Guiné 63/74 - P13747: Notas de leitura (642): “Libertação Nacional - Manual Político do P.A.I.G.C.”, com intervenções de Amílcar Cabral, Edições Maria da Fonte, 1974 (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá e Bambadinca, 1968/70), com data de 13 de Março de 2014:

Queridos amigos,
É um manual político altamente esclarecedor.
O pensamento de Amílcar Cabral é omnipresente, não há aqui uma linha de qualquer outro dirigente do PAIGC. Percebe-se como todos os colaboradores guineenses com os portugueses iam ser perseguidos ou destruídos, está taxativamente escrito; a pequena burguesia teria que fazer uma escolha decisiva: pôr-se ao lado do PAIGC e ganhar consciência revolucionária ou suicidar-se como classe; matraqueia-se, a propósito e a despropósito, a unidade da Guiné com Cabo Verde; o pendor socialista não é iludido, pelo contrário, é vangloriado.
Não se pode fazer a história da formação ideológica do PAIGC sem ler este manual, entre outras coisas dá para perceber que fora do pensamento de Amílcar Cabral havia o deserto de ideias.

Um abraço do
Mário


Manual político do PAIGC

Beja Santos

Em julho de 1974, as Edições Maria da Fonte davam à estampa o primeiro volume do manual político do PAIGC, documento do maior relevo nesta estrutura ideológica, já que era apresentado como de grande utilidade para os comissários políticos e para os quadros do Partido no seu trabalho junto das massas. Para que não houvesse margem para equívocos, é também esclarecido que a maior parte do documento se baseava em intervenções de Amílcar Cabral. O manual era apresentado sob a forma de perguntas e respostas, avançava-se com elementos de caráter económico quanto à economia da Guiné e Cabo Verde, explicava-se como funcionava a economia portuguesa e como esta, então, citamos, “está sob o domínio dos monopólios e de baixo da mão de ferro da grande burguesia nacional portuguesa, cujos interesses se identificam com o fascismo e o colonialismo”. A grande consigna para este manual, e aqui cita-se Amílcar Cabral, é a de “exigir aos responsáveis do Partido que se dediquem seriamente ao estudo, que se interessam pelas coisas e problemas da vida e da luta no seu aspeto fundamental, essencial, e não apenas nas suas aparências; devemos obrigar cada responsável a melhorar, dia a dia, os seus conhecimentos, a sua cultura, a sua formação política, convencer cada um de que ninguém pode saber sem aprender e que a pessoa mais ignorante é aquela que sabe sem ter aprendido”.

Este manual político ensinava muita coisa: a natureza da sua direção política; a sorte que estava destinada aos colaboradores dos colonialistas; a opção radical que cabe à burguesia guineense; a essência da luta de libertação nacional; a unidade da Guiné e Cabo Verde; a atitude do PAIGC face à unidade africana; do ponto de vista militar, como encarava o PAIGC a libertação de Cabo Verde, etc., etc.

Primeiro, o PAIGC é o instrumento de transformação da sociedade, para expulsar o colonialismo e para construir o progresso do país. A centralização política é indispensável. “É a direção do Partido que comanda verdadeiramente as coisas e, a cada nível, há uma direção estreitamente ligada ao nível superior”.

Segundo, há um número considerável de chefes, sobretudo da etnia fula, que se colocaram ao lado dos portugueses. Quando Amílcar Cabral afirma que aqueles que passam para o lado do inimigo, colaborando com os colonialistas portugueses, se destroem, quer dizer que eles deixam de ser gente do nosso povo, eles passam também a ser nossos inimigos e que os consideramos como colonialistas. E deixa-se um aviso seríssimo: “O destino dos colonialistas é serem destruídos na nossa terra. O mesmo acontecerá com aqueles que sendo africanos e gente do nosso povo resolveram trair os interesses do nosso povo. Não há qualquer dúvida de que uns e outros serão completamente destruídos”.

