, London, 2016, é constituído por um acervo de estudos dedicados à memória de Patrick Chabal, falecido em Janeiro de 2014, e que idealizou até ao fim dos seus dias a organização desta obra com Toby Green. Obra constituída por três partes (fragilidades históricas; manifestações da crise e consequências políticas da crise) convocou nomes importantes da historiografia da Guiné-Bissau no plano internacional como Toby Green, Joshua B. Forrest, Philip J. Havik, entre outros.

Compete a Philip Havik, investigador sénior no Instituto de Higiene e Medicina Tropical e professor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, uma apreciação em profundidade da economia rural e da sociedade guineense. No meu livro “História(s) da Guiné-Bissau”, Edições Húmus, 2016, procurei apurar como o PAIGC abordou a questão agrária, antes e depois da independência, e que tratamento político foi dada à chamada “linha de Cabral”, e invoco os trabalhos de Philip Havik nesta área. O PAIGC do tempo de Cabral punha em lugar de topo o desenvolvimento agrícola a par da mobilização rural, da descentralização política e numa perspetiva da melhoria dos níveis de vida das famílias camponesas. O PAIGC não ignorava que a sua base militante se situava nos campos, mas ascende ao poder com um pano de fundo de crise económica mundial, as agências internacionais não puderam acompanhar o impulso de modernização. Só no III Congresso é que o PAIGC apresentou uma estratégia para um desenvolvimento equilibrado que incluía programas de formação destinados aos agricultores guineenses. O grande objetivo era obter-se um excedente alimentar, sobretudo em arroz. Isto aconteceu no mesmo ano em que ocorreu uma grave seca. Os centros de extensão agrícola são criados enquanto os Armazéns do Povo e a SOCOMIN eram supostas oferecer crédito à custa da diferença de preços no produtor e no retalho/exportação.

Contrariando vozes autorizadas, o governo lançou-se na construção de um gigantesco complexo agroindustrial destinado ao descasque de arroz. Os investimentos injetados na agricultura, no entanto, eram mínimos. A “linha de Cabral” fora desviada. Com o golpe de Estado de Novembro de 1980 anunciou-se um regresso a essa linha de Cabral. Mas também não se passou das intenções. Philip Havik escreveu, a tal propósito:  
“A falta de quadros e de infraestruturas prejudicou seriamente a capacidade do Estado em planear e executar as suas intervenções na agricultura. O conflito então em curso entre as fações populista e tecnocrata, ou seja, entre os militantes rurais formados no mato e os educados na Europa e noutros locais, surge como fator determinante na incapacidade de um aparelho de aparelho de Estado supercentralizado mobilizar os camponeses, que não eram encarados como uma classe”.
Em resultado, deu-se um afastamento dos camponeses face aos decisores políticos instalados em Bissau. Philip Havik observa que ao abandonar a sua função mobilizadora, o PAIGC travestiu-se numa classe média burocratizada e mercantil. Os agricultores ficaram progressivamente mais pobres e entregues a si próprios.

No seu ensaio no livro de homenagem a Patrick Chabal, Havik retoma as suas teses de que a produção industrial e a substituição de importações se fez em detrimento do pensamento de Cabral e que a seguir ao golpe de Estado de 1980 as medidas associadas às políticas de ajustamento estrutural deixaram a agricultura periférica. Nunca se encontrou autossuficiência no arroz, a produção de amendoim veio a ser gradualmente substituída pela produção de caju. Enquanto o Estado enfraquecia, as sociedades agrícolas procuravam encontrar soluções graças aos djilas e aos compradores diretos de amendoim e caju. Philip Havik recorda que em meados do século XIX o amendoim se apresentava como excelente produto de exportação, criaram-se pontas ou propriedades agrícolas que privilegiavam o amendoim e o coconote.

Quando Nino Vieira ascendeu ao poder e deu luz verde ao plano de ajustamento estrutural veio muito dinheiro para crédito agrícola e que acabou desviado para formar uma classe rica a explorar as novas pontas. Philip Havik observa as grandes questões étnicas do século XIX, incluindo a luta de libertação, à luz da resposta das sociedades agrícolas. Mais adiante recorda a organização económica colonial pós o período da pacificação, em que preponderavam as exportações da CUF e as transações da Sociedade Comercial Ultramarina, Barbosa & Comandita, Nunes e Irmãos, Mário Lima, bem como uma série de negócios dirigidos por cabo-verdianos, sírios e libaneses. O PAIGC trazia um plano de nacionalizações e previa a integração de uma agricultura coletiva a par de uma distribuição estatal onde preponderavam os Armazéns do Povo e a SOCOMIN (integraram a Casa Gouveia, que mesmo durante o período da luta armada conseguiu manter uma gestão apreciável no import/export).

O dado importante deste ensaio de Philip Havik é a forma como ele integra a sua análise a partir do período colonial, destacando a etapa de desenvolvimento em torno de meados do século XX, como conflituaram a linha colonial e pós-colonial, como depois da independência foram permitidas depredações no campo florestal na miragem de bons negócios na venda de madeiras exóticas (é atualmente um dos grandes interesses dos chineses na Guiné-Bissau), e como se manteve a fragilidade da economia rural neste enorme puzzle de conflitos, migração, alterações climáticas e ambientais, falta de apoio à modernização agrícola e em que a reposta óbvia foi os agricultores encontrarem os seus meios de subsistência tanto na encomia de troca como na monocultura. A Guiné-Bissau é correntemente apresentada como um Estado frágil e passadeira de droga, mas à margem dessa cupidez e constituição de uma classe suportada por uma clique militar e políticos, a economia rural demonstra uma notável capacidade para resistir indiferente à fragilidade das instituições políticas, resiste pela economia informal, com as precárias infraestruturas de educação e saúde e com um per capita dos mais pobres do mundo. Como observa Philip Havik, a despeito de todos estes constrangimentos, a riqueza e a diversidade dos recursos económicos, sociais e culturais permanece o pilar fundamental da resiliência da sociedade rural e da possível dinâmica guineense.

(Continua)
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Nota do editor

Último poste da série de 31 de outubro de 2016 > Guiné 63/74 - P16660: Notas de leitura (897): “Guinea-Bissau, Micro-State to ‘Narco-State’”, por Patrick Chabal e Toby Green, Hurst & Company, London, 2016 (1) (Mário Beja Santos)