Terceiro, a pequena burguesia aceita impregnar-se do sentido revolucionário ou suicidar-se-á. Em Havana, Cabral procurara reformular a tese da classe revolucionária atendendo aos países que não dispunham de classe operária: “Os factos demonstraram que o único setor capaz de ter consciência da realidade da dominação imperialista e de dirigir o aparelho de Estado herdado dessa dominação é a pequena burguesia do país. A situação colonial, que não admite o desenvolvimento de uma burguesia autóctone e na qual as massas populares não atingem, em geral, o grau necessário de consciência política, antes do desencadeamento do fenómeno da libertação nacional, oferece à pequena burguesia a oportunidade histórica de dirigir a luta contra a dominação estrangeira. Para manter o poder que a libertação nacional põe nas suas mãos, a pequena burguesia só tem um caminho: deixar agir livremente as suas tendências naturais de emburguesamento e ligar-se necessariamente ao capital imperialista. Ora, tudo isto corresponde à situação neocolonial, isto é, à traição dos objetivos da libertação nacional. Para não trair estes objetivos, a pequena burguesia só tem um caminho: reforçar a sua consciência revolucionária. A pequena burguesia revolucionária deve ser capaz de se suicidar como classe para ressuscitar como trabalhador revolucionário”.

Quarto, por que razão nos devemos preparar para uma luta popular de longa duração? O manual respondia que a luta podia terminar depois de amanhã, talvez no próximo ano, daqui a 4 ou 5 anos. E Cabral responde: “O que nós garantimos é que vamos dar golpes mais duros, mais mortais aos portugueses. Temos homens para o fazer, temos e teremos material para o fazer”.

Quinto, a essencialidade de se conhecer a realidade histórica do povo guineense e cabo-verdiano. O manual trata estes dois povos indistintamente como um país e o nosso povo. O sucesso da luta decorria do profundo conhecimento da realidade histórica (política, sociocultural e económica) do nosso povo na Guiné e em Cabo Verde. Para Cabral Guiné e Cabo Verde era a união histórica incontornável. O PAIGC tinha uma única direção para a Guiné e Cabo Verde. Mas a luta do PAIGC aposta também na destruição das outras colónias portuguesas e na colaboração com os povos africanos, asiáticos e latino-americanos que lutam contra o colonialismo.

Sexto, do ponto de vista militar, como encara o PAIGC a libertação do conjunto das ilhas de Cabo Verde? Cabral insistia em que a luta em Cabo Verde e na Guiné estava intimamente ligada, dizendo que as ilhas de Cabo Verde tinham sido povoadas por escravos levados até lá pelos portugueses. E alertava: “Desde há muito que estamos ligados pela história e pelo sangue. É imperioso evitar que os portugueses explorem a separação que há entre a Guiné e Cabo Verde”.

Sétimo, em que princípio se baseia a aceitação da ajuda daqueles que se dispõem a ajudar-nos? Cabral responde: “A nossa ética de ajuda é a seguinte: recebemos a ajuda de qualquer um que deseje dá-la. Esperamos que cada qual que deseje ajudar-nos dê aquilo que puder dar. Não admitimos condições à ajuda que recebemos. A contrapartida à ajuda que nos dão é a garantia que damos de utilizar essa ajuda o melhor possível, com a maior eficácia, para a libertação do nosso povo”.

Oitavo, por que é que os países socialistas são os aliados naturais do PAIGC? Cabral, por tática ou convicção refere a revolução socialista e os acontecimentos da II Guerra Mundial, considerando que o mundo tinha definitivamente mudado de face porque surgira o campo socialista. É um texto apologético destacando a União Soviética. Cabral observa que não há nenhum país socialista no mundo que mantenha qualquer espécie de sistema colonial. É por isso que estes países socialistas são os aliados seguros dos povos em luta pela sua total liberdade.

Nono, questionam-se as possibilidades de desenvolvimento económico da Guiné e Cabo Verde. Mais uma vez e sempre Cabral responde falando das grandes possibilidades económicas da Guiné: mancarra, óleo de palma, curtumes, madeiras, borracha, pecuária, arroz, frutas, pesca, caça e turismo; quanto a Cabo Verde, refere a indústria da pesca, as culturas agrícolas como o milho, o feijão e a mandioca, as potencialidades em lacticínios, etc.

O manual é ainda mais extenso, fala do Biafra, das razões que impediam Portugal de fazer neocolonialismo, da unidade nos movimentos de libertação das colónias portuguesas, etc., etc.
____________

Nota do editor

Último poste da série de 13 de Outubro de 2014 > Guiné 63/74 - P13727: Notas de leitura (641): “Para um conhecimento do teatro africano”, por Carlos Vaz, Ulmeiro, 1978 (Mário Beja Santos)